Controvérsias em torno da derrota de Cunha

Por ADALBERTO MONTEIRO

Em momentos de viragens, de derrota – quando orientações políticas envelheceram ou estão prestes a ficar superadas, quando sob tal nevoeiro os partidos da esquerda revolucionária são chamados a fazer convergências pontuais, passageiras, tópicas, com forças do campo político oposto, explorando contradições no terreno do adversário –, afloram obrigatoriamente turbulências e divergências por diferentes motivações.

É o caso da celeuma em torno da recente votação para a presidência da Câmara dos Deputados. A esquerda e as forças democráticas conseguiram concretizar uma de suas palavras de ordem: Fora Cunha! Mesmo diante desse êxito se instaurou um debate.

A aprovação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, em 17 de abril, por mais de dois terços dos votos, já indicava ser impossível que as forças democráticas elegessem um candidato diretamente a ela vinculadas.

Vem a réplica: já que era impossível as forças antigolpistas vencerem o pleito que marcassem posição, então – não se misturando com os golpistas.

Aqui se bifurca o caminho: ou apenas “marcar posição” ou impingir algum tipo de revés, algum tipo de dano, ao poderoso campo adversário que hoje detém o controle absoluto da Câmara.

Partindo do grito das ruas, da realidade da Câmara, uma tarefa se impunha à esquerda e às forças progressistas, esta sim, possível: Derrotar Cunha, conduzi-lo à cassação com o fito de varrer daquela Casa sua conduta autoritária, sua pauta obscurantista e, por extensão, abalar as estruturas de um rolo compressor, alcunhado de “centrão”, principal bloco parlamentar de apoio ao governo interino golpista de Temer.

Essa conduta é coerente com a palavra de ordem Fora Cunha! A esquerda que adotou tal conduta manteve-se fiel ao grito das ruas, é coerente com o objetivo central de derrotar o golpe e combater o governo interino.

Como atingir esse objetivo numa Câmara sob controle das forças conservadoras, senão explorando as contradições do próprio arranjo parlamentar que sustenta o golpe?

No primeiro escrutínio, surgiu a candidatura de Marcelo de Castro do PMDB que votou contra o impeachment, a quem o PSOL, por suas convicções, não apoiou e jamais apoiaria; o PT, embora tenha indicado apoio a Castro, se dividiu. Castro não tinha a mínima chance de derrotar Rosso&Cunha.

Quando essa dispersão se revelou impossível de ser revertida, o PCdoB decidiu lançar o deputado federal Orlando Silva como candidato. A candidatura de Orlando cumpriu o papel de denunciar o golpe em marcha e de empreender a defesa da democracia, conclamou ampla mobilização contra a pauta regressiva do governo interino e, abertamente, pugnou uma ampla convergência partidária para varrer da Câmara Cunha e sua prática autoritária, sua agenda obscurantista. Uma convergência para restaurar o regimento da Casa, o respeito às bancadas, aos parlamentares e à minoria.

No segundo escrutínio, se deu o que a relação de forças, previamente, já havia indicado: a disputa entre Rogério Rosso (PSD-DF) e Rodrigo Maia (DEM-SP), ambos próceres do golpe, ambos da tropa de choque do governo interino. Iguais, porém circunstancialmente diferentes.

Rosso, preposto de Cunha, candidato ungido pelo centrão, máquina parlamentar de guerra a serviço do golpe, se apresentava como favorito – embora Temer negasse, era seu candidato predileto. Se Rosso ganhasse, o centrão se manteria vivo, mesmo com a eventual cassação de Cunha, condição importante para aprovar, de modo mais célere e certo, a pauta antipovo, antinação e antidemocracia. Além disso, Temer administraria melhor a desgraça de Cunha, sua alma gêmea.

Rodrigo Maia é neoliberal convicto. Todavia, nesta batalha específica, a vitória de sua candidatura derrotaria Cunha, aumentaria as possibilidades da cassação do dito cujo e, como já se disse, poderia debilitar ou mesmo desagregar o centrão, fomentando contradições na base parlamentar do golpe. E, além disso, Maia se viu impelido a assumir, com a Casa e com o conjunto das Bancadas, a restauração do regimento e o respeito à minoria.

Ante esse confronto, Rosso versus Maia, a bancada comunista, juntamente com a maioria da esquerda que tem representação na Câmara, votou em Maia pelas razões políticas acima expostas. Ironicamente, o denominado candidato antigolpe, deputado Marcelo de Castro, indicou voto a Rosso.

A vitória de Maia, certamente, não altera a relação de forças da Câmara, que segue sob às rédeas das forças conservadoras e reacionárias. Contudo, por algum tempo, Temer terá que se ocupar em reagrupar seu condomínio parlamentar. Perderá o sono com a boataria de uma possível delação premiada de Cunha. Aliás, providencialmente, comentaristas da grande mídia aconselham a Procuradoria-Geral da República a não aceitar a delação de Cunha, com argumentos que parecem se dirigir a crianças do maternal. A Câmara, por sua vez, talvez volte a ser regida, com algum respeito, pelo seu regimento.

É muito pouco para tão grande desgaste, dizem uns. É cretinismo parlamentar, vociferam os senhores guardiões da “doutrina” e da verdade.

Desagregar ou debilitar o “centrão”, expurgar Eduardo Cunha do parlamento, pilastras de sustentação de Temer, não pode, pensamos, ser considerado “pouco”,sobretudo, em tempos ásperos, de estiagem dura e prolongada.

E sigamos debatendo e lutando, lutando e elaborando, mas sempre unidos, impulsionando a jornada contra o golpe, contra a pauta regressiva do governo interino, e coesos nas mobilizações e nas ações para derrotar o golpe no Julgamento do Senado Federal.

*Jornalista, editor da revista Princípios e secretário-geral da Fundação Maurício Grabois

Derrota de Cunha agrava contradições na base parlamentar golpista

Rodrigo Maia é recebido por Michel Temer após eleição na Câmara dos Deputados Foto: Agência Brasil

Leia a nova resolução da CPN do PCdoB sobre a conjuntura política

Na eleição da presidência da Câmara dos Deputados, o PCdoB se pautou pela coerência ao fixar como objetivo central aglutinar amplas forças políticas para impedir o continuísmo de Eduardo Cunha, aliado fiel de Michel Temer no golpe de Estado em marcha no país e expressão do que há de pior no parlamento brasileiro. Nesse sentido, a derrota de Rogério Rosso (PSD-DF), preposto de Cunha, abala e debilita o “centrão”, e açula contradições na base parlamentar do golpe.

A conduta política do PCdoB emanada de sua direção nacional se manteve, neste episódio, consentânea à sua tomada de posição firme e decidida, desde a primeira hora, de combate sem tréguas ao golpe.

No primeiro escrutínio, num cenário sob o controle das forças conservadoras e diante de uma dispersão das forças progressistas, a bancada comunista decidiu lançar uma candidatura própria: o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

A candidatura de Orlando cumpriu o papel de fazer contundente denúncia do golpe e vigorosa defesa da democracia. No seu pronunciamento, Orlando atacou a pauta de corte de direitos dos trabalhadores do governo interino e chamou uma ampla unidade de partidos e de deputados e deputadas para varrer do parlamento as práticas autoritárias do reinado de Cunha.  

No segundo escrutínio, diante do confronto objetivo entre Rogério Rosso (PSD-DF) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), a bancada do PCdoB em conjunto com grande parte da esquerda votou em Maia para derrotar o candidato de Eduardo Cunha. Levando em conta circunstâncias políticas, a bancada autorizou as ausências das deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Alice Portugal (PCdoB-BA) da votação.

Obviamente, a vitória de Rodrigo Maia não altera a relação de forças na Câmara dos Deputados, que segue sob ferrenho e amplo domínio das forças conservadoras. Contudo, o governo interino vê agravadas as disputas e contradições na sua base de sustentação. Além disso, Cunha fragilizado, encaminhando-se para ser cassado, passa a ser uma variável de potencial explosivo para Temer pela relação umbilical entre ambos. Espera-se, também, que com a mobilização permanente das forças democráticas seja restaurado na Câmara, o respeito ao regimento, às bancadas, e aos direitos da minoria.

As forças de esquerda e populares que tiveram legítimas diferenças de opinião e de conduta política nesta batalha pontual não podem perder de vista a imensa responsabilidade de prosseguir unidas nas jornadas contra o golpe.

Continuaremos no parlamento, nas ruas, nas redes sociais e em outros espaços da luta de ideias, nossas ações contra a agenda regressiva do governo interino, batalhando contra retrocessos e corte dos direitos sociais e dos trabalhadores, e empreendendo a defesa da soberania nacional e da integração solidária da América Latina.

Finalmente, quando se avizinham as batalhas decisivas do julgamento do Senado Federal, impõe revigorarmos as mobilizações do povo, e de amplos setores democráticos para derrotarmos o golpe e restauramos a democracia.

Plebiscito Já!

Fora Temer!

São Paulo, 15 de julho de 2016

Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

Escola sem partido quer doutrinar famílias e professores

Proposta em tramitação no Congresso quer limitar liberdade de professores em aula (Richard Silva / PCdoB na Câmara)

Pais, professores e parlamentares criticam Projeto de Lei 867/15, do deputado Izalci (PSDB-DF), que quer incluir na Lei de Diretrizes e Bases o Programa Escola Sem Partido para “pôr fim à doutrinação política e ideológica” em sala de aula, além de proibir a “veiculação de conteúdos que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelo estudante”.

 A Constituição Federal prevê em seu capítulo III, que a educação é um direito e deve visar o desenvolvimento pleno da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como o pluralismo de ideias, são alguns dos princípios que regem a Carta Magna quando o assunto é educação, mas tudo isso está sob ameaça.

Isso porque tramitam na Câmara dos Deputados cinco propostas que visam, de alguma forma, “amordaçar os professores” e impedir a discussão sobre política, gênero e diversidade em sala de aula. Uma delas, no entanto, tem ganhado mais destaque. Trata-se do PL 867/15, encabeçado pelo deputado Izalci (PSDB-DF), que quer incluir na Lei de Diretrizes e Bases o Programa Escola Sem Partido com o pretexto de “acabar com a doutrinação ideológica” nas escolas públicas e privadas.

A proposta – assim como os textos similares que também vêm sendo debatidos nas Assembleias Legislativas de pelo menos 10 estados além do Distrito Federal – vem gerando polêmica e divide opiniões na comunidade escolar.

Mãe de estudante do 5º ano do ensino fundamental de uma escola pública do DF, Carla Dozzi, acredita que o texto defendido por Izalci vem carregado de ideologia.

“Esse projeto empobrece a educação. Ele pressupõe que a criança não pode ter opinião, que algo que um professor possa dizer é isento de posição. É falso dizer que o conhecimento é neutro e chega a ser hipócrita dizer que colocar um cartaz em toda sala de aula, dizendo o que o professor pode ou não pode fazer vai surtir algum efeito positivo no processo educativo. O que a gente espera é que a construção do conhecimento se dê em diálogo e que as contradições históricas sejam explicitadas, que eles tenham acesso a diferentes leituras, a diferentes ideologias para poder se posicionar”, diz.

O projeto, no entanto, parece querer limitar as discussões. De acordo com o parágrafo 2º, do artigo 3º, por exemplo, as escolas deverão apresentar e entregar aos pais ou responsáveis pelos estudantes “material informativo que possibilite o conhecimento dos temas ministrados e dos enfoques adotados” nas aulas. Já o inciso V, do artigo 4º, diz que o professor deverá respeitar “o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”.

O professor André Tosta credita ao projeto fim de sua profissão. “Imagina uma sala de 30 alunos, como o professor trabalha? Além disso, o projeto repete muita coisa que a própria LDB já traz. Aliciar alunos já está previsto na LDB. E isso não é feito. O professor é responsável e sabe o que está fazendo e está contribuindo para formar cidadãos, não marionetes. Eu não posso falar de partido, religião, sexualidade, pois qualquer coisa pode ser jogada contra mim, por esse projeto. O professor, assim como o jornalista, precisa ter liberdade em sala de aula para poder fazer seu trabalho da melhor forma possível.”

Para Carla Dozzi, a proposta ainda desrespeita famílias e a construção dos projetos pedagógicos feitos em conjunto pela comunidade escolar.

“Eu entendo que essa lei quer doutrinar os professores e as famílias, porque ela passa por um entendimento de família, de conhecimento e de valores, como se eles tivessem os valores supremos e únicos que podem ser passados numa escola. Eu, como mãe, gostaria que os valores da minha família, de liberdade de escolha, de respeito ao outro nas suas escolhas, fossem respeitados. E eu entendo que essa lei desrespeita. Quem constrói os projetos pedagógicos das escolas é a comunidade escolar e eu gostaria que esses valores que nós passamos meses discutindo fossem respeitados”, diz.

Professor e militante do movimento estudantil, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) também é um crítico da proposta. Para ele, o colégio é um lugar onde os jovens despertam para as grandes contradições da vida e o ensino precisa ser plural. “Querer escola sem partido é querer corpo sem alma. O elementar é que o homem é um animal social e político, por isso, entendo que este projeto é absolutamente atrasado. Deveria discutir valorização os professores, educação em tempo integral, mas disso eles não querem saber”, afirma o parlamentar que preside a Comissão de Legislação Participativa da Câmara.

No Parlamento, audiências já trataram o tema e trouxeram uma realidade preocupante: a aprovação de boa parte dos deputados da Comissão de Educação. Isso significa que, assim como vem acontecendo nas discussões estaduais, a proposta pode ser admitida na comissão especial criada para deliberar sobre a matéria na Câmara dos Deputados e, quiçá, virar lei.

Marta Caldas, diretora da Escola Classe 115 Norte, em Brasília, combate o projeto, porque acredita ser impossível pensar em uma escola onde não se fale do que acontece na sociedade. Para ela, não há educação sem discussão política. “Há anos estamos lutando por uma educação onde a gente possa verdadeiramente ter liberdade de falar de tudo. Agora que estamos acordando pra democracia, para discussões onde a gente entende que o político deve nos representar e a escola é esse ambiente onde a gente deve falar de política, religião, sexo, mas sem fazer defesas porque o Estado é laico. Como a criança faz escolhas se ela não conhece nada, se ela não sabe de nada e se querem deixar a escola fora disso?”, questiona.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), membro da Comissão de Educação, soma forças à luta contra o Programa Escola Sem Partido. Segundo ela, com o perfil do Congresso eleito em 2014 – o mais conservador desde a ditadura – aprovar um texto como o de Izalci não é impossível e chama a sociedade a se mobilizar contra a proposta.

“É necessário que a comunidade educacional, que intelectuais, se motivem a não castrar a educação brasileira. Não há neutralidade na política e não há na ciência. A escola é uma grande caixa de ressonância das ideias que circulam na sociedade. Nos seus diversos níveis, com a devida gradação e bom senso, todas as ideias devem circular na escola, como uma instituição da constituição da superestrutura de qualquer nação. Essa proposta traz uma visão absolutamente atrasada e fará muito mal à educação brasileira se for aprovada”, conclui.

Para a líder da Minoria da Câmara Federal, a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), “ a escola é um centro de referência da democracia. É o local privilegiado para o debate das idéias. Sejam elas sobre a questão cultural, social, religiosa, sexual e política”.

Mais informações no site da Liderança do PCdoB na Câmara