sábado, 9 de março de 2024
PCDOB DE NOVA CRUZ - RIO GRANDE DO NORTE CONVOCA CONVENÇÃO PARA
TSE determina que plataformas digitais excluam conteúdo criminoso nas eleições municipais
Plenário do TSE | Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
decidiu, na última terça-feira (28), que as plataformas digitais, chamadas de Big
Techs, devem remover conteúdos eleitorais “sabidamente inverídicos”, mesmo sem
decisão judicial prévia.
A decisão está numa resolução
aprovada de autoria do presidente da TSE, Alexandre de Moraes. O Tribunal
aprovou várias resoluções com regras a serem adotadas nas eleições municipais
deste ano.
As 12 resoluções foram relatadas pela
vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e foram elaboradas a partir
das normas-base, publicadas em anos anteriores.
Segundo a resolução, as plataformas
são responsáveis pela implantação de medidas que impeçam a publicação de
conteúdo irregular, como notícias falsas, que atinjam a integridade do pleito.
O texto determina a exclusão imediata
do conteúdo criminoso, em casos de risco, que tenham, entre outros pontos,
ataques à democracia e discursos de ódio, – tais como promoção de racismo,
homofobia e ideologias nazistas. As empresas serão responsabilizadas caso não
adotem as medidas para remover as publicações danosas.
A medida se baseia no conceito de
“dever de cuidado”, adotado em legislações de países europeus e outros lugares
com o objetivo de combater os abusos na internet.
Pelo conceito, as empresas são
consideradas responsáveis pelos conteúdos publicados, uma vez que o material é
inerente à atividade desenvolvida por elas e aos riscos envolvidos nelas.
O mesmo conceito embasa o projeto de
lei (PL) 2630, de combate às fake news, em tramitação na Câmara dos Deputados.
O projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado pelo
deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).
“Age bem o TSE ao criar barreiras
contra o uso ilícito da internet e tentar evitar fraudes à democracia”,
escreveu Orlando nas redes sociais ao comentar as decisões do TSE.
“Para normatizar as matérias de forma
ampla e perene, o Congresso precisa enfrentar essas questões, que são
exigências do tempo atual”, diz o parlamentar, defendendo que o Congresso
avance na análise do PL 2630.
Além da resolução sobre remoção de
conteúdo, o TSE também aprovou para 2024 outras medidas envolvendo o uso das
redes sociais, como a proibição do uso de “deepfakes” e a regulação do uso de
inteligência artificial. O tribunal ainda analisou questões relativas ao teste
de integridade com biometria e a definição do calendário eleitoral.
O presidente do TSE, ministro
Alexandre de Moraes, avaliou que a Corte estava aprovando uma das normas mais
modernas do mundo com relação ao combate à desinformação, às fake news e ao uso
ilícito da inteligência artificial.
Segundo ele, a resolução da
propaganda eleitoral permitirá que a Justiça Eleitoral tenha “instrumentos
eficazes para combater o desvirtuamento nas propagandas eleitorais, nos
discursos de ódio, fascistas, antidemocráticos e na utilização de IA para
colocar na fala de uma pessoa algo que ela não disse”.
Fonte: Página 8
Daiana Santos é a primeira deputada LGBT eleita presidente de comissão na Câmara
Daiana
assume a presidência do colegiado (Foto: Christiane Peres/PCdoB na Câmara)
A deputada federal Daiana Santos
(PCdoB-RS) foi eleita, nesta quarta-feira (6) à noite, presidente da Comissão
de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.
Trata-se da primeira parlamentar LGBT
a assumir a direção de um colegiado no parlamento brasileiro.
A deputada, que está no seu primeiro
mandato, elege como prioridades as lutas contra o racismo, pelos direitos das
mulheres e pelos direitos LGBTs.
“Estamos aqui para trabalhar de forma
ativa para que políticas públicas cheguem a todos os cantos do país. Quero
garantir que tenhamos articulação com todos os setores da sociedade”, assegura.
Ele prevê um ano de muito trabalho
por conta das pautas que tramitam na Casa e está consciente dos desafios que
terá na direção do colegiado.
Entre os projetos que podem passar
pela comissão presidida pela deputada gaúcha está o projeto que proíbe o
casamento homoafetivo.
“Estar à frente de uma das comissões
mais importantes da Câmara, me enche de orgulho e também me dá a dimensão do
reconhecimento do meu trabalho”, afirma.
Sobre o fato de ser a primeira
deputada LGBT a assumir o cargo, Daiana atribui essa condição ao trabalho
coletivo daqueles que acreditaram em um corpo feminino, negro, lésbico e
periférico para lhe representarem.
Perfil
Daiana Santos é educadora social,
sanitarista formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e
está no primeiro mandato de deputada federal. Antes, foi vereadora em Porto
Alegre. Daiana é a primeira congressista negra e lésbica eleita pelo RS.
Durante a pandemia, idealizou e
coordenou o Fundo das Mulheres de Porto Alegre, projeto social que atende
mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Atua na promoção da
saúde da população negra, com experiência na atenção básica e no acolhimento de
pessoas em situação de rua.
O que faz a
comissão
Criada em 1995, a Comissão de
Direitos Humanos tem diversas atribuições, como: receber, avaliar e investigar
denúncias relativas a ameaça ou violação de direitos humanos; fiscalizar e
acompanhar de programas governamentais relativos à proteção dos direitos
humanos; preservar e proteger as culturas populares e étnicas do país; entre
outras.
Em 2023, a expressão “igualdade
racial” foi incluída explicitamente no nome do colegiado, reforçando a
importância do tema.
Com informações da
Agência Câmara e assessoria da parlamentar.
Fonte: ´PCdoB Nacional
Rafaela Albergaria se filia no PCdoB e será candidata a vereadora no RJ
Rafaela
Albegaria e Dani Balbi
A filiação de Rafaela foi
anunciada nas redes sociais da deputada estadual Dani Balbi (PCdoB/RJ);
Albergaria será a aposta para a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.
O projeto do Partido Comunista do
Brasil (PCdoB) para a eleição municipal do Rio de Janeiro é ousado. Além da
pré-candidatura de Dani Balbi (PCdoB) para a prefeitura, o Partido pretende
eleger uma bancada de vereadores na cidade.
O mais novo nome desse projeto é o da
ativista Rafaela Albergaria. Rafaela Albergaria se filia no PCdoB e será
candidata a vereadora no Rio
O anúncio foi feito nas redes
sociais da deputada Dani Balbi; Abergaria será a aposta para a Câmara de
Vereadores do Rio de Janeiro.
Entre as lutas encampadas por Rafaela
está a construção de um transporte público seguro, barato e de qualidade,
acesso à saúde para a população e direitos das mulheres.
Além de Albergaria, o PCdoB está
construindo outras candidaturas.
“Vamos eleger uma prefeita e uma
bancada para a Câmara de Vereadores”, afirma Dani Balbi.
No anúncio feito em suas redes
sociais, a deputada explicou que um de seus objetivos é contribuir para que
cada vez mais representantes de minorias sociais entrem para a política.
“Quando fui eleita deputada estadual,
fiz uma promessa para mim mesma: minha atuação seria voltada para trazer mais
mulheres, mais jovens, mais LGBTQIA+, mais negros e mais trabalhadores para a
política”.
“Vamos eleger uma prefeita e uma
bancada para a Câmara de Vereadores”, acredita Dani Balbi.