Manuela: Democracia, liberdades e as consequências da prisão de Lula

Foto: Rodrigo Positivo

Caso seja efetivada, a prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva será o ponto alto da ruptura do pacto democrático no Brasil iniciada com o golpe de Estado de 2016. Trata-se de um processo constante e dirigido de esvaziamento da democracia e das liberdades mais elementares.

Por Manuela D´Ávila

A resultante dessa arbitrariedade será uma fratura na sociedade brasileira, cuja responsabilidade inicial é daqueles que retiraram da Presidência uma mulher democraticamente eleita para implementarem o desmonte da Nação e dos direitos do povo. Ao promoverem essa ruptura, ultrapassaram uma faixa muito perigosa, rompendo com um princípio básico do regime democrático, que é a aceitação dos resultados eleitorais pelos grupos vencidos nas urnas.

O ambiente fratricida criado por este ato tem se desdobrado em uma ofensiva que inclui perseguições à liberdade artística, religiosa e de pensamento em uma escala assustadora. Quem seria capaz de imaginar, pouco tempo atrás, professores universitários tendo de depor na polícia em função de suas pesquisas?

Em um tempo tão desafiador como o que vivemos, no qual a crise internacional tem levado as nações a defenderem com cada vez maior denodo seus interesses, enfraqueceremos o país escancarando um verdadeiro abismo entre os brasileiros. Um país que prende injustamente um homem como Lula se torna mais fraco economicamente, porque será permanentemente instável. Será mais violento, porque muitos dos que sofrem com a atual situação perderão as esperanças em um sistema capaz de encarcerar um líder popular dessa importância através de um processo de exceção. Será um país enfraquecido internacionalmente, por manter encarcerado o preso político mais importante e popular do mundo.

O processo contra Lula, nunca é demais reafirmar, foi de exceção, porque levou a cabo procedimentos que contrariaram os princípios mais básicos das garantias penais. Isso foi denunciado por grande número de juristas, das mais diferentes correntes de opinião, no Brasil e no mundo. A prisão, se confirmada, levará essa perseguição ao paroxismo e abrirá espaço para outras arbitrariedades.

Em muitos momentos da história líderes populares sofreram perseguições análogas. Como a violência contra Lula acontece nas proximidades de um abril, podemos pensar em Tiradentes, que foi preso, julgado injustamente, enforcado, esquartejado e teve seu corpo espalhado pela cidade. Ou em Frei Caneca, que, condenado à forca, teve de ser fuzilado, porque não houve carrasco em Pernambuco disposto a entrar para história como autor daquele ato indigno. Tempos depois venceram a Independência, sonho de Tiradentes, e a República, quimera de Caneca. A história mostra que a luta de Lula também vencerá, cedo ou tarde, com ele livre ou encarcerado. Mostra também que o Judiciário brasileiro terá a chance de decidir, nos próximos dias, como vai entrar para a história.

A ofensiva contra a democracia e as liberdades pode ser derrotada se seguirmos o exemplo imperecível de líderes como Leonel Brizola na luta pela legalidade. Vamos, como ele, levar a cabo a resistência — pacífica e firme —, em defesa da liberdade, da democracia, do Estado de direito, da população pobre e da realização de eleições livres em 2018.

*Manuela D’Ávila é deputada estadual pelo PCdoB no Rio Grande do Sul e pré-candidata do partido à Presidência da República

De onde virá a reação à entrega do país ao capital estrangeiro?

 Fonte> vermelho.org.b

Temer joga fora a soberania e o protagonismo do país, fundados em novas bases desde o início dos anos 2000. Por outro lado, pode reacender o espírito rebelde que deu fim à República Velha.

Por Marcio Pochmann*

Desde o estabelecimento das primeiras bases do projeto nacional de desenvolvimento voltado à industrialização nacional, a partir da Revolução de 1930, se estruturou, em oposição, a visão e ação político-ideológica do entreguismo. Seu objetivo fundamental sempre foi o de manter o estilo de reprodução da sociedade elitista associada aos interesses internacionais e em oposição aos interesses do conjunto dos brasileiros.

Logo na década de 1940, por exemplo, o entreguismo se viabilizou na vertente do liberalismo de Eugênio Gudin em defesa do modelo primitivo de sociedade agrarista instalado pelos portugueses desde 1500. Resgatava, assim, o espírito atrasado que se impôs ao país, tanto no reinado de D. Pedro II, ao sufocar a emergência industrialista do Barão de Mauá entre as décadas de 1850 e 1870, como na República Velha (1889-1930) conduzida pelas elites agraristas a enterrarem o projeto positivista de modernização nacional. 

Diante da campanha do “o petróleo é nosso”, logo no início da década de 1950, o movimento em defesa da desnacionalização sistemática do sistema produtivo em prol do protagonismo dos capitais estrangeiros (de empresas multinacionais às corporações transnacionais) estabeleceu sua dimensão nacional. Dessa forma, promovia o constrangimento crescente às forças do desenvolvimento brasileiro e a prevalência do status quo das elites e dos governos de natureza entreguista.

Atualmente, pelo governo Temer, a entrega ao capital internacional para domínio e exploração tanto das riquezas como dos empreendimentos e projetos nacionais retomou com força inegável. O Brasil joga fora, por exemplo, toda a estratégia da soberania e do protagonismo fundados em novas bases desde o início dos anos 2000.

A começar pela desestruturação do sistema nacional de defesa, com o desmonte do programa nuclear brasileiro, a entrega da base espacial de Alcântara, no Maranhão, enquanto melhor local de lançamento de satélites, e o fim do projeto de produção, com tecnologia compartilhada, do avião militar de caça no Brasil. A venda da Embraer, o terceiro maior conglomerado aeroespacial do mundo, para a Boeing tornou-se mais um prego no caixão que enterra a soberania nacional.

No mesmo sentido, o processo de privatização da Petrobras e a imediata entrega da exploração das reservas de petróleo na camada do pré-sal, avaliadas em um trilhão de dólares, por apenas 20 bilhões de reais, para as empresas estrangeiras (Chevron e Shell). Em consequência, a pá de cal na indústria naval que havia sido reconstituída recentemente pela demanda de estaleiros através da Petrobras na inédita e ousada exploração do petróleo na camada do pré-sal.

O anúncio da legalização ao uso do herbicida Glifosato, proibido na Europa, para a Monsanto e toda a migração do sistema de informática assentado em código aberto no governo federal desde 2003 para somente produtos da Microsoft eleva os gastos públicos em 140 milhões ao ano e destrói a segurança nacional das informações do governo brasileiro. Na mesma toada, o movimento de entrega da Eletrobrás por 20 bilhões de reais, ainda que possa valer R$ 370 bilhões, a desconstituição das maiores empresas privadas de engenharia nacional e o ataque às grandes empresas brasileiras produtoras de proteína animal.

A asfixia no financiamento do Estado pela Emenda Constitucional 95, o desmonte das políticas de desenvolvimento nacional e das políticas sociais e trabalhistas, patrocinadas por tantas reformas, como a trabalhista e a ainda em pauta previdenciária, indicam o quanto o condomínio de interesses que dirige o país não produziu o golpe de 2016 apenas para sustentar o moribundo governo Temer.

Precisa, ainda, inviabilizar a candidatura Lula e desconstruir a viabilidade de o Partido dos Trabalhadores, pelo regime democrático, interromper o êxito entreguista.

Dessa forma, talvez, possam estar fomentando, contraditoriamente, o renascimento do mesmo espírito varguista de 1930 que ao perceber a impossibilidade da disputa pela via democrática, não aceitou o resultado e liderou a revolução que libertou o Brasil do entreguismo da República Velha. Seria essa uma possibilidade de pôr fim ao golpe de 2016 que interrompeu o ciclo da República Nova?

Com a palavra as personalidades que dirigem as instituições da República, uma vez que possuem a responsabilidade histórica de, neste momento, garantir ou não a continuidade da tenra democracia brasileira.

*Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas. 

 Fonte: RBA