ELEIÇÕES 2022: MOVIMENTO 65

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domingo, 31 de maio de 2020

Plenário aprova substitutivo que aperfeiçoa MP 936 - Por: Walter Félix


 

Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) mudava cálculo da compensação aos trabalhadores cujo contrato é suspenso ou têm salário reduzido.
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 936/20, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, permitindo a redução de salários e jornada de trabalho ou suspensão do contrato trabalhista durante o estado de calamidade pública.
A proposta, que prevê o pagamento de um benefício emergencial pelo governo aos trabalhadores, vale para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial.
Foi aprovado o parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que alterou diversos pontos da medida. Entre elas, o parlamentar acrescentou ao texto original a previsão de que a empregada gestante venha a receber o salário original se o parto ocorrer durante a redução ou suspensão do contrato de trabalho, além de agregar benefícios aos trabalhadores portadores de deficiências e aprendizes.
O relator incluiu ainda outros temas, como a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos - que beneficia os setores de contratação intensiva, a manutenção de contratos com desconto consignado e a possibilidade de extensão do prazo de validade de algumas medidas previstas na proposta.
O texto da MP autoriza os empregadores, temporariamente, a reduzir salários e jornadas (por até 90 dias) ou suspender contratos de trabalho (até 60 dias), com direito a estabilidade temporária do empregado e recebimento de benefício emergencial pago pelo governo.
"Essa questão do prazo foi resolvida autorizando o Poder Executivo a alterá-lo, a partir de uma avaliação objetiva que fará da evolução do quadro da economia", explicou Orlando Silva.
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), destacou o esforço do relator para garantir a apresentação de um um substitutivo, "que representa a unidade entre os partidos desta Casa". "Nossa grande preocupação, neste primeiro momento, é proteger empregos, renda, e ajudar as empresas para que possam manter empregos. Somente, em abril, mais de 850 mil pessoas ficaram desempregadas", observou.
Convergência
Parlamentares de partidos de oposição destacaram avanços nos temas incluídos pelo relator, ressaltando sua preocupação em apresentar um substitutivo voltado para socorrer aqueles que mais precisam de proteção durante o período de emergência sanitária.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) lembrou que a proposta é mais uma medida da Câmara para enfrentar os efeitos do novo coronavírus. “Esta é a terceira votação que fazemos para socorrer as pessoas e permitir o isolamento social, além do benefício assistencial de R$ 600 e o auxílio aos estados. Há avanços importantes no texto, como garantir três salários mínimos para o trabalhador”, disse.
"O projeto de conversão dá às empresas condições de suspender os contratos ou reduzir os salários com a menor perda possível para os trabalhadores que aceitaram a motivação. Nós estamos protegendo também os empregos, tentando evitar que as pessoas sejam demitidas", avaliou o líder do PSB, Alessandro Molon (RJ).
Salários
O parecer de Orlando Silva mudou o cálculo da compensação dada aos trabalhadores que tiverem o contrato de trabalho suspenso ou o salário reduzido. Pelo texto original da MP, o valor de referência é o do seguro-desemprego, cujo teto é de R$ 1813,03. O relatório estabelecia que a compensação tivesse como referência a média dos últimos três salários do trabalhador, com limite em três salários mínimos (R$ 3.135,00).
Isso garantiria a manutenção da renda de 89% dos trabalhadores brasileiros. Um destaque apresentado pela bancada governista, entretanto, vetou o aumento da compensação proposto no substitutivo.
Em outro ponto polêmico, a atuação dos sindicatos nas negociações, o relator criticou a legalização de negociação individual para a suspensão do contrato ou redução da jornada. “A minha convicção, inclusive, é de que não se deveria permitir qualquer forma de redução de salários sem acordo ou convenção coletiva. Mas o fato é que o Supremo Tribunal Federal autorizou a redução através de acordos individuais”, afirmou.
Fonte: http://www.pcdobnacamara.org.br
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China volta a dizer ao mundo que Hong Kong é seu território

Foto: reprodução
Mais uma vez o território chinês de Hong Kong volta a ocupar o noticiário internacional. Durante 2019, desde o mês de março até praticamente as últimas semanas do ano, a metrópole oriental foi palco de manifestações de rua, muitas delas com atos violentos, exigindo a revogação de um projeto de lei proposto pelo governo local sobre extradição. Sensível à reivindicação, a autoridade da Região Autônoma Especial de Hong Kong retirou o projeto.
Por José Reinaldo Carvalho*
Logo se viu que a lei sobre extradição não passava de um pretexto para agitações políticas. Potências imperialistas ocidentais, nomeadamente os Estados Unidos e o Reino Unido, empalmaram na aparência as bandeiras das liberdades democráticas e dos direitos humanos para na essência defender outra: a “independência” e a separação de Hong Kong.
No caso do Reino Unido, uma incoerência e até mesmo uma violação da decisão histórica formalizada em 30 de junho de 1997, quando Hong Kong foi devolvida à China. O retorno ao país asiático do território que fora dominado durante um século pelo império britânico foi celebrado em uma grandiosa cerimônia, depois de um acordo entre as partes envolvidas. No mesmo momento em que se realizava a festividade, tropas chinesas acantonadas em Hong Kong assumiram oficialmente a responsabilidade pela defesa do território, e o Estado nacional chinês, culminando longas tratativas com o Reino Unido – durante as quais foi necessário rechaçar as tentativas deste para seguir mantendo influência e poder político e econômicos – assumia em sua plenitude a soberania sobre o território oriental.
A partir de então passava a vigorar uma engenhosa fórmula proposta pela China – “um país, dois sistemas” – anteriormente concebida para resolver a questão de Taiwan e usada dois anos depois para assegurar a devolução de Macau por Portugal.
A devolução de Hong Kong à China e o restabelecimento da soberania plena do país asiático sobre esse território corrigia uma injustiça histórica. O território foi invadido e ocupado por tropas britânicas durante a primeira Guerra do Ópio, em 1840. O Tratado de Nanquim, imposto à dinastia Qing, a última do império chinês, cedeu a ilha à Grã Bretanha. Décadas depois, na sequência da Guerra Sino-Japonesa, a Grã Bretanha impôs ao governo chinês em 1898 uma Convenção pela qual Hong Kong e 262 ilhas próximas eram arrendadas à Grã Bretanha por 99 anos. O governo socialista chinês considera que a cessão de Hong Kong à Grã Bretanha foi um dos episódios mais humilhantes da história moderna da China.
A revolução chinesa estabeleceu como princípio irrevogável a consolidação da independência, a unidade nacional e a integridade territorial do país. Uma premissa para o conjunto das relações internacionais da República Popular da China.
É por isso que, mantendo a coexistência pacífica com todos os países, as relações de igualdade e o ativismo multilateral, a República Popular da China reage energicamente toda vez questões sensíveis relacionadas com Taiwan ou com a permanência do Tibet, Xinjiang, Hong Kong e Macau como partes inalienáveis da China são alvo de ingerência estrangeira em articulação com forças internas. A existência de uma só China é um princípio inegociável para o Partido Comunista, o Governo e o conjunto das instituições de poder do país.
A Assembleia Popular Nacional (parlamento chinês) deu um passo significativo na continuidade da aplicação deste princípio ao aprovar nesta quinta-feira (28) uma legislação para prevenir e punir atos em Hong Kong que ameacem a segurança do país, incluindo atividades secessionistas e a tentativa de subverter o sistema político e se colocar a serviço de potências externas.
O objetivo da nova lei é salvaguardar a segurança nacional, garantir a vigência do conceito “um país, dois sistemas” e o pleno exercício da soberania do Estado nacional chinês sobre o conjunto do território, condição para garantir a também a vigência dos direitos humanos e da democracia com as características chinesas.
O ato soberano da Assembleia Popular Nacional está no alvo de críticas da mídia internacional e de ameaças oriundas dos EUA.
O secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, em franca contradição com acordos bilaterais assinados pelos Estados Unidos quando do restabelecimento de relações diplomáticas com a China na década de 1970, deu sinais de que não respeita mais o princípio “uma só China”, ao afirmar que não considera mais Hong Kong como uma região autônoma especial pertencente à China.
Por sua vez, o presidente dos EUA, Donald Trump, disse durante esta semana que seu governo está preparando medidas contra a China, em decorrência da nova lei de segurança para Hong Kong.
A China, como sempre serena e firme, respondeu que está pronta para tomar as medidas que julgar necessárias para enfrentar qualquer interferência externa em seus assuntos soberanos.
“O governo chinês está determinado a defender os interesses de sua soberania, segurança e desenvolvimento, defender o princípio de ‘um país, dois sistemas’ e se opor a qualquer interferência estrangeira nos assuntos de Hong Kong”, disse o porta-voz da chancelaria, Zhao Lijian.
Durante a semana em que a APN decidiu uma nova lei de segurança para Hong Kong, pela qual se previne de ações estimuladas desde o exterior, o governo local da Região Autônoma Especial de Hong Kong explicitou sua aprovação e iniciou uma mobilização popular para recolher assinaturas de apoio da população ao novo diploma legal. Uma ação que reflete o esforço pela unidade nacional, enquanto a diplomacia chinesa trata de ser ainda mais assertiva no plano global evidenciando os limites à ação intervencionista externa.
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As opiniões expostas neste artigo não refletem necessariamente a opinião do Portal PCdoB
* Jornalista, editor da Página da Resistência, membro do Comitê Central e Comissão Política do PCdoB e secretário geral do Cebrapaz
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Lockdown funciona e Maranhão começa abertura

Foto: Denio SImões/Valor
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou nesta sexta-feira que as aulas presenciais estão previstas para serem retomadas no Estado em 15 de junho, menos de um mês depois do término do “lockdown”, que vigorou até o dia 17 na região metropolitana de São Luís.
A reabertura gradual das atividades não essenciais começou nesta semana, oito dias depois do fim do “lockdown”. O isolamento total na capital e nas cidades de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa foi determinado pela Justiça e teve duração de 12 dias, entre os dias 5 e 17.
Segundo o governador, o retorno às aulas será gradual e começará pelo ensino superior, nas graduações e pós-graduações, e depois no ensino fundamental e na educação infantil. A retomada terá início nas séries mais avançadas – terceiras séries do ensino médio e períodos finais das faculdades e universidades – até as séries iniciais.
As instituições de ensino deverão alternar horários de entrada e saída dos estudantes e ainda reduzir a quantidade de alunos por turma, respeitando a distância de 1,5 metro entre estudantes e profissionais. Atividades esportivas presenciais estão suspensas e as solenidades de formatura do ensino médio e superior ocorrem de forma virtual.

As curvas de casos e de mortes por covid-19 no Maranhão são ascendentes. O Estado registrou 27.979 pessoas com a doença e 887 óbitos. Em duas semanas, o número de mortes dobrou e o número de casos triplicou.
A taxa de ocupação de leitos de UTI para covid-19 na Grande São Luís é de 97,39% e no interior é de 76,11%, segundo dados divulgados na quarta-feira.
Apesar disso, as atividades econômicas serão retomadas gradualmente até o dia 29 de junho. Neste momento, shoppings e academias permanecem fechados.
O anúncio da retomada das aulas foi criticada nas redes sociais e Dino tornou-se um dos assuntos mais comentados na tarde desta sexta-feira no Twitter. Em resposta, o governador afirmou que a previsão de retorno às aulas no Maranhão estava fixada em 1º de junho e o governo adiou a previsão para o dia 15. “Por que editar um decreto hoje sobre atividades educacionais? 1. Se não editasse, as aulas voltariam na próxima segunda. 2. O decreto fixa normas sanitárias que valerão QUANDO as aulas retornarem. 3. O decreto diz, no art. 14, que datas de retorno serão fixadas posteriormente”, escreveu Dino no Twitter.
Em um vídeo publicado no site do governo, Dino afirmou que pela primeira vez, desde o início da pandemia, a taxa de letalidade caiu abaixo de 3% (está em 2,99%), abaixo da média brasileira de 6,1%.
Em portaria publicada na quinta-feira, o governo do Maranhão disse que fez uma “acentuada oferta de leitos exclusivos para o tratamento da covid-19”, passando de 230 leitos para 1.519, sendo 1.122 de enfermaria e 397 de UTI.
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domingo, 24 de maio de 2020

Covid-19: Secretário de Vigilância do Ministério da Saúde anuncia saída do cargo

Mídia de cabeçalho
Wanderson Oliveira ocupava o função desde a gestão de Luiz Henrique Mandetta. Assim como o ex-ministro, Oliveira defende o isolamento social como estratégia contra o contágio por Covid-19. (glo.bo/2WXEJM3 #G1 ).

Fonte: G1
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Rodrigo Maia estuda 1º turno da eleição para 15 de novembro ou 6 de dezembro

Foto: Agência Brasil
 
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira (21) que o primeiro turno das eleições municipais deste ano poderá ser realizado no dia 15 de novembro ou 6 de dezembro. A proposta será analisada pelo Congresso Nacional, em comissão mista formada por deputados e senadores.
 
“Talvez o melhor modelo seja uma reunião do colégio de líderes das duas Casas para que se construa uma maioria em relação a adiar e para qual período. Você tem dois períodos discutidos, 15 de novembro ou primeiro domingo de dezembro, para o primeiro turno, e um [intervalo] para o segundo turno um pouco menos para dar tempo para a transição. Essas são as ideias”, afirmou Maia. “Mas temos que saber se vai ter voto para adiar ou não. A partir do momento que tiver voto para adiar, se discute uma data, tudo com sintonia com o TSE”, acrescentou.
 
Apesar do adiamento das eleições, o congressista tem se posicionado contra a prorrogação dos mandatos. A comissão mista está prevista para ser criada na próxima semana, logo após a posse do ministro Luís Roberto Barroso na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 
“Sou radicalmente contra prorrogação de mandato”, disse. “Não vejo na Constituição Federal um prazo para prorrogar mandato, porque no futuro alguém pode se sentir forte, ter apoio no Parlamento, criar uma crise e prorrogar seu próprio mandato. A questão de prorrogação do mandato acho que é muito sensível para a nossa democracia”, argumentou Rodrigo Maia.
 
Prorrogação do auxílio
O parlamentar afirmou ainda que poderá ser prorrogado o auxílio emergencial pago a trabalhadores informais de baixa renda e a beneficiários do Bolsa Família em virtude da pandemia de covid-19. O valor do auxílio é de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras, que deverá ser pago em três parcelas.
 
“A impressão é que sim [prorrogar]. Em que condições? Não podemos esquecer que o auxílio emergencial é fundamental. Se a crise continuar, ele será tão importante como está sendo agora. Mas de onde vamos conseguir tirar dinheiro? Esse é o nosso desafio. Já coloquei alguns parlamentares para estudar isso, para ter uma proposta que possamos fazer ao governo que possa, se necessário, continuar com o programa”, explicou.
 
Segundo Maia, uma das alternativas para a manutenção do auxílio emergencial é realocar recursos da União que atualmente estejam sendo aplicados em áreas não prioritárias para o momento de crise em saúde pública provocada pela pandemia do novo coronavírus.
 
“Que a gente encontre parte desses recursos na parte de gastos dos governo que está mal alocada. Agora, temos que tomar o cuidar de não seguir criando despesas sem realocar recursos de outras despesas que nesse momento não são prioritárias”, afirmou.
 
Maia ressaltou ainda que tem “muito otimismo” na possibilidade de serem votadas ainda este ano as reformas tributária e administrativa.
 
"Como nós já temos a [reforma da] Previdência aprovada, agora nós precisamos, sem nenhuma dúvida, da reforma administrativa, não apenas para congelar ou cortar salários, mas melhorar a qualidade do gasto público", avaliou.

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Os governadores e a defesa da vida, por Flávio Dino - Por WALTER SORRENTINO

Seria muito útil se o governo federal buscasse maior cooperação internacional
Ao enfrentarmos o maior desafio sanitário dos últimos 100 anos —a pandemia do novo coronavírus— temos uma missão central: garantir a proteção à vida. As descabidas teses negacionistas, defendidas pelo presidente da República e seus apoiadores, trouxeram à população insegurança sobre a relevância das medidas preventivas, reduzindo a eficácia dos resultados.
Em contraste com a atitude do presidente Jair Bolsonaro, os governadores têm usado todas as competências que lhes cabem, consoante a forma federativa de Estado, que alberga inclusive as competências comuns elencadas no artigo 23 da Constituição Federal.
O Supremo Tribunal Federal fixou a interpretação constitucional acerca das atribuições dos governadores e dos prefeitos, rejeitando impulsos centralizadores e despóticos.
A experiência do nosso estado, o Maranhão, mostra o quanto essas medidas preventivas são essenciais. Estudos científicos mostram que teríamos o dobro de casos confirmados e milhares de mortes adicionais caso seguíssemos a doutrina negacionista sobre o coronavírus. Chegamos, inclusive, a ter um nível altíssimo de restrições na Ilha de São Luís, visando conter a escalada de casos novos. Com orientações educativas e fiscalização, a medida revelou-se um sucesso, já que nesse período conseguimos reduzir a sobrecarga do sistema hospitalar de São Luís, com uma curva epidemiológica mais controlada e que hoje tende à estabilidade na nossa capital.
Outra medida que pode ser utilizada pelos governadores é a requisição administrativa de leitos hospitalares privados, a fim de que haja prioridade máxima contra o coronavírus. A providência tem amparo no artigo 5º, inciso XXV da Constituição e nas leis 8.080/90 e 13.979/2020. Não há dúvida de que uma maior atuação conjunta entre os sistemas público e privado é fundamental, nesse quadro de pandemia, para a garantia da assistência à saúde de todos.
Os governadores também estão lutando contra o colapso por falta de equipamentos e de recursos humanos. No Maranhão, realizamos várias operações internacionais e nacionais, abrangendo ações judiciais, para obter respiradores, e sei que há diversos outros estados com essa dificuldade.
Com a queda dos indicadores da pandemia em outros países, seria muito útil se o governo federal buscasse uma maior cooperação internacional com o Brasil.
Os gestores estaduais estão conscientes de que a vitória sobre o coronavírus está na união, e não na dissensão, independentemente de ideologias ou preferências partidárias. O valor da vida tem permitido o surgimento de uma grande frente de governadores, muito acima de contradições entre esquerda e direita. E estou certo de que esse é o caminho mais correto para o momento.
Coronavírus chega a pequenas cidades do Nordeste
Também estamos preocupados em cuidar das empresas e dos empregos. A Constituição concentra nas mãos do Executivo federal o poder de enfrentar a crise econômica, com as competências para emitir moedas e títulos, gerir grandes bancos e fundos, assim como garantir crédito ao setor privado, a juros baixos, com carência e prazos adequados.
Essa deve ser uma linha de trabalho diário do presidente da República, e não a participação em aglomerações antidemocráticas, marcadas por absurdas ameaças aos poderes Legislativo e Judiciário, bem como por clamores em favor de intervenções militares e outros exotismos.
O bom senso deve prevalecer.

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Pedido coletivo de impeachment de Bolsonaro é protocolado

 
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Líder do PCdoB cobra ainda instalação de CPI para investigar crimes de Bolsonaro
Primeiro pedido coletivo de afastamento do presidente da República é protocolado na Câmara. Além dos crimes de responsabilidade, documento aponta atentado à saúde pública durante crise do coronavírus.

Mais de 400 entidades sociais, juristas e personalidades públicas, além de partidos como o PCdoB, PT, PSol, PSTU, PCB, PCO e UP formalizam nesta quinta-feira (21), na Câmara dos Deputados, o primeiro pedido coletivo de abertura de processo de afastamento de Jair Bolsonaro. Ele é acusado de cometer crimes de responsabilidade, atentar contra a saúde pública e arriscar a vida da população pelo comportamento à frente da pandemia do coronavírus.
Em entrevista coletiva realizada no Salão Verde da Câmara, a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), afirmou que é preciso agir para parar Bolsonaro. Além do pedido de impeachment, a parlamentar cobrou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os crimes cometidos pelo presidente da República.
“O Brasil chora seus mortos e o que faz o presidente? Ele ri, ele sabota as normas de saúde pública e a vida da nação. O presidente sabota a economia que ele tanto fala, empurra as empresas para o fechamento. Todas as ações dele são para sabotar o país. É preciso agir. A nação precisa de solidariedade. Por isso, o PCdoB, junto com esse pedido de impeachment, quer a instalação de uma CPI para que se apurem os crimes cometidos pelo seu governo.
Cresce a indignação da população à medida que cresce o número de mortos. Não podemos assistir a isso tudo de braços cruzados”, afirmou a parlamentar.
Entre os argumentos para a instalação do processo contra Bolsonaro por crimes de responsabilidade estão citados no pedido os discursos do presidente contra o Supremo Tribunal Federal (STF), a convocação de empresários para a “guerra contra governadores” à frente da pandemia do coronavírus, o bloqueio da compra de respiradores e outros equipamentos de saúde por estados e municípios, o apoio à milícia paramilitar “Acampamento dos 300”, incitação de sublevação das Forças Armadas contra a democracia, além de pronunciamentos e atos durante a pandemia que configuram crimes contra a saúde pública.
Na peça, Bolsonaro ainda é acusado de crimes contra o livre exercício dos poderes constitucionais, contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, contra a segurança interna do país e contra a probidade administrativa. É o primeiro pedido de impeachment suprapartidário e de amplos setores da sociedade.
Para o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, “a prioridade do Brasil deveria ser salvar vidas e não atuar contra a população, como faz Bolsonaro”. “Bolsonaro é um problema de saúde pública”, destacou Boulos ao pontuar as ações do presidente que estimulam a contaminação da população e não prezam pelas garantias mínimas para enfrentamento da pandemia.
A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), também reiterou que “Bolsonaro não tem mais condições políticas, administrativas e humanas de governar o Brasil”. “Briga com todo mundo o tempo inteiro e não protege o povo. Tem de ser impedido”, defendeu.
A líder do PSol, Fernanda Melchionna (RS), afirmou que “Bolsonaro preferiu liderar a extrema direita do Brasil contra a medicina e que é preciso unidade de ação para derrubar Bolsonaro da Presidência da República”.
Entre as organizações que apoiam o pedido de afastamento do presidente estão, por exemplo, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, a Associação Brasileira de Economistas pela Democracia, Central de Movimentos Populares, Marcha Mundial de Mulheres, Movimento das Mulheres Camponesas, Andes – Sindicato Nacional, Fasubra, Movimento Negro Unificado, Associação Brasileira de Travestis e Transexuais, além de juristas como Celso Antonio Bandeira de Melo, Lênio Streck, Pedro Serrano,Carol Proner e os ex-ministros da Justiça Tarso Genro, José Eduardo Cardozo e Eugênio Aragão.
Fonte: http://www.pcdobnacamara.org.br
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Partidos de Oposição na Câmara manifestam repúdio ao conteúdo de vídeo

Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados
A bancada do PCdoB, juntamente com os partidos que compõem a Oposição ao governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados (PT, PSB, PDT, Psol e Rede), assinam nota em que manifestam repúdio ao conteúdo debatido na reunião ministerial do governo Bolsonaro revelado nesta sexta-feira (22)após quebra de sigilo da Justiça. Pelo PCdoB, assina a nota, a deputada Perpétua Almeida (AC), Líder do Partido na Câmara.
O texto das bancadas partidárias retratam ainda a nota divulgada pelo general  Augusto Heleno, em que ameaça o Supremo Tribunal Federal (STF).
Para as bancadas na Câmara, “o presidente da República e o general Heleno não percebem que nenhuma autoridade está acima da Constituição e das leis”.
Segue abaixo a íntegra:
Nota dos partidos de Oposição
As Bancadas dos partidos de oposição na Câmara dos Deputados – PT, PCdoB, PSOL, PSB, PDT e Rede – manifestam seu veemente repúdio ao conteúdo de vídeo de reunião ministerial do governo Bolsonaro, bem como à nota divulgada pelo general Augusto Heleno, com um ataque inaceitável ao Supremo Tribunal Federal.
A reunião ministerial revela o baixo nível dos integrantes do atual governo. Como bárbaros, jogam a República no caos, desrespeitam as leis, as instituições e ignoram a Constituição.
O vídeo desfaz qualquer legitimidade do atual governo no comando dos destinos da Nação, pois escancara o desprezo à democracia, à vida e às conquistas civilizatórias do povo brasileiro. Ademais, indica a tentativa de formação de milícias em defesa de um projeto antinacional e antidemocrático.
O presidente da República e o general Heleno não percebem que nenhuma autoridade está acima da Constituição e das leis. As manifestações do general, contrárias aos preceitos democráticos, não são novidade e se colocam em sintonia com a postura do presidente da República, que há tempos demonstra seu pouco apreço pela democracia.

A estabilidade econômica e social do País só é possível com democracia, o fortalecimento de suas instituições, a harmonia entre os Poderes e o respeito às vidas do povo brasileiro. A democracia não comporta tutela militar.

Nesse momento dramático da vida nacional, com crise econômica agravada pela pandemia de coronavírus ante um governo incapaz de enfrentar os gigantescos desafios, o vídeo acelera a crise institucional, pois revela nitidamente como Bolsonaro e seus ministros desprezam as instituições e o povo brasileiro.
Não aceitaremos nenhuma tentativa de quebra da ordem institucional. O Congresso Nacional está a postos para fazer cumprir seu papel. O processo de impeachment de Bolsonaro deve ser aberto o mais rápido possível, para a retirada de um presidente incapaz, irresponsável e danoso ao País.
Brasília, 22 de maio de 2020
José Guimarães (PT-CE)- Líder da Minoria na Câmara
André Figueiredo (PDT-CE) – Líder da Oposição na Câmara
Alessandro Molon (RJ)- Líder do PSB na Câmara
Enio Verri (PR)- Líder do PT na Câmara
Perpétua Almeida (AC) – Líder do PCdoB
Wolney Queiroz (PE) – Líder do PDT na Câmara
Fernanda Melchionna (RS)- Líder do PSOL
Joenia Wapichana (RR)- Líder da Rede

Do Portal PCdoB
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sábado, 16 de maio de 2020

FILIE-SE AO PCdoB - #MOVIMENTO65 #PCdoB65

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#Movimento65 #PCdoB65

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PCdoB entra com ação contra MP que retira responsabilidade de agentes

Foto: reprodução
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (15), contra a Medida Provisória 966/2020 do governo Bolsonaro que retira a responsabilidade de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19. Para o PCdoB, a medida é inconstitucional.
A argumentação do PCdoB na ação é que a MP tem a pretensão de excluir a responsabilidade, civil e administrativa, de agentes públicos por suas ações ou omissões causadoras de danos durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19 ou em função da adoção de medidas econômicas para supostamente combater seus efeitos.
Para o advogado da legenda, Paulo Machado Guimarães, a iniciativa do partido visa “evitar que o Bolsonaro se beneficie de um casuísmo inconstitucional e imoral para se precaver e a sua equipe, contra eventuais processos futuros pelo que estão fazendo contra o povo e deixando de fazer para preservar a saúde da população”.
Segundo a MP, “os agentes públicos somente poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se se omitirem com dolo ou erro grosseiro”. A petição do PCdoB pontua que “ao buscar inserir no ordenamento jurídico essa figura do ‘erro grosseiro’, a medida, na verdade, cria obstáculos para a fiscalização e o controle dos atos administrativos. Cria uma espécie anômala de excludente de ilicitude que afronta o art. 37 da Constituição Federal”.
Para tanto, a ação do PCdoB pede à Justiça que sejam suspensos os efeitos jurídicos da Medida Provisória 966, que o Presidente da República seja intimado para apresentar as informações que considere adequadas e que também sejam intimados o Advogado Geral da União e posteriormente o Procurador Geral da República, para que se manifestem. A ação reafirma ainda o pedido de que a MP seja declarada inconstitucional.
Ainda segundo o advogado do PCdoB, o processo já está com o relator, o Ministro Luís Roberto Barroso. Outros partidos como a Rede, o Psol, Cidadania também entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade.
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Ainda é cedo para falar em adiamento das eleições municipais - "Dê a sua OPINIÃO!" ,



Vivemos hoje um momento de um profundo paradoxo: no mundo todo, estamos vivendo um distanciamento social que transformou drasticamente nossa rotina, ao mesmo tempo muitas necessidades humanas estão mais latentes, de maneira pouco vista antes. A mudança de estilo de vida fez com que precisemos mais nos comunicar e nos conectar com pessoas. Um exemplo concreto são os pais que trabalhavam fora e cujos filhos estudavam presencialmente na escola. Neste momento em que estão aprendendo a auxiliar os filhos nas atividades escolares virtuais e lidando com o home office, além dos cuidados com a casa, eles acabam por criar redes de contato para dividir seus dilemas. Muitas vezes, conversa-se até com desconhecidos para encontrar soluções e compartilhar problemas em comum. Conectados, esses pequenos grupos acabam também por debater outras questões sociais conjuntamente.
Há, portanto, uma maior união entre as pessoas que vivem em condições semelhantes, mesmo com o distanciamento, um fenômeno que surgiu por conta da pandemia. Acredito que uma das grandes virtudes humanas é saber colaborar com estranhos, os seres humanos criaram a reciprocidade e carregam um grande senso de cooperação com o próximo. Nossa vida corrida nos distanciou dessa vertente, mas este momento de crise fez com que descobríssemos novamente esse aspecto. A reciprocidade para com aquele que vive uma condição semelhante e o compartilhamento de soluções é cada vez mais urgente agora. Trata-se de ser empático com o próximo, uma qualidade que envolve perceber o seu próximo também como um eu.
Richard Swift, estudioso da economia, diz que sem reciprocidade a sociedade não poderia mais existir. Em momentos adversos como os que estamos enfrentando, o egoísmo não pode mais prevalecer sobre o coletivo. Essa articulação entre as pessoas agora tem também impactado o cenário político brasileiro, já que novos grupos sociais estão florescendo, em busca de soluções ou formulando críticas à sociedade juntos.
Assim, sairá na frente pela disputa política o candidato que melhor conseguir mapear os diversos grupos que vêm surgindo e entender suas necessidades. Aquele que souber dialogar com essas pessoas e criar pautas específicas que atendem às suas demandas. Pautas políticas amplas não serão mais suficientes para as próximas eleições.
Sabemos que a democracia pressupõe que a maior parte possível dos cidadãos seja representada politicamente e que todos possam atuar, dialogando para construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Nesse contexto, o Brasil enfrenta um grande desafio democrático por ser um país extremamente plural, com grandes dimensões continentais, muito populoso e com uma diversidade enorme. Como fazer então para que essa diversidade seja representada e tenha voz?
Nossa estrutura político-partidária conta com muitos partidos que, mesmo similares e com pautas parecidas, têm suas peculiaridades. Ainda assim, até hoje os partidos não deram conta de atender todos os grupos sociais. A crise provocada pela Covid-19 chega num período delicado, de eleições municipais — importantíssimas porque são os governos municipais os mais próximos da população, seus feitos, acertos e erros são mais visíveis para ela. Portanto, num ambiente caótico de isolamento social necessário como se darão as próximas eleições, visto que há um grande risco de contágio da população com a votação presencial?  Há dois pontos que estão sendo debatidos: 1) devem ou não acontecer as eleições neste ano?; e 2) a crise de representação política no país.
Já não é de hoje que muitos grupos não se sentem plenamente representados, mesmo dentro de partidos que abrem espaço, de certa maneira, para a diversidade. Há diversos coletivos e redes que não encontram apoio político da forma como gostariam. Alguns exemplos são: o empreendedorismo feminino, cuja rede de mulheres em todas as regiões brasileiras cresce e é cada vez mais forte; grupos com foco na economia criativa, cuja visão da economia e de diversos aspectos sociais é mais moderna ou diferente; educadores — embora a educação seja uma pauta reconhecida, ainda são poucas as lideranças políticas que de fato a priorizam ou têm uma relação mais estreita com seus agentes; grupos que defendem a agricultura sustentável — ainda que contemos no Brasil com uma forte bancada ruralista, os temas da sustentabilidade são pouco ou quase nada debatidos.
Soma-se a isso a grande crise política provocada pela última eleição presidencial que polarizou nossa sociedade de forma violenta, rachando o país, sem deixar espaços para o diálogo. Ainda que a polarização tenha mascarado essa crise de identidade já existente, fez também com que esses grupos se fortalecessem em busca de soluções não encontradas. Agora, diante da pandemia, esse gap ficou ainda mais evidente, voltando às mesas de debates.
Por isso, quem pensa em se eleger daqui para a frente terá que se aproximar e dialogar com essa diversidade, incorporar e envolver as minorias, trazer essas pessoas para perto. É uma oportunidade para candidatos que buscam ampliar seu eleitorado. E a internet é um ponto comum onde o diálogo eleitoral e o diálogo de grupos — mais ou menos organizados -— acontece (ou deveria acontecer) de maneira mais atuante.
Muitos desses grupos não representados usam a internet como ponto de encontro. O empreendedorismo feminino, hoje, pode ser uma espécie de grupo político, que se utilizou da internet e das redes sociais para se articular e criar sororidade entre seus diversos coletivos regionais. Uma das justificativas para um possível adiamento das eleições é que os candidatos não poderiam fazer campanhas presenciais, mas já há muito tempo as redes sociais têm sido um espaço de articulação política de candidatos. Portanto, já está mais do que na hora de virtualizar as eleições, com votação online. Se podemos movimentar a economia virtualmente, pedir auxílio emergencial pela internet, se é possível realizar audiências de forma virtual, entre outras tantas atividades, precisamos amadurecer o processo eleitoral online. Essa mudança será inevitável no futuro.
Voltando às novas formações de grupos na sociedade atual, embora haja um pequeno grau de organização entre eles, muitas redes ainda estão pulverizadas, com diversos núcleos regionais e sem uma única liderança forte (há diversos expoentes importantes, mas não uma figura única que os represente). Ainda que bastante articulados, muitos desses coletivos estão em processo de amadurecimento político. Alguns procuram respaldo em partidos políticos já existentes, mas começam a se organizar para se tornar partidos independentes. Muitos, que se consideram apartidários, como os grupos do setor filantrópico, acabam tendo afinidade com algumas ideologias políticas, mesmo não tendo filiação, e assim construindo demandas sociais específicas. Outros grupos, que sustentam pautas suprapartidárias como a questão ambiental, têm a tendência de se tornarem partidos políticos ou a se juntarem a algum partido ou candidato que melhor dê voz às suas demandas.
No entanto, é preciso lembrar que a formação de agremiações políticas no Brasil é bastante complexa e leva em média três anos e meio; envolve também diversas etapas: elaboração de um programa e estatuto com assinaturas de mais de cem fundadores, registro em cartório, publicação do estatuto no Diário Oficial da União, entre outras. Além disso, a criação de um partido político no país exige uma grande articulação nacional e para redes e grupos locais pulverizados esse movimento é quase impossível.
A formação de um grande partido de mulheres empreendedoras, por exemplo, seria, portanto, fruto de uma união de várias redes de empreendedoras. Essa atitude precisa de um amadurecimento político que poucos grupos por enquanto possuem, seja por contar com atuação de muitos jovens ou de minorias ainda muito discriminadas e marginalizadas. Mas a existência de organizações políticas oriundas desses grupos é inevitável no futuro: não há um retrocesso nesse ponto, porque a articulação dessas pessoas tende a crescer, cada vez mais. Seu surgimento está atrelado à falta de sensibilidade dos partidos políticos atuais em lidar com a sua própria diversidade e à falta de uma gestão empática para as minorias. No caso das mulheres já inseridas numa sigla, é difícil se desenvolver porque o machismo estrutural está presente e se manifesta na rotina política, assim como para os negros e para os cidadãos LGBT, que enfrentam muitos preconceitos. É preciso que se incluam representantes desses coletivos na cena política.
Assim, com ou sem eleição, o cenário político, daqui para frente, sofrerá muito mais pressão por parte dessas novas organizações sociais que estão sendo mais fortemente impactadas pela pandemia ou que têm novos olhares para a construção de um estado de bem-estar social. Há uma conexão muito maior entre essas redes e um contexto muito favorável para se criar uma unidade e uma formação mais sólida como voz social.
Por isso, acredito que nesse momento é precoce falar de adiamento de eleições. Estamos num momento de instabilidade nunca vista antes. O caos social é tanto que não sabemos como estaremos daqui a uma semana. Recentemente, vimos que em algumas localidades, como Blumenau (SC), houve o afrouxamento da quarentena e, por consequência, um novo pico da doença na região — próxima a triplicar os casos da Covid-19 depois da reabertura do comércio. Como as eleições em nosso país ainda significam deslocamento e aglomeração, essa discussão deve ser adiada para que nosso foco seja a preservação de vidas. Nesse momento, seria mais produtivo pensar no uso do fundo eleitoral, pauta que deveria ser prioridade para veículos de comunicação e para os próprios partidos. É hora de se debater como e porque usá-lo, deve-se ter cautela nas decisões em relação às eleições para priorizar a saúde de todos cidadãos, incluindo líderes políticos e figuras públicas.
Ana Beatriz Prudente é gestora de Economia Criativa, educadora de mulheres empreendedoras, membro da Comissão Permanente de Combate à Covid-19 da Faculdade de Educação da USP e da Comissão de Cooperação Internacional da FEUSP e multiplicadora de Sustentabilidade Ambiental.
Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2020, 6h02

COMENTÁRIOS DE LEITORES

2 comentários

ADIAMENTO, MAS EM 2020: MORTOS NÃO VOTAM E NÃO SÃO VOTADOS

Milton Córdova Junior (Advogado Autônomo - Eleitoral)

As principais datas do calendário eleitoral deste ano são, em ordem cronológica: convenções partidárias (20/7 a 5/8); registro de candidatura (até 15/8); Propaganda eleitoral (início em 16/8); horário eleitoral gratuito (28/8 a 1/10); prazo para que todos os registro de candidaturas estejam julgados (até 14/9); 1º turno das eleições (4/10) em 5.570 municípios; 2º turno das eleições (25/10), possível de ocorrer em 95 municípios brasileiros; diplomação em 18/12/2020. É de sabença geral a gravidade pela qual passa o país, em decorrência da pandemia da covid-19 e há elevada possibilidade do período previsto para as convenções partidárias (a se realizarem dentro de dois meses nos 5.570 municípios brasileiros) coincidir com a "descida da curva" da pandemia – supondo, por hipótese, que o "pico" da pandemia tenha ocorrido em maio, junho ou início de julho. É a tragédia anunciada face à inevitável aglomeração de pessoas, em período sensível e arriscado, colocando em risco todos os esforços governamentais e sacrifícios impostos à sociedade. Mais mortos à vista, lembrando que mortos não votam, não são eleitos e nem julgam processos. Ante o apocalipse que se avizinha, parece ser de extrema prudência a conjugação de todos os esforços possíveis para postergar as eleições brasileiras, com a condição de serem realizadas ainda em 2020. Essa postergação é possível por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição. A questão crucial que se levanta é: qual o "timing" possível? Que datas seriam as mais razoáveis e de menor potencial lesivo para todos? Mantendo-se a data da diplomação em 18.12, proponho o adiamento de todos os prazos em 6 semanas, a partir das convenções (31.08), 1º Turno em 15.11 e 2º Turno em 06.12. A Democracia, exercida pelos vivos, agradece.
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MORTOS NÃO VOTAM E NÃO SÃO VOTADOS

Milton Córdova Junior (Advogado Autônomo - Eleitoral)


Há, portanto, uma maior união entre as pessoas que vivem em condições semelhantes, mesmo com o distanciamento, um fenômeno que surgiu por conta da pandemia. Acredito que uma das grandes virtudes humanas é saber colaborar com estranhos, os seres humanos criaram a reciprocidade e carregam um grande senso de cooperação com o próximo. Nossa vida corrida nos distanciou dessa vertente, mas este momento de crise fez com que descobríssemos novamente esse aspecto. A reciprocidade para com aquele que vive uma condição semelhante e o compartilhamento de soluções é cada vez mais urgente agora. Trata-se de ser empático com o próximo, uma qualidade que envolve perceber o seu próximo também como um eu.
Richard Swift, estudioso da economia, diz que sem reciprocidade a sociedade não poderia mais existir. Em momentos adversos como os que estamos enfrentando, o egoísmo não pode mais prevalecer sobre o coletivo. Essa articulação entre as pessoas agora tem também impactado o cenário político brasileiro, já que novos grupos sociais estão florescendo, em busca de soluções ou formulando críticas à sociedade juntos.
Assim, sairá na frente pela disputa política o candidato que melhor conseguir mapear os diversos grupos que vêm surgindo e entender suas necessidades. Aquele que souber dialogar com essas pessoas e criar pautas específicas que atendem às suas demandas. Pautas políticas amplas não serão mais suficientes para as próximas eleições.
Sabemos que a democracia pressupõe que a maior parte possível dos cidadãos seja representada politicamente e que todos possam atuar, dialogando para construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Nesse contexto, o Brasil enfrenta um grande desafio democrático por ser um país extremamente plural, com grandes dimensões continentais, muito populoso e com uma diversidade enorme. Como fazer então para que essa diversidade seja representada e tenha voz?
Nossa estrutura político-partidária conta com muitos partidos que, mesmo similares e com pautas parecidas, têm suas peculiaridades. Ainda assim, até hoje os partidos não deram conta de atender todos os grupos sociais. A crise provocada pela Covid-19 chega num período delicado, de eleições municipais — importantíssimas porque são os governos municipais os mais próximos da população, seus feitos, acertos e erros são mais visíveis para ela. Portanto, num ambiente caótico de isolamento social necessário como se darão as próximas eleições, visto que há um grande risco de contágio da população com a votação presencial?  Há dois pontos que estão sendo debatidos: 1) devem ou não acontecer as eleições neste ano?; e 2) a crise de representação política no país.
Já não é de hoje que muitos grupos não se sentem plenamente representados, mesmo dentro de partidos que abrem espaço, de certa maneira, para a diversidade. Há diversos coletivos e redes que não encontram apoio político da forma como gostariam. Alguns exemplos são: o empreendedorismo feminino, cuja rede de mulheres em todas as regiões brasileiras cresce e é cada vez mais forte; grupos com foco na economia criativa, cuja visão da economia e de diversos aspectos sociais é mais moderna ou diferente; educadores — embora a educação seja uma pauta reconhecida, ainda são poucas as lideranças políticas que de fato a priorizam ou têm uma relação mais estreita com seus agentes; grupos que defendem a agricultura sustentável — ainda que contemos no Brasil com uma forte bancada ruralista, os temas da sustentabilidade são pouco ou quase nada debatidos.
Soma-se a isso a grande crise política provocada pela última eleição presidencial que polarizou nossa sociedade de forma violenta, rachando o país, sem deixar espaços para o diálogo. Ainda que a polarização tenha mascarado essa crise de identidade já existente, fez também com que esses grupos se fortalecessem em busca de soluções não encontradas. Agora, diante da pandemia, esse gap ficou ainda mais evidente, voltando às mesas de debates.
Por isso, quem pensa em se eleger daqui para a frente terá que se aproximar e dialogar com essa diversidade, incorporar e envolver as minorias, trazer essas pessoas para perto. É uma oportunidade para candidatos que buscam ampliar seu eleitorado. E a internet é um ponto comum onde o diálogo eleitoral e o diálogo de grupos — mais ou menos organizados -— acontece (ou deveria acontecer) de maneira mais atuante.
Muitos desses grupos não representados usam a internet como ponto de encontro. O empreendedorismo feminino, hoje, pode ser uma espécie de grupo político, que se utilizou da internet e das redes sociais para se articular e criar sororidade entre seus diversos coletivos regionais. Uma das justificativas para um possível adiamento das eleições é que os candidatos não poderiam fazer campanhas presenciais, mas já há muito tempo as redes sociais têm sido um espaço de articulação política de candidatos. Portanto, já está mais do que na hora de virtualizar as eleições, com votação online. Se podemos movimentar a economia virtualmente, pedir auxílio emergencial pela internet, se é possível realizar audiências de forma virtual, entre outras tantas atividades, precisamos amadurecer o processo eleitoral online. Essa mudança será inevitável no futuro.
Voltando às novas formações de grupos na sociedade atual, embora haja um pequeno grau de organização entre eles, muitas redes ainda estão pulverizadas, com diversos núcleos regionais e sem uma única liderança forte (há diversos expoentes importantes, mas não uma figura única que os represente). Ainda que bastante articulados, muitos desses coletivos estão em processo de amadurecimento político. Alguns procuram respaldo em partidos políticos já existentes, mas começam a se organizar para se tornar partidos independentes. Muitos, que se consideram apartidários, como os grupos do setor filantrópico, acabam tendo afinidade com algumas ideologias políticas, mesmo não tendo filiação, e assim construindo demandas sociais específicas. Outros grupos, que sustentam pautas suprapartidárias como a questão ambiental, têm a tendência de se tornarem partidos políticos ou a se juntarem a algum partido ou candidato que melhor dê voz às suas demandas.
No entanto, é preciso lembrar que a formação de agremiações políticas no Brasil é bastante complexa e leva em média três anos e meio; envolve também diversas etapas: elaboração de um programa e estatuto com assinaturas de mais de cem fundadores, registro em cartório, publicação do estatuto no Diário Oficial da União, entre outras. Além disso, a criação de um partido político no país exige uma grande articulação nacional e para redes e grupos locais pulverizados esse movimento é quase impossível.
A formação de um grande partido de mulheres empreendedoras, por exemplo, seria, portanto, fruto de uma união de várias redes de empreendedoras. Essa atitude precisa de um amadurecimento político que poucos grupos por enquanto possuem, seja por contar com atuação de muitos jovens ou de minorias ainda muito discriminadas e marginalizadas. Mas a existência de organizações políticas oriundas desses grupos é inevitável no futuro: não há um retrocesso nesse ponto, porque a articulação dessas pessoas tende a crescer, cada vez mais. Seu surgimento está atrelado à falta de sensibilidade dos partidos políticos atuais em lidar com a sua própria diversidade e à falta de uma gestão empática para as minorias. No caso das mulheres já inseridas numa sigla, é difícil se desenvolver porque o machismo estrutural está presente e se manifesta na rotina política, assim como para os negros e para os cidadãos LGBT, que enfrentam muitos preconceitos. É preciso que se incluam representantes desses coletivos na cena política.
Assim, com ou sem eleição, o cenário político, daqui para frente, sofrerá muito mais pressão por parte dessas novas organizações sociais que estão sendo mais fortemente impactadas pela pandemia ou que têm novos olhares para a construção de um estado de bem-estar social. Há uma conexão muito maior entre essas redes e um contexto muito favorável para se criar uma unidade e uma formação mais sólida como voz social.
Por isso, acredito que nesse momento é precoce falar de adiamento de eleições. Estamos num momento de instabilidade nunca vista antes. O caos social é tanto que não sabemos como estaremos daqui a uma semana. Recentemente, vimos que em algumas localidades, como Blumenau (SC), houve o afrouxamento da quarentena e, por consequência, um novo pico da doença na região — próxima a triplicar os casos da Covid-19 depois da reabertura do comércio. Como as eleições em nosso país ainda significam deslocamento e aglomeração, essa discussão deve ser adiada para que nosso foco seja a preservação de vidas. Nesse momento, seria mais produtivo pensar no uso do fundo eleitoral, pauta que deveria ser prioridade para veículos de comunicação e para os próprios partidos. É hora de se debater como e porque usá-lo, deve-se ter cautela nas decisões em relação às eleições para priorizar a saúde de todos cidadãos, incluindo líderes políticos e figuras públicas.
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