OAB pede afastamento de Cunha da presidência da Câmara

De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Coêlho, já existem evidências de que a saída de Eduardo Cunha do comando da Câmara é importante para o andamento do processo no Conselho de Ética da Casa

Por Marcelo Brandão, da Agência Brasil

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Coêlho, disse hoje (11) que a posição da entidade é pelo afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados. Para ele, já existem evidências de que sua saída da presidência da Casa é importante para o andamento do processo no Conselho de Ética.

“Os presidentes de seccionais da OAB entenderam que há provas cabais para impor o afastamento do presidente da Câmara, para que o processo no Conselho de Ética transcorra sem interrupções”. disse Coêlho. Ele também destacou o direito de defesa de Cunha, mas afirmou que o processo não pode demorar para ver uma conclusão. “O processo de cassação de seu mandato deve ocorrer com agilidade, garantindo o direito de defesa, mas ocorrendo o quanto antes.”

Coêlho também comentou sobre o pedido de impeachment da presidenta Dilma. Ele evitou se posicionar contrário ou favorável ao impeachment, em uma situação que ele chamou de “posição cômoda de contra ou a favor”, e preferiu analisar a questão jurídica do processo. Nesse sentido, ele elogiou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que suspendeu o rito de impeachment na Câmara.

“O impeachment está previsto na Constituição. Não dá para dizer que o impeachment é uma ruptura constitucional, mas tem que ser feito seguindo o procedimento previsto. Essa decisão do STF é a favor da segurança jurídica. Não é função do Supremo legislar, mas ele poderá dizer em relação ao Regimento Interno da Câmara e à Constituição como as leis devem ser aplicadas.”

OAB propõe semipresidencialismo

O presidente da OAB também disse hoje que vai apresentar ao Congresso Nacional uma proposta de mudança no sistema político para o semipresidencialismo. De acordo com essa proposta, que só valeria a partir do próximo governo, o Poder Executivo seria chefiado pelo presidente da República e por um conselho de ministros.

De acordo com Coêlho, a proposta auxilia o país contra “a paralisia das instituições em momentos de crise”. No semipresidencialismo, o presidente da República exerce as mesmas funções de hoje, mas conta com a figura do primeiro-ministro. Esse primeiro-ministro seria uma espécie de chefe dentre os ministros de Estado. Ele seria nomeado pelo presidente e também retirado por ele, caso seu trabalho fosse reprovado pela população.

“O primeiro-ministro vai administrar o dia a dia dos negócios do país. É ele e o gabinete de ministros que encaminham a política econômica. E se ele perder a confiança do governo ou da população, o presidente da República o destitui, sem a necessidade de um procedimento como o impeachment”, explicou.

Coêlho defende que o presidente da República não se exponha a crises econômicas, como ocorre hoje no Brasil. O papel do presidente seria mais político, assim como ocorre na França. “O presidente seria um poder moderador. Não queremos transformá-lo em uma peça de figuração. Não dá para dizer que Jacques Chirac e François Mitterrand [ex-presidentes franceses] foram figurativos. O presidente tem que ser alguém altamente capacitado.”

A proposta será levada por Coêlho a deputados em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A ideia é que algum parlamentar encampe a ideia e a apresente na Câmara para apreciação. Além disso, a proposta passaria por referendo popular. O presidente da OAB disse ainda que vai apresentar a proposta a lideranças políticas do país.

“Vamos visitar o governo e a oposição, as principais lideranças [no Congresso] para apresentar essa proposta. Vamos conversar com o [ex-presidente] Fernando Henrique Cardoso, com o [ex-presidente] Lula e apresentar essa proposta. Queremos, se não uma saída para o presente, uma saída para as crises futuras.”

Foto de capa: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Fonte: Revista Fórum

Demorou, mas Folha finalmente ‘descobre’ que petrolão começou com FHC

Jornalão prefere ressaltar responsabilidade de Delcídio em vez de FHC e pega leve com os “escândalos dentro do escândalo”. Mesmo assim, a origem da corrupção na estatal começa a ser revelada

Por Helena Sthephanowitz, para a RBA

Assim que o senador Delcídio Amaral (PT-MS) foi preso, no âmbito da operação Lava Jato, nós noticiamos aqui que seus diálogos gravados provavam que havia um “petrolão tucano” em plena operação durante o governo FHC e que o esquema foi transposto para a diretoria internacional após 2003, para onde o ex-diretor Nestor Cerveró e outros gerentes foram deslocados. Mostramos as negociações suspeitas com a Alstom e o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2014 que apontou um negócio ruinoso para Petrobras em três termelétricas contratadas por Delcídio e Cerveró no governo FHC.

Pois hoje (10), onze dias depois, o jornal Folha de S. Paulo “descobre” a notícia e publica “Usinas da gestão Delcídio deram mais prejuízo que compra de Pasadena”.

Primeira coisa: por que o jornal insiste em não informar corretamente o leitor? É muito mais apropriado dizer “Usinas da gestão FHC” em vez de “gestão Delcídio”. São as chamadas “tucanices da Folha”.

Mas vamos ao mais importante: faltou ao jornal contextualizar a denúncia corretamente. O buraco é muito mais embaixo, como veremos a seguir.

O escândalo das termelétricas não é apenas ter dado prejuízo, o que pode ocorrer com qualquer negócio de risco. Escandalosos são os termos do contrato “de mãe para filho” que a Petrobras assinou com os sócios Enron, El Paso e MPX que levaram a este prejuízo anunciado.

Outro escândalo dentro do escândalo é o TCU ter sido tão bonzinho a ponto de detalhar didaticamente o quanto os contratos eram absurdos e lesivos à Petrobras, e mesmo assim isentar de culpa, não só Delcídio e Cerveró como diz a Folha, mas boa parte da diretoria da Petrobras no governo FHC envolvida naquela contratação.

Para ilustrar o que foi o contrato, imagine que Silva negocie com Smith para abrir uma padaria:

- Smith, cada um entra com metade do dinheiro, montamos a padaria e dividimos os lucros, está bem?

- Silva, se o negócio for um sucesso, ok, dividimos os lucros. Mas se vender poucos pãezinhos e der prejuízo, você me paga todo o dinheiro que investi na padaria. Quero tudo de volta em cinco anos e com taxa de juros de 12% ao ano sobre o que eu investi. Se depois de cinco anos continuar dando prejuízo você vai continuar me pagando para ser seu sócio. Tudo bem?

É de se imaginar que Silva não aceite os termos do negócio como quer Smith, já que fica claro que este último só quer pensar em lucrar e pouco se importaria com eventuais prejuízos de Silva.

Agora troque o Silva pela Petrobras, o Smith pela Enron (ou a El Paso, ou a MPX) e a padaria pelas termelétricas. Só que em vez de mandar as gigantes norte-americanas “se catarem”, a Petrobras de FHC disse “negócio fechado”.

É aí que mora o escândalo.

Que fica maior com o relatório do TCU, que descreve com todas as letras o absurdo dos contratos. Abre aspas:

Mesmo com toda a volatilidade do preço da energia no mercado ‘spot’, ainda que se considerasse aceitável que a Petrobras assumisse sozinha todo esse risco, não parece razoável aceitar que ela amortizasse todo o investimento privado em 5 (cinco) anos, com a remuneração deste capital a 12 % ao ano.

Ora, na medida em que o investimento feito pelo investidor privado era ressarcido pela Petrobras, independentemente do sucesso ou não do negócio, como dizer que este investidor assumiu o risco do investimento do negócio?

(…)

Ressalto que parte da construção das usinas foi financiada pelo BNDES, por meio do Programa de Apoio Financeiro a Investimentos Prioritário no Setor Elétrico, o qual dispunha dentre outras vantagens, taxas de juros reduzidas em relação aos financiamentos convencionais. Ou seja, os investidores privados receberam empréstimos a juros subsidiados pelo Governo Federal e recebeu da Petrobras a remuneração deste capital a um juro de 12 %, um juro de mercado sem assumir qualquer risco já que a Petrobras avocou para si todos os riscos do empreendimento, tendo despendido R$ 2,28 bilhões a título de contribuição de contingência (Peça 37, p.7).

Ora, se a Petrobras poderia obter recursos junto ao BNDES a taxas inferiores, não se mostra razoável que ela tenha se comprometido a garantir remuneração do capital a 12% ao ano aos investidores privados, a título de alocação de capacidade. Assim, se é verdade o alegado nas razões de justificativa dos responsáveis, de que a formação dos consócios tenha levado à construção das termelétricas a custos mais baixos, esse ganho ficou exclusivamente para os investidores privados, que dessa forma chegaram ao cenário ideal para qualquer investidor: maior ganho, nenhum risco.

E não bastasse todo esse desequilíbrio na distribuição dos riscos, mesmo a Petrobras ressarcindo todo o capital investido pelos investidores privados em 5 (cinco) anos, a Petrobras, ao fazê-lo, não adquiria a propriedade das respectivas usinas merchant. A Petrobras teve que comprá-las em 2005 e 2006, de modo a interromper o pagamento das contribuições de contingências e os prejuízos decorrentes do seu pagamento.

(…)

O relatório alertou também que a amortização do capital dos investidores foi acelerada, na medida em que ocorreu em um prazo de sessenta meses, ao passo que, em outras usinas, como EPE – Cuiabá e Termonorte II, o período de amortização de capital fixo investido teria sido de 240 meses (TC 005.251/2007-0, principal, fl. 83, peça 3 do TC apenso).

Mesmo assim, o TCU “passou a mão na cabeça” dos responsáveis pelo contrato, aliviando todos de culpa:

Naquele momento da assinatura dos contratos, portanto, a indicação era de que os preços de energia no mercado ‘spot’ se manteriam elevados, não sendo razoável exigir que os responsáveis pudessem prever a mudança ocorrida.

Assim sendo, é razoável admitir que as circunstâncias políticas e as condições de mercado à época permitiram que a Petrobras assumisse riscos de forma desigual quando comparado com os investidores privados.

Dessa forma, ainda que tenha faltado prudência por parte dos administradores da Petrobras, os gestores devem ser eximidos de responsabilidade por não ser razoável exigir-lhes que, com as circunstâncias favoráveis de mercado, descumprissem os compromissos políticos e sociais que haviam assumido e desistissem da oportunidade de negócio que se apresentava. Fica demonstrada a inexigibilidade de conduta diversa por parte dos gestores da Petrobras, excluindo sua a culpabilidade.

Nota-se que o TCU torna-se parte do escândalo ao dizer que “não achou razoável exigir que os responsáveis pudessem prever a mudança ocorrida”. Pois o sócio privado previu com muita clareza a possibilidade de não haver lucro e o que aconteceria. Escreveu no contrato com todas as letras para os gestores da Petrobras lerem e assinarem. E isso ocorreu em três contratos com três sócios diferentes – Enron, El Paso e MPX.

Errar uma vez já seria absurdo. Errar três vezes é praticamente impossível em uma empresa do porte da Petrobras em um negócio bilionário destes, caracterizando decisão deliberada para favorecer o sócio privado às custas do prejuízo para a estatal e o povo brasileiro.

Outra aberração inaceitável como justificativa foi atribuir o mau negócio a “circunstâncias políticas”. Cerveró, Delcídio e os outros responsáveis disseram que cumpriam a política determinada pelo Ministério das Minas Energia para termelétricas.

De novo, cumprir objetivos nunca é justificativa para assinar contrato com cláusulas flagrantemente lesivas, pois pode-se simplesmente fazer a mesma coisa com contratos justos para os dois lados. Mas tem uma “circunstância política” interessante neste episódio.

Aqui vale a lembrança: o ex-senador do PFL-DEM José Jorge foi Ministro das Minas e Energia naquele tempo. E quando este processo de tomada de contas tramitou no TCU, ele era um dos conselheiros do órgão.

Junte os caquinhos.

Fonte: Revista Fórum

MOVIMENTOS: Diógenes Júnior: Estamos em 2015, mas já chegamos em 1964

Não era paranóia quando há dois anos eu e outros pesquisadores vínhamos dizendo “não estamos em 1964, mas já chegamos a 1962”. Eis que chegamos a 1964 — algumas considerações:

 

Há um golpe em curso contra a democracia e Eduardo Cunha — seu artífice principal, não é fraco para sustentar esse golpe como algumas pessoas estão dizendo.

Eduardo Cunha foi enfraquecido por conta das denúncias baseadas em provas irrefutáveis de corrupção apresentadas pelo MP da Suiça, mas sobretudo pelas manifestações dos trabalhadores contra as terceirizações e a mobilização das mulheres contra a PL 5.069/13.

Repito: Eduardo Cunha não é fraco, ele foi enfraquecido, portanto o “Fora Cunha” deve continuar sendo palavra de ordem em toda manifestação em defesa da democracia.

Dizer que “Cunha está fraco” é política de encobrimento do golpe.

Afinal para que serve dizer que ele está fraco? Serve apenas para desmobilizar a militância que de fato pode enfraquecê-lo ainda mais e assim barrar o golpe.

Os “revoltados on line” e seus cúmplices prestam o mesmo serviço que oIBADE e o IPES prestaram aos golpistas em 1964.

A diferença é que o IBAD e o IPES faziam um trabalho velado, e o “revoltados on line” fazem esse trabalho descarado de maneira escancarada.

Não dá mais para tolerar pessoas como esse “marcelo qualquer coisa reis” (e outros) incitando o golpe abertamente, usando desse expediente para ganhar dinheiro dessa malta de retardados que ouvem seus arroubos de egocentrismo. (Ele e outros continuam vendendo camisetas, bonés e afins com dizeres golpistas e pedido dinheiro para seus “seguidores”)

Por muito, muito menos do que fazem canalhas como “marcello reis”, “kim kataguri” ou mesmo Eduardo Cunha há um inocente preso: Rafael Vieira está preso e condenado a cinco anos de cadeia por portar uma garrafa de Pinho Sol.

É bacana e devemos mesmo responder aos golpistas dizendo “Não vai ter golpe” ou mesmo “Lula 2018”, mas não podemos nos esquecer que:

Antes de 2018 vem 2016 e 2017. E não adianta dizer “não vai ter golpe” porque o golpe já foi dado. Devemos agora é barrá-lo!

Se não defendermos a democracia agora não terá Lula 2018, nem ninguém que represente a classe trabalhadora.

A direita assumirá e acabou.

Antes de 2018 vem o agora, quando urge nos mobilizarmos (também) pela internet e sairmos às ruas, defendermos a democracia e a legitimidade do mandato de Dilma.

Tampouco adianta nos fiarmos nas palavras de juristas que dizem que o impeachment não tem fundamento jurídico e assim esmorecermos e confiarmos que “não haverá golpe”.

Não tem fundamento eles arrumam! A prisão de José Genoíno e de Zé Dirceu também não tinha, mesmo assim ambos foram presos, aliás José Dirceu ainda está.

Quem se esqueceu da frase dita pela Ministra Rosa Weber durante o julgamento da AP 470:

“ Não tenho prova cabal contra Dirceu — mas voucondená-lo porque a literatura jurídica me permite”

Da mesma maneira a prisão do senador Delcídio do Amaral foi ilegal e dizer que ele era ex-tucano não dimuniu a ilegalidade dessa prisão.

A direita joga com as regras do jogo que eles mesmos fazem.

Nós seguimos as regras deles. Eles não seguem regra alguma, por isso são golpistas e não o contrário.

Sobre as micaretas fascistas

Os golpistas tentarão organizar manifestações onde pessoas confusas e de extrema direita pedirão o impeachment de Dilma.

Sobre essas pseudo manifestações — que eu chamo de micaretas fascistas faço algumas considerações:

—Somos todos brasileiros e o Hino Nacional é um símbolo de nossa pátria, mas quem o canta nesse tipo de manifestação geralmente o faz porque não tem absolutamente nada para dizer. O mesmo vale para rezas.

— A bandeira da “luta contra a corrupção” sempre foi a ponta de lança de todos os golpes contra a democracia, no Brasil e pelo mundo.

—Nós sabemos que o maior problema do Brasil não é a corupção, mas sim a desigualdade social.

— Manifestantes que vociferam gritos de “viva a PM” em um país onde essa força policial mata mais do que exércitos de países em guerra estão claramente afrontando os familiares daqueles que perderam entes queridos vitimados por essa força repressiva. Na verdade essas pessoas são fascistas, com forte fetiche por armas e uniformes.

— A questão da corrupção na Petrobras é apenas uma isca para que pessoas politicamente superficiais, desorientadas e confusas mordam o anzol da luta em favor desse golpe contra Dilma. Sempre houve corrupção, até porque corrupção é parte do capitalismo e está intrinsecamente ligada ao gênero humano.

— Digo mais: jamais se combateu a corrupção de maneira tão enérgica como combate-se agora, nesse governo. Falem o que quiserem, mas Dilma não é nem jamais foi conivente com corrupção.

Considerações finais

Então amigos gostaria de concluir essas considerações dizendo que podemos seguir os seguintes passos para juntos defendermos a democracia que se encontra ameaçada:

1 — Passar com clareza para familiares, amigos e a população em geral, através das redes sociais (e demais meios de comunicação dos quais dispusermos) o que representa o golpe que está em curso.

2 — Identificar os golpistas e denunciar suas estratégias.

3 — Unir , motivar e mobilizar o povo que vislumbra suas conquistas ameaçadas.

4 — Ocupar os espaços democráticos para a luta ou seja, as ruas e a internet.

Creio que essas são as boas armas que temos às mãos lutar e assim barrarmos o golpe.

Pois bem amigos, estamos em 2015!

Que a História não se repita como a tragédia de 1964, e que possamos expor toda essa farsa e assim, vencermos esses golpitas. 

“A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”

Karl Marx

*Diógenes Júnior é estudante de Ciências Sociais, pesquisador independente, militante do PCdoB, ativista dos Direitos Humanos e Jornalista Livre.