Representação pede que PGR investigue pagamento da Petrobras aos EUA

O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta, entrou na quarta-feira (3) com uma representação na Procuradoria-Geral da República pedindo investigação do acordo de US$ 2,95 bilhões (cerca de R$ 9,5 bilhões) feito pela Petrobras com a Justiça nos Estados Unidos. Ele pede que a procuradora-geral, Raquel Dodge, cobre explicações da direção da empresa e interfira para que este dinheiro não saia da Petrobras rumo aos EUA.

O fato é que a Petrobras anunciou nesta quarta (3) pela manhã que desembolsará cerca de R$ 10 bilhões para ressarcir investidores estrangeiros e encerrar uma ação judicial coletiva que tramita na corte de Nova York. Segundo a notícia, a decisão será analisada por um juiz norte-americano e prevê que, com este montante, os demais processos sejam encerrados. 

A Petrobras alega que este desembolso é necessário para eliminar riscos de decisões desfavoráveis que impactariam na empresa. Mas o valor em questão é muito superior ao que a Lava Jato devolveu à Petrobras, que margeia R$ 1,5 bilhão, como recursos desviados da companhia.

No pedido à PGR, o líder do PT pede a instauração de um procedimento administrativo de investigação da legitimidade e conveniência do acordo feito pela Petrobras. Pimenta envia também nove perguntas para a Petrobras, a serem enviadas pela PGR em caso de aceite do pedido.

Ele argumenta que o acordo é muito benéfico aos investidores norte-americanos e impactará a Petrobras, reduzindo sua capacidade de investimento e potencializando a perspectiva de eventual prejuízo.

“Nessa perspectiva, é fundamental que o Estado brasileiro, a sociedade brasileira e os acionistas minoritários, no país, tenham todas as informações acerca da proposta de acordo entabulada, de modo que os interesses nacionais não sejam malferidos”, defende ele.

Pelo Twitter, Paulo Pimenta considerou “escandalosa” a decisão de Pedro Parente, presidente da Petrobras, e acusou a Lava Jato de patrocinar “o maior assalto da história da humanidade” com suas ações e investigações.

O interessante é que a Petrobras, através de sua direção, se propõe a pagar este valor absurdo ao mesmo tempo que nega culpa e responsabilidade por irregularidades descobertas pela Lava Jato. Paga se considerando “vítima dos atos revelados pela Operação Lava-Jato”.

Leia a íntegra da representação do PT:

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA. MD RAQUEL DODGE

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA, brasileiro, casado, jornalista, portador da cédula de identidade de —– – SSP/RS, CPF —–, atualmente no exercício do mandato de Deputado Federal pelo PT/RS e, ainda, Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Federal, com endereço na Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados, gabinete 552, anexo IV, e endereço eletrônico dep.paulopimenta@camara.leg.br, vem à presença de Vossa Excelência, com base nas disposições legais e constitucionais aplicáveis, propor a presente

REPRESENTAÇÃO

Para solicitar desse Ministério Público Federal que instaure procedimento administrativo de investigação, com vistas a auscultar, à luz da legislação nacional e dos interesses da sociedade brasileira, inclusive os acionistas minoritários, a legalidade, legitimidade e conveniência do anunciado acordo firmado pela PETROBRAS junto à Corte Federal de Nova York, nos Estados Unidos da América, consoante breves fatos abaixo relatados.

I – Dos fatos

Com efeito, a Petróleo Brasileiro S.A – PETROBRAS, comunicou na data de hoje às autoridades monetárias do País e divulgou ao público em geral, ter firmado uma proposta de acordo com investidores estadunidenses, em que pagará a quantia de US$ 2,95 bilhões de dólares, o equivalente a mais de 9,6 bilhões de reais, para encerrar as demandas judiciais (class action) atualmente em curso, que cobram supostos prejuízos na aquisição de ações da Petrobrás através de títulos emitidos pela Bolsa de Nova York.

Informa a estatal que o acordo não constitui reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares pela empresa, mas que atende melhor aos interesses da companhia e de seus acionistas tendo em vista o risco de um julgamento influenciado por um júri popular e as consequências financeiras que uma condenação nos Estados Unidos poderá acarretar para a empresa.

Não há maiores informações sobre o estágio em que as ações judiciais se encontram e sobre as eventuais perspectivas de julgamento favorável à Petrobras ou, se derrotada, de condenações menos onerosas à empresa.

O fato é que a proposta de acordo extremamente benéfica aos investidores estadunidenses, da ordem de quase 10 bilhões de reais, impactará sensivelmente a empresa ao longo deste e dos demais exercícios financeiros, reduzindo a capacidade de investimento da estatal e potencializando a perspectiva de eventual prejuízo vindouro.

Nessa perspectiva, é fundamental que o Estado brasileiro, a sociedade brasileira e os acionistas minoritários, no País, tenham todas as informações acerca da proposta de acordo entabulada, de modo que os interesses nacionais não sejam malferidos.

Assim é preciso solicitar da Companhia as seguintes informações:

a) Quais são e quantas são as ações coletivas propostas por investidores estadunidenses contra a Petrobrás nas Cortes Americanas e quais os valores cobrados ou dimensionados para as lides?

b) Em que estágio jurídico processual se encontram tais ações?

c) Foram realizadas avaliações jurídicas acerca da possibilidade de êxito da empresa nas referidas lides? Ou, na eventualidade de insucesso, análises de eventuais valores de condenação, considerando a natureza e a relevância da causa, bem como a práxis processual norte americana?

d) A proposta de acordo foi discutida e aprovada no Conselho de Administração?

e) Quais os parâmetros técnicos e objetivos que fundamentaram a proposta financeira final do acordo?

f) Os valores da proposta de acordo são compatíveis com os montantes de recursos investidos na empresa pelos investidores norte-americanos?

g) A proposta de acordo encerra todas as ações existentes na Justiça norte-americana?

h) Existem ações semelhantes na Justiça Brasileira propostas por investidores nacionais?

i) Serão realizados acordos também nesses processos? Em que parâmetros?

Tratam-se de informações relevantes e fundamentais para que a sociedade brasileira possa avaliar não só a legitimidade, como a conveniência desse acordo, sempre na perspectiva de salvaguardar os interesses financeiros da empresa e o patrimônio nacional.

II – Do Pedido

Face ao exposto requer-se:

a) A abertura de procedimento investigatório com vistas a apurar as circunstâncias do citado acordo, tendo presente as indagações acima formuladas.

Termos em que pede e espera deferimento

Brasília (DF), 3 de janeiro de 2018.

PAULO PIMENTA

Líder do Partido dos Trabalhadores – PT-RS

Juristas brasileiros denunciam ao mundo Estado de exceção no Brasil

Divulgação

Entre os signatários estão Boaventura de Sousa Santos, Pilar del Río, Celso Amorim, Samuel Pinheiro Guimarães, Tarso Genro, João Pedro Stédile e Luiz Carlos Barreto

Um grupo de mais de 600 juristas, operadores do Direitos e lideranças de organizações políticas e sociais lançou uma carta dirigida à comunidade jurídica internacional, denunciando a prática de lawfare (uso do sistema de justiça para realizar perseguições políticas) e o uso de normas de estado de exceção por parte do Poder Judiciário no Brasil. 

A carta pede que a comunidade jurídica do mundo volte sua atenção para o que está acontecendo no Brasil e seus desdobramentos imprevisíveis. Assinam a carta, entre outros, nomes como Boaventura de Sousa Santos, Pilar del Río, Celso Amorim, Samuel Pinheiro Guimarães, Tarso Genro, João Pedro Stédile e Luiz Carlos Barreto. 

Leia a carta na íntegra:

Carta aos Juristas do Mundo

Dirigimo-nos à comunidade jurídica internacional – juristas, acadêmicos, estudiosos e operadores do Direito, magistrados – para solicitar a sua digna atenção para o que ocorre atualmente no Brasil, que terá reflexos na fragilização política e institucional de todas as jovens democracias latino-americanas. 

O Estado de Direito em nosso país está sendo corroído depois do Golpe contra a Presidenta Dilma, encetado por meio de um Congresso majoritariamente fisiológico ou corrupto, comprometido com forças econômicas espúrias. Sufocaram a força normativa da Constituição e, de mãos dadas com uma mídia oligopolizada, naturalizaram a “exceção” com recorrentes violações a princípios e normas constitucionais que caracterizam e sustentam uma saudável vida democrática.

A deformação de um conjunto de processos contra a corrupção sistêmica no país – justa ação do Ministério Público que despertou a simpatia da população e de pessoas de todas as classes e partidos democráticos da nação – é a consequência do “aparelhamento” das medidas anticorrupção para fins de instrumentalização política por setores da direita e da extrema direita do Ministério Público, que hoje se arvoram purificadores da moral pública nacional. Fazem-no, especialmente, para atacar a figura do Presidente Lula, visando anular sua participação no próximo pleito presidencial. 

Nenhuma pessoa está acima da lei e não nos opomos a qualquer investigação ou processamento de quem quer que seja; porém, com cumplicidade de parte do Poder Judiciário, o Sistema de Justiça, não apenas em relação a Lula, mas especialmente em razão dele, tem sufocado o direito à ampla defesa, tratando-o de forma desigual e discriminatória e criado normas processuais de “exceção” contra ele e vários investigados e processados, típico “lawfare”, subordinado ao processo eleitoral.

São os seguintes, os elementos de fato e de direito, que caracterizam este processo de perversão e diluição das funções institucionais do garantismo democrático:

1. instrumentalização política das “delações premiadas”, com a cumplicidade majoritária da mídia, para dar direcionamento e seletividade ao vazamento de informações;

2. conduções coercitivas de caráter nitidamente político, desnecessárias e ao arrepio dos dispositivos processuais do Estado de Direito formal, com o visível intuito de desmoralizar lideranças políticas que sequer foram convidadas a depor, medida agora provisoriamente suspensa por decisão monocrática de ministro do STF;

3. prisões preventivas de longo curso, coativas, destinadas a buscar depoimentos especificamente contra o Presidente Lula, alvo preferencial dos Procuradores de Curitiba;

4. manifestação pública de juízes, desembargadores e ministros do Supremo Tribunal Federal, participando do contencioso político e muitas vezes adiantando opiniões e votos sobre processos que estão sob sua jurisdição;

5. humilhação pela mídia, de réus, investigados e presos, “julgando” os mesmos de forma antecipada, fora do processo, cortejando e promovendo à condição de heróis, os integrantes do MP e do Judiciário que dão suporte aos seus pré-julgamentos.

É preciso que essas informações sejam claramente compreendidas pela comunidade jurídica internacional, a quem solicitamos apoio para a luta dos brasileiros comprometidos com a ética pública, a segurança jurídica, a preservação da soberania popular e a reconstrução da democracia. 

Fonte: Sul 21

Eleições 2018 e os ladrões de galinha

Agência Brasil

Mouzar Benedito lembra que em 2018 tem eleição e que é preciso estar atento aos candidatos

2018! Tomara que seja bom a ponto de a gente esquecer um pouco a porcaria que foi 2017.

Por Mouzar Benedito

E no final do ano tem eleição pra presidente, deputados, senadores, governadores.

Quem é que vamos eleger?

Na época da Constituinte, um bando de amigos quis que eu me candidatasse a deputado. Nós discutíamos muito sobre política, tínhamos muitas propostas para algum parlamentar do nosso lado que fosse participar da criação da nova Constituição do Brasil, e esses amigos acharam que eu é que devia levar essas propostas lá.

Não aceitei. Sabia que tinha pouca chance de ser eleito e também não tenho vocação para a coisa. 

Argumentei que não sabia o que seria pior: perder a eleição ou ganhar e ter que conviver com um pessoal que me dá nojo, no Congresso. Ser parlamentar exige isso, cordialidade no trato com essa turma para aprovar qualquer coisa. 

Insistiram e entrei com outro argumento: quando não é do agrado dos poderosos, o político sofre muitas perseguições.

E brinquei:

— Já imaginou a imprensa vasculhando a minha vida? Iam descobrir que, quando era criança, eu roubava jabuticaba no quintal dos vizinhos, e já adolescente andei roubando frango para cozinhar num boteco.

Era hábito da juventude da minha terra roubar frangos e a gente mesmo cozinhar num bar, bebendo até de madrugada. Todo mundo sabia, até o promotor de Justiça participava de “ceias”, fingindo não saber a origem das aves.

E eu fiz isso também.

Pouco antes da meia-noite, depois de tomar umas cachaças para rebater o frio, a gente saía em duplas à procura de galinheiros ou quintais onde se criavam frangos. 

Num período de escassez, mudou-se para a cidade um roceiro que trouxe com ele um montão de frangos, e eles ficavam soltos num quintal muito grande. Tornou-se o alvo preferido da turma. 

Um dia ele saiu pela cidade avisando que tinha comprado uma espingarda e que mandaria bala em quem fosse roubar frango em sua horta.

Esperava desencorajar o pessoal. 

No dia seguinte, um vizinho lhe perguntou:

— E aí, seu Ângelo, suas ameaças deram certo?

Ele fez uma cara triste e respondeu:

— Nada… Esta noite levaram até o rei do terreiro.

Me contaram depois que deu um trabalho danado pra cozinhar o galo dele, quer dizer, “rei do terreiro”.

Pois é… Roubar frango, que crime!

Será que vão ser eleitos alguns ladrões de galinha? Bem melhor do que os que fazem mutreta em troca de malas com R$ 500 mil. E a Justiça… Bom, que Justiça?

Fonte: Brasil de Fato