Plenário aprova substitutivo que aperfeiçoa MP 936 - Por: Walter Félix

 

Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) mudava cálculo da compensação aos trabalhadores cujo contrato é suspenso ou têm salário reduzido.

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 936/20, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, permitindo a redução de salários e jornada de trabalho ou suspensão do contrato trabalhista durante o estado de calamidade pública.

A proposta, que prevê o pagamento de um benefício emergencial pelo governo aos trabalhadores, vale para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial.

Foi aprovado o parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que alterou diversos pontos da medida. Entre elas, o parlamentar acrescentou ao texto original a previsão de que a empregada gestante venha a receber o salário original se o parto ocorrer durante a redução ou suspensão do contrato de trabalho, além de agregar benefícios aos trabalhadores portadores de deficiências e aprendizes.

O relator incluiu ainda outros temas, como a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos - que beneficia os setores de contratação intensiva, a manutenção de contratos com desconto consignado e a possibilidade de extensão do prazo de validade de algumas medidas previstas na proposta.

O texto da MP autoriza os empregadores, temporariamente, a reduzir salários e jornadas (por até 90 dias) ou suspender contratos de trabalho (até 60 dias), com direito a estabilidade temporária do empregado e recebimento de benefício emergencial pago pelo governo.

"Essa questão do prazo foi resolvida autorizando o Poder Executivo a alterá-lo, a partir de uma avaliação objetiva que fará da evolução do quadro da economia", explicou Orlando Silva.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), destacou o esforço do relator para garantir a apresentação de um um substitutivo, "que representa a unidade entre os partidos desta Casa". "Nossa grande preocupação, neste primeiro momento, é proteger empregos, renda, e ajudar as empresas para que possam manter empregos. Somente, em abril, mais de 850 mil pessoas ficaram desempregadas", observou.

Convergência

Parlamentares de partidos de oposição destacaram avanços nos temas incluídos pelo relator, ressaltando sua preocupação em apresentar um substitutivo voltado para socorrer aqueles que mais precisam de proteção durante o período de emergência sanitária.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) lembrou que a proposta é mais uma medida da Câmara para enfrentar os efeitos do novo coronavírus. “Esta é a terceira votação que fazemos para socorrer as pessoas e permitir o isolamento social, além do benefício assistencial de R$ 600 e o auxílio aos estados. Há avanços importantes no texto, como garantir três salários mínimos para o trabalhador”, disse.

"O projeto de conversão dá às empresas condições de suspender os contratos ou reduzir os salários com a menor perda possível para os trabalhadores que aceitaram a motivação. Nós estamos protegendo também os empregos, tentando evitar que as pessoas sejam demitidas", avaliou o líder do PSB, Alessandro Molon (RJ).

Salários

O parecer de Orlando Silva mudou o cálculo da compensação dada aos trabalhadores que tiverem o contrato de trabalho suspenso ou o salário reduzido. Pelo texto original da MP, o valor de referência é o do seguro-desemprego, cujo teto é de R$ 1813,03. O relatório estabelecia que a compensação tivesse como referência a média dos últimos três salários do trabalhador, com limite em três salários mínimos (R$ 3.135,00).

Isso garantiria a manutenção da renda de 89% dos trabalhadores brasileiros. Um destaque apresentado pela bancada governista, entretanto, vetou o aumento da compensação proposto no substitutivo.

Em outro ponto polêmico, a atuação dos sindicatos nas negociações, o relator criticou a legalização de negociação individual para a suspensão do contrato ou redução da jornada. “A minha convicção, inclusive, é de que não se deveria permitir qualquer forma de redução de salários sem acordo ou convenção coletiva. Mas o fato é que o Supremo Tribunal Federal autorizou a redução através de acordos individuais”, afirmou.

Fonte: http://www.pcdobnacamara.org.br

China volta a dizer ao mundo que Hong Kong é seu território

Foto: reprodução

Mais uma vez o território chinês de Hong Kong volta a ocupar o noticiário internacional. Durante 2019, desde o mês de março até praticamente as últimas semanas do ano, a metrópole oriental foi palco de manifestações de rua, muitas delas com atos violentos, exigindo a revogação de um projeto de lei proposto pelo governo local sobre extradição. Sensível à reivindicação, a autoridade da Região Autônoma Especial de Hong Kong retirou o projeto.

Por José Reinaldo Carvalho*

Logo se viu que a lei sobre extradição não passava de um pretexto para agitações políticas. Potências imperialistas ocidentais, nomeadamente os Estados Unidos e o Reino Unido, empalmaram na aparência as bandeiras das liberdades democráticas e dos direitos humanos para na essência defender outra: a “independência” e a separação de Hong Kong.

No caso do Reino Unido, uma incoerência e até mesmo uma violação da decisão histórica formalizada em 30 de junho de 1997, quando Hong Kong foi devolvida à China. O retorno ao país asiático do território que fora dominado durante um século pelo império britânico foi celebrado em uma grandiosa cerimônia, depois de um acordo entre as partes envolvidas. No mesmo momento em que se realizava a festividade, tropas chinesas acantonadas em Hong Kong assumiram oficialmente a responsabilidade pela defesa do território, e o Estado nacional chinês, culminando longas tratativas com o Reino Unido – durante as quais foi necessário rechaçar as tentativas deste para seguir mantendo influência e poder político e econômicos – assumia em sua plenitude a soberania sobre o território oriental.

A partir de então passava a vigorar uma engenhosa fórmula proposta pela China – “um país, dois sistemas” – anteriormente concebida para resolver a questão de Taiwan e usada dois anos depois para assegurar a devolução de Macau por Portugal.

A devolução de Hong Kong à China e o restabelecimento da soberania plena do país asiático sobre esse território corrigia uma injustiça histórica. O território foi invadido e ocupado por tropas britânicas durante a primeira Guerra do Ópio, em 1840. O Tratado de Nanquim, imposto à dinastia Qing, a última do império chinês, cedeu a ilha à Grã Bretanha. Décadas depois, na sequência da Guerra Sino-Japonesa, a Grã Bretanha impôs ao governo chinês em 1898 uma Convenção pela qual Hong Kong e 262 ilhas próximas eram arrendadas à Grã Bretanha por 99 anos. O governo socialista chinês considera que a cessão de Hong Kong à Grã Bretanha foi um dos episódios mais humilhantes da história moderna da China.

A revolução chinesa estabeleceu como princípio irrevogável a consolidação da independência, a unidade nacional e a integridade territorial do país. Uma premissa para o conjunto das relações internacionais da República Popular da China.

É por isso que, mantendo a coexistência pacífica com todos os países, as relações de igualdade e o ativismo multilateral, a República Popular da China reage energicamente toda vez questões sensíveis relacionadas com Taiwan ou com a permanência do Tibet, Xinjiang, Hong Kong e Macau como partes inalienáveis da China são alvo de ingerência estrangeira em articulação com forças internas. A existência de uma só China é um princípio inegociável para o Partido Comunista, o Governo e o conjunto das instituições de poder do país.

A Assembleia Popular Nacional (parlamento chinês) deu um passo significativo na continuidade da aplicação deste princípio ao aprovar nesta quinta-feira (28) uma legislação para prevenir e punir atos em Hong Kong que ameacem a segurança do país, incluindo atividades secessionistas e a tentativa de subverter o sistema político e se colocar a serviço de potências externas.

O objetivo da nova lei é salvaguardar a segurança nacional, garantir a vigência do conceito “um país, dois sistemas” e o pleno exercício da soberania do Estado nacional chinês sobre o conjunto do território, condição para garantir a também a vigência dos direitos humanos e da democracia com as características chinesas.

O ato soberano da Assembleia Popular Nacional está no alvo de críticas da mídia internacional e de ameaças oriundas dos EUA.

O secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, em franca contradição com acordos bilaterais assinados pelos Estados Unidos quando do restabelecimento de relações diplomáticas com a China na década de 1970, deu sinais de que não respeita mais o princípio “uma só China”, ao afirmar que não considera mais Hong Kong como uma região autônoma especial pertencente à China.

Por sua vez, o presidente dos EUA, Donald Trump, disse durante esta semana que seu governo está preparando medidas contra a China, em decorrência da nova lei de segurança para Hong Kong.

A China, como sempre serena e firme, respondeu que está pronta para tomar as medidas que julgar necessárias para enfrentar qualquer interferência externa em seus assuntos soberanos.

“O governo chinês está determinado a defender os interesses de sua soberania, segurança e desenvolvimento, defender o princípio de ‘um país, dois sistemas’ e se opor a qualquer interferência estrangeira nos assuntos de Hong Kong”, disse o porta-voz da chancelaria, Zhao Lijian.

Durante a semana em que a APN decidiu uma nova lei de segurança para Hong Kong, pela qual se previne de ações estimuladas desde o exterior, o governo local da Região Autônoma Especial de Hong Kong explicitou sua aprovação e iniciou uma mobilização popular para recolher assinaturas de apoio da população ao novo diploma legal. Uma ação que reflete o esforço pela unidade nacional, enquanto a diplomacia chinesa trata de ser ainda mais assertiva no plano global evidenciando os limites à ação intervencionista externa.

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As opiniões expostas neste artigo não refletem necessariamente a opinião do Portal PCdoB

* Jornalista, editor da Página da Resistência, membro do Comitê Central e Comissão Política do PCdoB e secretário geral do Cebrapaz

Lockdown funciona e Maranhão começa abertura

Foto: Denio SImões/Valor

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou nesta sexta-feira que as aulas presenciais estão previstas para serem retomadas no Estado em 15 de junho, menos de um mês depois do término do “lockdown”, que vigorou até o dia 17 na região metropolitana de São Luís.

A reabertura gradual das atividades não essenciais começou nesta semana, oito dias depois do fim do “lockdown”. O isolamento total na capital e nas cidades de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa foi determinado pela Justiça e teve duração de 12 dias, entre os dias 5 e 17.

Segundo o governador, o retorno às aulas será gradual e começará pelo ensino superior, nas graduações e pós-graduações, e depois no ensino fundamental e na educação infantil. A retomada terá início nas séries mais avançadas – terceiras séries do ensino médio e períodos finais das faculdades e universidades – até as séries iniciais.

As instituições de ensino deverão alternar horários de entrada e saída dos estudantes e ainda reduzir a quantidade de alunos por turma, respeitando a distância de 1,5 metro entre estudantes e profissionais. Atividades esportivas presenciais estão suspensas e as solenidades de formatura do ensino médio e superior ocorrem de forma virtual.

As curvas de casos e de mortes por covid-19 no Maranhão são ascendentes. O Estado registrou 27.979 pessoas com a doença e 887 óbitos. Em duas semanas, o número de mortes dobrou e o número de casos triplicou.

A taxa de ocupação de leitos de UTI para covid-19 na Grande São Luís é de 97,39% e no interior é de 76,11%, segundo dados divulgados na quarta-feira.

Apesar disso, as atividades econômicas serão retomadas gradualmente até o dia 29 de junho. Neste momento, shoppings e academias permanecem fechados.

O anúncio da retomada das aulas foi criticada nas redes sociais e Dino tornou-se um dos assuntos mais comentados na tarde desta sexta-feira no Twitter. Em resposta, o governador afirmou que a previsão de retorno às aulas no Maranhão estava fixada em 1º de junho e o governo adiou a previsão para o dia 15. “Por que editar um decreto hoje sobre atividades educacionais? 1. Se não editasse, as aulas voltariam na próxima segunda. 2. O decreto fixa normas sanitárias que valerão QUANDO as aulas retornarem. 3. O decreto diz, no art. 14, que datas de retorno serão fixadas posteriormente”, escreveu Dino no Twitter.

Em um vídeo publicado no site do governo, Dino afirmou que pela primeira vez, desde o início da pandemia, a taxa de letalidade caiu abaixo de 3% (está em 2,99%), abaixo da média brasileira de 6,1%.

Em portaria publicada na quinta-feira, o governo do Maranhão disse que fez uma “acentuada oferta de leitos exclusivos para o tratamento da covid-19”, passando de 230 leitos para 1.519, sendo 1.122 de enfermaria e 397 de UTI.

Valor Econômico 

Fonte: https://blogdacidadania.com.br