Congresso afasta o povo dos debates sobre questões nacionais

Foto: Agência Senado

Na quarta-feira (9), as entradas do Congresso Nacional, em Brasília, voltaram a registrar novos representantes do povo impedidos de entrar no que deveria ser a sua casa. Estudantes, índios da etnia Guarani Kaiowa, e sindicalistas discutiram, reclamaram e foram maltratados por integrantes da segurança legislativa, ao se depararem com uma série de restrições para poderem acompanhar discussões dos quais são parte interessada – e atingida – pelas decisões tomadas no plenário.

Por Hylda Cavalcanti

Mas a proibição de acesso popular ao Legislativo brasileiro está se tornando rotina nos últimos meses, na capital do país: intervenções – muitas vezes, truculentas – para evitar que participem de audiências públicas, ocupem galerias dos plenários das duas Casas e acompanhem sessões das comissões técnicas.

Na opinião de parlamentares oposicionistas, a determinação de limitar o acesso popular, que não é assumida pelas bancadas, mas tem tido o aval das presidências da Câmara e do Senado, mostra uma cisão nítida entre os parlamentares da base do governo e a população. E tem levado deputados e senadores de vários partidos a denunciar tais proibições por todos os meios institucionais e até jurídicos possíveis.

Questionado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que "sempre que é possível" permite a liberação do acesso de cidadãos às galerias. Ele se diz tolerante com manifestações populares, apesar de costumeiramente interpretar os protestos como tentativa de tumultuar e atrapalhar a atividade parlamentar.

Maia não tem permitido que as galerias recebam público livremente em todas as votações. Em vez disso, apenas libera pequenas quantidades de senhas às lideranças dos partidos, repetindo um procedimento adotado pelo ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Mesmo expediente usado também Senado, pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) – que até hoje (13) ainda não se posicionou sobre os grupos barrados ao longo da semana. “É muito engraçado, para não dizer irônico. Esta é a Casa do Povo, a que possui representantes escolhidos pelo povo, mas o povo não pode entrar”, afirmou em tom irritado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), na última quarta-feira (9).

A reação de Vanessa se deu quando a parlamentar soube que mais, uma vez estava sendo montada uma estratégia para impedir que estudantes e integrantes de outras entidades chegassem mais próximos do ambiente em que, dali a instantes, ocorreria a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os gastos públicos por 20 anos. Somente após negociação dos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi permitida a entrada de uma comissão formada por apenas quatro alunos.

“É esta a linha de atuação do governo que aí está. Não há interesse em debater propostas importantes para o país, não há interesse em deixar que a população se aproxime. É um temor de manifestações, por parte de quem sabe que as propostas apresentadas são típicas de quem não chegou ao poder por meio do voto popular”, avaliou depois Gleisi Hoffmann.

Assessores nas cadeiras

No mesmo dia em que os estudantes e índios foram barrados, enquanto os senadores discutiam e votavam a PEC 55, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ), parlamentares contrários à proposta descobriram mais uma estratégia dos governistas: ordenar aos assessores dos seus gabinetes que comparecessem em peso à comissão, com o propósito de ocuparem as cadeiras destinadas ao público, para então apontar o auditório cheio como argumento para barrar a entrada de populares.

“Fui orientada pelo meu chefe para ficar aqui o tempo inteiro e, inclusive, liberado para deixar de lado outros trabalhos que estou elaborando”, contou à reportagem um advogado que assessora um senador do DEM (sob sigilo). “Daqui a pouco teremos nesta sala mais assessores do que parlamentares”, reclamou, do microfone, Roberto Requião (PMDB-PR), que se irritou com o nível de ruído provocado pelas conversas paralelas vindas do fundo do auditório.

Rasantes

Na mesma quarta-feira, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara (CFFC), do outro lado do Congresso, mais uma vez os integrantes da base aliada do governo evitaram registrar presença na sessão. Tudo para que não houvesse quórum suficiente, o que poderia fazê-los votar o pedido de aprovação de requerimentos que pediam informações sobre voos de autoridades do Executivo em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). 

 Fonte: RBA

Depois de vazamento, Moro manda PF excluir Toffoli de relatório

Foto: STF

Depois dos documentos vazarem, como de praxe, para a grande mídia, o juiz federal Sérgio Moro mandou a Polícia Federal retirar o nome do ministro Dias Toffoli do relatório 744/2016 que contém a análise de material apreendido com o economista Maurício Bumlai, filho do pecuarista José Carlos Bumlai.

Em agosto, a revista Veja publicou matéria em que apenas expôs uma suposta relação de amizade entre o ministro do STF e o presidente da OAS, Leo Pinheiro, sugerindo, sem nenhuma prova – assim como parte das ilações feitas contra a investigados da Lava Jato – uma relação de vantagens, criando um constrangimento a um ministro da Suprema Corte. 

No relatório, o agente da PF Antonio Chaves Garcia escreveu com base nas suas convicções que “a família Bumlai, em razão dos contatos encontrados, detinha uma influência política muito grande durante o período em que o Partido dos Trabalhadores (PT) estava no poder”. Disse ainda que “a influência não era somente em agentes políticos da Administração Pública, mas também na Suprema Corte, na pessoa do Ministro Tofffoli”.

Depois da reação dos ministros do STF, em especial Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro determinou, nesta segunda-feira (14), que o nome de Toffoli seja excluído do relatório, afirmando que a menção ao ministro do Supremo foi “sem base qualquer”.

“Apesar da ressalva, o fato é que a conclusão anterior não tem base empírica e é temerária. O fato de algum investigado possuir, em sua agenda, números de telefone de autoridades públicas não significa que ele tem qualquer influência sobre essas autoridades”, disse Moro. “Assim, o relatório, sem base qualquer, contém afirmação leviana e que, por evidente, deve ser evitada em análises policiais que devem se resumir aos fatos constatados.” 

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Do Portal Vermelho, com informações de agências