ELEIÇÕES 2022: MOVIMENTO 65

ELEIÇÕES 2022: MOVIMENTO 65
CAMPANHA MOVIMENTO 65

quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

PR, PTB, SD e PCdoB serão as legendas com mais tempo de propaganda em 2016

horario eleitoralSegundo levantamento do site Consultor Jurídico, PR, o PTB, o Solidariedade (SD) e o PCdoB serão os partido políticos com mais tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV em 2016, com 40 minutos cada um, segundo tabela divulgada pela Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) sobre as inserções estaduais da publicidade político-partidária no primeiro semestre de 2016.
Depois das três legendas estão PSDB, PSC, PSL, PRB, PMN, Pros, PSD, PV e PT, com 30 minutos cada. O PP terá 27,5 minutos, seguido por PTdoB (25 min) e PRP, PSDC, PHS, PEN e PTN, com 20 minutos cada. Não haverá esse tipo de programação na outra metade do ano devido às eleições municipais, que dão direito à propaganda eleitoral gratuita, que será liberada a partir de 16 de agosto.
No ano que vem 21 partidos terão direito à divulgação. As divulgações no rádio começarão primeiro, em 29 de janeiro, com a propaganda do SD. Já as propagandas na TV serão iniciadas em 10 de fevereiro pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS). Os programas eleitorais serão divulgados as segundas, quartas e sextas-feiras, por meio de dez inserções diárias de 30 segundos (máximo permitido) ou de cinco inserções de um minuto (mínimo permitido).
Gilv@n Vi@n@

FHC ou a tragédia da elite brasileira

Emir Sader
O Brasil saiu da ditadura como o pais mais desigual do continente mais desigual do mundo. O arrocho salarial, como o santo do “milagre econômico”, tinha promovido o mais acelerado processo de acumulação de capital e de desigualdade social que o pais ja havia conhecido em toda a sua historia.
Tivemos possibilidade de fazer com que a democratização não fosse simplesmente a restauração do sistema politico liberal, com a campanha das diretas. Tivesse triunfado, Ulysses Guimaraes teria grande possibilidade de, munido com o programa de reformas estruturais do PMDB, dar um conteúdo econômico e social à democratização.
A derrota da campanha, somada à eleição pelo Colégio Eleitoral de um candidato mais moderado – Tancredo -, além das contingencias que levaram a que Jose’ Sarney, em semanas, passasse de presidente do partido da ditadura a primeiro presidente civil da democracia, limitaram a democratização na direção do que a teoria do autoritarismo de FHC tinha pregado: apenas a desconcentração do poder politico em torno do executivo e a desconcentração do poder econômico em torno do Estado. Essa versão precoce do neoliberalismo transformou a teoria do autoritarismo – segundo a qual não tivemos ditadura, mas “situação autoritária, uma espécie de ditabranda – na ideologia da transição conservadora no Brasil.
O fracasso do governo Sarney esgotou o impulso democrático, levando consigo ao PMDB como partido da transição, seu programa de reformas e a liderança do doutor Ulysses, permitindo que um “filhote da ditadura” impusesse outra agenda ao pais. Carros produzidos no pais como “carroças” e funcionários públicos como “marajás” comandavam o marketing neoliberal do Collor.
Sua queda não impediu o triunfo desse novo consenso. Atribui-se a Roberto Marinho, naquele momento, a afirmação de que a direita não elegeria mais presidente, tendo portanto que busca-lo em outro lado. A escolha recaiu sobre FHC, que se prestou a renunciar ao programa social democrata originário dos tucanos, para seguir a trilha das suas referencias europeias: de François Mitterrand e de Felipe Gonzalez, na reconversão neoliberal da social democracia.
No pais mais desigual do continente mais desigual, FHC se elegeu e se reelegeu derrotando a centralidade da questão social proposta pelo Lula, pela do ajuste fiscal. Foi eleito e reeleito – como seus correligionários latino-americanos na mesma aventura: Carlos Menem, Alberto Fujimori, Carlos Andres Peres, Carlos Salinas de Gortari, Gonzalo Sanchez de Losada, entre outros, vários depostos por corrupção, alguns dos quais foram parar na prisão -, até que, como eles, FHC também se tornou o politico mais rejeitado do pais.
A trajetória de FHC reflete o desencontro definitivo das elites tradicionais brasileiras com o pais e com seu povo. A vitória do Lula e a construção de um governo centrado na afirmação dos direitos sociais da grande maioria da população, sempre marginalizada, tornou o pais menos injusto, menos desigual, menos imoral.
Mas reconhecer essas realizações por parte da elite tradicional seria reconhecer o seu fracasso, as suas responsabilidades na miséria e na pobreza acumuladas frente à riqueza nas suas mãos. Não tiveram a grandeza de reconhecer como a afirmação dos direitos das grandes maiorias pobres faz do Brasil um pais melhor, uma sociedade mais integrada e mais justa. Fizeram como se nada de importante estivesse passando no Brasil e se lançaram à tentativa de derrubar o Lula por um impeachment em 2005.
FHC estava à cabeça do golpe, pela sua incapacidade de reconhecer como seu projeto de estabilidade monetária tinha se esgotado sem desembocar na melhoria social do povo. Enquanto que o Lula teve a grandeza de reconhecer como a luta contra a inflação e a estabilidade das contas publicar haviam sido incluídas no consenso nacional e como deveriam ser incorporadas a seu programa de governo, mesmo se em função da prioridade fundamental – as politicas sociais. A direita, ao invés de reconhecer os avanços do governo Lula e incorpora-los, tratou de desconhece-los, de nega-los, e assim se desencontrou do povo e do pais.
Foi assim se reconfigurando a tragédia da elite tradicional brasileira, tentando centrar no papel do Estado e na corrupção que traria, o centro dos problemas do pais, para acobertar os avanços sociais, tudo o que resta a fazer nesse campo e como a centralidade da especulação financeira tira do pais os recursos para voltar a crescer e promover os direitos sociais de todos.
FHC tornou-se a triste caricatura desse fracasso da velha elite brasileira. De teórico da transição conservadora e de presidente de uma nota só – a estabilidade monetária -, de social democrata a um reles neoliberal -, tornou-se um golpista sem ideias e sem apoio popular. Quando até seus gurus europeus da social democracia francesa e espanhola reconhecem os méritos do Lula e do PT, ele se isola na medíocre pregação golpista e no apoio às direitas trogloditas da Argentina e da Venezuela, ao lado dos seus aliados fieis, os decrépitos do DEM.
Preferem tentar destruir o pais, mediante um impossível golpe do impeachment ou faze-lo sangrar até a exaustão, a reconhecer seu fracasso. Fracasso na ditadura militar, fracasso na transição democrática conservadora, fracasso no neoliberalismo, fracasso nas tentativas de restauração conservadora.
A tragédia da trajetória de FHC resume, de forma exemplar, o fracasso da elite tradicional brasileira diante de um pais que teve revelado todo o seu potencial com o governo Lula e que busca seu reencontro com esse caminho, derrotando, uma vez mais, a FHC e a direita brasileira.
Fonte: CTB Nacional

Salário mínimo tem aumento superior à inflação e vai a R$ 880 a partir de 1º de janeiro

O Ano-Novo começa com o salário mínimo reajustado acima da inflação. Era de R$ 788 e vai a R$ 880, a partir de 1º de janeiro. De acordo com economistas a política de valorização do salário mínimo vem desde 2008 causando grande impacto na economia ao injetar grande montante de dinheiro no mercado interno.
O reajuste foi de 11,6% e deve atingir pelo menos 40 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, inclusive muitos aposentados.
A correção do salário mínimo é definida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador de inflação calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somada ao aumento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás.
A proposta de Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional previa o salário mínimo de R$ 871. O governo deverá dar mais detalhes sobre o mínimo ainda nesta terça-feira (29).
"Sempre defendemos a política de valorização do salário mínimo como fundamental para combater desigualdades no país. É muito importante que o governo federal demonstre a intenção de continuar firme com essa política. O ano de 2016 promete muita luta e a CTB continuará marcando forte presença em todas as campanhas que atendam os interesses da classe trabalhadora e do país", define Adilson Araújo, presidente da CTB.
Portal CTB com agências

Trabalho escravo pode impedir empresa de contrato com o governo

Empresa ou pessoa física que contratarem trabalhador em condições análogas à de escravo poderão ser proibidos de receber incentivo fiscal ou pegar empréstimo em bancos públicos. Também ficarão impedidos de firmar contrato administrativo e participar de licitação, inclusive na modalidade de parceria público-privada (PPP).
O projeto também conceitua a condição análoga à de escravo, incluindo a condição degradante e a jornada exaustiva. O projeto também conceitua a condição análoga à de escravo, incluindo a condição degradante e a jornada exaustiva. As proibições constam do projeto de lei de autoria do então deputado federal e agora senador Walter Pinheiro (PT-BA). Depois de ser aprovado pelas Comissões de Direitos Humanos e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o projeto está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
Relator do projeto na CCJ, o senador Paulo Paim (PT-RS) recomendou a aprovação do texto. No relatório favorável, ele reconheceu o mérito “evidente e relevante” da proposta.
“A vedação à concessão de incentivos fiscais e à celebração de contratos administrativos é restrição razoável e capaz de tutelar o embargo às empresas que exploram trabalho degradante”, afirmou Paim.
A CCJ vai votar o projeto em decisão final. Como o texto foi modificado no Senado, se aprovado deve voltar para análise da Câmara dos Deputados.
Definição
Para caracterizar o envolvimento da empresa ou pessoa física com a exploração de trabalho escravo, é necessário comprovar sua inclusão no cadastro específico do Ministério do Trabalho e Emprego ou sua condenação judicial pela prática.
O projeto também conceitua a condição análoga à de escravo. Assim, é considerado nesta situação alguém submetido a trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante de trabalho ou restrição por qualquer meio de sua locomoção em razão de dívida contraída com empregador ou similar.
A definição do trabalho escravo no projeto vai de encontro à proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR), de excluir como elementos caracterizadores do trabalho escravo as condições degradantes e de jornada exaustiva de trabalho. O projeto de Jucá, que está pronto para ser votado em plenário, quer minimizar os efeitos da Emenda Constitucional aprovada em 2014 que determinou o confisco da propriedade for encontrado trabalho escravo.
Fonte: Portal Vermelho com Agência Senado

segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

TST lança campanha de combate ao trabalho infantil

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 3,3 milhões de crianças e jovens, entre cinco e 17 anos, trabalham no Brasil. Mais de 70 mil têm, no máximo, nove anos. Diante desse cenário, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou, este mês, uma nova campanha, intitulada "Trabalho Infantil – você não vê, mas existe". 


TST
Entre as causas da ocorrência do trabalho infantil estão a pobreza, as desigualdades sociais, a baixa escolaridade e a cultura da exploração.Entre as causas da ocorrência do trabalho infantil estão a pobreza, as desigualdades sociais, a baixa escolaridade e a cultura da exploração.

Além de terem baixa remuneração, uma em cada quatro crianças deixa a escola e muitas estão submetidas às formas mais degradantes de trabalho. Em cinco anos, foram registrados mais de 12 mil acidentes de trabalho com crianças.

A campanha, que busca a conscientização para os problemas relacionados ao trabalho infantil, é composta por seis vídeos e spots que serão veiculados em rede nacional de rádio e televisão, redes sociais e salas de cinemas.

Retrocesso

"Não há democracia plena e desenvolvimento onde existe trabalho infantil", destaca a ministra do TST, Kátia Magalhães Arruda, uma das gestoras nacionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho.

Entre as causas apresentadas pela ministra para a ocorrência do trabalho infantil estão a pobreza, as desigualdades sociais, a baixa escolaridade e a cultura da exploração. "Essas questões são causas, mas também são consequências do trabalho infantil. Ou seja, existe um círculo vicioso nesse processo".

Autorizações judiciais

Entre as alternativas elencadas pela ministra está, prioritariamente, o rompimento, na sociedade, do senso comum de que "é melhor trabalhar do que roubar". Ela ainda chamou a atenção para o fato de que, apesar da enorme proteção dedicada às crianças pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são inúmeras as autorizações judiciais concedidas para o trabalho a partir dos nove anos de idade.

Em 2011, foram concedidas 3.134 autorizações. Entre 2005 e 2010, foram 30 mil. "Fundamentos jurídicos de proteção não nos falta, pois temos convenções internacionais, a CLT, as garantias constitucionais e o ECA. Não estamos tratando do que está no papel, mas do que é realizado efetivamente no Brasil", afirmou.

Do total de crianças exploradas, 49,8% estão na zona rural e 50,2% na zona urbana. Desses, 61% não recebem remuneração fixa e 90% sofrem defasagem escolar. As piores formas do trabalho infantil, ainda segundo a ministra, são o trabalho escravo, a exploração sexual, a destinação para atividades ilícitas (a exemplo do tráfico de drogas) e tipos de trabalho prejudiciais à saúde – no lixo, pedreiras, carvão, trabalho doméstico e nas indústrias do tabaco. 


 


Fonte: TST 

domingo, 27 de dezembro de 2015

BRASIL: Parecer do Banco Central pode levar a segunda denúncia contra Cunha

Parecer do Banco Central que aponta que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a mulher, Claudia Cruz, não declararam contas no exterior às autoridades brasileiras durante 14 anos pode reforçar os indícios levantados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para uma segunda denúncia contra o deputado ao STF.



Isto porque o levantamento do BC fortalece os documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça, que motivaram a abertura do segundo inquérito no STF que investiga Cunha, a mulher e uma filha.

Procuradores já teriam elementos para oferecer denúncia por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, de acordo com informações da Folha de S. Paulo. O inquérito no STF ainda inclui investigação por corrupção.

Além disso, o processo administrativo do Banco Central sobre as contas de Cunha no exterior pode ser anexada ao pedido de afastamento de Eduardo Cunha da Câmara dos Deputados, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O documento assinado pelo procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, e encaminhado à Procuradoria, indica que Cunha se omitiu "por 14 anos do dever de declarar ao BCB os valores de bens ou diretos existentes fora do território nacional". O processo do Banco Central pode gerar a uma multa de até R$ 250 mil ao deputado.

O Banco Central também indica que vai investigar uma outra conta no exterior, no Israel Discount Bank, que seria utilizada pelo parlamentar.

Reportagem da revista Época desta quarta-feira (23) informou que logo após o presidente da Câmara dar uma série de entrevistas na primeira quinzena de novembro, confirmando a existência de seus recursos no exterior, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um ofício questionando o Banco Central sobre as medidas tomadas pela instituição. 

Segundo a revista, a partir daí foi feito um vasto levantamento na base de dados de capitais no exterior entre dezembro de 2001 e dezembro de 2014. O departamento econômico do Banco Central constatou, então, “a ausência de declaração para quaisquer desses períodos”. 

No dia 18 de novembro, a autoridade monetária enviou uma notificação para Cunha e sua mulher pedindo esclarecimentos em 15 dias sobre seus bens detidos fora do Brasil e para que justificassem também a falta de registro desses recursos no sistema do Banco Central. No dia 3 de dezembro, os advogados de Cunha responderam à autoridade monetária, dizendo que o objeto de investigação é o mesmo do inquérito em trâmite no Supremo Tribunal Federal, ao qual não tiveram acesso integral, o que inviabilizaria qualquer resposta.

Enquanto isso não acontece, Cunha escolheu passar os últimos dias do anos com a família em Cuba. Segundo o colunista Lauro Jardim, de O Globo, eles embarcaram na madrugada deste sábado (26) para Havana num voo partindo do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.

Pouco antes de embarcar, uma das filhas do evangélico Eduardo Cunha postou uma foto no Instagram que gerou diversos comentários 


Fonte: Jornal do Brasil
Com vermelho.org.br

Mega-Sena acumula e prêmio pode a chegar a R$ 280 milhões

mega da viradaA Caixa Econômica Federal realizou, neste sábado (26), em Santa Fé do Sul (SP), mais um sorteio da Mega-Sena que não houve acertadores. As dezenas sorteadas foram: 01-12-20-30-52-60.
A Quina teve 37 ganhadores. Cada um leva R$ 35.035,75. Já a Quadra teve 2.707 acertadores, que ganharam R$ 684,11, cada. O prêmio estimado era de R$ 6 milhões. O próximo sorteio da Mega-Sena será no dia 31, na Mega da Virada que promete pagar mais de R$ 280 milhões.
Fonte: Robson Pires

sábado, 26 de dezembro de 2015

Por falta de quórum, CCJ adia julgamento de recurso em processo contra Cunha

A Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara adiou para o ano que vem a votação do recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que aprovou, no último dia 15, parecer preliminar para prosseguimento das investigações contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Apenas 13 deputados dos 64 titulares da CCJ compareceram à reunião. Com isso, não houve quórum nem para iniciar a sessão para deliberação e nem para a deliberação. O recurso do deputado Carlos Marun visa cancelar a reunião do conselho de ética, na qual foi aprovado o parecer sem que fosse concedida vista do parecer do novo relator da representação, deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
O pedido de vistas ao parecer foi rejeitado em votação no conselho e, em seguida, por 11 votos a 9, o conselho aprovou o parecer para que as investigações contra Cunha prossigam. Com o recesso parlamentar, que se inicia amanhã, encerra-se também os trabalhos da CCJ e só no ano que vem, com nova composição da comissão, poderá ser votado o recurso para anular a reunião do Conselho de Ética.
Para que o recurso do deputado Marun seja aprovado são necessários os votos da maioria dos presentes na comissão, desde que haja quórum mínimo de 34 deputados. Se ele for aprovado, a reunião e a votação do parecer preliminar serão canceladas e uma nova votação terá que ser feita.
Agência Brasil
Fonte: CTB Nacionla

REVISTA FÓRUM 226: Retrospectiva 2015: Transformações políticas e sociais em curso

As movimentações políticas que culminaram no pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, as manobras de Eduardo Cunha, a força de movimentos sociais de mulheres e estudantes, o desastre em Mariana e as ações do Estado Islâmico são alguns dos assuntos trazidos nessa edição especial de retrospectiva, em que é possível relembrar as reportagens já publicadas pela Fórum sobre os temas durante o ano de 2015

Fonte: Revista Fórum

quinta-feira, 24 de dezembro de 2015

CARTA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

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Foto Divulgação
Caros ministros e ministras,
Obrigada pelo presente que vocês deram ao povo brasileiro neste fim de ano, estabelecendo, de forma clara, o RITO DO IMPEACHMENT.
O País estava assustado com a forma como o presidente da Câmara e a Oposição conduziam irresponsavelmente algo tão decisivo para a vida de qualquer país. Fazer alteração no poder central sem que fosse através do manto sagrado do voto, não teria outro nome senão golpe.
Nesses últimos dias, nas ruas e nas casas havia o medo da incerteza no ar. Com o pronunciamento do STF, o sentimento geral é que o País voltou a se encontrar com a sua experiência democrática. Dolorosa experiência, mas sempre democrática.
Equivocam-se os que dizem que o governo ganhou. A corte não se pronunciou sobre o mérito, apenas estabeleceu o rito do processo. Agora as instâncias constitucionalmente responsáveis seguirão seu caminho.
Este foi também um momento ímpar de reencontro da sociedade brasileira com a consciência de que a convivência humana necessita de normas legais. Num momento em que cresce a intolerância e a radicalidade em nosso País, foi confortante discutir, em rede nacional, as leis que a democracia produziu.
Quero destacar que o colegiado da suprema corte, durante este julgamento, permaneceu alheio aos inúmeros holofotes que sempre lhe cercam, não saindo da concentração em torno do enorme senso de responsabilidade que o momento exigia. A exceção entre os senhores valorizou a regra.
Ali, nem mesmo as pressões políticas e as pressões da mídia, sempre tão presentes para elogiar ou cobrar suas decisões, interferiram. Isso deu a tranquilidade que a sociedade precisava.
A transparência e simplicidade que os senhores tiveram ao apresentar interpretações e dúvidas diante do Artigo 86 da Constituição e do Capítulo II, da Lei 1079, do já longínquo ano de 1950, transformaram o julgamento em verdadeira aula pública. E construíram uma serena convicção de maioria em torno dos temas centrais.
Agora o País pode se debruçar sobre os enormes desafios da crise econômica e suas consequências na vida dos brasileiros, sem estar bloqueado por uma confusão institucional que só atrapalhava.
É a hora de cuidar da mesa, do emprego, da produção e da paz.
Boas confraternizações! Que venha 2016!
Deputada Jô Moraes-PCdoB/MG
Brasília, 20 de dezembro de 2015
P.S. Dia 25 de dezembro é noite de lua cheia

terça-feira, 22 de dezembro de 2015

FERNANDO MORAIS: O DIA DA INFÂNCIA

Fernando Morais
O dia da infâmia
Minha geração testemunhou o que eu acreditava ter sido o episódio mais infame da história do Congresso. Na madrugada de 2 de abril de 1964, o senador Auro de Moura Andrade declarou vaga a Presidência da República, sob o falso pretexto de que João Goulart teria deixado o país, consumando o golpe que nos levou a 21 anos de ditadura.
Indignado, o polido deputado Tancredo Neves surpreendeu o plenário aos gritos de "Canalha! Canalha!".
No crepúsculo deste 2 de dezembro, um patético descendente dos golpistas de 64 deu início ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A natureza do golpe é a mesma, embora os interesses, no caso os do deputado Eduardo Cunha, sejam ainda mais torpes. E no mesmo plenário onde antes o avô enfrentara o usurpador, o senador Aécio Neves celebrou com os golpistas este segundo Dia da Infâmia.
Jamais imaginei que pudéssemos chegar à lama em que o gangsterismo de uns e o oportunismo de outros mergulharam o país. O Brasil passou um ano emparedado entre a chantagem de Eduardo Cunha –que abusa do cargo para escapar ao julgamento de seus delitos– e a hipocrisia da oposição, que vem namorando o golpe desde que perdeu as eleições presidenciais para o PT, pela quarta vez consecutiva.
Pediram uma ridícula recontagem de votos; entraram com ações para anular a eleição; ocuparam os meios de comunicação para divulgar delações inexistentes; compraram pareceres no balcão de juristas de ocasião e, escondidos atrás de siglas desconhecidas, botaram seus exércitos nas ruas, sempre magnificados nas contas da imprensa.
Nada conseguiram, a não ser tumultuar a vida política e agravar irresponsavelmente a situação da economia, sabotando o país com suas pautas-bomba.
Nada conseguiram por duas singelas razões: Dilma é uma mulher honesta e o povo sabe que, mesmo com todos os problemas, a oposição foi incapaz de apresentar um projeto de país alternativo aos avanços dos governos Lula e Dilma.
Aos inconformados com as urnas restou o comparsa que eles plantaram na presidência da Câmara –como se sabe, o PSDB, o DEM e o PPS votaram em Eduardo Cunha contra o candidato do PT, Arlindo Chinaglia. Dono de "capivara" policial mais extensa que a biografia, Cunha disparou a arma colocada em suas mãos por Hélio Bicudo.
O triste de tudo isso é saber que o ódio de Bicudo ao PT não vem de divergências políticas e ideológicas, mas por ter-lhe escapado das mãos uma sinecura –ou, como ele declarou aos jornais, "um alto cargo, provavelmente fora do país".
Dilma não será processada por ter roubado, desviado, mentido, acobertado ou ameaçado. Será processada porque tomou decisões para manter em dia pagamentos de compromissos sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.
O TCU viu crimes nessas decisões, embora não os visse em atos semelhantes de outros governos. Mas é o relator das contas do governo, o ministro Augusto Nardes, e não Dilma, que é investigado na Operação Zelotes, junto com o sobrinho. E é o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, e não Dilma, que é citado na Lava Jato, junto com o filho. Todos suspeitos de tráfico de influência. Provoca náusea, mas não surpreende.
"Claras las cosas, oscuro el chocolate", dizem os portenhos. Agora a linha divisória está clara. Vamos ver quem está do lado da lei, do Estado democrático de Direito, da democracia e do respeito ao voto do povo.
E veremos quem se alia ao oportunismo, ao gangsterismo, ao vale-tudo pelo poder. Não tenho dúvidas: a presidente Dilma sairá maior dessa guerra, mais uma entre tantas que enfrentou, sem jamais ter se ajoelhado diante de seus algozes.

FERNANDO MORAIS, 69, é jornalista e escritor. É autor, entre outros, dos livros "Chatô, o Rei do Brasil" e "Olga"
Fonte: Deputada Federal e Presidenta Nacional do PCdoB, Luciana Santos

BRASIL: Derrotado no STF, Aécio descarta Temer e Cunha e joga fichas no TSE

A cada passo na estratégia do “quanto por melhor” dos tucanos fica evidente que as alianças se formam em torno de um único objetivo: o poder. Para isso, os fins justificam os meios. Até a semana passada a grande mídia dizia que a cúpula do PSDB estava decidida a “apoiar e até encorajar, em alguns casos, Temer a trabalhar pelo impeachment”.


Agora, com a ação do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a manobra de outro aliado, Eduardo Cunha (PMDB) no rito do impeachment, o senador e candidato derrotado Aécio Neves (PSDB-MG), afirmou que o vice Michel Temer não é mais um aliado.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo desta segunda-feira (21), o presidente nacional do PSDB disse que os tucanos não devem "nem sequer pensar em cargos" em um eventual governo supostamente capitaneado por Temer. 

Antes aliado, Aécio diz agora que o PMDB é “um parceiro permanente e ativo da gestão que fez o Brasil retroceder 20 anos”. Aécio segue o seu interminável inconformismo com a derrota nas urnas e afirma que espera uma nova eleição e, segundo ele, “voto faltará ao presidente Michel”, desdenha.

Apesar das sucessivas derrotas em seus intentos golpistas, Aécio disse: "Não se pode dizer qual será o caminho, se impeachment, cassação da chapa eleitoral ou renúncia, mas acho que a presidente não governará o país por muito mais tempo".

Outro aliado que Aécio tenta se distanciar agora é Eduardo Cunha. Para ele, Cunha agora é “uma pedra no caminho do impeachment” e, portanto, não serve como aliado.

“Acho que a situação dele chegou a um ponto insustentável. As denúncias se avolumam, as respostas são muito pouco consistentes e o processo do Eduardo Cunha, de alguma forma, se coloca como diria o poeta da minha terra: 'No meio do caminho tinha uma pedra, tinha uma pedra no meio do caminho'. Tem o Eduardo Cunha no meio do caminho e essa questão terá que ser resolvida”, disse.

Os tucanos voltam a jogar as suas fichas na ação movida por eles no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a cassação do mandato de Dilma Rousseff, pois o governo da petista "já não existe". "O que resta agora é definir qual é o instrumento para que ela saia", bravateou. 


Do Portal Vermelho

BRASIL: GGN: "Há assinaturas e assinaturas" para procurador TCU

Ainda bem que o Tribunal de Contas da União na realidade não pertence ao judiciário e na realidade é um tribunal de “mentirinha”, pois se fosse um tribunal de verdade e as palavras de seus procuradores devessem ser levadas a sério, teríamos um fato inusitado na jurisdição Universal, a qualidade da assinatura.

Por Rdmaestri, no Jornal GGN


Segundo o brilhante procurador Júlio Machado do TCU, há dois tipos de assinaturas de documentos, as que valem e as que não valem; explico melhor.

Ao olhar a assinatura do vice-presidente em exercício da República em um documento, o procurador identificou uma assinatura que não vale! Ou seja, foi só de brincadeirinha. O vice-presidente em exercício assinou um documento, mas assinou lá sem muita convicção, ou seja, segunda a nova e brilhante interpretação do procurador Júlio Machado, vice-presidentes, vice-governadores, vice-qualquer coisa, na política, na administração pública e na iniciativa privada, quando assinarem qualquer coisa estarão imunes aos efeitos de sua assinatura, pois assinaram sem saber direito o que estavam assinando!

Imaginem se isto fosse acatado por qualquer tribunal de verdade, digo tribunais do Poder Judiciário, virava jurisprudência e a partir desta qualquer documento assinado por qualquer vice de qualquer coisa seriam considerados documentos sem valor, pois não seria responsabilidade de quem assinou a assinatura! Paradoxal, né. 


Pubicado no Jornal GGN sob o título “Piada pronta: ‘Há assinaturas e assinaturas’, diz procurador TCU”
Fonte: vermelho.org.br

sábado, 19 de dezembro de 2015

BRASIL: Chacina da Lapa: a repressão mata e prende ao amanhecer

Em 16 de dezembro de 1976 a repressão cometeu um grande crime: cercou a casa onde o Comitê Central do PCdoB se reunia e atirou a esmo. Ângelo Arroyo e Pedro Pomar foram assassinados; João Batista Drummond foi morto sob tortura. Outros dirigentes foram presos e torturados. O objetivo era desmantelar a direção nacional do PCdoB. PPeA reproduz o capítulo inicial da biografia de Elza Monnerat, que descreve com maestria aquele dia terrível. 

Por Verônica Bercht



Capítulo 1 – Prisão

“Abaixo a ditadura. Viva o proletariado”. Dentro de um Volks chapa fria, encapuzada e espremida entre policiais, Elza gritou com força. O grito surpreendeu os policiais e, imediatamente, aquele que estava ao seu lado colocou as mãos sobre a boca dela, tampando-a sob o pano do capuz que escondia seu rosto, enquanto a ameaçava com palavras grosseiras.

Surpreendidas também teriam ficado as pessoas que porventura escutaram o seu grito, se pudessem ver que, por debaixo do capuz, havia uma senhora já com as marcas de seus 63 anos, de cabelos lisos e grisalhos, compridos até os ombros, divididos ao meio, cobrindo um rosto quadrado, boca larga de lábios finos e sorriso matreiro de menina.

Na noite do dia 15 de dezembro de 1976, Elza saiu da casa na Rua Pio XI, número 767, no Alto da Lapa, bairro de classe média de São Paulo. Dentro do velho Corcel azul, dirigido por Joaquim Celso de Lima, ela ia, como de costume, no banco da frente. No banco de trás, João Batista Franco Drummond e Wladimir Pomar, dois dirigentes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), iam de olhos fechados. Eles haviam saído de uma reunião do Comitê Central do partido, ilegal e perseguido. Joaquim e Elza deixaram Drummond e Wladimir nas proximidades da Avenida Nove de Julho, e voltaram para a casa da rua Pio XI onde eram esperados pela próxima dupla de dirigentes, Aldo Arantes e Haroldo Rodrigues Lima. E, mais uma vez, o carro do partido saiu com Joaquim ao volante, Elza no banco da frente e os dois companheiros no banco de trás, com os olhos fechados. Nada de anormal aconteceu pelo caminho. Deixaram Aldo e Haroldo e retornaram para a casa da Lapa.

A noite já ia pelo meio e Elza e Joaquim tinham algumas horas para descansar. Na casa, Ângelo Arroyo e Pedro Pomar, membros da Comissão Executiva Nacional do PCdoB, já estavam deitados. José Gomes Novaes e Jover Telles, do Comitê Central do partido, e Maria Trindade, militante encarregada das tarefas domésticas, também.

Por volta das seis horas da manhã do dia 16, o Corcel azul mais uma vez saiu da casa na rua Pio XI, agora levando Novaes e Jover Telles. Como sempre, Joaquim estava ao volante, Elza no banco da frente, e os dois dirigentes atrás, de olhos fechados. Tudo parecia bem. Até que Elza, que estava virada para trás olhando seus companheiros, percebeu que o carro andava, andava, dando voltas, e pensou: “Poxa, por que está andando tanto?”. Pouco depois, Joaquim disse: “Não tem jeito, eu estou sendo seguido”. E ela respondeu: “Você dá um jeito, escapa, dá uma virada daquelas que é para a gente soltar os dois”. Nesse momento, avisou os companheiros do banco de trás: “Estamos sendo seguidos, de maneira que vocês abram os olhos, olhem para o chão, mas fiquem de olhos abertos, para na hora que eu abrir a porta do carro vocês saltarem e se mandarem. Um toma um rumo e o outro toma o rumo oposto”. Logo depois, Joaquim, achando que despistara seus perseguidores, parou o carro numa esquina do bairro de Pinheiros. Novaes saiu imediatamente e Jover Telles relutou. Elza: “Desce daí, rapaz”, e Joaquim: “Desce daí, ô”. E Elza lembrou 23 anos depois: “Aquele minuto durou como se fosse uma hora”.

Assim que Jover saiu do carro, Joaquim arrancou rapidamente, mas logo em seguida, na Avenida Faria Lima, o Corcel foi cercado por quatro fuscas da repressão, com agentes à paisana. Retirada à força do carro, Elza foi encapuzada e jogada para dentro de um dos veículos.

Enquanto era levada para as dependências do DOI-Codi (Departamento de Ordem Interna – Centro de Comando das Operações de Defesa Interna, especializado em obter informações e desmontar as organizações "subversivas", um dos principais centros de tortura do regime militar), na rua Tutoia, em São Paulo, Elza, mesmo encapuzada, percebeu que as repetidas paradas do carro que a conduzia eram semáforos vermelhos e, a cada uma delas, gritava palavras de ordem a plenos pulmões, palavras que pudessem indicar àqueles que estavam na rua que ali ia presa uma mulher que lutava contra a ditadura militar.

Quando chegou ao DOI-Codi, Elza ainda não sabia que havia sido presa numa sangrenta e monstruosa operação do Exército contra o Partido Comunista do Brasil. Hoje, tantos anos depois, ela se lembra desses tempos – em que não sabia como a repressão havia chegado até ela e quais companheiros haviam sido presos também –, como um dos períodos mais difíceis na prisão. Naquele dia 16 de dezembro, nas celas do DOI-Codi, ela ouviu a voz de Maria Trindade e soube, assim, que a situação era grave: o aparelho na Lapa havia caído.

Em meio a espancamentos e ameaças, um dos agentes perguntou com ar malicioso se ela gostaria de ouvir o que dois companheiros estavam falando. Elza não se intimidou e recusou a oferta. “Estava convencida de que eram o Arroyo e o Pomar”, ela conta.
Mas Ângelo Arroyo e Pedro Pomar tinham sido assassinados naquela manhã, minutos depois de o carro de Elza e Joaquim ter sido cercado pelos policiais. Ao ser arrancado à força do Corcel que dirigia, Joaquim ainda pôde ouvir um dos agentes dizer ao rádio: “Tudo limpo. Pode tocar a operação”. Esta mensagem – recebida pela tropa de militares e policiais comandada pelo tenente-coronel Rufino Ferreira Neves, que cercava a casa 767 – liberou o “matraquear das metralhadoras” que durou quase vinte minutos – tempo “suficiente para destruir portas, janelas e basculantes e fazer cair pedaços de reboco do teto”. Era por volta de seis e meia da manhã. Maria Trindade fazia o café. Ângelo Arroyo estava no banheiro e Pedro Pomar na sala. Com o estrondo, Arroyo abriu a porta: “O que é isso?” e caiu para frente, morto. Maria Trindade, sem entender o que estava acontecendo, saiu à rua para ver. Foi arrastada por militares até um carro da repressão, presa. Naquele instante, Pomar era assassinado na sala.
Eles não sabiam, mas a casa da Lapa estava cercada havia alguns dias. Quando Elza e Joaquim saíram no dia 15 de dezembro à noite levando Drummond e Wladimir, foram seguidos por carros com chapas frias, de agentes militares à paisana. Achando que estava tudo normal, eles liberaram os dois companheiros nas proximidades da Avenida Nove de Julho. “Drummond, que iria para Goiás, foi preso antes de iniciar viagem”. Wladimir chegou a notar que estavam no seu encalço e tentou despistar os perseguidores. Livrou-se de documentos que trazia consigo, mas foi capturado na Avenida Santo Amaro, “acusado de ser puxador de carro, e aí mesmo começou a ser espancado”.

Enquanto o Corcel fazia o transporte da próxima dupla, Wladimir já estava no DOI-Codi “apanhando de soco, pau e botinada”. Antes da meia-noite, ele percebeu que Drummond também estava lá. Na madrugada, escutou gritos de dor e por volta das quatro horas da manhã ouviu “uma correria, gente descendo as escadas, uma voz pedindo médico com urgência”. Drummond estava morto.

Da mesma forma, os militares prenderam Aldo Arantes quando ele se aproximava da estação Paraíso do metrô, algum tempo depois de ter saído do carro do partido. Haroldo Lima foi seguido e vigiado até a manhã do dia seguinte e foi preso ao sair de sua casa. O mesmo teria acontecido a Jover Telles e José Novaes se – como ficou demonstrado, anos depois, no livro Massacre na Lapa –, o primeiro não fosse o traidor que havia delatado a reunião.

O massacre da Lapa encerrou de forma brutal a longa série de assassinatos cometidos pela ditadura militar contra seus opositores. Ela ocorreu já na era da distensão, com o general Ernesto Geisel na presidência, e outro, de sua inteira confiança – Dilermando Gomes Monteiro –, no comando do II Exército, sediado em São Paulo. Até 1973, os benefícios do desenvolvimento econômico haviam sido o principal legitimador da ação dos militares no poder. Alguns setores da classe média apoiavam o regime ditatorial, fechando os olhos para a repressão que corria solta e cujos horrores tinham divulgação limitada pela censura imposta aos órgãos de imprensa. A partir de 1973, as bases que sustentaram o milagre econômico começaram a ruir. “Com as crescentes dificuldades agora enfrentadas no terreno econômico, o Estado de Segurança Nacional passou a preocupar-se com a criação de novos mecanismos para a obtenção de apoio político e social”.

As mortes de Vladimir Herzog (outubro de 1975) e Manoel Fiel Filho (janeiro de 1976), assassinados sob tortura no DOI-Codi de São Paulo, provocaram forte reação, principalmente entre setores da classe média e da Igreja, para acabar com a repressão. Estimando que as forças de segurança de São Paulo eram contrárias à distensão e “redundavam em um poder paralelo que poderia ameaçar a autoridade do Executivo central e do próprio Estado de Segurança Nacional”, Geisel demitiu o então comandante do II Exército, o general Ednardo D’Ávila, atribuindo-lhe a responsabilidade pelas mortes de Herzog e Fiel Filho, e o substituiu por um militar de suas relações – o general Dilermando –, que lhe permitiria manter o controle da situação e restabelecer a hierarquia militar, quebrada pela ação autônoma do aparato repressivo. O problema para Geisel não era, evidentemente, a existência de um aparato repressivo, o exercício da tortura e a violação dos direitos humanos. A orientação dada ao general Dilermando era clara: “[Dei] instruções para que ele procurasse evitar excessos. Se ele tivesse que montar alguma operação armada, uma operação contra comunistas atuantes, que analisasse adequadamente, para verificar se tinha fundamento. Evidentemente, eu não ia tolher sua liberdade de ação. Mas que procurasse examinar todos os casos.”

No caso do assassinato dos dirigentes do PCdoB e da tortura aos que foram presos, Dilermando seguiu as instruções de Geisel, como contou em 1978 numa entrevista à revista IstoÉ: “Aquilo foi acompanhado por mais de cinco meses de antecedência. Nós descobrimos que naquele dia iria haver uma reunião em tal lugar, com a presença de tais e tais elementos, e aí fomos um pouco embromados, porque constava para nós que o João Amazonas estaria presente e o mesmo estava na Albânia [...]. Então aquilo foi uma ação exclusivamente de fundo, eu não digo militar, mas de combate à subversão.” A versão de Dilermando foi confirmada por Geisel: “Sempre se procurou acompanhar e conhecer o que o Partido [Comunista do Brasil] fazia, qual era a sua ação, como ele se conduzia, o que estava produzindo, qual era seu grau de periculosidade. Isso aconteceu durante todo o período revolucionário. [...] No fim do governo, o Dilermando, já no comando do II Exército, atuou em São Paulo sobre uma grande reunião dos chefes comunistas. A questão não era mais a força que eles tinham, mas não podíamos deixar o comunismo recrudescer. Fizemos tudo para evitar um recrudescimento das ações comunistas.”

A operação que culminaria no massacre ocorrido na Lapa foi iniciada no DOI-Codi do I Exército, no Rio de Janeiro. Em meados de 1976, o Comitê Regional do PCdoB desse estado havia sido desmantelado pelas ações dos generais Reynaldo Mello de Almeida, que comandava o I Exército, e Leônidas Pires Gonçalves, chefe do Estado-Maior, que acumulava o comando do Codi, ao qual o DOI era subordinado. Manoel Jover Telles era secretário-político do Comitê Regional e, provavelmente, foi localizado pelo Exército a partir da prisão de um integrante do próprio Comitê Regional. Preso, pactuou com os militares, cedeu informações essenciais e concordou em se deixar seguir até o local da reunião, que ele mesmo não sabia qual era. A operação do exército foi montada de forma a permitir que o delator ficasse a salvo. Por isso, foi somente após a liberação de Jover que o ataque à casa da Lapa se consumou. Novaes, que também conseguiu escapar à prisão, foi poupado por estar no carro com Jover, pois se o Exército deixasse apenas um fugitivo, ficaria evidente seu papel de delator da operação.

Os policiais que prenderam Elza talvez não fizessem ideia da importância daquela pequena mulher para o partido e para os esquemas de proteção dos quadros dirigentes na clandestinidade. Era uma figura-chave, que sempre conseguiu driblar a repressão e que, em 31 anos de militância, tinha ali sua primeira (e única) prisão. Um daqueles policiais de certa forma reconheceu isso quando disse: “A senhora, com essa cara de vovó boazinha, passou várias vezes por nós e nunca desconfiamos”.

Mesmo assim, ela não foi poupada das atrocidades cometidas pela repressão policial contra aqueles que se opunham à ditadura militar.

Referências

A parte inicial deste capítulo, que descreve os acontecimentos da Queda da Lapa, foi escrita principalmente a partir de informações que constam em Massacre na Lapa, como o Exército liquidou o Comitê Central do PCdoB, de Pedro Estevam da Rocha Pomar (Busca Vida, SP, 1987).

Outras fontes que contribuíram para essa descrição foram: Jornal do Brasil, 05-04-1992; O Globo, 1º-05-1996; e entrevistas com Elza Monnerat, João Amazonas, Aldo Arantes e Haroldo Lima.

As citações sobre a conjuntura da época em que ocorreu a Queda da Lapa constam em Estado e oposição no Brasil (1964-1984), de Maria Helena Moreira Alves (Vozes, Petrópolis, 1984), e as declarações de Ernesto Geisel encontram-se em Ernesto Geisel, de Maria Celina D’Araujo e Celso Castro (Editora FGV, RJ, 1997). A declaração de Dilermando está em IstoÉ, 13-12-1978.

Do livro: Verônica Bercht. Coração vermelho - A vida de Elza Monnerat. 2ª Edição. São Paulo, Editora Anita Garibaldi/Fundação Maurício Grabois, 2013.


Fonte: vermelho.org.br

BRASIL: Walter Sorrentino: José Goldenberg, a era Vargas e o PCdoB

Sem um Estado nacional à altura da vocação de um projeto nacional soberano, a nação estaria de mãos atadas para fazer valer seus interesses num mundo de assimetrias de poder tão atordoantes. Sem isso, restará a esta grande nação engatar-se como vagão na locomotiva dos poderosos.



“Queria ouvir um pouco o senhor sobre os rumos da política energética nacional”, indagou a Folha de São Paulo ao físico José Goldenberg, 87 anos, presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. A entrevista versava sobre a Usina de Belo Monte e foi publicada hoje. O físico respondeu: “Houve uma visão dos anos 1950 da Presidência. É uma ideia nacionalista, de que o sistema tem de ser estatal, de que as empresas estavam ganhando muito dinheiro. É uma visão ao estilo PC do B”. E mais adiante, quanto às “mágoas” das empresas do setor elétrico com o governo federal, cravou: “Tem um pouco do voluntarismo da Dilma... uma visão meio stalinista das coisas”.

Vejamos. Anos 50 se referem à era Vargas. Muitos pretenderam enterrá-la sem consegui-lo. FHC não substituiu, na história nacional, as figuras gigantes de Celso Furtado, dos boêmios cívicos e tantos outros nacionalistas daquele tempo, entre os quais avulta o estadista presidente Getúlio Vargas. Não era ele comunista nem stalinista, ao contrário, mas tinha o senso estratégico nacional.

Nem era o caso de tal enterro, mas de atualização do projeto. A obra da construção nacional está inconclusa, nos termos do tempo presente e exigente de ovo patamar. Isso tem a ver com estratégia de desenvolvimento nacional, um debate nevrálgico. Aliás, a globalização sob a égide norte-americana repôs tais exigências com ainda maior nitidez. Sem um Estado nacional à altura da vocação de um projeto nacional soberano, a nação estaria de mãos atadas para fazer valer seus interesses num mundo de assimetrias de poder tão atordoantes. Sem isso, restará a esta grande nação engatar-se como vagão na locomotiva dos poderosos.

No mínimo, o físico Goldenberg deveria ter percebido que o tema não se presta a representar um senso comum, digo, um pensamento único.

Do mesmo modo quanto ao PCdoB. Posso crer que ele não acompanhe a vida real do mais antigo partido do país em atuação sem interrupções, ao custo de muita luta e sacrifício pela liberdade, progresso social e soberania nacional. Uma pena. No fim dos anos 70 conheci o professor, antes de ser reitor da USP onde estudei, na condição de um democrata. Também porque era pai de um preso político, comunista do PCB, a quem prestei solidariedade e ajuda por razões que não vêm ao caso.

Queria crer, por estas circunstâncias, que o professor tivesse interesse em saber da démarche dessa grande corrente, mesmo discordando dela, o que respeito, como contribuinte destacado pela democracia. E que, sendo democrata como é, compreendesse que esse atributo, desligado de um projeto nacional que integre o povo à nação e alcance-lhes novo patamar civilizatório, é uma ideia manca.

O termo PCdoB, quando usado em termos adjetivos, até mesmo na mídia plutocrática, o é para indicar autenticidade. Aquela de quem reage à apostasia e descaracterização, renova o ideal, mantém sua identidade, coerência, princípios. Essa foi a base para o PCdoB, sem cabotinismo, se destacar como capaz de se renovar permanecendo o mesmo, e conquistar cada vez maior respeito e prestígio pela sua determinação e firmeza, como se viu este ano nas ruas, no movimento social, na sociedade civil e tribunas do Congresso. Uma corrente política respeitada mesmo pelos adversários políticos, no que são retribuídos.

Mas, mais que um termo, o PCdoB é um partido que tem um Programa. Não tem “uma ideia nacionalista, de que o sistema tem de ser estatal, de que as empresas estavam ganhando muito dinheiro”. Aliás, em seu Programa um dos tópicos é precisamente “o esgotamento do nacional-desenvolvimentismo [dos anos 50]”.

Lá se diz: “O PCdoB está convicto de que, no transcorrer das primeiras décadas do século XXI, o Brasil tem condições para se tornar uma das nações mais fortes e influentes do mundo. Um país soberano, democrático, socialmente avançado e integrado com seus vizinhos sul e latino-americanos”. Então tem a ideia, transformada em prática política, de que o Brasil necessita de um novo projeto nacional de desenvolvimento, com aqueles atributos e mais o da sustentabilidade ambiental, que hoje, concretamente, propõe reformas estruturais democratizantes que destravem o processo de afirmação nacional, democrática e popular.

O professor erra formalmente. O PCdoB propõe, nesse projeto, “uma economia mista, heterogênea, com múltiplas formas de propriedade estatal, pública, privada, mista, incluindo vários tipos de empreendimentos, como as cooperativas”. Como se afirma no mesmo Programa: “Poderá contar com a existência de formas de capitalismo de Estado, e com o mercado, regulados pelo novo Poder [político instaurado]. Todavia, progressivamente devem prevalecer as formas de propriedade social sobre os principais meios de produção”.

Nas condições do mundo hoje, da globalização imperialista, do pós-guerra fria, em meio à segunda maior crise capitalista da história, considera que esse projeto tem no fortalecimento republicano do Estado nacional um elemento fundamental para indução do desenvolvimento, inclusive a partir de empresas estratégicas postas sob o comando dessa perspectiva, num sistema todavia capitalista.

Isso está inserido numa grande e longa transição histórica, na qual o projeto nacional de desenvolvimento representa o caminho para abrir perspectivas a um socialismo renovado, fincado no solo da história política, econômica e social do país, no caráter de nosso povo trabalhador, sem modelos pré-determinados. Socialismo que consideramos um sistema capaz de sustentar a soberania da Nação e a valorização do trabalho e que, por sua vez, não triunfa sem absorver a causa da soberania e da afirmação nacional.

É esse o programa que norteia sua ação. Pode-se concordar ou discordar com o PCdoB, mas a entrevista com o físico Goldenberg, nesse caso, incorreu em dois erros muito frequentes de quem se aventura nesse terreno do alegado anacronismo. Um o de considerar que se critica uma “era” encerrada ou que não pudesse ter ou tenha sido aggiornata. Outro, por extensão, o de se mostrar mal informado sobre tais atualizações, conferindo à crítica vieses ideologizados, com um tom adjetivo e, não raro, panfletário, rebaixando o debate de ideias.

O juízo cristalizado do professor ficou nos anos 50. Há os que cometem o erro do presentismo, que analisam o passado de modo descontextualizado, aplicando os contextos do presente. Ele no caso foi passadista, analisando o presente com os olhos de epígono, obnubilando a dinâmica do pensamento que ele critica. Pior, no caso, e incrível, é que invocou categorias do tempo da guerra fria.

Já nem falo de suas ideias sobre energia – uma dentre muitas em debate dos especialistas – apresentadas com o fervor dos donos da verdade única. E em tempo registro que a FAPESP foi constituída por projeto de um comunista na Assembleia Legislativa de São Paulo. Em época áurea, professor, quando se fortalecia o Estado nacional.

Walter Sorrentino é médico e vice-presidente nacional do PCdoB

Fonte: vermelhor.org.br

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

BRASIL: STF acata ação do PCdoB e derruba manobra golpista de Cunha

Fortalecendo a democracia e mantendo-se como guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a ação movida pelo PCdoB, derrubando o rito golpista de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por 6 votos a 4.

Por Dayane Santos



O deputado federal Rubens Junior (PCdoB-MA) afirmou: “Havia um golpe em formação na Câmara patrocinado por Eduardo Cunha. O STF interveio, garantindo a preservação da Constituição”.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que acompanhou a votação no plenário do STF, afirmou: “O trem entrou nos trilhos. E os trilhos são retos e não tortos”.

Num debate profundo sobre a responsabilidade da Corte na garantia dos preceitos constitucionais e na defesa da democracia, a maioria dos ministros decidiu anular a eleição da chapa avulsa para a comissão especial da Câmara, manobrada por Cunha. De acordo com o STF, não pode haver candidatura avulsa para o colegiado, somente indicações de líderes partidários ou blocos, como estabelece a Constituição.

Jogo de Cunha

Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavaski, Rosa Weber, Luís Fux, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski votaram contrários ao voto apresentado pelo ministro Edson Fachin, que matinha a chapa avulsa. Somente os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Tóffoli votaram pela homologação da manobra.

Os ministros também entenderam que o Senado pode arquivar o processo de impedimento da presidenta mesmo se o plenário da Câmara dos Deputados admitir a denúncia por crime de responsabilidade. Dessa forma, Dilma só poderia ser afastada do cargo, por 180 dias, como prevê a lei, após decisão dos senadores.

A maioria dos ministros também rejeitou a votação secreta, anulando a eleição. O ministro Luís Roberto Barroso abriu a divergência do voto do relator e defendeu a anulação da votação secreta para formação da comissão especial do processo de impeachment, ocorrida no dia 8 de dezembro.

Para o ministro, o voto secreto para formação de comissão não está previsto no Regimento Interno da Câmara e foi instituído por meio de decisão individual do presidente de Eduardo Cunha, que, segundo ele, mudou as regras “no meio do jogo”.

Barroso também acatou a argumentação do PCdoB e considerou inaceitável a eleição de chapa avulsa, formada pela oposição. Para Barroso, a candidatura é constitucionalmente inaceitável.

“Se a representação é do partido, os nomes do partido não podem ser escolhidos heteronimamente de fora para dentro. Quer dizer, os adversários e concorrentes é que vão escolher o representante do partido. Não há nenhuma lógica nisso”, argumentou.

O ministro Teori Zavascki também votou contra a eleição de chapa avulsa para formação de comissão especial. Mas apesar de se posicionar contra a eleição da chapa avulsa, Zavascki decidiu validar a votação secreta.

O ministro também votou a favor da prerrogativa do Senado para arquivar o processo de impeachment.

O ministro Luiz Fux defendeu que processo de impeachment deve seguir o mesmo rito que o processo de Collor, em 1992.

Já a ministra Rosa Weber acompanhou o voto de Barroso e defendeu o voto aberto para a composição da comissão, bem como a inconstitucionalidade das candidaturas avulsas para sua composição. Ela também concordou que cabe ao Senado fazer um juízo de admissibilidade sobre a denúncia enviada pela Câmara.

O decano do tribunal, Celso de Mello, apontou que a Corte deve reconhecer que o Senado tem competência para instaurar o procedimento de impeachment.

"Não podemos deixar de reconhecer a possibilidade de, mediante avaliação discricionária, do Senado deliberar pela extinção liminar anômala desse processo", declarou Celso de Mello.

Choro dos derrotados

Gilmar Mendes acompanhou integralmente o voto do ministro Fachin e, como é característica, fez um discurso mais político do que jurídico. Apesar da ação não discutir se o impeachment tem fundamento ou não, e tão somente o rito, Gilmar resolveu falar sobre o mérito do impeachment. “Estamos de ladeira abaixo, sem governo, sem condições de governar", disse ele, informando em seguida que iria se ausentar da sessão porque tinha uma viagem. 


Do Portal Vermelho