Brasília, terça-feira, 13 de agosto de 2019 - 16:15 #VAZAJATO Manuela diz que irá "amar" falar sobre crimes de autoridades na Câmara

Reprodução da Internet

Por: Christiane Peres 

Comissão de Segurança Pública da Câmara aprova requerimento para ouvir ex-deputada.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou, nesta terça-feira (13), um convite para ouvir Manuela d’Ávila sobre o hacker Walter Delgatti Netto, que confessou ter invadido os celulares de centenas de autoridades brasileiras.

O pedido, feito inicialmente pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP), como retaliação depois que o PCdoB pediu que a Comissão de Ética Pública da Presidência da República investigasse suspeitas de que Moro teve acesso a inquérito da Polícia Federal, que é sigiloso, foi prontamente aceito e subscrito por parlamentares da Oposição, como a correligionária Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

“Não me passou pela cabeça que esta comissão gostaria de ouvir nossa ex-deputada Manuela d’Ávila. É extraordinário. Esse é mais um requerimento do tipo Glenn, que a gente gosta que venha. Inclusive foi muito interessante a vinda dele à Casa. Aliás, acho que será tão boa a vinda da deputada Manuela que já temos outros parlamentares querendo convidá-la. Vale lembrar que Manuela, a única a não ser investigada, também foi a única a colocar seu telefone à disposição da polícia. Ninguém mais teve coragem de fazer isso”, pontuou a parlamentar, que brincou com o presidente da comissão e autor do requerimento, e disse estar “enciumada” pela iniciativa.

Além de subscrever o requerimento, Perpétua sugeriu ainda a inclusão no requerimento de entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) para fomentar o debate sobre liberdade de imprensa, sigilo de fonte e fake news. No entanto, Capitão Augusto não aceitou a sugestão e manteve apenas o convite de Manuela no pedido.

Para o deputado Paulo Teixeira, a vinda de Manuela à Câmara será “uma honra”, pois ajudará a explicar a “fraude judicial” que as reportagens publicadas pelo site The Intercept Brasil estão revelando.

“Não podemos proteger um criminoso e ele está no Ministério da Justiça. Ele fraudou a justiça brasileira a ponto de sua fraude o beneficiar. Fraudou as eleições, prendendo o candidato mais competitivo, e virou ministro. Que ela venha falar sobre essa fraude judicial”, afirmou Teixeira.

Em suas redes sociais, Manuela afirmou que irá “amar” vir à Câmara falar sobre os crimes cometidos por autoridades do Estado brasileiro.

Em depoimento no dia 23 de julho, Walter Delgatti Netto, preso como suspeito de ter hackeado os celulares das autoridades envolvidas na operação Lava Jato, afirmou que foi Manuela d'Ávila quem intermediou o contato com o jornalista Glenn Greenwald. A ex-deputada publicou uma nota em seguida, na qual confirmou ter sido contactada por uma pessoa anônima no Dia das Mães, 12 de maio, logo após receber um alerta no celular de que seu aplicativo Telegram teria sido invadido.

Em entrevista à Sputnik Brasil no último final de semana, Manuela ressaltou a tranquilidade diante da situação. "Eu não tenho defesa, porque não sou investigada. E não tenho envolvimento, porque não sou parte. São dois termos que talvez os meus adversários usem porque querem tirar do foco o tema central. O tema central é que eu recebi denúncias de envolvimento de autoridades do Estado brasileiro em crimes muito graves. Parece evidente que nenhuma pessoa no mundo que recebe denúncias de crimes cometidos por autoridades do Estado denuncia a essas mesmas autoridades os crimes cometidos por elas. Então fiz aquilo que acho que qualquer cidadão de bom senso faria. Recomendei que, mesmo eu sendo jornalista, essa pessoa [o hacker] deveria procurar o melhor jornalista do mundo. Acho que fiz o certo", afirmou a ex-deputada.

Fonte: pcdobnacamara.org.br

EDUCAÇÃO - Protestos unem estudantes e indígenas contra Bolsonaro

Richard Silva - PCdoB na Câmara

Por: Walter Félix 

Atos em defesa da educação, contra a reforma da Previdência e as investidas do presidente Jair Bolsonaro (PSL) contra os direitos dos índios marcaram a manhã desta terça-feira (13), em Brasília. Indígenas, estudantes e movimentos sociais se uniram em protesto em frente à Biblioteca Nacional, antes de seguirem em passeata pela Esplanada dos Ministérios.

A marcha das mulheres indígenas, que entoava slogans como "a Amazônia é nossa, acorda Brasil" e "não à mineração", se encontrou com o grupo formado por estudantes e professores de escolas e universidades públicas na altura do complexo cultural da República.

Formada por mulheres de diversas etnias, a manifestação das indígenas exibia faixas contra Bolsonaro e pela Amazônia. Em Brasília desde domingo (11), elas ocuparam na manhã da segunda a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), no prédio do Ministério da Saúde, em um ato pela “defesa do subsistema de atenção à saúde indígena”.

As manifestantes se juntaram a estudantes, professores, trabalhadores da educação, que participam hoje de mais uma greve nacional em defesa do ensino público.

O protesto ocorre em todo o país, convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), além de outras entidades. Esta é a terceira mobilização nacional pelo setor, desde que o governo anunciou em maio cortes nas verbas da educação.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria na Câmara, considerou um evento singular o encontro da marcha das mulheres indígenas com o protesto dos estudantes e educadores. Segundo a parlamentar, é a mistura entre os que nos alimentam àqueles que educam o povo brasileiro e os que querem ter direito a estudar.

“Esse é o momento de somar a ciência, a educação, a cultura – nos seus diversos rituais e na sua pluralidade, para dizer que não é possível conviver em liberdade e democracia com alguém que nega a pobreza, que nega o Nordeste, que nega os mortos e desaparecidos políticos da história do Brasil”, afirmou em sua fala. 

Também tiveram início nesta terça as atividades da 6ª Marcha das Margaridas, que reunirá até amanhã (14) mais de 100 mil mulheres trabalhadoras rurais na Capital Federal.

Fonte: pcdobnacamara.org.br

#VAZAJATO - PCdoB vai à Comissão de Ética da Presidência contra Moro

Por: Christiane Peres 

Bancada comunista apresenta denúncia ao órgão e pede apuração da conduta do atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro. Caso seja comprovado o conflito de interesse, a legenda pede a recomendação de exoneração do ministro.

A Bancada do PCdoB na Câmara apresentou na quarta-feira (7), denúncia contra o ministro da Justiça, Sergio Moro, na Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Os parlamentares alegam conflito de interesse, uma vez que Moro teria dado a Jair Bolsonaro acesso privilegiado a dados do inquérito sobre candidaturas-laranja envolvendo o partido do presidente, o PSL.

Para os comunistas, a atitude de Moro gera dúvidas éticas e legais, visto que a investigação corre sob segredo de justiça.

Mas a conduta “ilícita” do ministro não se resumiu a este episódio. De acordo com o documento, Moro também fere os princípios da Administração Pública no caso da “Operação Spoofing”, da Polícia Federal, que resultou na prisão de quatro pessoas acusadas de hackear aparelhos celulares de autoridades brasileiras, entre as quais o próprio Sergio Moro.

O inquérito policial que motivou a referida operação teve o sigilo decretado pelo juiz da 10ª Vara Federal de Brasília. No entanto, de acordo com matéria publicada pelo site UOL, o ministro Moro fez, ao longo do dia 25 de julho, ligações telefônicas para diversas autoridades, relatando que suas comunicações teriam sido violadas pelos suspeitos presos cautelarmente pela Operação, mas que os dados coletados seriam destruídos.

“Desde então, a conduta do ministro tem gerado reações quanto ao fato de que, estando em sigilo, Moro não poderia ter acessado os dados e as provas coletadas no inquérito em questão, muito menos teria o poder processual de destruir eventuais provas de crimes praticados”, descreve a denúncia.

Segundo o texto, a conduta do atual ministro da Justiça configura uma afronta aos princípios que regem a Administração Pública brasileira, especialmente a moralidade, a impessoalidade e a legalidade. “Mais do que isso, é preciso apurar com denodo se, ao assim proceder, violando o sigilo das informações dos inquéritos penais em questão, teria o ministro cometido crimes e outros ilícitos de natureza ético-administrativa”, aponta o documento.

Os parlamentares do PCdoB pedem que seja instaurada a apuração dos fatos sobre conflitos de interesse e improbidade administrativa e, caso sejam comprovadas as ilicitudes, a recomendação de exoneração do ministro da Justiça e da Segurança Pública, sem prejuízo de outras providências cíveis e penais que se fizerem necessárias em prol da preservação da ética pública.

“As medidas que ele adotou em procedimentos investigatórios envolvendo a PF são incompatíveis com a função pública. Então, nós pedimos que a Comissão investigue, e, constatando que houve ato incompatível com a função pública, o enquadre em improbidade administrativa e recomende o afastamento. Achamos que são fatos suficientes para que ele não continue na condição de ministro e comandante da PF. Esperamos que a Comissão aprecie em tempo curto nosso pedido”, afirmou o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA).

Além do líder da bancada, assinam a denúncia os deputados: Alice Portugal (BA), Jandira Feghali (RJ), Márcio Jerry (MA), Orlando Silva (SP), Perpétua Almeida (AC), Professora Marcivânia (AP), Renildo Calheiros (PE).

Fonte:pcdobnacamara.org.br