ENCONTRO ESTADUAL DA FRENTE INSTITUCIONAL - "VIDA, DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO AO RN" - DIA 01/07!

O Comitê/diretório Estadual do PCdoB do Rio Grande do Norte promove próximo dia 01 de julho do ano em curso, ás 17 horas,ENCONTRO ESTADUAL DA FRENTE INSTITUCIONAL, cujo tema será "VIDA, DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO AO RIO GRANDE DO NORTE!

" A participação do partido na gestão atual, para além de contribuir pelo seu êxito, deve, de uma forma planejada, fazer com que os seus resultados reforcem também os objetivos eleitorais e organizacionais do Partido". Linha estruturante do projeto eleitoral estadual partidário.

Acessar: meet.google.com/nmq-dsir-com

Fonte: PCdoB/RN 

ARTICULAÇÃO Ato histórico impulsiona frente ampla contra Bolsonaro

Foto: divulgação

3º Ato em Defesa da Democracia, da Vida e Proteção Social reuniu mais de 120 personalidades representativas da sociedade brasileira.

Por: André Cintra*

Ao longo da história do Brasil, desde a Proclamação da República, a cadeira presidencial esteve ocupada por políticos bastante plurais em suas ideologias e prioridades de governo. Entretanto, gestão após gestão, em meio às diferenças, as tratativas referentes à política externa brasileira tiveram as marcas da seriedade e do equilíbrio, buscando um caminho condizente com a Constituição Federal. Esta, em seu artigo 4º, de forma muito clara, elenca os princípios que devem reger as relações internacionais neste país. O que se vê no atual governo, infelizmente, é a escolha de um caminho de preocupante e inédita ruptura.

Por Flávio Dino*

O reconhecido posicionamento de independência do Brasil em sua política externa deu lugar a uma espécie de sombreamento nunca antes visto, pelo qual seguem-se diretrizes unilaterais de um país, no caso os Estados Unidos, em alinhamento quase que automático. E, o pior, com evidências reiteradas de tratar-se de uma relação platônica, de mão única, com escassos resultados e graves contradições.

O resultado desse desequilíbrio está às claras. O Brasil perdeu em larga medida o “poder brando” no mundo, isto é, a capacidade de influenciar outras nações e, principalmente, de estabelecer relações de confiança. Perdemos a dimensão do profissionalismo que sempre marcou a diplomacia brasileira em franco desrespeito à memória institucional do Itamaraty.

Isto é tão grave quanto a construção de uma imagem externa com indicadores vergonhosos, a exemplo da incapacidade de gestão, priorização de duvidosos interesses familiares e secundarização de agendas fundamentais ao desenvolvimento da Nação, como educação, saúde, direitos humanos e meio ambiente.

Somado a isto, vemos a desvalorização do multilateralismo, pois o Brasil tende hoje a se alinhar a um belicismo contra as instâncias supranacionais, supostamente priorizando acordos bilaterais. Consequentemente, temos dificuldades de relacionamento no âmbito do Mercosul, impasses com a União Europeia e esvaziamento do bloco dos Brics.

Se considerarmos a realidade econômica do Brasil, em que a agricultura e outros segmentos precisam de parceiros comerciais externos, fica evidente que é preciso repensar a política diplomática do país, por proteção às nossas empresas e empregos.No lugar de batalhas puramente fraseológicas e delírios ideológicos, são imprescindíveis independência e muita responsabilidade com o interesse nacional. Sem subordinações e com espírito verdadeiramente patriótico, será possível recuperar o respeito do mundo pelo Brasil.

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As opiniões expostas neste artigo não refletem necessariamente a opinião do Portal PCdoB

*Governador do Maranhão (PCdoB). Advogado e professor da Universidade Federal do Maranhão. Foi juiz federal, deputado federal e presidente da Embratur. Membro da direção nacional do PCdoB.

Flávio Dino: O Brasil e o mundo

Foto: divulgação

Ao longo da história do Brasil, desde a Proclamação da República, a cadeira presidencial esteve ocupada por políticos bastante plurais em suas ideologias e prioridades de governo. Entretanto, gestão após gestão, em meio às diferenças, as tratativas referentes à política externa brasileira tiveram as marcas da seriedade e do equilíbrio, buscando um caminho condizente com a Constituição Federal. Esta, em seu artigo 4º, de forma muito clara, elenca os princípios que devem reger as relações internacionais neste país. O que se vê no atual governo, infelizmente, é a escolha de um caminho de preocupante e inédita ruptura.

Por Flávio Dino*

O reconhecido posicionamento de independência do Brasil em sua política externa deu lugar a uma espécie de sombreamento nunca antes visto, pelo qual seguem-se diretrizes unilaterais de um país, no caso os Estados Unidos, em alinhamento quase que automático. E, o pior, com evidências reiteradas de tratar-se de uma relação platônica, de mão única, com escassos resultados e graves contradições.

O resultado desse desequilíbrio está às claras. O Brasil perdeu em larga medida o “poder brando” no mundo, isto é, a capacidade de influenciar outras nações e, principalmente, de estabelecer relações de confiança. Perdemos a dimensão do profissionalismo que sempre marcou a diplomacia brasileira em franco desrespeito à memória institucional do Itamaraty.

Isto é tão grave quanto a construção de uma imagem externa com indicadores vergonhosos, a exemplo da incapacidade de gestão, priorização de duvidosos interesses familiares e secundarização de agendas fundamentais ao desenvolvimento da Nação, como educação, saúde, direitos humanos e meio ambiente.

Somado a isto, vemos a desvalorização do multilateralismo, pois o Brasil tende hoje a se alinhar a um belicismo contra as instâncias supranacionais, supostamente priorizando acordos bilaterais. Consequentemente, temos dificuldades de relacionamento no âmbito do Mercosul, impasses com a União Europeia e esvaziamento do bloco dos Brics.

Se considerarmos a realidade econômica do Brasil, em que a agricultura e outros segmentos precisam de parceiros comerciais externos, fica evidente que é preciso repensar a política diplomática do país, por proteção às nossas empresas e empregos.No lugar de batalhas puramente fraseológicas e delírios ideológicos, são imprescindíveis independência e muita responsabilidade com o interesse nacional. Sem subordinações e com espírito verdadeiramente patriótico, será possível recuperar o respeito do mundo pelo Brasil.

As opiniões expostas neste artigo não refletem necessariamente a opinião do Portal PCdoB

*Governador do Maranhão (PCdoB). Advogado e professor da Universidade Federal do Maranhão. Foi juiz federal, deputado federal e presidente da Embratur. Membro da direção nacional do PCdoB.

Fonte: pcdob.org.br

Orgulho de ser LGBT, orgulho de ser do PCdoB

 

O Partido Comunista do Brasil compreende a luta LGBT+ como um movimento de resistência essencial para o processo de transformação da sociedade. O orgulho de ser LGBT+ é maior do que o ódio de classes.

Por Victor Pinto*

Dia 28 de Junho é o dia internacional do Orgulho LGBT+. Essa data emblemática é um lembrete da memória e da luta histórica de mulheres, homens e pessoas não binárias, lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, intersex e muitas outras identidades do mundo inteiro.

Essa data específica marca a rebelião ocorrida em Stonewall Inn, um bar de Nova York, frequentado por LGBT+ marginalizados e que sofriam constantes abusos pela polícia local. No dia 28 de junho de 1969 uma invasão da polícia nesse bar culminou em uma noite de confronto que durou por semanas e, apesar de não ser o início do movimento LGBT+, entrou para a história como um marco na luta por direitos civis e libertação.

Ao longo dos anos, o movimento LGBT+ tem crescido no mundo e agregado cada vez mais pessoas de diversas identidades, expressões de gênero e afetividades, tornando-se um dos maiores movimentos por direitos humanos, igualdade e liberdade de amar. Contudo, apesar dos avanços, o Brasil ainda carrega a triste realidade de ser um dos países mais violentos para a população LGBT+, e como todo movimento revolucionário, as questões de gênero e sexualidade enfrentam resistência do conservadorismo.

A ascensão do Bolsonarismo, galgado no discurso da “moral e dos bons costumes” e da “família tradicional” evidencia o predomínio da ideologia burguesa, que coloca o homem hétero cisgênero como modelo universal e abomina a diversidade da classe trabalhadora. Nesse cenário atual, onde o discurso conservador está alinhado ao neoliberalismo, torna-se ainda mais urgente, que o socialismo também seja um movimento emancipatório que rompa com o modelo de homem universal e que reconheça a classe trabalhadora em toda sua diversidade e pluralidade.

É por isso que nós, da União Nacional LGBT, combatemos todos os tipos de opressão de forma interseccional e entendemos que o movimento LGBT+ deve, sobretudo, estar alinhado com os movimentos feministas e antirracistas no enfrentamento da superexploração capitalista. O Partido Comunista do Brasil compreende a luta LGBT+ como um movimento de resistência essencial para o processo de transformação da sociedade. O orgulho de ser LGBT+ é maior do que o ódio de classes.

As opiniões expostas neste artigo não refletem necessariamente a opinião do Portal PCdoB

*Presidente Estadual da UNALGBT de Minas Gerais.

Fonte: https://pcdob.org.br

Trabalhadores não podem arcar com ônus da crise

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir estados e municípios de cortar salários de servidores merece ser saudada como medida de grande importância, especialmente nesse momento de crise grave. Ela decorre da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) juntamente com o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB).

É uma decisão que se insere na lógica de racionalidade da administração do setor público, um ato de negação à política rentista do projeto ultraliberal e neocolonial do governo Bolsonaro, comandado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. As vozes que se levantaram contra essa decisão são exatamente as dos que estão ao lado dessa política.

Guedes tem dito, reiteradamente, que o arrocho ao funcionalismo público, com a chamada “reforma administrativa”, é uma das principais vertentes do “ajuste fiscal”, a política transferir o máximo de recursos orçamentários para o cassino rentista, o pagamento de juros da dívida pública que sustenta a farra financeira.

Fonte: Portal VERMELHO

ENCONTRO SINDICAL ESTADUAL DO PCdoB/RN FOI 10!

 

O encontro virtual, cujo tema foi "Vida, Democracia e Trabalho", atingiu seus objetivos. Várias lideranças participaram do encontro, seja lideranças sindicais, estudantis, políticas, culturais, entre outras/os.

O encontro contou com convidados especiais, como  Nivaldo Santana, Secretário Sindical do PCdoB, Ronaldo Leite, Secretário Nacional de Formação e Cultura da CTB, Divanilton Pereira, Presidente Estadual do PCdoB/RN, Moacir Soares, Secretário de Formação do PCdoB/RN, bem como Juscelino, atual presidente da CTB/RN, Cláudio Gabriel e tantas outras lideranças políticas e sindicais.

A participação de Eduardo Vasconcelos, representando o PCdoB de Nova Cruz, na forma de vice presidente também participou, inclusive propondo a união dos movimentos sindicais, político e sociais a se engajarem neste momento tão difícil que atravessa o país.

Outros encontros virtuais virão!

Na luta sempre!

ENCONTRO ESTADUAL DA FRENTE INSTITUCIONAL - "VIDA, DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO AO RN - PARTICIPEM!

Olá Camaradas Membros da Frente Institucional.

Estamos concluindo a fase de nossos encontros estaduais neste primeiro semestre.  Dessa vez será o da Frente Institucional.

Além das atualizações politica e eleitoral, abordamos a estruturação do Partido em nosso estado.

Contamos com a sua presença.'

Acesse: meet.google.com/nmq-dsir-com 

Grande abraço. 

Divanilton Pereira.

Deputados querem auxílio de R$ 600 até dezembro

Reprodução da Internet

Por: Mariana Branco*

apoio de 160 entidades da sociedade civil, proposta assinada por 46 parlamentares também retira Imposto de Renda 2018 como critério para receber benefício.

Um projeto de lei assinado por 46 parlamentares estabelece o pagamento do auxílio emergencial até dezembro deste ano, mantendo o valor integral de R$ 600. O Projeto de Lei (PL) 3503/2020 também corrige alguns pontos do formato anterior do auxílio, como o uso declaração de Imposto de Renda de 2018 como critério para conceder o benefício.

O projeto é do deputado João Campos (PSB-PE) e tem coautores de nove diferentes partidos. Entre eles, a líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Perpétua Almeida (AC), a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e os deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Alexandre Padilha (PT-SP), Professor Israel Batista (PV-DF) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

A proposta é apoiada ainda pela campanha Renda Básica que Queremos, que reúne 160 entidades da sociedade civil, e contou com apoio técnico da Rede Brasileira de Renda Básica e do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), além de nomes como o ex-senador Eduador Suplicy, defensor histórico da renda mínima, e da economista Mônica de Bolle.

“Para 2020, essa é a solução temporária e que cabe no planejamento do governo, porque se insere no Orçamento de Guerra, atendendo ao período atípico da pandemia causada pelo novo coronavírus”, afirmou o deputado João Campos, que vem coletando assinaturas para a criação de uma Frente Parlamentar Mista da Renda Básica.

Durante e pós-pandemia

A deputada Perpétua Almeida considera essencial a prorrogação do auxílio no valor atual, para dar aos brasileiros condições para se protegerem da pandemia, que ainda deve perdurar por mais alguns meses.

“Há um estudo do Instituto de Métricas de Avaliação em Saúde da Universidade de Washington que diz que o Brasil pode chegar a outubro com 166 mil mortos. Todos os estudos dizem que vamos ser um dos últimos países a sair da pandemia. Para você diminuir o número de mortos precisa manter as pessoas em casa e o auxílio emergencial ajuda nesse processo”, diz.

A deputada afirma ainda que é urgente a discussão de uma renda mínima pós-pandemia, já que deve levar algum tempo para a economia e o nível de emprego se recuperarem. “Quando se aumenta a crise financeira os mais pobres são os mais penalizados. É preciso que o parlamento e a sociedade discutam uma renda mínima para o pós-pandemia”, defende.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também defende a medida. “Precisamos da prorrogação do auxílio emergencial até dezembro, pelo menos, no mesmo valor. Para Guedes, o auxílio emergencial é gasto, mas quando se conseguirmos manter o auxílio até dezembro, vamos aumentar a capacidade de arrecadação do Estado. O dinheiro que é investido em proteção social volta para o Estado. Esse raciocínio de que povo é gasto é um equívoco”, argumenta.

Acesso facilitado

Além da extensão do auxílio sem redução do valor e do fim da limitação do Imposto de Renda de 2018 – que criava uma distorção, já que alguém que fez a declaração naquele ano como trabalhador formal pode ter perdido o emprego em 2019 ou 2020 – o projeto possibilita recebimento por quem cumpre os critérios da legislação, mas teve o auxílio negado por problemas operacionais.

Também estabelece prazo de 10 dias corridos para o governo federal analisar os requerimentos de auxílio e determina a aceitação das informações declaradas nos recursos de quem teve o auxílio negado, caso não existam bases de dados atualizadas para examinar a situação do requerente.

Retorno ao Bolsa Família

De acordo com a proposta, passada a vigência do auxílio emergencial, os beneficiários do Bolsa Família retornarão automaticamente ao programa. Além disso, o projeto de lei fixa o auxílio como rendimento não-tributável para o Imposto de Renda 2020. Por fim, prevê que o recebimento do auxílio emergencial não impede a inscrição futura em benefícios previdenciários ou assistenciais.

*Portal Vermelho

José Carlos Ruy: A crítica ao marxismo e a resistência à mudança

O filósofo austríaco Karl Popper

Foto: reprodução

A história como ciência, escreveu Carr, é um estudo de causas. Ele criticou Karl Popper por sua reação contra o marxismo, que transformou num dos seus principais alvos nos livros “Lógica da Pesquisa Científica” e “A miséria do historicismo” (ambos da década de 1930). Popper viu como uma limitação, nos pensamentos de Hegel e Marx o que chamou de historicismo, como caracterizou a filosofia da história de ambos, e os considerou deterministas (Carr: 1982).

Por José Carlos Ruy*

O chamado historicismo é uma forma de pensar partilhada por aqueles que acreditam haver objetivos prévios ou causas finais (a chamada teleologia, isto é, o estudo dos fins) que a história persegue – objetivos ou causas finais atribuídos a ela por alguma potência exterior (deus, destino, natureza, não importa o nome que tenha) e que a guiaria, à margem da experiência humana concreta.

Essa crença distorce o esforço pela compreensão do sentido do desenvolvimento histórico e das tendências latentes no movimento da sociedade, cujo desenrolar depende fundamentalmente da ação prática dos homens.

 Mesmo assim quase sempre os historicistas frequentam o campo daqueles que procuram compreender as leis do desenvolvimento para poder intervir nele.

Sérgio Buarque de Holanda, que foi um democrata, definiu os adversários do historicismo como anti-democratas. Ele criticou autores conservadores, entre eles Martin Heidegger, lembrando que a “linguagem de alguns desses autores aparenta-se, não raro, à dos teóricos do nacional socialismo”, do nazismo, regime que a maioria deles apoiou (Holanda: 1979).

O alvo da crítica de Popper são as tentativas de buscar no conhecimento da história fundamentos para mudar a vida social. Acusa os historicistas de se voltarem “não apenas para trás, mas também para a frente, para o futuro”, para “o estudo das forças atuantes e principalmente das leis do desenvolvimento social”, em busca de leis “universalmente válidas” que sejam “leis de transformação, de processos, de desenvolvimentos”. Buscam uma “ideia geral das grandes propensões, ao longo de cujas linhas as estruturas sociais sofrem mudanças”. Acusa-os de querer “compreender as causas desse processo, a forma de operar das forças responsáveis pela transformação. Devem tentar formular hipóteses acerca das propensões gerais, subjacentes ao desenvolvimento social, e isso para que os homens, deduzindo profecias a partir dessas leis, possam ajustar-se a alterações que se avizinhem” (Popper: 1991). Mais clareza contra qualquer mudança histórica e social é impossível! Popper conclui investindo contra a tese de Marx segundo a qual “os filósofos interpretaram o mundo; agora cabe transformá-lo” (Marx: 1976). Inverte e limita o significado desta frase: “o historicista não pode mais do que interpretar o desenvolvimento social e favorecê-lo de múltiplas maneiras; ninguém pode alterá-lo” (Popper: 1991).

Em larga medida a ideia de que a história não é uma ciência e é alheia à ação prática dos homens volta-se principalmente contra o marxismo. Se a história não é ciência, se está mais para a narrativa e a literatura do que para o conhecimento objetivo, não tem sentido esperar que ela, como ciência, fundamente qualquer tentativa de intervenção humana para alterar seu curso e mudar a sociedade. Esta é a principal consequência das visões da história examinadas até aqui.

Consideração não científica que está presente, por exemplo, mesmo na obra de Fernand Braudel, um ícone da historiografia do século 20. Em uma entrevista de 1985 o mestre da Ecole des Annales acusou Marx de se equivocar “mais do que se acredita quando afirmou que os homens fazem a História: seria melhor dizer que a História faz os homens. Eles a padecem” (Braudel: 1985). “O social, a sociedade, podem ser mudados pela vontade política?” – perguntou, dizendo que há “uma grande diferença entre uma mudança que se faz por si mesma, por um movimento endógeno, pela pressão da realidade, e uma mudança calculada de antemão” uma vez que a “dificuldade, quando se fala do social, é que ele escapa a qualquer definição clara e convincente” (Braudel: 1992).

Braudel empregou uma metáfora que indica os limites da noção de estrutura. Nada pode mudar, diz, já que a sociedade é como “um prédio de vários andares. Mudam os ocupantes, permanecem os andares”. Nas escadas desse prédio ocorre a luta de classes que opõe os trabalhadores (“sindicalistas”), que sobem, aos atuais ocupantes. Braudel pergunta: “Chegarão lá?” E responde: talvez, mas somente a longo prazo pois as “verdadeiras mudanças, as que durarão, jamais se improvisam de um dia para o outro. A história profunda anda em marcha lenta”, afirmou. Podem mudar os ocupantes do “prédio” mas ele próprio, como estrutura metafórica da sociedade, não muda. “O que quer que o futuro nos prometa, encontraremos a permanência da escada, a afirmação da hierarquia, o leque aberto das remunerações” (Braudel: 1992).

Neste texto Braudel reconhece a realidade da luta de classes e a lamenta; faz também a crítica, correta, daqueles que imaginam ser possível moldar a história de acordo com a vontade de um líder, um partido, um governo. Mas se engana quando supõe que a mudança não pode ser feita pela ação coletiva, organizada e consciente dos homens – esta é a contradição, que se manifesta no fazer da história, entre a vontade individual e a ação coletiva. As sociedades são hierarquizadas, ele diz, e “a luta de classes e as mil realidades que nela se integram estão sempre em ação” e não deixam de existir, sendo “fogo debaixo da cinza, nunca extinto”. É um perigo e uma salvaguarda que não existiriam “se a sociedade in aeternum fosse obediente” (Braudel: 1992).

Referências

Braudel, Fernand. Entrevista ao “Jornal da Tarde”, 7 de setembro de 1985.

 Braudel, Fernand. “Reflexões sobre a história”. São Paulo, Martins Fontes, 1992.

Carr Edward H. “Que é história?” Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1982

Holanda, Sérgio Buarque de (org.). “O atual e o inatual em L. von Ranke”. In “Leopold von Ranke: história.” São Paulo, Ática, 1979

Marx, Karl. “Tesis sobre Feuerbach”. In Marx/Engels, “Obras escogidas”, T. II, Madri, Editorial Ayuso, 1976

Popper Karl. “A sociedade aberta e seus inimigos”. São Paulo, Editora Abril Cultural, 1980

Popper, Karl. “A miséria do Historicismo”. São Paulo, Cultrix, 1991

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As opiniões expostas neste artigo não refletem necessariamente a opinião do Portal PCdoB

* José Carlos Ruy é jornalista, tradutor e escritor

Rio às cegas, por Jandira Feghali

O Brasil utilizou pouco o fato da pandemia ter chegado aqui quase 2 meses depois dos primeiros casos confirmados na China e Europa para aprender e se planejar. Ainda olhávamos, entre comovidos e chocados, as medidas adotadas pelos países atingidos e reconhecíamos que o isolamento era fundamental para evitar um índice alto de transmissão. Em 26 de fevereiro foi confirmado o primeiro caso no Brasil. De lá para cá, à exceção de esforços de vários governadores e prefeitos, o governo federal, na figura do chefe de Estado, afirmou medidas e protocolos contra todas as recomendações da OMS, aprofundou a dependência de insumos e equipamentos, desagregou esforços, e deixou órfã a população brasileira de proteção econômico-social.Continue lendo 

 

Fonte: https://waltersorrentino.com.br/

Bancada vota contra MP lesiva a direitos dos trabalhadores

Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Medida Provisória 927/20 suspende regras trabalhistas previstas na Consolidação das Leis de Trabalho durante a pandemia de Covid-19. 

Com o voto contrário do PCdoB, a Câmara aprovou a MP 927 que muda regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus. A medida provisória permite que empresas atrasem o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), flexibiliza o regime de teletrabalho e libera a antecipação de férias individuais.

Entre outras medidas que as empresas poderão adotar unilateralmente durante o estado de calamidade pública, está a antecipação de feriados, concessão de férias coletivas, possibilidade de o trabalhador receber apenas metade das verbas rescisórias, se vir a ser demitido, além de flexibilizar o banco de horas, dando ao empregador a decisão de quando as horas trabalhadas a mais ou a menos devem ser compensadas.

O texto também abre a possibilidade de acordos individuais entre patrão e empregado para a aplicação das medidas previstas na MP e ameniza exigências relacionadas à garantia de condições adequadas de saúde e de segurança no trabalho.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), defendeu o adiamento da votação, argumentando a necessidade de ampliar a discussão sobre as consequências da medida sobre os trabalhadores e a economia do País. "O fato é que a MP não está ajudando a manter empregos. Ela reduz a multa do empregador no FGTS, facilitando, garantindo, inclusive, mais demissões", afirmou.

"Na verdade, quando se flexibiliza a multa do FGTS, está se favorecendo o desemprego. Quando se impede que os direitos dos trabalhadores sejam protegidos com a fiscalização, está se favorecendo a geração de desempregados", acrescentou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

O projeto de lei de conversão aprovado nesta quarta-feira (17), apresentado deputado Celso Maldaner (MDB-SC), segue agora para análise do Senado. Foi aprovada apenas uma alteração, com apoio do relator, por meio de uma emenda da bancada do PP. O trecho incluído prevê que, na pandemia, quando houver paralisação total ou parcial das atividades da empresa por determinação do poder público, ficará suspenso o cumprimento de acordos trabalhistas em andamento.

Apontando que o texto editado pelo governo não preserva empregos e coloca nas costas dos trabalhadores o custo econômico da pandemia, parlamentares oposicionistas tentaram adiar a votação, utilizando os recursos regimentais de obstrução.

“É uma nova reforma trabalhista, é fazer do emprego um trabalho escravo”, denunciou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo a parlamentar, a MP 927 anula acordos que foram construímos na votação de outra medida provisória que trata de medidas trabalhistas (MP 936) e deveria ter sido devolvida ao Poder Executivo.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a medida provisória "é perversa com os trabalhadores" e sua aprovação um estímulo à ampliação dos índices de desemprego, porque flexibiliza os direitos trabalhistas e facilita as regras para o empresário demitir. "Essa matéria não tem urgência, não deveria estar sendo votada, não pode tirar direito dos trabalhadores de uma maneira absurda, cometendo uma afronta à possibilidade de se manterem empregos e salários", protestou.

O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) destacou que a medida provisória "é mais um ataque, um atentado aos direitos dos trabalhadores e não resolve nenhum dos problemas, reflete apenas o desgoverno que o Brasil está vivendo". "O Brasil está fazendo tudo ao contrário do que deveria ser sendo feito, tal qual outras nações do mundo estão fazendo, como é o caso da Argentina aqui perto", observou.

"O Brasil não tem governo na área da saúde. O Brasil não tem governo na área da educação. O Brasil não tem governo na área do meio ambiente e também não tem governo na área da economia. Paulo Guedes não é ministro da Economia, é um preposto do sistema financeiro", assinalou o parlamentar.

A MP 927 também restringe os casos nos quais a infecção por Covid-19 pode ser caracterizada como acidente de trabalho. Essa classificação seria restrita aos profissionais que trabalham em hospitais. Nos demais casos, o empregado teria que demonstrar a relação entre a infecção e o exercício do trabalho. Na prática, a mudança feita pelo relator facilitaria a isenção do empregador de responsabilidade sobre os funcionários infectados.

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara

"REPRISANDO" - Para o PCdoB, frente ampla cresce e pode isolar e derrotar Bolsonaro

Em reunião virtual realizada nesta sexta-feira (19), a Comissão Política Nacional (CPN) do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) destacou que a frente ampla brota com vigor e que Bolsonaro e seu clã estão acossados pelas armas do Estado Democrático de Direito.

Para o PCdoB, a oposição está se fortalecendo, mas, em especial no âmbito da esquerda, há concepções equivocadas que subestimam e hostilizam a frente ampla. “Isso é desserviço ao Brasil e ao povo”, polemiza a nota.

A CPN também definiu que o descaso de Bolsonaro com as mortes pela Covid-19 também demonstra a sua incompatibilidade com o cargo. A inação do governo diante do agravamento da crise econômica é outro fator que faz Bolsonaro não estar à altura das responsabilidades das funções de presidente da República.

De acordo com o documento, o presidente se utiliza dessa tragédia social para tentar subjugar os demais Poderes da República a seu projeto de um regime autoritário e policial, sepultando a democracia. A nota defende a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as evidências de crimes que pesam sobre o presidente.

Finalmente, o documento da CPN reforça que, na pré-campanha eleitoral, é importante apontar propostas focadas na defesa da democracia, no combate ao autoritarismo, na proteção social, na defesa da vida, na geração de empregos e na retomada da atividade econômica, sobretudo com o apoio às micro, pequenas e médias empresas.

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Leia a íntegra:

Frente ampla para isolar e derrotar Bolsonaro

O governo de Jair Bolsonaro prossegue com sua marcha irresponsável, empurrando o país no rumo do desastre, agravando crescentemente as crises sanitária, econômica, política e institucional. Os crimes de Bolsonaro, de seu clã e de ministros começam a ser investigados e o presidente sente o peso das armas do Estado Democrático de Direito.

O Brasil tem mais de um milhão de casos confirmados, é o segundo país em número de vítimas da Covid-19 e perto de 50 mil pessoas já perderam a vida. Tragédia que acarreta luto e dor sem tamanho para as famílias.

A economia, que antes da pandemia já estava atrofiada pelo receituário ultraliberal de Bolsonaro-Guedes, terá neste ano, segundo prognósticos, uma queda aproximada de 8% do PIB; pior previsão entre os países latino-americanos. O custo social e econômico dessa brutal recessão é elevadíssimo. Alastram-se a miséria, o desemprego e a quebradeira de empresas.

E o que faz, reiteradamente, o presidente da República?

Nega a gravidade da Covid-19, trata as mortes com descaso, faz campanha contra o distanciamento social, tenta esconder o número de óbitos, não destina o orçamento necessário ao SUS, sabota as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional de ajuda a estados e munícipios, de socorro às micro, pequenas e médias empresas, e agora, demonstrando crueldade com o povo mais humilde, quer cortar para R$ 300 a renda emergencial de R$ 600,00.

Milhares de mortes poderiam ter sido evitadas se o presidente tivesse cumprido sua responsabilidade de defender a nação contra a doença. Mas faz o contrário. Bolsonaro não põe o Estado nacional, o governo, para controlar a pandemia, proteger o emprego, assegurar renda aos pobres e nem socorrer e impulsionar a economia nacional.

E mais: utiliza-se do ambiente adverso da Covid-19 para tentar submeter os demais Poderes da República ao seu intento de instaurar um regime autoritário e policial, sepultando a democracia. Para isso, comete a grave ilegalidade de tentar dividir as Forças Armadas. Apoia e mobiliza suas milícias e bolsões neofascistas e, também à margem da lei, cultiva influência direta sobre as polícias.

Todavia, hoje, a exemplo de outros momentos graves da história da República, quando a democracia se encontrava soterrada ou sob real ameaça como agora, se irrompe e ganha vida – sob várias formas e contornos – um movimento de frente ampla, de forças políticas e sociais heterogêneas, tendo como bandeira central a defesa da vida e da democracia. Bandeiras que estão entrelaçadas a medidas econômicas de emergência em defesa do emprego e das empresas, sobretudo as micro, pequenas e médias, e da indispensável ajuda aos pobres.

Na hora presente, no âmbito da frente ampla, eleva-se o papel do Supremo Tribunal Federal na defesa do Estado Democrático de Direito e de suas instituições, posto que se forma uma coesão dos ministros para conter, investigar, julgar e punir a escalada golpista do presidente, como é caso do inquérito das fake news que investiga a produção, disseminação e financiamento de material digital criminoso que abarca graves delitos desde a campanha presidencial de Bolsonaro.

Na frente ampla, que brota com vigor e com crescente apoio popular, engajam-se crescentemente largos setores do Congresso Nacional, parcelas do Poder do Judiciário, governadores, entidades da sociedade civil, personalidades do mundo da cultura e da ciência, movimentos e instituições religiosas, partidos políticos, centrais sindicais, entidades e movimentos sociais.

Bolsonaro, por sua vez, neste momento na defensiva, acossado pelo Estado Democrático de Direito – ele e seu clã numa teia de inquéritos que abarcam tanto crimes comuns, como é caso de Fabrício Queiroz, finalmente preso, quanto crimes contra o regime democrático investigados de modo célere pelo STF –, manobra, posa de vítima e é forçado a demitir o neofascista Weintraub que estava à frente do Ministério da Educação.

O presidente, dando-se conta da frente ampla que se ergue, da alteração que começa a ocorrer na correlação de forças, com base no “toma lá dá cá”, busca criar uma base de apoio no Congresso Nacional – para além do gueto bolsonarista – com número suficiente para evitar o impeachment.

No âmbito do Congresso, a bancada do PCdoB e outras forças democráticas se empenham para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue esse conjunto de fortes evidências de crimes que pesam sobre o presidente da República. Uma vez instalada, a CPI terá condições de demonstrar e comprovar que Bolsonaro, pelos ilícitos que cometeu, não tem condições de governar o país.

A oposição se robustece na tecitura da frente ampla. Contudo, especialmente no campo da esquerda, persistem negativamente concepções e condutas políticas errôneas que subestimam a frente ampla e criam obstáculos à união de forças, ou mesmo até a hostilizam, atacando o diálogo que visa à sua construção.

Essas concepções e condutas parecem derivar de dois equívocos graves. Primeiro, a subestimação da escalada autoritária de Bolsonaro. Consideram, ao que parece, que as ameaças bolsonaristas de promover a ruptura com o regime democrático seriam meras bravatas. Segundo, em vez de pôr em primeiro lugar a tarefa de salvar o Brasil e a democracia, subordinam essa missão magna a objetivos menores, a interesses de grupos e de partidos e a disputas eleitorais futuras.

Tais concepções são falsamente radicais, pois criam dificuldades para a formação de uma maioria capaz de barrar a escalada autoritária de Bolsonaro e, pelos crimes que cometeu, afastá-lo da Presidência.

As forças progressistas e de esquerda, entre elas o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), têm larga experiência em lidar com alianças amplas, a exemplo da grande união que se formou nos escombros do Estado Novo para combater o nazifascismo e da larga frente que elegeu Tancredo Neves no Colégio Eleitoral, pondo fim a ditadura militar.

Num movimento assim, em torno de bandeiras bem definidas – no caso concreto, em torno da defesa da vida e da democracia –, envolvendo forças políticas heterogêneas, não significa que elas irão se diluir. Permanece a unidade e a luta. Segue, por óbvio, um debate em que o campo democrático e popular defende suas ideias diante de outros setores, buscando consensos que possam impulsionar e dar uma direção acertada ao movimento.

O PCdoB seguirá empenhado na construção da frente ampla que, nas atuais circunstâncias, assume o caráter de salvação nacional. O exercício da resistência e da oposição tem demonstrado ser este o caminho para o Brasil se ver livre do desastroso governo Bolsonaro, salvar vidas ameaçadas pela pandemia, salvaguardar a democracia e levantar a economia nacional do chão, promovendo o crescimento econômico, a geração de empregos, o soerguimento das empresas e socorrendo o povo enormemente penalizado.

Quem ganha com a frente ampla é a nação e a classe a trabalhadora. É a causa da democracia, da defesa do Brasil e dos direitos do povo.

Quem perde com a frente ampla é o governo da extrema-direita, o fascismo, o imperialismo estadunidense que tem em Bolsonaro um governo servil.

Só a frente ampla pode realizar a tarefa de livrar o país do bolsonarismo, repor o pacto democrático para as legitimas disputas eleitorais e de projetos para o país. Tem assim o potencial de ser o desaguadouro das esperanças do povo, o catalizador das energias do que há de democrático, patriótico e popular em nosso país. Tão logo as condições sanitárias permitam, sob o chamado da frente ampla, multidões poderão ir às ruas para o acerto de contas com o bolsonarismo.

Por tudo isso, é um desserviço ao Brasil e ao povo se opor à sua construção.

É hora de cuidar, de trabalhar para que a frente ampla prospere e se consolide. O PCdoB reitera seu chamado a todas as forças políticas e sociais, que têm a democracia como um bem precioso a ser preservado e ampliado, para que juntos sigamos reunindo, agregando e pondo em ação mais e mais forças, para que consigamos uma maioria política e social capaz de livrar o Brasil desse verdadeiro pesadelo que é o governo Bolsonaro.

Finalmente, a direção nacional do PCdoB reforça, perante seus militantes, filiados, eleitores (as), simpatizantes e, em especial, seus representativos e competitivos pré-candidatos (as), para que na pré-campanha eleitoral em curso, a partir da realidade das cidades, apontemos propostas focadas na defesa da democracia, no combate ao autoritarismo, na proteção social, na defesa da vida, na geração de empregos e na retomada da atividade econômica, sobretudo com o apoio às micro, pequenas e médias empresas. Façamos das eleições municipais uma grande resposta do povo ao desastroso governo Bolsonaro, um vigoroso impulso para o Brasil e suas cidades vencerem e superarem esse trágico capítulo de nossa história.

Em defesa da vida, da democracia e do emprego!

CPI já!

Fora Bolsonaro!

Brasília, 19 de junho de 2020
Comissão Política Nacional (CPN) do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

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Do Portal PCdoB

STF acata ação do PCdoB e governo é obrigado a divulgar dados de covid

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou na noite desta segunda-feira (8), a ação promovida, conjuntamente, pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), a Rede Sustentabilidade e o Partido Socialismo e Liberdade (Psol), que exigia do governo federal a divulgação de todos os dados sobre a covid-19 no Brasil.

Na ação, os partidos consideraram que as medidas tomadas pelo governo de suspender a divulgação de dados da pandemia violam o direito à saúde e ao acesso à informação, cláusulas contidas na Constituição Federal.

O pedido de medida cautelar foi acatada, pois, o país vive “grave emergência” causada pela pandemia” o que exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetiva ação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde”, aponta a decisão.

Na resolução, o ministro salienta a gravidade da situação vivida no país e que o alto número de mortes não deve ser rebaixado. “O desafio que a situação atual coloca à sociedade brasileira e às autoridades públicas é da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado, pois a pandemia de covid-19 é uma ameaça real e gravíssima, que já produziu mais de 36.000 (trinta e seis) mil mortes no Brasil e, continuamente, vem extenuando a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população”.

Pela tragédia causada pela pandemia no país, o texto da decisão destaca ainda a necessidade que sejam “adotadas medidas de efetividade internacionalmente reconhecidas, dentre elas, a colheita, análise, armazenamento e divulgação de relevantes dados epidemiológicos necessários, tanto ao planejamento do poder público para tomada de decisões e encaminhamento de políticas públicas, quanto do pleno acesso da população para efetivo conhecimento da situação vivenciada no País”, aponta o texto da decisão.

Na ação protocolada no STF, os partidos solicitam que governo federal seja obrigado a divulgar os dados até as 19h30 e que também sejam informados os seguintes dados:

• número de casos confirmados nas últimas 24 horas;
• números de óbitos em decorrência da Covid-19 nas últimas 24 horas;
• número de recuperados nas últimas 24 horas;
• número total de casos confirmados;
• número total de óbitos em decorrência da Covid-19;
• número total de recuperados;
• número de casos por dia de ocorrência;
• número de óbitos por dia de ocorrência;
• número total de recuperados por dia de ocorrência;
• número de hospitalizados com confirmação de Covid-19 e com SARS (síndrome respiratória aguda) em enfermaria e UTI por unidade de saúde, município e estado.

 Clique no link para acessar a íntegra da decisão:

Saiba mais:

Do Portal PCdoB