HOJE A MATÉRIA É PARADA TOTAL A FAVOR DOS DIREITOS DO TRABALHADOR BRASILEIRO!

Reforma trabalhista, negociado sobre o legislado e retrocesso social

Dentre as mais de uma centena de alterações à CLT, o texto aprovado autoriza a celebração de acordos e convenções coletivas de trabalho que reduzam o nível de proteção ao trabalho e ao emprego a patamares inferiores àqueles dispostos na legislação trabalhista.

Pedro Mahin Araujo Trindade e João Gabriel Pimentel Lopes*

A Constituição da República e a legislação trabalhista brasileira constituem um mínimo ético e civilizatório para o capitalismo nacional. A negociação coletiva entre sindicatos e empregadores não serve ao rebaixamento dessa fronteira.

Ao contrário, os acordos e as convenções coletivas de trabalho devem visar à melhoria da condição social da classe trabalhadora. É o princípio do não retrocesso, previsto no caput do artigo 7º da Constituição.

Entretanto, a Congresso Nacional pretende retirar as amarras que impedem o capital brasileiro de intensificar a exploração da classe trabalhadora. Na madrugada do dia 27 de abril de 2017, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto do projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6.787/16, do Poder Executivo).

Dentre as mais de uma centena de alterações à CLT, o texto aprovado autoriza a celebração de acordos e convenções coletivas de trabalho que reduzam o nível de proteção ao trabalho e ao emprego a patamares inferiores àqueles dispostos na legislação trabalhista, sem qualquer contrapartida à categoria afetada, contrariando o princípio do não retrocesso e fazendo letra morta do texto constitucional.

O cenário desenhado pela Câmara dos Deputados, no dia 27 de abril, é especialmente preocupante num país como o Brasil, que mantém uma cultura empresarial marcadamente escravocrata, como revelam os inúmeros casos de trabalho escravo e análogo ao escravo identificados em todo o país, no campo e nas cidades.

Ressalte-se que esses trabalhadores, em sua imensa maioria, estão ligados a empresas por vínculos extremamente precários, os quais os mentores da reforma trabalhista pretendem generalizar para toda a classe trabalhadora.

Nesse sentido, o projeto da reforma trabalhista contraria, frontalmente, os objetivos fundamentais da República brasileira, que deve servir de norte para toda a produção legislativa nacional, em todas as esferas de poder. Impede a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, recusando a função social da propriedade privada, que não está autorizada a se concentrar exclusivamente na geração de lucro, em detrimento do componente humano do processo produtivo.

Segue na contramão, também, da erradicação da pobreza e da marginalização, bem como agrava as desigualdades sociais e regionais. A reforma trabalhista tem o firme propósito de reduzir os custos empresariais com a mão de obra. Deixa de considerar, porém, que o custo da mão de obra, no Brasil, já está entre os mais baixos do planeta, conforme dados de 2012, obtidos por Jorge Luiz Souto Maior (ver aqui).

Um direito do trabalho federal assegura um mínimo de uniformidade na proteção legal conferida ao trabalhador em todo o território nacional. Com a retirada daquele mínimo ético e civilizatório do capitalismo nacional, regiões cujas condições de trabalho são as mais frágeis tendem a sofrer maiores gravames, pois os sindicatos, enfraquecidos, não terão condições de resistir à investida patronal.

Haverá leilões em todas as regiões do país e a vencedora será aquela que conseguir rebaixar o nível de proteção do trabalho e do trabalhador mais aquém dos patamares mínimos estipulados na legislação trabalhista. A região em que alcançado o maior nível de precariedade inevitavelmente atrairá os “investimentos” e gerará mais “empregos”.

Enfim, contraria o objetivo de promoção do bem de todos. A classe trabalhadora será claramente prejudicada. A reforma trabalhista achatará salários, reduzindo o acesso da população a bens e serviços essenciais para a sua sobrevivência digna; ampliará jornadas de trabalho, impedindo a construção de uma vida plena também fora da relação de trabalho; inflacionará o número de acidentes e de adoecimentos no trabalho, e gerará mais mortes por causas ligadas às atividades laborais.

Os lucros da atividade empresarial serão cada vez mais privatizados, pois não haverá o compartilhamento adequado entre o capital e o trabalho, mas os custos da reforma trabalhista serão socializados e recairão exclusivamente sobre os ombros da classe trabalhadora brasileira.

A prevalência do negociado sobre o legislado, conforme disposta no texto do projeto de reforma trabalhista aprovado pela Câmara de Deputados, com o propósito escancarado de suprimir direitos da classe trabalhadora, sem qualquer tipo de salvaguarda que permita aos trabalhadores resistirem contra as investidas do patronato, é francamente inconstitucional, pois contraria os objetivos da República brasileira e promove o retrocesso social, e constitui, a rigor, um desprestígio à negociação coletiva entre empregados e empregadores, e aos acordos e às convenções coletivas de trabalho.

Garantir a manutenção das condições de trabalho previamente negociadas entre sindicatos e empregadores, até que outro acordo ou convenção coletiva de trabalho seja firmada, é uma forma de prestigiar esses instrumentos normativos e minimizar os impactos da reforma trabalhista sobre a classe trabalhadora.

Os patrões seriam instados a efetivamente negociar e tratar ponto a ponto as cláusulas já escritas, as conquistas já obtidas. Os trabalhadores teriam ao seu dispor um instrumento de resistência ao desmonte da legislação social. Haveria equilíbrio na negociação. Da forma como aprovado o texto da reforma trabalhista, bastaria ao empregador manter-se inerte na mesa de negociação para que décadas de conquistas sociais obtidas pela classe trabalhadora sejam esvaziadas.

As tendências observadas no Poder Legislativo contrariam a opinião majoritária da sociedade, no sentido de que as proteções ao trabalho e aos trabalhadores deveriam ser reforçadas na atual conjuntura. Em tempos de crise econômica, política e institucional, qualquer alteração de tamanha abrangência, que implique a ampliação do quadro de desproteção, deveria, quando menos, submeter-se ao crivo do mais amplo debate público e das maiorias democráticas.

(*) Bacharel em Direito, especialista em Direito Material e Processual e bacharel em Direito. 

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Patrões pressionam por reforma trabalhista

Diap

MOVIMENTOS: MP sobre reforma trabalhista mantém trabalhador sem garantias

Foto: José Cruz / Agência Brasil

Na opinião do jornalista Marcos Verlaine, o governo ilegítimo de Michel Temer foi obrigado a antecipar alguns pontos da Medida Provisória (MP) que deve absorver aspectos da reforma trabalhista em caso de aprovação desta no Senado Federal. Para Verlaine, a MP é uma “forçação de barra” do empresariado e o ponto que se refere ao trabalho intermitente mantém a lógica de desproteger o trabalhador.

Por Railídia Carvalho

Segundo ele, que é assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o gesto de Temer demonstra insegurança em relação ao apoio da base governista no Senado. 

“Para evitar perder mais apoio na base ele adianta parte do conteúdo da MP e também porque é um instrumento mais célere e tem prazo constitucional para aprovar”, explicou Verlaine.

Com o empresariado preocupado por conta das denúncias que se agravam contra o presidente, denunciado nesta segunda-feira (26) pela Procuradoria Geral da República (PGR) por corrupção passiva, Temer e aliados aceleram o trâmite da reforma trabalhista no Senado. 

Publicar uma MP com pontos polêmicos da reforma foi uma estratégia dos senadores governistas para evitarem que o Projeto de Lei da Câmara  (PLC) 38, sobre a reforma trabalhista, retorne à Câmara dos Deputados. Dessa forma, a ideia é aprovar o texto tal qual foi aprovado naquela Casa com o compromisso de que esses pontos, que não são consenso, sejam pauta de uma medida provisória a ser editada pelo governo.

MP mantém lógica contra trabalhador

A quarentena para adotar a jornada intermitente é um dos pontos previstos pela MP do Executivo. O contrato intermitente está sendo formalizada pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38, que trata da reforma trabalhista. De acordo com o projeto, o trabalhador deve aguardar a convocação do patrão para trabalhar. Se não for chamado não há trabalho e não há salário.

 

A MP de Temer quer deixar o trabalhador de tempo integral que for demitido para se tornar trabalhador intermitente aguardando por quarenta dias para ser contratado pela nova modalidade de trabalho. “É até brincadeira. Demite o cara e deixa ele esperando à mingua sob condições absolutamente precárias para ser contratado para um trabalho precário”, avalia Verlaine.

Na opinião do diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), Clemente Ganz, o trabalho intermitente cria o “padrão bóia-fria de trabalho”.

“Sabe a figura do bóia-fria que ia para a frente da praça para entrar no caminhão para cortar cana? Os que não conseguiam o trabalho não teriam como sustentar a família. Esse passa a ser o cotidiano do trabalhador que a reforma vai gerar. Se a empresa não contrata ele não tem salário. Como vai pagar a despesa e sustentar a família? Agora eles chamam isso de emprego, de modernização”, questionou Clemente.

Sem garantias  

Segundo Verlaine, a MP não dá garantias ao trabalhador. “Não trabalhou, não tem salário. É diferente do salário zero hora da Europa que conta com um mínimo de garantias ao trabalhador que tem assegurado um piso”, comparou o jornalista.

 

O trabalhador com mais de 40 anos que foi demitido do trabalho integral para o intermitente terá muita dificuldade de recolocação, de acordo com Verlaine. “Se a mão-de-obra for qualificada talvez consiga mas com certeza ganhando menos. Com o exército de desempregados que a crise produziu o que acontece é a diminuição do valor da força de trabalho”.

As dificuldades aumentam quando se trata das trabalhadoras. “Se for mulher dobra a dificuldade de se recolocar no mercado por conta dos compromissos com família, casa, filhos porque sobre a mulher recai todos os compromissos da casa”, destacou Verlaine.

Cartilha dos empresários

Na opinião do consultor do Diap, os empresários realizaram um trabalho profissional de articulação no Congresso. Ele afirmou que os temas que fazem parte da reforma trabalhista não são novidade para quem acompanha o dia a dia do Congresso.

 

“Todos esses temas já tramitam em projetos específicos e no momento em que a crise se agudizou, o mercado viu a oportunidade de demandar com força no Congresso, no governo, nas instituições. Quem menos demanda no Congresso é o povo e o movimento sindical”, constatou. 

Verlaine lembrou que as reformas, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que congela 20 anos os gastos fazem parte do mesmo movimento para favorecer o mercado, os empresários.

“A trabalhista vai impactar porque quanto menor o salário mais cai o custo da mão-de-obra. Será a maximização do lucro e uma redução da massa salarial, que reduz a transferência de recursos à previdência social com o objetivo de privatizar a Previdência ou senão criar as condições objetivas para que os trabalhadores corram para fazer uma previdência complementar. O trabalhador não vai ter recurso para pagar isso. Quem vai ganhar? Os bancos”.

Confira os pontos da reforma trabalhista que serão absorvidos pela MP do governo. A informação foi dada nesta quarta-feira pelo relator do PLC na CCJ, Romero Jucá

1 - Trabalho Intermitente*: Critérios mais claros e objetivos. Regulamentar melhor o tema. Mecanismo de quarentena, para evitar migração de contrato indeterminado para contrato intermitente. Retirada de multa de 50% em caso de descumprimento do acordado. 

2 - Jornada 12h/36h*: Permissão apenas por acordo ou convenção coletiva. 

3 - Participação sindical/negociação coletiva*: Explicitar a obrigatória participação sindical na negociação coletiva. A Comissão de representantes não substituirá a função do sindicato. 

4 - Gestantes/Lactantes*: Será restabelecida a vedação do labor em local insalubre. De forma excepcional, será permitido trabalho em insalubridade meio e mínimo, com laudo de médico do trabalho. 

5 - Insalubridade/Negociação coletiva*: Trabalho em condição insalubre só será permitido a partir de negociação coletiva. 

*6 - Dano extrapatrimonial*: Será definido de forma mais abrangente os bens juridicamente tutelados. A vinculação da indenização ao salário do ofendido não será adotada.

*7 - Autônomo Exclusivo*: Será estipulado que contrato com trabalhador autônomo não poderá prever nenhum tipo de cláusula de exclusividade, sob vinculo de configuração de vínculo empregatício.

*8 - Contribuição Sindical*: Recomendação de estudo ao Poder Executivo para extinção gradual da contribuição sindical.

 

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Do Portal Vermelho

ECONOMIA: Comissão do Senado aprova ataque aos direitos dos trabalha

Senadores governistas deram as costas aos trabalhadores - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Por dezesseis votos a nove e uma abstenção, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou o parecer favorável ao PLC 38/2017 que dispõe sobre mudanças na CLT, a chamada reforma trabalhista. A matéria, que altera mais de 100 artigos da histórica legislação trabalhista, foi debatida durante todo o dia sem que o governo aceitasse qualquer alteração.

Este 28 de junho de 2017 ficará marcado na história brasileira como um dia em que se travou um imenso embate em torno do destino de milhões de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, a comissão que deveria - naturalmente - zelar pela Carta Magna. Durante toda esta quarta-feira, os parlamentares de oposição e alguns da própria base governista, lutaram para rejeitar a proposta de assalto às garantias e proteções legais da classe trabalhadora.

Desde a manhã foram apresentados e lidos seis votos em separado. Cinco deles pediram que a CCJ rejeitasse o PLC 38. Apenas o voto do senador Lasier Martins (PSD/RS) propôs emendas supressivas de partes do texto. No entanto, Romero Jucá (PMDB/RR), líder do governo e relator na CCJ, desconsiderou integralmente as propostas dos senadores.

No final da tarde, Jucá apresentou uma carta enviada por Temer no intuito de pressionar pela aprovação da proposta.  O documento falava em compromisso de vetar trechos da proposta e de editar medidas provisórias que amenizariam a agressão aos direitos trabalhistas. Acintosamente, Temer quer retirar do Senado seu papel de casa revisora de matérias aprovadas pela Câmara dos Deputados e limintar-se apenas a homologar as matérias aprovadas pelos deputados. No afã de aprovar a todo custo a matéria, o presidente da Comissão, senador Edison Lobão (PMDB/MA), deu sequência a sessão que teve início às 10 horas da manhã e se estendeu até próximo da meia-noite. Ao final, 16 senadores aprovaram o projeto, 9 rejeitaram e um se absteve.

Durante a tarde, no Plenário do Senado, o senador alagoano Renan Calheiros, renunciou a liderança do PMDB e mais uma vez denunciou Temer. Calheiros atacou o governo e declarou que não corrobora com a extinção dos direitos trabalhistas. Em seu comunicado na CCJ, Calheiros deixou claro que parlamentares estão sofrendo perseguições para votar no PLC 38 e que sua história lhe assegura afirmar que não é marionetes de nenhum governo.

Relatórios alternativos apontam inconstitucionalidade

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), discorreu sobre seu voto em separado, solicitando que os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitasse o PLC 38/2017. Vanessa disse que a ideia de modernização da legislação trabalhistas estava sendo distorcida por uma imposição, impedindo que o parlamento possa cumprir sua função legisladora e, tampouco, sejam acolhidas as propostas dos senadores. Vanessa Grazziotin disse que não há possibilidade de confiar que Temer possa cumprir qualquer compromisso de veto, ou alterações ao projeto.

Outro voto em separado que apontou inconstitucionalidade foi de Paulo Paim (PT-RS) e, por isso, pediu que os parlamentares rejeitarem a proposta de Temer. Paim destacou que o projeto quer excluir as proteções legais dos trabalhadores e trabalhadoras, desigualando radicalmente as relações trabalhistas. O PLC 38/2017 infringe os princípios da Dignidade da Pessoa Humana e do Valor Social do Trabalho, abarcados no artigo 1º da Constituição.

No voto da senadora Lídice da Mata (PSD-BA) também houve a indicação de inconstitucionalidades e, assim como a maioria dos relatórios alternativos, apontou a orientação de rejeição ao PLC 38/2017.

O senador Lasier Martins(PDT-RS) propôs a supressão de diversos pontos do texto do PLC 38, entre eles, a prevalência do negociado sobre o legislado, a permissão para a gestante trabalhar em ambientes insalubres, o trabalho intermitente, acordo individual para a adoção da jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso e o fim da compulsoriedade do imposto sindical.

Eduardo Braga (PMDB-AM) foi mais um da base governista que apresentou voto em separado e onde indicou inconstitucionalidade na matéria em votação. Braga afirma que a proposta de remeter a responsabilidade de deliberação sobre a proposta para a Presidência da República é uma prática antirregimental, que viola o processo legislativo. Segundo o senador, a função de recomendação cabe a assessores ou ministros e não ao Senado.

No mesmo caminho, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também orientou pela rejeição da reforma trabalhista e destacou que a proposta fere a Carta Magna. A defesa do senador Randolfe foi embasada pela nota técnica do Ministério Público do Trabalho (MPT) e também a nota da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), onde ambas afirmam que o PLC 38/2017 é inconstitucional.

Veja como votaram os senadores:

• Contra os trabalhadores:

Jader Barbalho (PMDB/PA)

Romero Jucá (PMDB/RR)

Simone Tebet (PMDB/MS)

Valdir Raupp (PMDB/RO)

Marta Suplicy (PMDB/SP)

Paulo Bauer (PSDB/SC)

Antônio Anastasia (PSDB/MG)

Ricardo Ferraço (PSDB/ES)

José Serra (PSDB/SP)

Maria do Carmo (DEM/SE)

Benedito de Lira (PP/AL)

Wilder Morais (PP/GO)

Roberto Rocha (PSB/MA)

Armando Monteiro (PTB/PE)

Eduardo Lopes (PRB/RJ)

Cidinho Santos (PR/MT)

• A favor dos trabalhadores:

Eduardo Braga (PMDB/AM)

Jorge Viana (PT/AC)

José Pimentel (PT/CE)

Fátima Bezerra (PT/RN)

Gleisi Hoffmann (PT/PR)

Paulo Paim (PT/RS)

Ângela Portela (PDT/RR)

Antônio Carlos Valadares (PSB/SE)

Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

• Abstenção:

Lasier Martins (PSD/RS)

Do Portal Vermelho, com informações do Portal CTB

Renan renuncia à liderança do PMDB: Não serei marionete do governo

Marcelo Caramrgo/Agência Brasil

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) fez um duro discurso contra o governo de Michel Temer no final da tarde desta quarta-feira (28), quando renunciou à liderança do PMDB no Senado.

Renan disse na tribuna que não serve para “ser marionete” e que, se decidisse ficar no cargo, teria de aceitar ceder às exigências de um governo que trata o PMDB como um “departamento” do Poder Executivo.

“Ingressamos num ambiente de intrigas, provocações, ameaças e retaliações, impostas por um governo, suprimindo o debate de ideias e perseguindo parlamentares”, acusou o parlamentar.

No discurso, de pouco mais de 15 minutos, Renan disse ainda não “detestar” Temer, mas afirmou não “tolerar” a postura “covarde” do peemedebista de “desmonte” das leis trabalhistas. “Estão massacrando os trabalhadores e os aposentados”, acusou.

“Não detesto Michel Temer. Não é verdade o que dizem. Longe disso. Não tolero é a sua postura covarde diante do desmonte da Consolidação do Trabalho. A situação econômica e política do país é gravíssima. Todos os dias vemos o aprofundamento do caos e começamos a trilhar um preocupante caminho que, ao longo da história do Brasil, nunca acabou bem”, ressaltou.

Para o senador, Michel Temer não tem condições de governar, muito menos de reformar as leis que retiram direitos dos trabalhadores. Ele acusou ainda o chefe do Planalto de ser dirigido pelo “presidiário” e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, “que, inclusive, recebeu dinheiro”. 

O senador voltou a criticar as reformas que tramitam no Congresso. “Precisamos, claro, de um plano econômico de emergência. Ontem [terça, 27], o ministro do Planejamento [Dyogo de Oliveira] chamou a atenção para a crise fiscal que o país atravessa. Eu defendo reformas, mas não as reformas destinadas a abolir direitos trabalhistas conquistados a duras penas.”

Renan sempre teve divergências internas com Michel Temer, com quem disputou a presidência do partido. Ex-presidente do Congresso Nacional, Renan – que tem adotado postura contrária ao governo do presidente Michel Temer, criticando, principalmente, as reformas da Previdência Social e trabalhista – passou a ocupar a liderança no início deste ano.

De acordo com colunista do G1 Andréia Sadi, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), articula para que o senador Garibaldi Alves (RN) substitua Renan. Garibaldi, porém, nega interesse na vaga e defende que Raimundo Lira (PB) assuma o posto.

Com Brasil 247 e agências

Bahia terá semana agitada rumo à paralisação do dia 30 de junho

Trabalhadores de todos os cantos do Brasil vão paralisar as atividades na próxima sexta-feira, 30 de junho, para protestar contra as reformas trabalhista e previdenciária, a terceirização e as ameaças de retrocesso representada pelo governo do presidente Michel Temer.

Na Bahia a ideia é construir um movimento ainda maior que o de 28 de abril, quando paralisamos as principais cidades do estado.

Na última segunda-feira (26), a CTB Bahia participou de um encontro que reuniu as centrais e entidades da Frente Brasil Popular e os partidos de esquerdas. O objetivo foi agradecer aos senadores da Bahia que votaram contrário a reforma trabalhista:  a senadora Lidice da Mata e o senador Oto Alencar.; e construir uma agenda unitária de lutas.

Dentro desse calendário rumo à grande mobilização de sexta, as entidades promovem aPlenária da Classe Trabalhadora, no Sindicato dos Bancários da Bahia, nas Mercês; e na quarta-feira (28), uma coletiva de imprensa, no Sindicato dos Bancários, para detalhar a agenda e o movimento do dia 30.

De acordo com Pascoal Carneiro, presidente da CTB Bahia a expectativa para o movimento é muito boa. "Vamos fazer uma grande greve. Bancários, metalúrgicos, petroleiros, funcionários públicos das três esfera, comerciários têm assembleia hoje para aprovar a adesão à paralisação. Vamos fazer uma grande manifestação as 6 horas da manhã em frente ao Shopping Iguatemi e na Rodoviária; às 15h a concentração é no Campo Grande", convocou o sindicalista.

O calendário também inclui a realização de uma manifestação no dia 29 em frente ao Tribunal de Justiça para exigir que os assassinos de Paulo Colombiano e Catarina sejam punidos.

Confira a programação:

Terça-feira   -  27 de junho

Panfletagem                                  

11h –Centro (Piedade)

16h - Iguatemi

16h - Lapa        

18h - Plenária da Classe Trabalhadora, no Sindicato dos Bancários da Bahia, nas Mercês.

Quarta-feira   -  28 de junho

6h - Dia Estadual de Mobilização nas Bases (Panfletagem em todas as categorias)    

10h - Feira de São Joaquim            

12h - Comércio (TRT)                     

16h - Liberdade (Plano Inclinado)    

 

Quinta-feira   -  29 de junho

9h - Manifestação contra os 7 anos de impunidade dos assassinos de Paulo Colombiano e Catarina Galindo

Local: em frente ao Tribunal de Justiça – no CAB.

Sexta-feira   -  30 de junho

GREVE GERAL     

6h - Ato no Iguatemi

15h - Caminhada pelo Centro, com concentração no Campo Grande.

Portal CTB com CTB Bahia

"Defendo eleições diretas imediatamente", afirma Lula em entrevista

Foto: reprodução

Em entrevista à Rádio Itatiaia, de Minas Gerais, nesta terça-feira (27), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou sobre a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer e disse que os brasileiros que fizeram coro ao impeachment de Dilma Rousseff se arrependem da saída da presidenta eleita.

"A sociedade precisa acreditar que o amanhã possa ser melhor. Defendo as diretas imediatamente", afirmou Lula , reforçando que "o ideal seria que o próprio Temer convocasse novas eleições, para que o Brasil pudesse conquistar a paz e a democracia que está precisando".

Lula enfatizou que Temer "não tem condições de governar" e, agora, "eles sabem que fora da democracia não é possível construirmos o Brasil que a gente sonha". Questionado se tinha se arrependido da aliança com o PMDB, Lula frisou que foi uma aliança importante para o momento político do país e que "não tinha bola de cristal pra saber que o Temer daria um golpe na Dilma".

Para o ex-presidente, o golpe provocou uma perda de prestígio internacional do país, que precisa ser recuperado. "O Brasil tinha virado protagonista internacional e tudo isso está acabando por mediocridade, por um golpe insensato. Aqueles que foram pra rua derrubar a Dilma dizendo que o Brasil ia melhorar agora estão com vergonha. Não colocam mais a camisa verde e a amarela porque sabem que fizeram bobagem", avaliou.

Lava Jato

O ex-presidente reiterou que foi um dos principais articuladores para o fortalecimento das instituições de fiscalização e combate à corrupção no país, mas criticou a operação Lava Jato. "Todo brasileiro em seu juízo perfeito é contra a corrupção. Mas todas as denúncias precisam ser provadas. A delação não pode ser avacalhada, é um instrumento sério. É preciso que ela seja materializada em provas", destacou. 

Na avaliação de Lula, a operação tem sido baseada na opinião pública e não nos autos do processo. "Na medida em que houve um pacto entre Polícia Federal, Ministério Público e imprensa, um ficou refém do outro".

Pesquisas

Lula comentou ainda o resultado da última pesquisa eleitoral, divulgada nesta segunda-feira (26) pelo instituto Datafolha. Na projeção, o ex-presidente lidera todas as simulações de primeiro turno, com 29% e 30%. "A impressão que eu tenho sobre a pesquisa é de que eles estão procurando um candidato para me enfrentar. Mas eleição e mineração a gente só conhece o resultado depois da apuração".

 

Do Portal Vermelho, com informações do site do Lula

BRASIL: Enquanto o povo quer diretas, Fiesp quer manter Temer e fazer reformas

Depois do financiar o impeachment, Fiesp tenta manter Temer e garantir reformas

Pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo, neste sábado (24), aponta que a maioria dos brasileiros quer a saída de Michel Temer, sendo que 76% da população querem sua renúncia e 81% defendem o impeachment. A pesquisa indica também que 83% dos entrevistados querem a convocação de eleições diretas para presidente.

Nesta segunda (26), Temer disse durante solenidade no Palácio do Planalto que nada nem “ninguém o destruirá”. Já o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, endossou o coro afirmando que o Brasil precisa de tranquilidade neste momento, pois para ele, “falta pouco para o governo acabar”.

Ao que tudo indica, essa é a tese que Temer está vendendo aos seus aliados para permanecer no governo. Segundo Occhi, “o Brasil precisa de um pouco de tranquilidade”.

“Tranquilidade da população, do Judiciário, do Ministério Público, de todo mundo”, completou ele. A estratégia dos aliados do governo é dizer que Temer é a única alternativa e, portanto, mesmo sem moral e sem o apoio popular para permanecer no governo, não há outra saída.

Essa é a tese comprada pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, que disse que o empresariado prefere continuar com Michel Temer no Palácio do Planalto, mesmo após as acusações de corrupção levantadas pela delação de Joesley Batista, da JBS.

“O processo de escolha de um novo governo demoraria meses, até o final deste ano, para depois no ano que vem já termos campanha para as eleições”, disse Andrade. A entidade foi uma das responsáveis pela campanha em defesa do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Ele disse ainda que os empresários não querem mais “turbulência” e que “é melhor seguir e fazer a transição no país”. Apesar dos 14 milhões e desempregados e do desaquecimento da indústria, Andrade diz que a economia se descolou da crise política.

Enquanto tenta desarmar a campanha pelo Fora Temer e Diretas Já, os empresários – principais fiadores do golpe contra a democracia – tentam armar uma forma de emplacar a reforma política que atende aos seus interesses.

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), dirigida por Paulo Skaf (PMDB-SP), realizou seminário com a presença dos presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o senador e relator da reforma política no Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), além de especialistas para discutir a reforma política.

Às vésperas do impeachment, a Fiesp lançou a campanha “Não vou pagar o pato”, espalhando pato inflável pelo país sob o falso pretexto de campanha contra o aumento de impostos que serviu apenas para insuflar a campanha de ódio contra Dilma e financiar o golpe.

Efetivado o impeachment, Temer seguiu a cartilha dos setores empresariais mais conservadores e impôs uma agenda de retrocessos com congelamento dos investimentos públicos, entrega do patrimônio nacional – principalmente da Petrobras – e o envio das reformas trabalhista e previdenciária, que retiram direitos dos trabalhadores.

Agora, a Fiesp, que defende o financiamento empresarial de campanhas eleitorais – principal causa da crise no sistema eleitoral que deu origem à Operação Lava Jato –, quer demonstrar o seu descontentamento com o ambiente político e puxa o coro, não pelas eleições diretas para o povo decidir, mas da “Reforma Política Já”.

Os patrões reclamam por mudanças no tamanho e no financiamento de campanhas eleitorais, do custo de manutenção do Congresso e mudanças de processo de eleição, como a cláusula de barreira, o voto obrigatório e as coligações.

“Ninguém mais duvida que o sistema político brasileiro precise mudar profundamente. Esse sistema está na raiz das crises a que temos assistido, indignados, e que têm paralisado o país, atrapalhado a retomada do crescimento e a volta dos empregos”, diz a nota do grupo presidido por Paulo Skaf.

Do Portal Vermelho, Dayane Santos com informações de agências

Dois lançamentos editoriais celebram cem anos da Revolução Russa

“Lênin – presença da revolução” e “Lênin, leitor de Marx” são duas novas publicações da Editora Anita Garibaldi celebrando o Centenário da Revolução Russa. O lançamento dos livros ocorrerá na sede nacional do PCdoB, no dia 7 de julho, das 14h30 às 17h. Leia abaixo a apresentação dos dois novos livros.

Lenin – leitor de Marx – dialética e determinismo na história do movimento operário, Gianni Frezu

Lênin leitor de Marx, fruto da tese de doutorado de Gianni Fresu, originalmente publicada na Itália, não apenas resgata o pensamento de Lênin dos porões da propaganda reacionária, mas, a partir da imersão numa complexa teia de conexões teóricas e políticas, lança luz sobre a intrincada história do movimento socialista e sobre a recepção do pensamento de Marx e Engels no final do século XIX e início do século XX. Este quadro histórico e político possui o mérito de mostrar ao leitor, sobretudo, que a tradição marxista e o movimento socialista, longe serem de homogêneos e unívocos como frequentemente leituras vulgarizadas os apresentam, estiveram sempre permeados por grandes disputas teóricas e desafiadores problemas políticos para os quais buscou-se dar respostas a altura de sua importância histórica. Contudo, o fio vermelho que percorre toda a obra diz respeito à dialética hegeliana como divisor de águas, isto é, a contribuição de Hegel e de sua lógica da contradição como elemento fundamental – que aqui encontra em Lênin seu vigoroso intérprete – para distinguir e criticar as leituras mecanicistas, dogmáticas, que vicejaram, nomeadamente, durante os anos da II Internacional. A tese central da obra sustenta, portanto, que Lênin teria chegado a Hegel por meio da leitura do pensamento de K. Marx e de F. Engels e que este percurso teve como consequência a “completa superação do determinismo positivista da II Internacional”.

O professor Marcos Aurélio da Silva (UFSC), prefaciador do livro de Fresu, o livro cumpre um papel importante no combate ideológico. A esquerda nas últimas décadas sofreu uma derrota cultural, em que seus autores mais brilhantes, como Gramsci e Lênin, foram taxados de dogmáticos e messiânicos, para serem escanteados. “Como um homem da estatura intelectual e política do Lênin, é transformado num demônio do Século XX. Há uma grande distorção e o livro cumpre um papel excelente nessa luta de ideias”.

Conforme destaca Marcos, Fresu destaca a força do pensamento dialético de Lênin contrapondo aquele movimento de surgimento da 3a Internacional, em que ele supera as limitações deterministas e gradualistas da 2a Internacional. A força do trabalho de Fresu, segundo ele, é desmanchar a ideia dos círculos liberais que se aproximam de Gramsci, mas buscam passar a ideia de que Gramsci não tem nada a ver com Lênin, nem com a 3a. Internacional ou o movimento comunista.

Para Marcos, outro ponto importante da obra é a elaboração sobre aliança de classes. “Uma vez que Lênin é o precursor da ideia de hegemonia do Gramsci, ao contrário do que muitos buscam sustentar, a questão da aliança de classes, tal como Lênin em vários momentos da história soviética não apenas teorizou, como também experimentou, com a aliança operário-camponesa, este é um ponto que, de alguma forma, toca na realidade atual”, destacou ele.

Com o predomínio do modelo ocidental, após o fracasso do bloco socialista no Leste Europeu, a liquidação da herança teórica de Lenin passa a ser uma tarefa seguida com obstinação por grande parte do mundo político, acadêmico e cultural. Assim, entre a maioria dos historiadores do pensamento político, sociólogos, cientistas políticos, economistas ou simples jornalistas, prevalece a tendência de representar sumariamente Lenin como um “doutrinário” rígido e dogmático, que tinha a obsessão de abrigar a realidade numa camisa de força.

O “drama do comunismo” seria, então, o resultado do fundamentalismo ideológico de Lênin e de sua pretensão de fazer nascer uma nova ordem a fórceps. O século XX tem sido descrito como o século dos horrores, das ditaduras e, nessa leitura apocalíptica, Lenin é representado como a origem do pecado, o diabo responsável pelas desgraças e os lutos de um século ensanguentado, incluído aí o fascismo. Por isso, uma das suas elaborações mais conhecidas, o imperialismo, tem sido combatida com tanta violência.

Fonte: www.brasilcultura.com.b

"O Pará vive um caos fundiário", afirma dirigente do MST

Ulisses Manaças, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), fez uma denúncia pública das violações de direitos humanos que têm ocorrido na Amazônia, especialmente no Pará, em uma transmissão ao vivo na página do MST no Facebook nesta sexta (23).

Ele contou que há cerca de 160 acampamentos do MST na Amazônia, região historicamente marcada por massacres como em Eldorado dos Carajás, que há 20 anos vitimou 19 trabalhadores rurais. Ele enfatizou o mais recente, em Pau D'arco, quando, dez pessoas foram brutalmente assassinadas em maio deste ano. As polícias civil e militar foram as responsáveis pela promoção dos assassinatos.

Na região, a atuação da organização se assemelha a de uma guarda dos fazendeiros locais, garantindo a integridade de sua propriedade e promovendo ações violentas contra os acampados.

Manaças enfatizou que é necessário que a sociedade civil se solidarize e auxilie para que essas violências ganhem visibilidade.

Ele ressaltou ainda que o alto índice de violência na região se deve ao fato de que não há reforma agrária. "O que ampara essas ações de violência no campo é o verdadeiro caos fundiário do local", enfatizou o militante. 

O apelo do dirigente foi o de que a população se engaje na causa da garantia dos direitos dos que estão envolvidos na luta pela reforma agrária. "O movimento social é o olho crítico da sociedade", completou Manaças.

Para ele, o quadro se agravou após a posse do presidente golpista Michel Temer, quando "houve um golpe simultâneo na vida do cidadão brasileiro". Manaças se refere ao congelamento dos gastos públicos e às reformas trabalhista e previdenciária.

Ele finalizou sua fala fazendo um apelo para que a população se mobilize ante esses retrocessos.

 

 Fonte: Brasil de Fato

ECONOMIA: Reter FGTS e multa é confisco, perversidade e assalto, dizem centrais

CUT afirma tratar-se de “uma das maiores perversidades do governo ilegítimo”. Para Força, revela “uma clara falta de sensibilidade social por parte dos tecnocratas do Ministério”.

A ideia de reter parte do saque do FGTS e da multa de 40% a que os trabalhadores demitidos sem justa causa têm direito é rechaçada por centrais sindicais. As entidades levar o risco a suas agendas de mobilização contra a retirada de direitos e avaliam também ações judiciais caso o governo leve a intenção adiante. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou nesta sexta-feira (23), que a medida está sendo estudada pela equipe econômica.

“É uma das maiores perversidades do governo ilegítimo e golpista de Temer. Esse dinheiro não é do governo. É dos trabalhadores. Um país com mais de 14 milhões de desempregados tem de pensar em formas de geração de emprego e renda, de proteção ao trabalhador no momento em que este está mais desesperado e, não, confiscar o FGTS”, afirma a CUT, em nota. “A CUT tomará todas as medidas de mobilização e legais cabíveis para impedir este novo assalto a um direito do trabalhador.”

A Força Sindical também divulgou comunicado em que afirma considerar a medida estudada pela área econômica “um verdadeiro confisco” e que a central pretende entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) “contra esta nefasta medida”. A entidade aponta para “uma clara falta de sensibilidade social por parte dos tecnocratas do Ministério”. 

Fonte: Rede Brasil Atual

MOVIMENTOS: Centrais: Fórum das entidades confirma dia 30 com greve e paralisações

Greves, atos e paralisações foram confirmados para acontecer no dia 30 de junho, data indicada pelas centrais sindicais para protesto contra as reformas previdenciária e trabalhista. Com o título "Vamos parar o Brasil contra a reforma trabalhista, em defesa dos direitos e da aposentadoria", as entidades convocam os trabalhadores a intensificarem as ações no Congresso Nacional, aeroportos e atividades de rua. 

Confira abaixo a nota das centrais sindicais:

23 de junho de 2017, São Paulo, SP

DIA 30 DE JUNHO - VAMOS PARAR O BRASIL CONTRA A REFORMA TRABALHISTA, EM DEFESA DOS DIREITOS E DA APOSENTADORIA

As Centrais Sindicais têm acompanhado cotidianamente os desdobramentos da crise econômica, política e social, bem como a mais ampla e profunda tentativa de retirada dos direitos dos trabalhadores, através da tramitação das Reformas Trabalhista e da Previdência no Congresso Nacional.

A ação unitária das Centrais Sindicais tem resultado em uma grande mobilização em todos os cantos do país, como vimos nos dias 08 de março, 15 de março, na Greve Geral de 28 de abril e no Ocupa Brasília em 24 de maio. Como resultado do amplo debate com a sociedade e das mobilizações, conseguimos frear a tramitação da Reforma da Previdência e tivemos uma primeira vitória na Reforma trabalhista, com a reprovação na CAS (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado).

Mas ainda não enterramos essas duas reformas, e por esse motivo, continuamos em luta. Nesse contexto, as Centrais Sindicais reunidas no dia de hoje conclamam todas as entidades de trabalhadores a construir o dia 30 de junho de 2017 e o seguinte calendário de luta:

• 27 de junho: audiência dos Presidentes das Centrais Sindicais no Senado;

• 27 a 29 de junho: atividades nos aeroportos, nas bases dos senadores e no senado federal;

• 30 de junho: Vamos parar o Brasil contra a reforma trabalhista, em defesa dos direitos e da aposentadoria.

• No dia da Votação da Reforma Trabalhista no Senado: mobilização em Brasília

Estamos certos de que a unidade de ação é crucial na luta sindical sobretudo em momentos conturbados como o que atravessamos.

CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil 

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros 

CSP Conlutas – Central Sindical e Popular 

CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil 

CUT – Central Única dos Trabalhares

Força Sindical 

Intersindical – Central da Classe Trabalhadora 

NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores 

UGT – União Geral dos Trabalhadores 

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Greve: Metroviários de São Paulo aprovam indicativo de paralisação 

Do Portal Vermelho

ECONOMIA: Temer quer enfraquecer a Caixa e abrir espaço aos bancos privados

Foto: CTB

Ataque do governo à Caixa tem significado 10 mil funcionários a menos, um plano de fechamento de mais de 300 agências, privatização de setores e suspensão de linhas de financiamento. Ruim para a população, pior para a economia.

Instituições com atuação fundamental na economia, os bancos públicos são alvo de uma política que visa desvalorizá-los, desde os primeiros dias do governo Michel Temer. Na Caixa, o desmonte se traduz na redução do número de funcionários, diminuição da rede e saída da instituição de alguns nichos de mercado. 

“O projeto do governo é enfraquecer a Caixa e ir reduzindo seu papel no sistema financeiro nacional, de forma a abrir espaço para os bancos privados. E, uma vez enfraquecida, partir para um processo de privatização”, diz Emanoel Souza, presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe (Feebbase). 

De acordo com ele, por meio de planos de demissão e aposentadoria voluntárias, mais de 10 mil empregados já deixaram a Caixa no último ano, sem que as vagas deixadas por eles fossem preenchidas. 

A redução no quadro funcional, além de inviabilizar o bom funcionamento de algumas agências, tem criado uma sobrecarga de trabalho para aqueles que ficam. “E obviamente há uma redução no padrão de atendimento à clientela, o que acaba afetando a imagem da Caixa perante a população”, afirma Souza. Segundo ele, há ainda um plano de fechamento de 342 agências pelo Brasil.

Além disso, algumas áreas da instituição já começaram a ser entregues à iniciativa privada. Hoje, o setor de seguros – Caixa Seguros – já tem como sócia majoritária a francesa CNP Assurance. E a atual gestão já anunciou a intenção de vender a Lotex, braço de loteria instantânea da Caixa – as conhecidas raspadinhas.

A Caixa também suspendeu novas contratações de crédito imobiliário com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), a linha Pró-Cotista, que era a linha mais barata depois do Minha Casa, Minha Vida. 

“Do tamanho que a Caixa é hoje, não há como privatizá-la, chegar agora e colocar a Caixa à venda no mercado, porque ninguém tem dinheiro para comprar. O que eles vão fazer é abrir espaços, tirar a Caixa de alguns nichos de mercado - do filé -, para que esses espaços sejam ocupados pelos bancos privados”, aponta o presidente da Feebbase.

Ele compara a gestão atual com aquela da época dos governos do PT. “Se você enfraquece o banco, ele começa a não disputar mercado. Vai começar a dar prejuízo e aí é o velho discurso neoliberal: o que é estatal dá prejuízo. Mas a Caixa, durante os governos Lula e Dilma, ampliou sua rede, aumentou número de funcionários, aplicou as políticas sociais e deu lucro”, defende.

Souza destaca a decisão da ex-presidenta Dilma Rousseff, que no primeiro mandato decidiu utilizar os bancos públicos para diminuir o spread das instituições financeiras. “O Banco do Brasil disse que não podia reduzir por que tem acionistas privados minoritários. Mas a Caixa foi lá e fez e o Banco do Brasil teve que ir atrás, para não perder concorrência. Logo os bancos privados também tiveram que reduzir o spread, ou perderiam clientes. E o crédito ficou mais barato, com efeitos positivos sobre a economia”, recorda. 

Ele sublinha que a importância da Caixa e dos demais bancos públicos. “Eles são fundamentais para que o Estado brasileiro possa ter algum nível de influência no mercado financeiro nacional. O enfraquecimento dessas instituições e consequente privatização libera para o vale-tudo dos bancos privados no mercado”, critica. 

Emanoel Souza lembra ainda que houve movimentações do governo no sentido de abrir o capital da Caixa, resgatando um projeto antigo, algo que foi barrado com uma forte articulação. 

“Nossa reação tem sido intensa. Criamos a Frente em Defesa das Estatais; tivemos este mês o lançamento da Frente Parlamentar em defesa dos Bancos Públicos e há mais de um ano temos a campanha ‘Se é público, é para todos’, com o intuito de ressaltar que Caixa é um banco público, 100% estatal, que precisa se manter com força e competitividade no mercado e ser uma ferramenta para viabilização das políticas sociais do Estado”, diz. 

O sindicalista explica que o papel da Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos é colocar em discussão a importância de manter os bancos públicos com capacidade de influência no sistema financeiro nacional. “Sem os bancos públicos não é possível um projeto de nação”, defende.

“O principal é que o conjunto dos bancos públicos permite fazer o crédito dirigido – seja para a habitação, para a agricultura familiar ou para políticas industriais – ou seja, é a ferramenta que o Estado tem para intervir na economia. Se a ideia é fornecer crédito para a indústria de placas solares com juros menores, o Bradesco vai querer fazer? Não. Mas quando a Caixa começa a fazer, o Bradesco vai ter que fazer também, é a concorrência. Então é um instrumento importante”, exemplifica. 

Por Joana Rozowykwiat, do Portal Vermelho