Ministros exonerados para votação na Câmara retornam aos cargos

Foto: Divulgação - Na sessão da Câmara, o tucano Imbassahy foi flagrado negociando emendas parlamentares

Os ministros que foram exonerados para reassumir o mandato de deputado federal e retornar à Câmara para participar da votação desta quarta-feira (2) sobre a admissibilidade da denúncia contra Michel Temer retornaram aos cargos. As nomeações dos dez ministros estão publicadas na edição desta quinta (3) do Diário Oficial da União.

As exonerações foram publicadas no Diário Oficial da União de quarta. Na sessão da Câmara, eles votaram pela rejeição da admissibilidade da denúncia contra Temer, acusado por crime de corrupção passiva. A maioria dos parlamentares aprovou o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), favorável à rejeição da denúncia o que impede que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue.

Os ministros que reassumiram os cargos foram Antonio Imbassahy, chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República; José Mendonça Filho, do Ministério da Educação; Bruno Cavalcanti Araújo, do Ministério das Cidades; Fernando Bezerra, do Ministério de Minas e Energia; Osmar Terra, do Ministério do Desenvolvimento Social; Leonardo Picciani, do Ministério do Esporte; José Sarney Filho, do Ministério do Meio Ambiente; Ronaldo Nogueira, do Ministério do Trabalho; Marx Beltrão, do Ministério do Turismo; e Maurício Quintella, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

Esta não foi a primeira vez que ministros retornam ao Congresso para votar em matéria de interesse do governo. Em outubro do ano passado, Temer exonerou dois ministros para que votassem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê um teto para os gastos públicos. Em abril deste ano, o presidente usou o mesmo recurso na votação do projeto da reforma trabalhista, que foi aprovada.

Agenda vazia

Após a agenda intensa de reuniões e compromissos com parlamentares nos últimos dias, o único compromisso de Temer previsto é um despacho interno pela manhã. A agenda pode sofrer alterações com a inclusão de compromissos ao longo do dia. 

Portal Vermelho

Apoio da bancada ruralista a Temer custará R$ 10 bilhões

Antonio Cruz/Agência Brasil

O governo federal promulgou medida provisória abrindo mão de mais de R$ 10 bilhões em arrecadação como benefício aos produtores rurais.

Fruto do lobby ruralista, a medida foi confirmada pela Receita Federal. A MP reduziu a alíquota da contribuição paga por produtores para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), usado para auxiliar no custeio da aposentadoria dos trabalhadores rurais. 

Além disso, a medida permite que produtores com contribuições previdenciárias atrasadas quitem as dívidas com descontos nas multas e de forma parcelada. Os auditores fiscais da Receita Federal criticam a medida, promulgada num momento de escassez de arrecadação e aumento do déficit nas contas públicas.

Somente com o perdão de juros e multas a perda de arrecadação será de R$ 7,6 bilhões em 15 anos, prazo de parcelamento dos débitos. Já com a redução da alíquota do Funrural, o governo deixará de receber R$ 4,36 bilhões entre 2018 e 2020. A perda total de receitas é de R$ 12 bilhões. 

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Sindical) vai pedir explicações e pareceres técnicos sobre a medida provisória. Para os auditores, a medida beneficia grandes empresas e não os pequenos produtores. Empresas flagradas em sonegações e fraudes não estão impedidas de aderirem ao Refis - ao contrário do outro programa de parcelamento do governo que beneficia empresas em geral. 

Fonte: Brasil 247