ESCÂNDALO - Câmara vota na terça novo requerimento para ouvir editor do ‘Intercept Brasil’

Reprodução da Internet

O deputado Márcio Jerry, do PCdoB do Maranhão, é um dos autores da proposta.

Por: Nathália Bignon 

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados antecipou para terça-feira (18) a votação de um novo requerimento para que o jornalista Gleen Greenwald preste esclarecimentos sobre o vazamento de mensagens que apontam a parcialidade do atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, durante a condução da operação Lava Jato.

Apresentado no fim da quinta-feira (13) pelos deputados federais Márcio Jerry (PCdoB-MA), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Carlos Veras (PT-PE), Túlio Gadelha (PDT-PE) e Helder Salomão (PT-ES), o pedido cita a necessidade de “dirimir dúvidas sobre a veracidade das denúncias e o conteúdo do material coletado pelo jornalista” como justificativa para a convocação de Grennwald. No documento, parlamentares signatários ainda apontam a “grave violação dos princípios do devido processo legal sem qualquer tipo de distinção, evidenciando a atuação parcial e política de um poder que deveria ser neutro”.

Na última quarta-feira (12), deputados do PSL apresentaram requerimento para convocar o editor do portal ‘The Intercept Brasil, mas o pedido foi retirado de pauta, em uma articulação política de última hora, após os autores do convite receberem o apoio de deputados da oposição.

Fonte: pcdobnacamara.org.br

Greve ecoa história da classe trabalhadora

Portal Vermelho

A paralisação deste dia 14 tem uma singularidade histórica. Ela ocorre num momento em que as instituições democráticas sofrem abalos, gerando instabilidade política, ao passo que o país mergulha numa degradação social de grande magnitude. A pauta da greve enfeixa os fatores constituintes de uma nação democrática e soberana, sintetizados na chamada questão social. Nada simboliza melhor esse conceito, atualmente, do que o direito à aposentadoria, o mote principal desta paralisação. 

Por conseguinte, a defesa do trabalho — ou do emprego, como se diz convencionalmente — assume o sentido de primazia. Para se pensar em aposentadoria, é preciso considerar o papel do trabalho. E a clássica formulação teórica dos mecanismos de geração de riqueza, ou de valor, entra como elemento fundamental para a compreensão de conceitos que estão na pauta dessa grave, entre eles a democracia. 

Ao longo da história, ou pelo menos desde que o capital apareceu como fator dominante da regulação social, os trabalhadores se conscientizaram de que sem espaços democráticos a defesa de seus direitos se torna quase impossível. Essa síntese explica por que, desde os primórdios da Revolução Industrial, a luta dos trabalhadores reivindica como prioridade garantias democráticas. Em torno dessa bandeira se organizaram amplos movimentos políticos. Ela também impulsionou saltos civilizatórios, como as revoluções dos séculos XIX e XX.

No Brasil, desde que surgiram os trabalhadores assalariados a história registra feitos épicos. Tudo o que existe na legislação social do país pode ser creditado a essas lutas. Nas duas primeiras décadas do século XX, as greves e protestos variados moldaram o que seria o sistema social regulamentado pela Revolução de 1930. As memoráveis jornadas que tiveram seu pico com a greve geral de 1917 resultaram num país socialmente mais consciente, mais comprometido com a democracia. 

Não se pode falar dos contestadores anos da década de 1920 sem considerar esses acontecimentos. Tampouco se pode avaliar o pós-Revolução de 1930 sem puxar esse fio histórico. Ele deu a base para o salto na organização dos trabalhadores, como o marcante Movimento Unificador dos Trabalhadores (MUT), protagonista na redemocratização do país consagrada pela Constituição de 1946. Com base nesse salto, os trabalhadores brasileiros enfrentaram as ameaças de retrocessos com mais uma jornada de greves que marcou a virada das décadas de 1950-1960. 

Mesmo quando os trabalhadores estiveram arrochados pela ditadura militar, protagonizaram ações de grande relevância — como as greves de Contagem, Minas Gerais, e Osasco, São Paulo. Quando o regime começou a emitir sinais de falência, no final da década de 1970, mais uma vez coube aos trabalhadores prosseguir com o combate que levaria à derrota dos golpistas. Na redemocratização, o movimento sindical, que se impôs como organização política importante, desempenhou papel protagonista na consolidação da democracia com a Constituição de 1988. 

Na década de 1990, novamente os trabalhadores foram convocados pela história para entrar em cena e combater o projeto neoliberal, a nova arma política da direita. Ainda está na percepção do país os motivos dos embates de rua, das grandes greves e dos manifestos em defesa de direitos sociais, da democracia e da soberania nacional. Como resultado dessa evolução, chagaram as conquistas do ciclo democrático e progressista dos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. 

A greve geral deste dia 14 tem esse simbolismo. Ela representa as lutas dos trabalhadores que vêm do século XIX, e que legaram outros processos históricos de combate ao escravismo. O ataque às instituições democráticas de hoje é um ataque ao que o país acumulou como direitos do povo ao longo da história. É uma resistência ao desmonte anunciado do que foi conquistado com as lutas do antes e do depois da Revolução de 1930, com a Constituição de 1946 e, sobretudo, com a Constituição de 1988. 

Adilson Araújo, presidente da CTB, avalia êxito da greve geral

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, avaliou como extremamente positiva e exitosa a greve geral realizada nesta sexta-feira, 14 de junho, contra a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsomoro.

Fonte: Portal Vermelho

GREVE GERAL - “Mobilização nas ruas surte efeito no Congresso”, avaliam comunistas

Os deputados Daniel Almeida e Alice Portugal, ambos do PCdoB da Bahia, defenderam, nesta sexta-feira (14) de greve geral, que as mobilizações em todo o país têm surtido efeitos na luta contra os retrocessos no Congresso Nacional.

Fonte: pcdobnacamara.org.br

Para Daniel Almeida, que é líder dos comunistas na Câmara dos Deputados, a pauta da greve geral para defender os trabalhadores na reforma da previdência tem ajudado a Oposição.

“No Congresso, o debate continua. A cada dia vamos conquistando vitórias. Eles não estão cumprindo o calendário que imaginavam, tudo isso fruto de nossa luta depois do dia 15 e do 30 de maio com gente na rua”, lembrou o deputado, referindo-se ao debate em torno da reforma da previdência.

Em negociação com parlamentares do Centro, a Oposição conseguiu que não fossem incluídas no relatório propostas como a da capitalização, que na prática acabava com a previdência pública; o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pagos aos idosos e deficientes pobres; e a aposentadoria rural.

“Queriam detonar o BPC em R$ 600. Queriam colocar o trabalhador e a trabalhadora rural para trabalhar até morrer. O que refluiu no relatório foi pela força da luta e não pelo conchavo”, disse a deputada Alice Portugal em cima de um carro som nas ruas de Salvador.

“Mas nós queremos mais. Nós temos força e nós vamos derrotar essa reforma nefasta que não quer que o trabalhador, ao termina sua capacidade laboral, goze da sua aposentadoria”, discursou.

Discussão da Reforma da Previdência começa na terça

Pablo Valadares/Agência Câmara

Relator da reforma apresentou relatório no colegiado na última quinta-feira (13).

Por acordo, todos os inscritos, mesmo não membros da comissão especial, poderão falar. Não haverá obstrução nessa fase, mas a oposição já antecipou que vai obstruir a votação da proposta.Confira os detalhes da proposta abaixo.

Relator da reforma apresentou relatório no colegiado na última quinta-feira (13).

Logo no começo da reunião desta quinta-feira (13), quando o relatório da reforma da Previdência (PEC 6/19) foi apresentado, deputados da Oposição consideraram um avanço mudanças no texto do relator Samuel Moreira (PSDB-SP), mas defenderam que ainda há muito a mudar na matéria.

"A luta da oposição contra as maldades da proposta está dando certo. Já conseguimos retirar do texto o BPC, a capitalização e as regras para os trabalhadores rurais. Vamos continuar nos encorajando e colocando o povo na rua. Conseguimos avanços até aqui, mas com mais manifestações nas ruas, vamos avançar muito mais”, destacou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

Titular do colegiado, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que analisará com calma o relatório, mas de antemão percebe que é preciso ter sensibilidade maior para avançar ainda mais no relatório. “Retrai-se um pouco a aposentadoria da mulher. Então, lamentavelmente nós temos ainda muitas pendências e uma dureza muito grande com os mais pobres e com os direitos. Em relação ao abono salarial, quero insistir que não se trata de matéria previdenciária. Ainda, em nome dos professores brasileiros, faço um apelo para que avance um pouco mais”, relatou a parlamentar.

As inscrições para discussão podem ser feitas até terça-feira (18). Até o momento já são mais de 130 inscritos.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que a oposição vai obstruir a votação da proposta mais tarde porque defende mais discussão e porque acredita que o país precisa debater também o conteúdo dos vazamentos de diálogos entre o então juiz e hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol, sobre a Lava Jato.

"Debater os mecanismos de investigação, a convocação do senhor ministro, a discussão do afastamento do ministro e dos procuradores. É um precedente grave para a democracia o que foi divulgado. Então nós deveríamos ter dedicado e não deslocado o foco para um debate da Previdência."

Ao final da reunião, Moreira também afirmou que o relatório foi “o possível para o momento, mas não está concluído”. Ele não descartou a possibilidade de apresentar complementação de voto.

Confira as principais mudanças no relatório:

Idade mínima para trabalhador urbano

Proposta do governo: a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos para ambos os sexos.

Relatório: idades mínimas mantidas, com tempo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres.

Regra de transição

Proposta do governo: no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores do setor privado, a PEC prevê três regras de transição para o setor privado: sistema de pontos por tempo de contribuição e por idade, aposentadoria por tempo de contribuição para quem tem pelo menos 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulheres) e pedágio de 50% sobre o tempo faltante pelas regras atuais, desde que restem menos de dois anos para a aposentadoria.

Para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, o texto estipula um sistema de pontuação que permitiria a aposentadoria a partir dos 61 anos para homens e 56 anos para mulheres. A partir de 2022, as idades mínimas subiriam para 62 anos (homens) e 57 anos (mulheres). Nesse caso, no entanto, os servidores receberiam um valor mais baixo. Os trabalhadores públicos que entraram até 2003 precisariam trabalhar até 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para terem direito à integralidade (último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes salariais dos ativos).

Relatório: o texto acrescentou uma regra de transição que valerá tanto para o serviço público como para a iniciativa privada. Os trabalhadores a mais de dois anos da aposentadoria terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para terem direito ao benefício. No caso dos servidores públicos que entraram antes de 2003, o pedágio dará direito à integralidade e à paridade.

Aposentadoria rural

Proposta do governo: idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos.

Relatório: mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. Apenas o tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a manutenção de 15 anos para mulheres.

Professores

Proposta do governo: idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres, com 30 anos de tempo de contribuição.

Relatório: idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com definição de novos critérios por lei complementar. Regra vale para professores do ensino infantil, fundamental e médio.

Capitalização

Proposta do governo: Constituição viria com autorização para lei complementar que instituirá o regime de capitalização.

Relatório: proposta retirada.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Proposta do governo: idosos de baixa renda receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos, alcançando um salário mínimo somente a partir dos 70.

Relatório: proposta retirada, com manutenção de um salário mínimo para idosos pobres a partir dos 65 anos.

Abono salarial

Proposta do governo: pagamento restrito aos trabalhadores formais que ganham um salário mínimo, contra dois salários mínimos pagos atualmente.

Relatório: pagamento aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Pensão por morte

Proposta do governo: pensão por morte começaria em 60% do salário de contribuição, aumentando 10 pontos percentuais por dependente até chegar a 100% para cinco ou mais dependentes. Retirada da pensão de 100% para dependentes com deficiências intelectuais ou mentais. Apenas dependentes com deficiências físicas receberiam o valor máximo.

Relatório: mantém nova fórmula de cálculo, mas garante pensão de pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda. Pagamento de 100% para beneficiários com dependentes inválidos (deficiência física, intelectual ou mental) e para dependentes de policiais e agentes penitenciários da União mortos em serviço.

Salário-família e auxílio-reclusão

Proposta do governo: pagamento restrito a beneficiários com renda de um salário mínimo.

Relatório: pagamento a pessoas de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Reajuste de benefícios

Proposta do governo: eliminava trecho da Constituição que preservava a reposição das perdas da inflação.

Relatório: manutenção do reajuste dos benefícios pela inflação.

Estados e municípios

Proposta do governo: PEC valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos Legislativos locais.

Relatório: retirada de estados e municípios da PEC, com a possibilidade de reinclusão dos governos locais por meio de emenda na comissão especial ou no Plenário da Câmara.

Incorporação de adicionais

Proposta do governo: PEC não aborda assunto.

Relatório: extensão aos estados e municípios da proibição de incorporar adicionais por cargo de confiança ou em comissão ao salário dos servidores, vedação que existe em nível federal.

Acúmulo de benefícios

Proposta do governo: limite para acúmulo de benefícios a 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais, começando em adicional de 80% para um salário mínimo e caindo para 0% acima de benefícios de mais de quatro salários mínimos. Médicos, professores, aposentadorias do RPPS ou das Forças Armadas ficam fora do limite por terem exceções estabelecidas em lei.

Relatório: altera para 10% adicional para benefícios acima de quatro salários mínimos, mantendo os demais pontos.

Encargos trabalhistas

Proposta do governo: possibilidade de incidir desconto para a Previdência sobre vale alimentação, vale transporte e outros benefícios trabalhistas.

Relatório: proposta retirada.

Aposentadoria de juízes

Proposta do governo: PEC não abordava assunto.

Relatório: retirada da Constituição da possibilidade de pena disciplinar de aposentadoria compulsória para juízes.

Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

Proposta do governo: PEC não abordava assunto.

Relatório: repasse de 40% das receitas do FAT para a Previdência Social, atualmente esses recursos vão para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Tributo para bancos

Proposta do governo: PEC não abordava assunto.

Relatório: elevar de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, retomando a alíquota que vigorou de 2016 a 2018.

*Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil.