Adilson Araújo: Às ruas nos dias 8 e 15 de março contra o retrocesso

 

 Rovena Rosa/ Agência Brasil

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) convoca a classe trabalhadora a ocupar as ruas do Brasil, neste dia 15 de março, contra as reformas previdenciária e trabalhista e a terceirização. A data faz parte de uma ampla jornada nacional de lutas com greves e paralisações contra os ataques orquestrados pelo presidente sem voto Michel Temer.

O presidente da Central, Adilson Araújo, avisou que a CTB está fortemente engajada na luta contra este desmonte pretendido pelo governo federal e convoca as suas entidades estaduais e a militância a pressionarem os parlamentares para que o país não tenha de encarar este enorme retrocesso.

 

"Além de reduzir direitos e benefícios, sempre em detrimento dos mais pobres, a perversa proposta ameaça a economia de milhares de pequenos municípios brasileiros, que dependem das aposentadorias e pensões, e abre caminho à privatização do sistema, cobiçado pelo sistema financeiro", acrescentou Araújo.

 

Na mesma linha, o secretário-geral CTB, Wagner Gomes, destacou que “nada até hoje foi capaz de afetar de forma tão radical a vida dos trabalhadores e trabalhadoras que estão na ativa como esse projeto do governo".

 

Gomes completou: “De fato, a mudança na Constituição proposta pelo governo golpista terá forte impacto sobre toda a população, especialmente os jovens trabalhadores (que deverão contribuir 49 anos para conseguir se aposentar com benefício integral), os idosos, os trabalhadores e trabalhadoras rurais e as mulheres”.

 

A CTB pede força total às suas estaduais. federações e sindicatos na preparação dos atos e mobilizações do dia 15 de março. De acordo com os dirigentes, a palavra de ordem que norteará as centrais será: "Resistir a todo custo contra a retirada dos direitos".

 

8 de Março

 

As centrais também estarão presentes no dia 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, que ocorrerá em todo o país nas principais cidades. Segundo os dirigentes, essa data marca a primeira grande manifestação e também reforçará a luta em defesa da Previdência Pública.

 

Março de lutas

 

7 de Março

 

Blitzs no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, contra a PEC 287, que propõe acabar com a Previdência Social.

 

Blitzs no Aeroporto Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília, contra o PL 4302, que abre espaço para a terceirização sem limites, e a PEC 287, que propõe acabar com a Previdência Social.

 

8 de Março

 

Dia Internacional da Mulher – Em todo o Brasil - “Minha aposentadoria fica, Temer sai!”

 

15 de Março

 

Dia Nacional de Lutas com Greves e Paralisações contra a "Reforma" da Previdência Social Pública – Em todo o Brasil.

 

Mais informações: Assessoria de Imprensa e Comunicação (11- 31060700 ou 11 - 984429245)

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Fonte: Portal CTB

Para Temer, quem reclama da reforma da Previdência "é quem ganha mais"

 Foto: Beto Barata/PR

Em maio de 1998, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disse que fez a reforma da Previdência para barrar os aposentados com menos de 50 anos que classificou como "vagabundos". Michel Temer resolveu seguir o exemplo e disse nesta terça-feira (7), ao defender o seu projeto de reforma da Previdência, que quem reclama das mudanças propostas pelo governo são as pessoas que ganham mais.

Por Dayane Santos

"A reforma pode merecer ajustamento, e quem vai discutir isso é o Congresso Nacional, mas quem reclama é quem na verdade ganha mais", disse o ilegítimo para uma plateia de empresários, representantes do governo e de diferentes setores da sociedade civil que integram o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

Em 1988, FHC disse que fez a reforma da Previdência "para que aqueles que se locupletam da Previdência não se locupletem mais, não se aposentem com menos de 50 anos, não sejam vagabundos em um país de pobres e miseráveis".

Temer, por sua vez, afirma que a sua reforma "cerca de 65% dos trabalhadores brasileiros terão a aposentadoria integral porque ganham o salário mínimo".

"Lamento dizê-lo, mas o mínimo na Previdência é o salário mínimo. Então, quem eventualmente possa insurgir-se é um grupo de 27%, 37% (...) Quem reclama é na verdade quem ganha muito mais, muito acima desses tetos. Quem tem aposentadoria precoce, quem tem antes da Previdência geral", disse.

Com os índices cada vez mais altos de rejeição, por conta das medidas de arrocho, Temer tenta inverter os fatos e reverter a reprovação com propaganda publicitária. Utilizou recursos do orçamento do Ministério do Esporte para cobrir custos de R$ 19 milhões com campanhas publicitárias, sendo gastos a bagatela de R$ 7,5 milhões para peças de marketing sobre a reforma da Previdência.

Durante o evento, Temer afirmou ainda que a reforma é necessária e que é uma "inverdade absoluta" que as mudanças nas regras vão retirar direitos dos trabalhadores. A realidade é bem diferente do discurso de Temer. Rechaçada por todas as centrais sindicias, que representam os trabalhadores, a proposta do governo prevê, entre outras medidas, que o brasileiro precisará contribuir 49 anos para assegurar o recebimento de 100% de aposentadoria, obedecendo uma regra de transição que levará em conta a idade do contribuinte.

A regra determina ainda um tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Com o cumprimento desse período, o trabalhador terá direito a 76% da aposentadoria.

Diante da rejeição crescente, Temer apelou pelo apoio à reforma. O desespero de Temer é porque a proposta encontra resistência entre parlamentares da base aliada, que já manifestaram dificuldadesem aprovar o texto como foi encaminhado ao Congresso. Ao estilo Temer, ele afirmou: "Quando se faz oposição à reforma, tem que ser dizer, 'tá bom, qual é a solução?'".

Do Portal Vermelho, com infformações de agências

CTB: É preciso denunciar precariedade em que vive a mulher negra

O Mapa da Violência 2015 constatou que entre os anos de 2003 e 2013, o assassinato de mulheres negras aumentou 54,2% no Brasil. “O fato mostra a necessidade de se fazer o recorte racial até nas comemorações do 8 de março (Dia Internacional da Mulher)”, afirma Mônica Custódio, secretária da Igualdade Racial da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Segundo a sindicalista, os índices exorbitantes de violência contra as mulheres negras mostram que estão ocorrendo mais denúncias. “A nossa dor antes era invisível, começou a ganhar visibilidade na última década”, por isso, esses números assustadores.

 

Além do crescimento de 54% de assassinatos em 10 anos, o Ministério da Saúde verificou que mais de 59% dos registros de violência doméstica no Ligue 180 foram feitos por mulheres negras em 2015. 

 

Elas são as maiores vítimas também da mortalidade materna (53,6%) e de violência obstétrica (66%), segundo levantamento da Fiocruz em 2014. Já o Dossiê Mulher 2015 mostra que mais de 56% das vítimas de estupro no Rio de Janeiro são negras.

 

De acordo com Custódio (na foto ao microfnne) isso ocorre porque, “nós vivemos em condições de vulnerabilidade, sem a presença do Estado e de políticas públicas”. Ela explica ainda que embora tenham ocorrido melhorias, a situação ainda é difícil.

 

Para ela, as políticas públicas criadas nos governos Lula e Dilma, as mulheres negras buscaram mais estudo para aprimorar-se e ter oportunidade de vida melhor.

 

“As estatísticas comprovam que as mulheres passaram a estudar e se dedicar mais no aprimoramento de sua mão de obra. As negras sabiam que tinham que ir ainda mais fundo para ter alguma possibilidade de condições iguais no mercado”, conta.

 

Mas os salários não subiram. As mulheres negras ainda enfrentam mais dificuldades para se recolocarem no mercado de trabalho e sofrem mais discriminação.

 

“O movimento sindical precisa acordar para essa disparidade e encampar para valer as lutas por igualdade de gênero e raça”.Elas ganham 40% a menos do que o homem branco.

 

Ela explica que as mulheres negras vivem num “abismo social” e vêem sues filhos morrerem muito jovens e de forma violenta todos os dias e “sofrem por não poderem fazer nada”.

 

Por isso, “estaremos nas ruas lutando pela igualdade de gênero e racial. Queremos pôr fim ao esmagamento diário do qual somos vítimas”. A campanha das mulheres corre o mundo e elas prometem parar no dia 8 contra a violência e as reformas da previdência e trabalhista.

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Fonte: Portal CTB

Mulheres trabalham em média 7,5 horas a mais que os homens por semana

 

Blog Engenharia Civil Diária

 

As mulheres trabalham em média sete horas e meia a mais que os homens toda semana. E precisam acumular as responsabilidades com as atividades domésticas, sem receber nada em troca por essa segunda jornada.

Os dados fazem parte do Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, com informações colhidas de 1995 até 2015, e divulgado pelo Ipea, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

Mulheres

Fonte: Agência Brasil

 

OAB defende reforma justa para Previdência e quer suspender PEC

 

A OAB Nacional e mais de 160 entidades do país realizam no dia 14 de março o ato “Por uma Proposta Justa de Reforma da Previdência – Não à PEC 287/2016”. A concentração será às 14h, na sede da Ordem, em Brasília, de onde os participantes partirão rumo ao Congresso Nacional. Será entregue aos parlamentares a Carta Aberta sobre a Reforma da Previdência, texto elaborado pelas instituições.

O ato é aberto à participação de todos os cidadãos que desejam que a Reforma da Previdência seja debatida com a sociedade e que não haja retrocessos na proposta. A sede da OAB Nacional fica no Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco M.

No texto, as entidades requerem a suspensão da tramitação da PEC 287/2016 no Congresso Nacional até que se discuta democraticamente com a sociedade, de forma ampla, mediante a realização de audiências públicas que possibilitem a análise de estudos econômicos, atuariais e demográficos completos, a fim de que se dê a devida transparência aos dados da Seguridade Social.

Segundo o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a Ordem sempre esteve à frente dos grandes debates deste país. “Não podemos nos furtar agora. Convoco a advocacia brasileira a conversar com todos os setores envolvidos para chegarmos a um uma proposta justa para a Reforma da Previdência. Não podemos aceitar retrocessos sociais”, afirma.

“O tema reforma da Previdência necessita de um debate amplo, por entendermos que é uma questão técnica, que envolve novos limites e um tempo de contribuição incompatível, sob pena de pessoas contribuírem ao longo de toda uma vida e não conseguirem chegar à tão sonhada aposentadoria”, completou.

Clique aqui para saber mais sobre o ato “Por uma Proposta Justa de Reforma da Previdência – Não à PEC 287/2016” e ver quais entidades apoiam a causa.

Leia abaixo a Carta Aberta sobre a Reforma da Previdência

CARTA ABERTA SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

(PEC 287/2016)

As entidades abaixo nominadas, reunidas no Conselho Federal da OAB em 31 de janeiro de 2017, manifestam preocupação com relação ao texto da proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/2016), tendo em vista que ela está fundamentada em premissas equivocadas e contem inúmeros abusos contra os direitos sociais.

A PEC 287/2016 tem sido apresentada pelo governo sob discurso de catástrofe financeira e “déficit”, que não existem, evidenciando-se grave descumprimento aos artigos 194 e 195 da Constituição Federal, que insere a Previdência no sistema de Seguridade Social, juntamente com as áreas da Saúde e Assistência Social, sistema que tem sido, ao longo dos anos, altamente superavitário em dezenas de bilhões de reais.

O superávit da Seguridade Social tem sido tão elevado que anualmente são desvinculados recursos por meio do mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União), majorada para 30% em 2016. Tais recursos são retirados da Seguridade Social e destinados para outros fins, especialmente para o pagamento de juros da dívida pública, que nunca foi auditada, como manda a Constituição.

Diante disso, antes de pressionar pela aprovação da PEC 287/2016, utilizando-se de onerosa campanha de mídia para levar informações questionáveis à população, exigimos que o Governo Federal divulgue com ampla transparência as receitas da Seguridade Social, computando todas as fontes de financiamento previstas no artigo 195 da Constituição Federal, mostrando ainda o impacto anual da DRU, as renúncias fiscais que têm sido concedidas, a desoneração da folha de salários e os créditos tributários previdenciários que não estão sendo cobrados.

A proposta de reforma apresentada pelo governo desfigura o sistema da previdência social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso a aposentadoria e demais benefícios à população brasileira que contribuiu durante toda a sua vida.

Dentre os abusos previstos na PEC 287/2016 destacamos os seguintes:

1) Exigência de idade mínima para aposentadoria a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos para homens e mulheres;

2) 49 (quarenta e nove) anos de tempo de contribuição para ter acesso à aposentadoria integral;

3) Redução do valor geral das aposentadorias;

4) Precarização da aposentadoria do trabalhador rural;

5) Pensão por morte e benefícios assistenciais em valor abaixo de um salário mínimo;

6) Exclui as regras de transição vigentes;

7) Impede a cumulação de aposentadoria e pensão por morte;

8) Elevação da idade para o recebimento do benefício assistencial (LOAS) para 70 anos de idade;

9) Regras inalcançáveis para a aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres;

10) Fim da aposentadoria dos professores.

Além disso, a reforma da previdência prejudicará diretamente a economia dos municípios, uma vez que a grande maioria sobrevive dos benefícios da previdência social, que superam o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Diante disso, exigimos a suspensão da tramitação da PEC 287/2016 no Congresso Nacional até que se discuta democraticamente com a sociedade, de forma ampla, mediante a realização de audiências públicas que possibilitem a análise de estudos econômicos, atuariais e demográficos completos, a fim de que se dê a devida transparência aos dados da Seguridade Social.

É necessário garantir a participação da sociedade no sentido de construir alternativas que venham melhorar o sistema de Seguridade Social e ampliar a sua abrangência, impedindo o retrocesso de direitos sociais.

Brasília, 31 de janeiro de 2017.

Fonte: Portal Vermelho