“Novembro Azul”: Por quê você (que não tem nenhum sintoma urinário) não deve fazer exames de próstata

Em artigo, médico desmascara a campanha: “O programa é apoiado pela Eurofarma, a oitava maior farmacêutica do mundo, por hospitais e clínicas privados. Não é recomendado, porém, pelo INCA, pelo Ministério da Saúde, pela OMS e outras instituições internacionais. A propaganda na TV promete diagnóstico precoce e cura, mas esconde que os riscos da doença são pequenos, à diferença dos riscos que acarretam os exames e as intervenções”

Por Thiago Comhagá*

Seu Laurindo vê na TV a propaganda do Novembro Azul. Com seus 63 anos, vive bem, é sexualmente ativo e não sente absolutamente nenhum sintoma que possa estar relacionado com o câncer de próstata. “Prevenir é melhor que remediar, vai no Centro de Saúde pro médico pedir o exame pra você”, reclama a mulher, ao seu lado.

Seu Laurindo costuma pedalar pelo bairro e vai inclusive de bicicleta até o Centro de Saúde. Na consulta, pede o exame. O médico obedientemente o atende. O toque retal acontece sem problemas, o médico considera o exame normal. Pede o PSA: “é só um exame de sangue”, explica.

No retorno, o médico avisa que o PSA veio muito alto. Seu Laurindo continua bem, sem sintoma algum. O médico repete o exame: continua alto. Pede então uma biópsia de próstata. “É só uma agulha, nem vai doer”, diz o médico. Seu Laurindo faz a biópsia – dolorida, por sinal –, e volta pra casa com a prescrição de três dias de anti-inflamatório. Ele agora sente dor no local da biópsia e esse é seu primeiro sintoma.

A biópsia vem positiva para câncer. O médico tenta acalentar: “Veja pelo lado bom, é um tipo pouco agressivo, e se tirarmos a próstata agora a chance de cura é de 90%”. Seu Laurindo está cabisbaixo e pensativo na vida. Com o passar dos dias, segue melancólico com a notícia. A mulher também. Filhos viajam para encontrar o pai e o clima na família é de medo mas também de esperança. Seu Laurindo está extremamente preocupado e triste e esse é o seu segundo sintoma.

Três meses depois da cirurgia, Seu Laurindo está com incontinência urinária e não pode ficar muito tempo longe do banheiro. A vida sexual também não anda boa e tem sido difícil manter ereções. O médico tenta consolar: “Toda cirurgia tem seus riscos, mas veja pelo lado bom, o senhor está curado do câncer!”. Incontinente e impotente, esses são seus terceiro e quarto sintomas.

Seu Laurindo nunca teve sintoma algum de câncer de próstata, mas colecionou diversos sintomas (muitos deles incapacitantes) ao longo do processo de “cura” do câncer descoberto. Evidentemente, morrerá de outra causa que não o câncer de próstata. O que ele não sabia é que, muito provavelmente, o câncer de próstata jamais o mataria; ele morreria com o câncer, mas não do câncer.

Seu Laurindo foi um paciente que conheci na graduação – não sob esse nome, claro. Não fui eu quem requisitou os exames ou realizou a cirurgia. Seu Laurindo – e o médico – foram parte da – no mínimo – suspeita estratégia por trás do Novembro Azul.

O programa é apoiado pela Eurofarma, a oitava maior farmacêutica do mundo, por hospitais e clínicas privados. Não é recomendado, porém, pelo INCA, pelo Ministério da Saúde, pela OMS e outras instituições internacionais. A propaganda na TV promete diagnóstico precoce e cura, mas esconde que os riscos da doença são pequenos, à diferença dos riscos que acarretam os exames e as intervenções.

É mais fácil decidir fazer parte disso com todas as cartas na mesa. Informe-se com seu médico – e cobre dele uma postura isenta.

*Thiago Comhagá é Médico de família e Comunidade em Santa Catarina

Fonte: Revista Fórum

BRASIL: A aritmética da PEC 55: o alvo é reduzir saúde e educação

A PEC não se sustenta sem desvincular saúde e educação, o seu único dispositivo constitucional. Todas as demais propostas do suposto “novo regime fiscal” não eram, até esse momento, nem no Brasil nem em qualquer lugar do mundo, matéria constitucional.

Por Esther Dwek e Pedro Rossi*

Diversos defensores da PEC 55 (ex-241) têm dito que as áreas de saúde e educação não serão afetadas pela PEC, que, na realidade, trata-se apenas de maior realismo do orçamento público. Segundo esses autores, o valor a ser gasto com saúde e educação poderá ser definido por cada governo e, uma vez priorizados esses gastos, em detrimento de outros, não haveria perda nessas áreas. Em artigo recente na Folha de S. Paulo, o economista José Marcio Camargo defendeu essa visão: “A PEC não congela os gastos reais com saúde e educação. Ela estipula que, para aumentá-los, será necessário diminuir os gastos reais em outros itens do Orçamento”.

Se o objetivo da PEC não é prejudicar a educação e saúde públicas, então por que foi inserido um artigo na PEC para reduzir os atuais mínimos constitucionais de saúde e educação? E, após tanto debate, por que até agora foi mantido esse dispositivo da PEC?

A única resposta possível é: o alvo da PEC é saúde e educação. Ou seja, a PEC não se sustenta sem desvincular saúde e educação que, aliás, é o único dispositivo constitucional da PEC. Todas as demais propostas do suposto “novo regime fiscal” não eram, até esse momento, nem no Brasil, nem em qualquer lugar do mundo, matéria constitucional. O que precisa de mudança constitucional é a desvinculação de receitas para saúde e educação. Nesse sentido, trata-se da PEC da desvinculação da saúde e da educação, como fica claro na exposição de motivos que encaminhou a PEC: “esse tipo de vinculação [de saúde e educação com a receita] cria problemas fiscais e é fonte de ineficiência na aplicação de recursos públicos.”

No Brasil, o mínimo para os gastos públicos com educação, estabelecido pelo artigo 212 da Constituição Federal, é de 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI). Já o mínimo para saúde foi modificado recentemente por meio da Emenda Constitucional 86 para 15% da Recente Corrente Líquida (RCL), percentual que deveria ser alcançado de forma escalonada até 2020. No entanto, em 2016, os valores efetivamente aplicados para cumprir os mínimos constitucionais de saúde e educação serão 15% da RCL e 23% da RLI, respectivamente.

Portanto, o que a PEC 55 prevê para 2017, que foi considerado um “ganho” pelo relator da PEC – o gasto mínimo com educação de 18% da RLI e com saúde de 15% da RCL – não é maior do que já se obteve em 2016. E, a partir de 2018, ambos terão como piso o valor mínimo do ano anterior reajustado apenas pela inflação e não mais pelo crescimento da receita, que, normalmente, cresce acima da inflação.

Comparando as regras atuais com o mínimo estipulado pela PEC, percebe-se que o piso previsto pela PEC é, na verdade, um piso deslizante. Ou seja, ao longo do tempo, o valor mínimo destinado à educação e saúde cai em proporção das receitas, e, consequentemente, também em relação ao PIB, e, ainda mais grave, por cidadão.

No entanto, apesar do “piso deslizante”, existe a possibilidade de se gastar com saúde e educação acima do mínimo, a partir da redução de outros gastos. Mas essa possibilidade é limitada pela redução dos gastos totais e pelo crescimento de alguns outros gastos. Na verdade, é matematicamente impossível, em condições normais, como mostraremos a seguir.

Ao se estabelecer um teto que reduz o gasto público em proporção do PIB, há uma compressão dos gastos sociais. Em nota recente, o Bradesco apresentou os cálculos do impacto da PEC sobre as despesas primárias federais, muito semelhantes ao que foi calculado no texto “Austeridade e Retrocesso: finanças públicas e política fiscal no Brasil”. Nos cálculos do Bradesco, frente à queda do teto a cada ano, nos 10 primeiros anos, as demais despesas federais, exceto previdência, seriam reduzidos dos atuais 12% do PIB, para 5% do PIB. Nesse montante estão hoje os mínimos constitucionais de saúde e educação públicos que corresponderam a aproximadamente 3% do PIB em 2016, sendo o gasto efetivo nessas áreas em torno de 4% do PIB. Isto significa que, para manter o mesmo percentual do PIB gasto com saúde e educação, seria necessário reduzir todos os outros gastos, dos atuais 9% para 2% do PIB, o que é impossível.

Mesmo com uma reforma, os gastos com previdência, hoje em torno de 8% do PIB, devem aumentar por uma questão demográfica. Mas, considerando uma improvável estabilização do gasto com previdência, a aritmética da PEC mostra que é impossível manter o mesmo nível de gasto com saúde e educação em proporção do PIB sem a hipótese anarcocapitalista de se eliminar os outros gastos públicos, executivo, judiciário, legislativo, assistência, segurança pública, defesa, cultura, agricultura infraestrutura, cultura etc.

Portanto, é demagogia defender simultaneamente a PEC e a educação e saúde públicas.

*Esther Dweck é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e assessora econômica do Senado Federal; Pedro Rossi é professor do Instituto de Economia da Unicamp, diretor do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica da Unicamp e coordenador do Conselho Editorial do Brasil Debate. 

 Fonte: Brasil Debate

PEC 55 vai prejudicar estados e municípios

LULA MARQUES/AGPT/FOTOS PÚBLICAS

"Medidas amargas”: foi o que prometeu o presidente não eleito Michel Temer (PMDB), durante jantar oferecido a ministros e parlamentares na quarta (16). O objetivo central do encontro foi garantir apoio à PEC 55 (antiga 241), que prevê um congelamento das despesas primárias da União, como saúde e educação, mas não diz nada sobre o pagamento dos juros da dívida pública.

Embora a medida tenha como foco as despesas da União, estados e municípios serão profundamente afetados pela PEC. Ao menos dois efeitos são esperados, de acordo com o economista Frederico Melo, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). 

Primeiro, serviços prestados à população por governos estaduais e municipais, em diversas áreas, dependem de repasses federais. A Constituição Federal de 1988 diz que saúde, educação e assistência social, entre outros, são organizados de modo a combinar ações das três esferas municipal, estadual e federal. 

“Por exemplo, a educação infantil é uma atribuição dos municípios. Porém, existem programas com financiamento federal, tanto para manutenção de creches quanto para construção de novas creches. Então, a redução dos recursos da União provocará uma redução nos recursos disponíveis para construir novas creches ou mesmo manter as que já existem. Algo semelhante deve ocorrer em outras áreas, seja nos estados ou municípios”, explica. 

O segundo efeito, de acordo com o economista, é o fato de que os próximos governos federais passam a ter dificuldades para promover políticas de combate à recessão – as chamadas “políticas anticíclicas” – o que acaba por impactar negativamente a arrecadação estadual e municipal. 

“O Estado brasileiro precisa tomar decisões que levem à reativação econômica e retomada do crescimento, com consequente aumento da arrecadação. Por exemplo, fazer um grande programa de construções, do tipo Minha Casa Minha Vida, ou de investimentos em infraestrutura. Esse tipo de medida dá um empurrão na economia para que ela se reaqueça e o desemprego diminua. Com a PEC 55 aprovada, o governo não vai poder fazer isso, e estados e municípios passam a arrecadar cada vez menos”, explica. 

Reação dos governos

Gestores públicos dos diferentes níveis têm se pronunciado contra a PEC. Alguns mandatários manifestaram suas críticas, como o governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), cujo partido é da base aliada de Temer. “Na prática, vai acabar o investimento público (…) O governo federal ignora o crescimento na economia. Vai ter problema na Saúde, vai ter que mudar o SUS e vai cair nas costas dos estados e prefeituras”, disse o tucano, durante evento realizado em setembro na Bolsa de Valores de São Paulo. 

As declarações mais vigorosas, porém, têm vindo de entidades representativas da gestão municipal, como a nota conjunta emitida pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social.

“Congelar por 20 anos recursos financeiros federais destinados a saúde, educação e assistência, que ano a ano crescem segundo as necessidades da população, pode ser entendido como o estabelecimento da antipolítica da garantia dos direitos sociais, conquistados e registrados na Constituição Brasileira”, afirma a nota.

Fonte: Brasil de Fato