VITÓRIA DOS TRABALHADORES E DA JUSTIÇA! Justiça manda Kroton Educacional descontar a contribuição sindical

Em ação ajuizada pelo Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais , Sinpro Minas, a juíza da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Erica Aparecida Pires Bessa, concedeu liminar em tutela de urgência para obrigar a Kroton Educacional S.A. proceder o recolhimento da contribuição sindical dos/as professores/as em favor do Sinpro Minas.

Leia abaixo o teor da decisão:

"Assim sendo, preenchidos os requisitos legais defiro a tutela antecipada e determino que o réu proceda ao recolhimento da contribuição sindical em favor da entidade autora, equivalente ao desconto de um dia de trabalho de todos os seus professores de todas as unidades em Minas Gerais, exceto Juiz de Fora, nos termos do pedido, a contar do mês de março/2018, respeitado o percentual de 60% (art. 589, inciso II, da CLT) bem como para com os empregados admitidos após esta decisão, bem como proceda o recolhimento em Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical 2018, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$500,00 por empregado cujo contrato de trabalho esteja em vigência em março de 2018."

Sinpro Minas

Comerciários: Justiça mantém contribuição sindical no Carrefour, Renner e Big Market

Em assembleia, comerciários do Rio de Janeiro aprovaram este mês o desconto da contribuição sindical

A exemplo de várias outras entidades sindicais país afora, o Sindicato dos Comerciários do Rio move uma chuva de ações para que as maiores empresas de sua base façam o repasse da contribuição sindical. As primeiras vitórias vieram esta semana, quando a Justiça do Trabalho decidiu, liminarmente, que as empresas Carrefour, Big Market e Renner repassem as contribuições ao Sindicato. Várias outras ações aguardam julgamento.

O argumento do Sindicato é que a alteração feita na CLT pela reforma trabalhista é inconstitucional, na medida em que não poderia acontecer por lei ordinária, mas apenas por lei complementar. “Os juízes estão começando a reconhecer que o fim da contribuição é inconstitucional. São status diferentes de lei, com quóruns diferentes de aprovação. Por não ter observado isso, essa mudança é ilegal e não poderia ter sido aplicada. Por isso, vamos cobrar o repasse de todas as empresas em nossa base”, explica o diretor jurídico do Sindicato, Edson Machado.

“O fim da contribuição, para inviabilizar a ação dos sindicatos, foi mais um golpe do Temer contra os trabalhadores. Sem sindicato forte não é possível negociar de forma digna e independente com as empresas, nem fiscalizar as condições de trabalho, nem pagar advogados para defender os trabalhadores”, diz o presidente do Sindicato, Márcio Ayer.  

Na liminar que determinou o desconto à Renner, escreveu a juíza responsável em sua decisão: “É preciso dizer que a nova lei afronta os princípios constitucionais quando cria subterfúgios para inviabilizar a própria sobrevida dos Sindicatos, mesmo tendo eles recebido tratamento constitucional especial na condição de entes de atuação de interesses sociais e coletivos. A Constituição Federal estabelece a obrigatoriedade de participação dos sindicatos nas negociações coletivas e a estabelece que cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais de toda a categoria”.

Assembleia mantém contribuição – Para defender seus direitos, em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 9/3, os comerciários também decidiram manter a contribuição sindical de todos os trabalhadores da categoria. Tomada por ampla maioria, a decisão vale para os municípios do Rio de Janeiro, Miguel Pereira e Paty do Alferes. “As ações do Sindicato beneficiam todos os trabalhadores da categoria, por isso é justo que todos continuem contribuindo”, comentou na Assembleia um funcionário de supermercado.

Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro  

Reforma trabalhista reduz consumo e atrapalha crescimento

 

“A propensão a consumir de um empregado formal, que tem mais segurança e acesso ao crédito, é maior do que a de um informal”, diz Marcelo Gazzano, economista da consultoria AC Pastore em matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo nesta segunda-feira (26). Cruzamento de dados feito pela consultoria apontou que a falta da carteira assinada dá insegurança e inibe o consumo entre as famílias. “Não haverá recuperação econômica pelo consumo”, completou Gazzano.

Por Railídia Carvalho

Entre os sócios da consultoria está Affonso Celso Pastore, economista entusiasta da reforma trabalhista do governo de Michel Temer. A realidade, no entanto, tem atropelado o otimismo dos governistas. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada há um mês pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que em 2017 aumentou em 5,7% o número de trabalhadores sem carteira assinada no país e caiu 2% o número de trabalhadores formais. 

Com este cenário, a equipe da AC Pastore considera revisar a projeção de crescimento para 2018. E em vez dos 3% atuais é possível que esta projeção caia para 2,5%, de acordo com o jornal paulista. “Não dá para dizer: não haverá recuperação econômica pelo consumo. Ela virá. Mas menos robusta do que se imaginava em razão da profunda alteração no mercado de trabalho”, declarou Marcelo Gazzano.

Em novembro de 2017 passou a vigorar a reforma trabalhista de Michel Temer que prometeu gerar empregos e aquecer a economia do país. Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, “a legalização do bico” distanciou o país da retomada do crescimento. De acordo com o sindicalista, os dados confirmam a incapacidade do governo Temer de gerar empregos decentes e aquecer a economia. 

O trabalhador informal não tem direito a férias, nem ao 13º e ainda ganha 44% a menos do que aquele que tem a carteira assinada, o que inibe o consumo que poderia alavancar a retomada do crescimento, como constatou a consultoria Pastore. “O que gera emprego não é a retirada de direitos, não é flexibilização, é crescimento econômico. E a economia do Brasil só vai voltar de fato a crescer quando o governo aumentar os investimentos público e privado, e o povo voltar a consumir porque tem emprego e acredita na política econômica”, afirmou Vagner. 

De outro lado, o trabalho formal pós-reforma trabalhista não melhora as perspectivas para o trabalhador. “O que é entendido agora como mercado formal são as formas precárias de ocupação como o trabalho intermitente, por exemplo, que foi legitimado pela reforma trabalhista”, alertou Clemente Ganz, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Para piorar, a reforma estimulou o rebaixamento da renda. Dados de novembro do Cadastro de Emprego e Desemprego do Ministério do Trabalho mostram que os contratados naquela ocasião recebiam menos do que os que haviam sido demitidos no período.

Integrante do Movimento Brasil Metalúrgico, que reúne sindicatos, federações e confederações de todas as centrais sindicais brasileiras, o dirigente metalúrgico Marcelino da Rocha reiterou que a retomada do crescimento com geração de emprego decente depende de mudança da política macroeconômica, fortalecimento da infraestrutura nacional e o reforço do papel do Estado na economia. “Não há o que se comemorar quando o desemprego diminui às custas do aumento da informalidade”, declarou.

Admitir novas variantes na pesquisa entre consumo e informalidade levou a consultoria Pastore a reconhecer que houve menosprezo ao peso que a carteira assinada pode surtir no momento de consumir ou não. O desempenho insignificante do consumo das famílias no Produto Interno Bruto (PIB) no final de 2017 deu o sinal de alerta. De acordo com o IBGE, 60% do PIB vem do consumo das famílias que não ocorrendo impacta negativamente na demanda para produtos e serviços e na dinâmica da economia.

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Do Portal Vermelho, com agências