A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir estados e municípios de cortar salários de servidores merece ser saudada como medida de grande importância, especialmente nesse momento de crise grave. Ela decorre da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) juntamente com o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB).
É uma decisão que se insere na lógica de racionalidade da administração do setor público, um ato de negação à política rentista do projeto ultraliberal e neocolonial do governo Bolsonaro, comandado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. As vozes que se levantaram contra essa decisão são exatamente as dos que estão ao lado dessa política.
Guedes tem dito, reiteradamente, que o arrocho ao funcionalismo público, com a chamada “reforma administrativa”, é uma das principais vertentes do “ajuste fiscal”, a política transferir o máximo de recursos orçamentários para o cassino rentista, o pagamento de juros da dívida pública que sustenta a farra financeira.
Fonte: Portal VERMELHO
