NOTÍCIA Mais de 79 mil militares receberam Auxílio Emergencial indevidamente, diz TCU - "O QUÊ???" - PCDOB - NC-RN

Bruno Dantas, presidente interino do TCU, revelou a informação em coletiva após entrega de relatório ao gabinete de transição | Foto: Valter Campanato / Agência Brasil.

Segundo a pasta, no início do pagamento do Auxílio Emergencial, a lista dos beneficiários estava disponível apenas para o Ministério da Cidadania.

O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou, em coletiva de imprensa (ontem) quarta-feira (16), que cerca de 79 mil militares receberam indevidamente o Auxílio Emergencial durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, apesar da lista de beneficiários estar escondida pelo Ministério da Cidadania, a situação foi descoberta.

“No início do pagamento do Auxílio Emergencial, a lista dos beneficiários estava disponível apenas para o Ministério da Cidadania. O TCU identificou logo no primeiro mês, mais de 79 mil militares que recebiam indevidamente o benefício (…) Um dos critérios de elegibilidade era de que as pessoas fossem desempregadas, então quem era militar não podia receber aquele auxílio”, afirmou Dantas.

O ministro disse ainda que, ao tomar conhecimento do dado supracitado, a primeira medida do TCU foi determinar ao Ministério da Cidadania que tornasse pública a lista com todos os beneficiários, como mandam os manuais de transparência.

Má gestão do governo Bolsonaro

O ministro também entregou à equipe de transição governamental uma série de relatórios para auxiliar o futuro governo no desenvolvimento de políticas públicas para o país. Em um dos documentos disponibilizados para o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, chefe da transição, são listados 29 tópicos considerados “de risco”, com os quais o novo governo terá de lidar e, no outro, é feito um balanço das políticas públicas nos últimos quatro anos, além de detalhar as contas e os gastos do atual presidente.

“A Lista de Alto Risco consolida fiscalizações do Tribunal de Contas da União, em que identificamos riscos como vulnerabilidade à fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas nos objetivos ou na execução dessas políticas públicas”, explicou Dantas.

Dantas ainda prometeu entregar nos próximos dias um relatório comparativo entre os programas Auxílio Brasil e Bolsa Família.

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), acendeu o alerta para a situação e disse, através do Twitter, que a “descoberta foi do TCU que diz que sistema criado por Bolsonaro facilita fraude e pede volta do Bolsa Família por ser mais eficiente no combate à pobreza e redução da desigualdade social”.

Com informações de agências

Fonte: Portal VERMELHO

EDUCAÇÃO: Educação desperta preocupação em meio à terra arrasada do governo Bolsonaro - por Redação

Área estratégica para o desenvolvimento social, cultural e econômico do país, educação sofreu com descaso, desvios e cortes de verbas e investimentos na gestão Bolsonaro.

Em meio ao cenário de terra arrasada deixado pelo governo de Jair Messias Bolsonaro, a educação é uma das áreas que inspira maior preocupação na equipe de transição. Afinal, sob a atual gestão, ela foi praticamente destruída. O vai-e-vem no comando do ministério, o descaso em meio à pandemia, os sucessivos cortes e casos de desvio e corrupção formam o lodo no qual o presidente enfiou a educação brasileira, comprometendo parte do presente e do futuro de gerações e do próprio país. 

Cerca de R$ 2,4 bilhões do orçamento destinados à educação foram recentemente cortados pelo atual presidente. No caso do bloqueio de recursos às universidades e institutos federais de ensino, a diminuição prevista foi de R$ 329 milhões. Com isso o orçamento deste ano, acrescentando o que já havia sido bloqueado no decorrer de 2022, sofreu redução de R$ 763 milhões. 

O quadro só não piorou — podendo levar inclusive à inviabilização do trabalho de várias instituições de ensino superior — porque a mobilização de estudantes, professores, reitores e entidades  fez com que o MEC recuasse dessa tesourada às vésperas das eleições. 

A título de comparação, segundo dados da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), publicados pelo site Deutsche Welle, “em 2014 os valores investidos na educação superior pública ultrapassavam a casa dos R$ 3 bilhões e, no ano seguinte, em decorrência dos cortes, o valor destinado caiu para menos de R$ 1 bilhão”. 

Educação infantil

Em outra frente, o governo Bolsonaro ainda cortou em 97%, no orçamento de 2023, os recursos para a construção de novas creches e em 95% aqueles destinados à melhoria da infraestrutura das escolas de educação infantil, especialmente a pré-escola. De acordo com o jornal O  Globo, com o enxugamento nas duas rubricas, “o recurso destinado para a educação infantil – que compreende creche (de 0 a 3 anos) e a pré-escola (de 4 a 5 anos) – despencou de R$ 151 milhões neste ano para R$ 5 milhões em 2023, uma redução de 96% no total”. 

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Vale lembrar ainda a situação escabrosa da merenda escolar. Reportagem do UOL mostrou que o valor destinado a esse fim está congelado desde 2017. “Para 2023, o Congresso tinha aprovado uma LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que previa um reajuste de 34% para recompor as perdas no PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), mas o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a proposta no dia 10 de agosto. Além disso, o presidente ignorou o pedido dos municípios e apresentou o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para o Congresso Nacional, no último dia 31, com o valor de R$ 3,96 bilhões para o programa, praticamente o mesmo de 2022”, aponta o texto. 

Segundo o Observatório da Alimentação Escolar e a Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (Fian Brasil), esse veto  levará a prejuízos financeiros na ordem de R$ 1,4 bilhão por ano aos estados. 

Outro fato alarmante diz respeito ao material usado em sala de aula. O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) neste ano teve um bloqueio total de R$ 796,5 milhões, de maneira que 12 milhões de alunos correm o risco de começar as aulas sem o material didático. 

Como se não bastasse tudo isso, a educação ainda sofreu com o aparelhamento por pessoas que nada entendem da área e a corrupção. Um dos casos foi a criação no MEC, durante a gestão do pastor Milton Ribeiro— o quarto da era Bolsonaro e que chegou a ser preso —, de uma espécie de “gabinete paralelo” ou “balcão de negócios”, envolvendo tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

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Para lidar com estes e outros graves problemas na área, o presidente eleito Lula tem dito, conforme o noticiado, que num primeiro momento a prioridade na educação será aumentar os recursos para alimentação escolar e para o funcionamento das universidades federais no orçamento que será reorganizado para o próximo ano. 

“A recomposição está associada àquilo que tem sido defendido como prioritário pelo governo e uma das principais questões é a fome. Por isso, alimentação escolar é um ponto importantíssimo. Assim como o funcionamento das universidades e institutos federais. São duas questões que precisam ser trabalhadas”, disse, conforme publicado pelo jornal Folha de S.Paulo, o ex-ministro da Educação José Henrique Paim, coordenador dessa área na equipe de transição. 

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Fonte:  A esquerda bem informada