Movimentos ocupam Curitiba em apoio a Lula e pela democracia

Nesta quarta-feira (10) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestará depoimento ao juiz federal Sérgio Moro sobre investigação da Operação Lava Jato. Movimentos sociais, sindicais, coletivos culturais chegam à capital paranaense desde a segunda-feira (8) para prestar solidariedade a Lula.

Brasil de Fato

As caravanas de diversos estados vêm sendo submetidas a revistas pela polícia militar do Estado, segundo informações da Frente Brasil Popular. A expectativa é reunir aproximadamente 30 mil pessoas em Curitiba em apoio ao ex-presidente.

O depoimento de Lula está marcado para as 14h desta quarta mas a jornada pela democracia e para denunciar os abusos da operação Lava Jato começou nesta terça –feira (9). Foram realizados durante o dia ato político pela instalação do acampamento, ato pela reforma agrária e contra a criminalização dos movimentos sociais, plenária da juventude e vigília inter-religiosa pela democracia e os direitos dos trabalhadores.

Um clima de tensão se estabeleceu desde a última sexta-feira (5) quando a prefeitura de Curitiba conseguiu autorização da justiça estadual para impedir o acesso dos militantes a praças e também cercar as imediações da Justiça Federal, onde acontecerá o depoimento.

Nivaldo Santana, vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) representará a entidade nos atos em Curitiba. Na opinião dele, a postura do judiciário local “é consequência das graves limitações democráticas que o país vive”.

Perseguição política

“O nosso companheiro Lula é acusado, mas outros políticos que foram citados não são investigados. É uma contradição da justiça e da burguesia que criminaliza partidos, movimentos e qualquer pessoa que é a favor do povo. Está na hora do povo gigante acordar”, disse aos Jornalistas Livres a agricultora Branca dos Santos que veio de Rio Bonito do Iguaçu (PR). 

O senador Lindberg Farias (PT-RJ) também chegou a Curitiba para participar da jornada em apoio a Lula. “A lava jato sempre atuou em cima de um timing político e agora continua nessa batida. Lula não para de subir nas pesquisas. E eles não deram esse golpe para deixar Lula ganhar a eleição depois”, afirmou.

“O Brasil está chegando a Curitiba para mais uma jornada de tantas lutas dos trabalhadores e do povo brasileiro, principalmente contra a retirada dos seus direitos, contra a destruição da soberania, liquidação das nossas riquezas e contra o fim da aposentadoria. É isso principalmente que move o pessoal eu está aqui”, afirmou Janeslei Albuquerque , da Frente Brasil Popular.

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Do Portal Vermelho

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Juiz Sérgio Moro

A Frente Brasil de Juristas pela Democracia (FBJD) se posicionou nesta terça (9) defendendo a necessidade de gravar o depoimento do ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva ao juiz de primeira instância Sérgio Moro que está marcado para esta quarta-feira(10). O interrogatório, que irá acontecer às 14h no prédio da Justiça Federal, em Curitiba, trata da acusação de que a empreiteira OAS teria reservado a Lula um apartamento triplex no Guarujá (SP).

Pedro de Oliveira/ALEP

O argumento é que o registro das audiências é uma prática na Justiça e que a gravação irá "proteger a defesa e não frustrar o propósito legal de dar a conhecer a totalidade da dinâmica da audiência, formada por acusação, defesa e juízo". 

 

"Acredito que, daqui a alguns anos, as pessoas vão perceber que a Lava Jato foi uma operação ilegal", declarou o advogado Ney Strozake, um dos membros da FBJD.

 

O posicionamento se deve ao fato de que Moro negou o pedido da defesa do petista de fazer uma gravação própria da audiência, bem como utilizar outra câmera que fosse direcionada ao condutor da sessão.

 

De forma enfática, Strozake afirmou que o grande problema da operação são as delações premiadas. Para o advogado, ter passado pela tortura física e psicológica de estar em uma prisão compromete a imparcialidade de qualquer depoimento.

 

"Nessas condições, assim como nas torturas realizadas no regime militar, a pessoa diz exatamente o que o torturador quer ouvir", completa.

 

O colegiado da Frente afirma que a maneira pela qual as gravações têm sido conduzidas, direcionadas apenas na imagem e fala do depoente, somada ao fato de vazamentos seletivos estarem ocorrendo constantemente, viola o sentido da prerrogativa legal do registro fidedigno e pode abrir margem para alegações de cerceamento da defesa.

 

Confira o documento na íntegra:

 

Registro das audiências como garantia do justo processo

 

A Frente Brasil de Juristas pela Democracia - FBJD - intransigente na defesa do Estado Democrático de Direito e reiterando preocupação com o resguardo do "justo processo" para todos e, em especial, para o ex Presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato, vem a público ALERTAR sobre a necessidade de que a gravação do depoimento remarcado para o dia 10/05 seja ampla de modo a proteger a defesa e não frustrar o propósito legal de dar a conhecer a totalidade da dinâmica da audiência, formada por acusação, defesa e juízo.

 

A forma pela qual as gravações têm sido feitas, centrando o registro apenas na imagem fixa e nas respostas do depoente, somando-se aos vazamentos seletivos, fere o sentido da prerrogativa legal do registro fidedigno e pode dar azo a alegações de cerceamento de defesa.

 

O registro audiovisual dos atos processuais de forma ampla, irrestrita, capaz de transmitir o momento da audiência na sua totalidade, é garantia para ampla defesa e contraditório, com o fim de evitar que as audiências sejam instrumento de abuso contra o próprio acusado em posição vulnerável, maculando o rito processual e o sentido de justiça.

 

Brasil, 8 de maio de 2017.

 

FRENTE BRASIL DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA

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Brasil de Fato

Avritzer: A Lava Jato e o “estado” do estado de direito no Brasil

 

O depoimento do ex-presidente Lula em Curitiba parece representar o auge da politização da operação Lava Jato marcada pela frase tão repetida pelos seus procuradores de Curitiba de que “ninguém está acima da lei”. É verdade que no estado de direito ninguém está acima da lei mas esta frase usualmente é complementada por uma outra que a “Lava Jato” desconhece inteiramente: “todos os indivíduos são iguais perante a lei”. 

Por Leonardo Avritzer*

 Nas últimas duas semanas, a Lava Jato no seu zelo em comprovar delitos por parte do ex-presidente Lula distorceu de todas as formas possíveis este postulado ao colher os depoimentos ou melhor delações de Leo Pinheiro e Renato Duque, ambos presos há mais de um ano em Curitiba sem condenação e sem prova formada. Ambas as delações, imediatamente vazadas para a grande imprensa no intuito de provar midiaticamente a culpa do ex-presidente, mostraram todos os perigos da delação premiada, tal como ela foi aprovada em 2013 e implementada pelos procuradores e pelo juiz Sérgio Moro. 

Neste artigo, procurarei discutir as duas principais falhas do direito penal brasileiro no que diz respeito ao direito de defesa e como elas são usadas pela operação Lava Jato não para julgar Lula e sim para condená-lo apesar da evidente falta de provas.

O principal problema da operação Lava Jato é a não separação entre o juiz que conduz a investigação e o julgamento, não separação esta agravada por não existir em nosso país a obrigatoriedade do sistema do júri. Em um artigo recente, publicado pela insuspeitíssima Foreign Affairs (https://www.foreignaffairs.com/…/brazil/2017-04-19/case-lula) um ativista americano da área dos direitos humanos traça a origem desta distorção. 

Trata-se de um sistema português do começo do século XIX e que Portugal já abandonou há muitas décadas. Os problemas deste sistema são evidentes: o juiz investigador familiariza-se com a investigação convence-se da culpa e atua no polo da condenação. No caso dos Estados Unidos e de todos os países com a obrigatoriedade do sistema do júri este sistema não seria tão complicado. Afinal uma das grandes vantagens do sistema de júri é que a consistência das provas tem que ser defendidas e aceitas por um conjunto de homens e mulheres leigas que nada sabem sobre o processo e que tem que ser convencidos de que as provas foram obtidas de forma lícita.

Nada disso faz parte do repertório da operação Lava Jato. Sabemos que existem fortes dúvidas se as primeiras informações sobre o esquema de propina na Petrobrás não foram obtidas através de grampos ilegais instalados na cela ocupada por Paulo Roberto Costa e o doleiro Yousseff. Daí em diante sabemos das outras ilegalidades, tais como prisões preventivas injustificadas e trocadas por delações na qual houve sugestão sobre o que queria ser ouvido. 

Vivêssemos em um país com o sistema de júri, a procuradoria estaria agora tentando justificar os seus procedimentos sabidamente ilegais. No entanto, todas as provas que serão utilizadas amanhã contra Lula por um juiz que é parte da investigação são declaradas a priori legais e não passarão por nenhum teste em relação à como foram obtidas, a não ser em caso de apelação. Assim, o direito penal brasileiro se despe de todos os elementos de garantias que fazem parte do estado de direito, na tentativa não de implantar a igualdade de todos frente à lei mas talvez de provar que é possível condenar qualquer pessoa desde que a promotoria e o juiz estejam de acordo.

Mas, é na maneira como a delação premiada é utilizada no Brasil que se encontram as maiores ameaças ao estado de direito no país. A delação premiada é parte de algo que podemos denominar “concepção contratual do direito”. Não é à toa que em inglês ela é denominada de plea bargain, com a ideia de que a barganha é o elemento principal do processo. O plea bargain implica em uma troca entre um indivíduo e o estado através da qual cada um será capaz de aferir algum benefício. 

Vale a pena ressaltar que o objetivo do plea bargain entendido de forma contratual é a redução do risco, para o acusado de enfrentar a pena máxima e para o estado de não conseguir condenar o acusado no Tribunal do Júri. Portanto, a indeterminação representada pela presença do júri no caso de não aceitação da delação ou da não opção pela delação é o elemento principal que força tanto a barganha por parte do acusado quanto a moderação da procuradoria. 

No caso brasileiro, no qual a delação premiada existe sem o sistema do júri, a certeza da pessoa presa de que o juiz irá condená-la, torna a delação premiada uma pressão completamente indevida do estado sobre o cidadão. Foi isto o que assistimos nas últimas duas semanas nos depoimentos de Leo Pinheiro e Renato Duque. Não há caminho possível para a liberdade ou para ser solto na Lava Jato que não passe pela colaboração com o Ministério Público e o juiz Sérgio Moro. 

Sendo, assim, o Brasil realizou a grande façanha de retirar a delação premiada do campo do direito contratual e colocá-la no campo do abuso das prerrogativas por indivíduos quer ocupam cargos no poder judiciário. Esta enorme distorção foi vista nas delações mencionadas: sabendo que a única maneira de saírem da prisão preventiva era apresentar evidências contra o ex-presidente Lula, Leo Pinheiro elevou ao paroxismo a percepção de que a Lava Jato opera através da falta de provas. Segundo ele, ele destruiu as provas que o ex-presidente Lula era o dono do triplex do Guarujá, mas não teria qualquer prova sobre o fato. 

A Lava Jato, ao insistir em provar a propriedade do triplex apesar da ausência de provas, vale-se da capacidade de chantagem embutida na delação premiada. E pasme-se: ela foi capaz de produzir um depoimento para legitimar a ausência de provas, depoimento este que também parece poder prescindir de provas. Certamente, algo desta natureza jamais passaria por qualquer júri em qualquer país, mas é uma via possível na qual delação e direitos penal estão completamente distorcidos.

Assim, o Brasil se vê às portas de um movimento estranho por parte das suas autoridades judiciais. Apoiando-se em movimento de rua que exige o fim da impunidade na política, a Lava Jato abre uma seara perigosa que é o da condenação sem provas ou da produção de provas por meio da coerção. Evidentemente que o estado de direito no Brasil é, na melhor das hipóteses, uma construção em curso. Mas, vale a pena observar que os países que tem um estado de direito mais consolidado não o alcançaram por meio do abuso da autoridade e sim através de movimentos contra estes abusos, como foi o caso nos Estados Unidos durante a convenção constitucional da Filadélfia que colocou o sistema de júri entre os direitos individuais ou da Austrália cujo mito fundador é a reversão da injustiça provada por meio de um julgamento injusto. A democracia recém conquistada no Brasil, só se fortalecerá se a população for capaz de entender que abusos de autoridade devem ser coibidos e que o combate à corrupção não pode prescindir da obediência aos preceitos da legalidade.

* Leonardo Avritzer é cientista político e e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) 

 Fonte: GG