Diap: PCdoB é apontado como importante articulador no Congresso

Bancada comunista no Congresso 

O protagonismo da Bancada Comunista é desta que da última edição do “Cabeças” do Congresso Nacional. O estudo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta que, em 2016, 7 dos 11 parlamentares do PCdoB no Congresso (63% do total) são referência nas articulações políticas e debates promovidos pelo Legislativo.

Os deputados Alice Portugal (BA), Daniel Almeida (BA), Jandira Feghali (RJ), Jô Moraes (MG), Luciana Santos (PE) e Orlando Silva (SP) e a senadora Vanessa Grazziotin (AM) constam na lista do Diap. Definida como articuladora, a presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos, afirma que houve o reconhecimento do comportamento e da coerência da forma como o partido concebe a política. “O PCdoB busca tratar as questões políticas com amplitude, lealdade e de forma coerente com seu programa nacional”, avalia. 

Dentre os temas da pesquisa, o desempenho dos congressistas é avaliado, também, em termos da eficiência na leitura da realidade e facilidade para conceber ideias. O aprimoramento do diálogo com a sociedade e entre seus pares. Figurando pela sétima vez consecutiva entre os 100 parlamentares mais influentes, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) diz que o mandato é uma “construção coletiva”.

Este resultado positivo, de acordo com Alice, é resultado da “luta em defesa da democracia no Brasil, da educação, da juventude, das mulheres, do serviço público. Este é um mandato do PCdoB e das ruas”, declara.

E a presença das mulheres nas discussões do Congresso foi pela segunda vez percentualmente maior quando comparado com o número de mulheres eleitas para o Legislativo Federal. Embora tenham baixa representatividade, apenas 9,28% do Congresso Nacional (64, sendo 52 deputadas e 12 senadoras), elas permanecem em ascensão na elite do Parlamento (Câmara dos Deputados e Senado Federal). 

Neste ano, elas correspondem a 13% dos 100 nomes do estudo, sete senadoras e seis deputadas, no Parlamento brasileiro. A senadora comunista Vanessa Grazziotin (AM) se sobressai como debatedora e a deputada Jô Moraes, do PCdoB de Minas Gerais, aparece em ascensão.

Segundo o Diap, “ascensão” significa dizer que o parlamentar busca abrir canais de interlocução, criando seus próprios espaços e se credenciando para o exercício de lideranças formais ou informais no âmbito do Parlamento.

Para Jô Moraes, a maior participação feminina nos espaços de poder decorre da militância social das mulheres. “A marca deste tempo é a da ousadia das mulheres na luta democrática e de resistência ao machismo. E o PCdoB vem priorizando o papel protagonista delas na ação política em toda a sua trajetória”, acrescenta a deputada.

A capacidade de articulação dos comunistas, com 63% de seus deputados entre os que comandam o processo decisório no Congresso, é, segundo o líder da Bancada na Câmara, Daniel Almeida (BA), uma credencial para “responder aos desafios num momento de crise de representatividade. Ter esse reconhecimento de uma instituição como o Diap é extremamente honroso”, afirma o parlamentar apontado como negociador. 

Além dos citados, a pesquisa “Cabeças” do Congresso Nacional inclui, também, a deputada Jandira Feghali (RJ) e o deputado Orlando Silva (SP) como debatedores de excelência. Constam no estudo apenas os parlamentares que estavam no efetivo exercício do mandato no período de avaliação, e corresponde ao período de fevereiro a julho de 2016. 

Veja a íntegra do estudo aqui

Fonte: PCdoB Nacional

Batalha de Maria da Penha inspira mulheres na luta contra a violência

A cicatriz ou o trauma, em qualquer uma de nós, é uma cicatriz e trauma em todas nós" - Foto: Divulgação

Maria da Penha Maia Fernandes, mulher, brasileira e nordestina. Não bastassem essas adversidades de uma vida minimamente árdua, ela carregou o fardo de anos de violência do seu então marido, que culminou em uma tentativa de homicídio. Enquanto Maria dormia, ele disparou contra ela, deixando-a paraplégica. À época, em 1993, o agressor ficou impune. Maria, que se calava às crueldades cotidianas sofridas na pele e na alma, renascia na dor.

Por Yasmin  Neves*, especial para o Vermelho

Uma história triste e trágica, que nos causa asco e repúdio, mas que talvez não esteja tão distante de nós. Poderia ter acontecido com qualquer mulher. A sobrevivente Maria da Penha, como ficou conhecida nacional e internacionalmente, se tornou um dos maiores expoentes da luta pela erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Após anos de lutas e debates, em 07 de agosto de 2006, a Lei Federal nº 11.340 – Lei Maria da Penha – foi publicada. A Lei, em seus termos, tem por objetivo criar “mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, garantindo a “toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião (...) as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.”

A Lei ainda define como hipóteses de violência doméstica e familiar contra a mulher “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”, por agressor que tenha relação de afeto à familiar com a vítima.

Ou seja, a Lei Maria da Penha veio garantir amparo à mulher vítima de violência física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial. Se tornando o principal instrumento legal de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.

Sem dúvida, nos últimos 10 anos, houve uma grande difusão da Lei Maria da Penha e seu papel de proteção à mulher, segundo pesquisa do Instituto Patrícia Galvão, de 2013, em conjunto com o Data Popular: 98% da população brasileira já havia ouvido falar na Lei. O que até então, há 10 anos, era considerando parte da esfera privada dos lares brasileiros, agora é encarado e punido como crime. 

Neste domingo (7), em seu 10º aniversário, comemoramos um dos maiores marcos da luta feminina no Brasil. A Lei Maria da Penha abriu caminho para o fortalecimento e ascensão do empoderamento feminino, possibilitando que vivamos, o que alguns chamam de, Primavera Feminista.

Maria da Penha deu seu nome à lei, mas não podemos esquecer das outras Marias, Claras, Elzas, Ritas, Genís, mães, avós, tias, filhas, amigas, vizinhas ou até mesmo você. Quantas mais mulheres precisam continuar a sofrer na pele as violências constantes e reiteradas? É necessário o debate exaustivo do problema da violência contra a mulher, até que nenhuma outra mulher seja violentada.

Apesar do notório avanço, a violência contra a mulher continua presente, assombrando milhares de mulheres. Portanto, é dever do Estado garantir amparo legal às vítimas, juntamente com apoio psicológico e social. Entretanto, ainda hoje, grande parte dos crimes de violência não são denunciados. 

Mas o que te cala, mulher? Por quê renuncias ao teu direito?

A coação moral e física, situação que todas nós estamos expostas, intensificada pelo fantasma da culpabilização da vítima, patrocinada e sustentada por uma sociedade patriarcal, talvez sejam fatores relevantes. Temos ainda o medo, a vergonha, o receio de julgamento pela sociedade e inúmeros outros fatores. Não restam dúvidas, que o processo é longo e depende, e muito, de políticas afirmativas por parte do Estado em conjunto com setores da sociedade. É um trabalho intenso.

Não basta a lei por ela mesma, se não há um aparato estatal e legal para lhe garantir sustentação. Pesquisa do Instituto Avon em conjunto com o Data Popular, de novembro de 2014, identificou que homens que presenciaram atos violentos contra a mãe praticam mais violência contra as mulheres, se comparado aos que não presenciaram, 67% contra 47% respectivamente. 

Os dados dessa pesquisa deixam evidente o impacto da violência doméstica no futuro das gerações mais novas, servindo de base para outras formas de violência, perpetuando os traços de uma sociedade primitiva.

Dados da Secretaria de Políticas para Mulher, referente ao balanço dos primeiros 10 meses de 2015 no atendimento do Ligue 180, mostram que dos 63.090 relatos de violência ocorridos no período, 49,82% foram de violência física e 30,40% de violência psicológica. Números estarrecedores mostram que 38,72% dos casos de violência são diários e 33,86% são semanais. 

A luta diária para a emancipação e autonomia da mulher, que busca também a sonhada igualdade e dignidade, está longe de acabar. É uma luta pelos direitos humanos. É preciso garantir apoio e condições para que a vítima denuncie, que se sinta forte o suficiente para livrar-se daquele relacionamento, que tenha a certeza que aquele é o melhor para seus filhos e para ela mesma. Que se sinta apoiada, protegida e jamais julgada.

Assim nos sentiremos seguras e empoderadas para livrar-nos de nossos medos e culpa. Para sermos mulheres, donas de nós mesmas. 

Vamos continuar o debate incansável, o apoio incondicional às vítimas, até que não exista uma alma sendo violentada. A cicatriz ou o trauma, em qualquer uma de nós, é uma cicatriz e trauma em todas nós. 

Denuncie – Ligue 180! 

 *Yassmin Issa Neves é advogada

C/ Portal Vermelho