PSDB insiste em doação empresarial; DEM joga a toalha

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Colégio de líderes: destino das doações empresariais pode ser traçado nesta terça-feira

Enquanto nomes como Aécio querem ir ao voto, Caiado quer ver o que acontecerá sem o financiamento de empresas nas próximas eleições. Proposta teria de ser promulgada até o início da próxima semana para, em tese, valer em 2016.

Principais defensores da manutenção das doações empresariais às campanhas políticas, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), lideranças do PSDB e do DEM no Senado divergem sobre o futuro da proposta que inclui na Constituição as contribuições de empresas a partidos políticos. Líderes tucanos querem que o Senado vote a PEC aprovada pela Câmara que, em tese, poderá anular os efeitos práticos da decisão do STF, que proibiu empresas de doarem para candidatos e legendas já nas eleições de 2016. Para que tenha validade no próximo ano, a emenda constitucional precisa ser promulgada até o fim do mês. Ainda assim, corre o risco de ser derrubada pelo Supremo. Mesmo contrariados com a proibição das doações empresariais, senadores do DEM avaliam que a decisão do STF é irreversível e que tentar contrariá-la só aumentará o desgaste do Congresso.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reúne-se com lideranças partidárias nesta terça-feira (22) para decidir o futuro da PEC encaminhada pela Câmara à Casa ainda em julho, mas que segue engavetada, sem sequer a designação de relator. Alguns senadores do PT defendem que a proposta seja levada ao plenário para que possa ser rejeitada e enterrada definitivamente. Apenas um acordo de líderes permitirá que a PEC queime etapas regimentais e seja apreciada em tempo recorde. Para mudar a Constituição, a PEC precisa ser aprovada por 49 senadores em dois turnos de votação. O problema é que o texto nem foi submetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), fase que antecede a análise em plenário.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), declarou ao Congresso em Foco que, além de guardarem o devido respeito à decisão do STF, os senadores não podem votar a PEC “de afogadilho”. “Isso é matéria vencida”, resumiu. Para ele, contrariar o Supremo agora será “um tiro na cabeça”. Segundo o senador, a população também não entenderia o fato de o Senado votar diferentemente sobre o mesmo tema em tão pouco tempo.

“Isso iria criar uma revolta enorme da sociedade em relação a nós. As pessoas perguntariam que força é essa que mudou tudo em tão pouco tempo. O Senado não pode restabelecer o que foi demonizado”, acrescentou o parlamentar. Caiado se refere à recente decisão do Senado de vetar as doações empresariais em um projeto de lei da chamada minirreforma eleitoral – posição derrubada, logo em seguida, pelos deputados. O presidente do DEM, José Agripino (RN), também avalia que não há condições no momento para reverter o julgamento do Supremo.

Em busca de recursos

Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) discorda de Caiado. Favorável à manutenção do modelo de financiamento misto (público e privado), com limites mais “estreitos” que os sugeridos pela Câmara (R$ 20 milhões), o tucano disse ao Congresso em Foco que o Senado tem de se manifestar sobre o assunto, para fazer contraponto à decisão do STF, ainda que não consiga impedir a vigência das novas regras para as eleições de 2016.

“Acho que nós vamos ter que votar a PEC. Não precisa ser nem hoje, nem amanhã. Temos que discuti-la sem paixões – a decisão [do STF] tomada agora parte de uma expectativa da sociedade pelo fim do financiamento. Eu respeito. Mas é preciso que a outra questão seja respondida, e não o foi ainda: de onde vamos tirar o dinheiro para as campanhas? Vem da saúde? Da educação? Da segurança pública? É preciso que as consequências sejam examinadas à luz do dia”, afirmou o senador.

Para Aécio, há uma armadilha na tentativa de combater a corrupção proveniente dos repasses de empresas a campanhas. “Vamos debater até o final para que não incorramos em mais um equívoco: sob a boa intenção de estarmos impedindo o financiamento privado, que contamina determinadas candidaturas – mas, obviamente, aquelas que se submetem a ele como indutor de seu posicionamento –, nós possamos estar, quem sabe, estimulando o resgate do caixa dois, que é algo extremamente grave”, acrescentou o tucano, reafirmando a preocupação com a fonte que abastecerá campanhas.

Na mesma linha de Aécio, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou à reportagem que a última palavra, em casos como esse, não deve ser do Supremo. “Devemos discutir a [PEC], sim, e submetê-la a voto. O STF se manifestou a respeito da constitucionalidade de uma lei e, portanto, ela não teria repercussão se o Congresso, dentro das suas atribuições legislativas, regulamentar dentro da própria Constituição essa possibilidade de financiamento empresarial”, ponderou o tucano.

Críticas no PMDB

Líder do PMDB no Senado, Eunício de Oliveira (CE) não concorda com a decisão do Supremo, mas avalia que a questão está superada e não há como o Congresso enfrentar a mais alta corte do país nesse assunto. Eunício aponta uma combinação de proposições que deveriam estar em vigência junto com o financiamento público, como o fim da reeleição e o estabelecimento do período de seis meses, antes dos pleitos, para que candidatos se desincompatibilizem de seus respectivos cargos nos Executivos. À frente da maior bancada do Senado, com 17 senadores, Eunício pode pesar a favor da votação da PEC. “Do jeito que está, só vai beneficiar quem está no poder, quem tem a máquina. Acredito ainda que desaparece a arrecadação dos partidos, porque no Brasil não há tradição de doações de pessoa física [em montante significativo]”, argumentou.

Partidos que temem a redução das verbas já buscam estratégias para reagir ao STF, incluindo as pressões sobre correligionários no Congresso. O presidente do Senado entende que o ideal seria a fixação de limites para doações e critérios mais rigorosos de transparência. “Quais são as dificuldades de hoje? É irreal financiamento público em uma circunstância em que o governo não cabe no PIB [Produto Interno Bruto]. Só para ter uma ideia, na última eleição municipal, se não estou enganado, foram ao menos 41 mil candidatos. Imagina, é irrazoável”, argumentou Renan.

Legislativo x Judiciário

A inconstitucionalidade das doações de empresas a campanhas políticas foi declarada na semana passada pelo Supremo, por oito votos a três, ao analisar ação direta de inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em uma espécie de queda de braço entre Câmara e Senado, duas proposições foram aprovadas nos últimos meses sobre o mesmo assunto, antes da manifestação do STF. Em 9 de setembro, a Câmara rejeitouas principais mudanças  propostas pelo Senado à minirreforma eleitoral (Projeto de Lei 5735/2013, encaminhado à sanção presidencial). Entre elas, a proibição de repasses de empresas em eleições. Antes disso, em julho, os deputados já haviam revalidado o financiamento por empresas com a aprovação, em segundo turno, da PEC 182/2007. É esta PEC que causa divergência agora na própria oposição.

Segundo o entendimento do STF, nem uma eventual sanção presidencial do projeto de lei aprovado com a versão da Câmara será suficiente para reverter o resultado do julgamento. Afinal, a Constituição está acima das leis ordinárias. A alternativa para a manutenção das regras em 2016, permitindo-se o financiamento empresarial, seria aprovar a PEC rapidamente no Plenário do Senado e promover sua promulgação antes da primeira semana de outubro – qualquer alteração na legislação eleitoral deve ser formalizada com respeito ao prazo da anualidade, que impõe um ano de antecedência para a mudança pretendida. Mas ministros do STF avaliam que nem assim será possível reverter a decisão do tribunal. O presidente da corte, Ricardo Lewandowski, já sinalizou a intenção de derrubar a nova emenda constitucional .

A decisão do STF abre caminho para que presidente Dilma Rousseff vete, ao menos parcialmente, o PL 5735/13, no trecho do conteúdo que regulamenta as doações de pessoa jurídica a candidatos e partidos. A proposta fixa teto de até R$ 20 milhões a repasses de empresas privadas.

A proposta, que determina várias mudanças nas leis de partidos políticos (9.096/95), das eleições (9.504/97) e no Código Eleitoral (4.737/65), na prática é uma atualização das regras de financiamento privado em vigência antes da decisão do STF. A legislação atual permite que pessoas jurídicas ofereça, tanto a candidatos quanto a partidos, até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição.

Pendências

Na sessão que rejeitou pontos do projeto de lei do Senado, também foi aprovada uma janela de desfiliação partidária sem perda de mandato, além de limites de gastos para as campanhas. Para Caiado, já que o STF decidiu em desfavor do financiamento empresarial, o ideal seria o modelo de eleição em lista fechada (outro item da minirreforma), com definição prévia e limite de candidatos por partido, para evitar a multiplicação de postulantes de ocasião de olho no dinheiro público a ser repassado.

“Com lista aberta é de um primarismo e de uma irresponsabilidade ímpar. Uma excrescência”, reclamou Caiado. Lembrando que o orçamento de 2015 veio com o triplo dos valores do fundo partidário em relação ao ano anterior, o democrata disse que os custos para o contribuinte aumentarão muito com o financiamento público. “Vai-se jogar isso no ombro de quem? Do cidadão brasileiro. Os fundos [partidários] vão ser bilionários. Se esse ano já reclamaram, imagine agora. Esse valor vai para a estratosfera.”

Segundo o senador goiano, não há razão para acelerar a votação de uma PEC – cuja tramitação é mais demorada do que a dos projetos de lei – em menos de dez dias, e ainda mais em colisão com o Supremo. “Votar essa PEC no afogadilho não tem sentido mais. Vamos deixar isso [financiamento público] acontecer. Aí a população vai sentir o que é o jogo jogado. Vamos ver o que acontece daqui a dois anos”, acrescentou.

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Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/

Contee promove seminário internacional sobre privatização da educação

Contee, CNTE, Proifes-Fderação e Internacional da Educação reúnem pesquisadores brasileiros e estrangeiros entre os dias 21 e 24 de setembro, na capital paulista.

Quais as consequências em privatizar um sistema educacional? Quais as diferentes contribuições de estados e governos para o avanço e consolidação da privatização da educação como política pública global? Quais as estratégias políticas para enfrentá-la? Essas e outras questões serão debatidas durante o seminário internacional “Os diferentes modos de privatização da educação no mundo e as estratégias globais e locais de enfrentamento”, que acontecerá no Hotel Braston, em São Paulo (SP).

Organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), em parceria com a Internacional de Educação, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes-Federação), o evento reúne profissionais nacionais de renomadas instituições de ensino como Fundação Getúlio Vargas (FGV), UFMG, UFRJ, UnB, USP, PUC-SP, Unicamp, UFScar.

Entre os convidados internacionais, estão especialistas vindos da Austrália, Reino Unido, Canadá e Nova Zelândia, para abordar temas como mercantilização da educação em nível global e a articulação de uma estratégia mundial de enfrentamento; a influência das corporações, empresários e organizações filantrópicas na agenda política educativa; provas Pisa (Programme for International Student Assessment – Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) e a padronização das provas; governança educativa em nível mundial; o avanço dos grupos privados na América Latina; entre outros.

Veja a programação completa e os convidados no site www.contee.org.br

SERVIÇO:

Seminário internacional “Os diferentes modos de privatização da educação no mundo e as estratégias globais e locais de enfrentamento”, que acontecerá no Hotel Braston, em São Paulo (SP).

Data: 21 a 24 de setembro

Local: Hotel Braston – Rua Martins Fontes, 330, Consolação, São Paulo, SP

Organizadores: Contee, CNTE, Proifes-Federação e Internacional da Educação.

Fonte: UNE

Daniel Cara: Sair da crise econômica, sem produzir injustiça social

Duas verdades sobre as crises: primeiro, para esmagadora maioria da população, elas não são oportunidades – pelo contrário, são dramáticas. Segundo, para superá-las, as sociedades devem buscar alternativas justas, exigindo mais de quem pode dar mais. É exatamente o inverso do que tem sido proposto por boa parte dos formadores de opinião. 

Por Daniel Cara*, em seu blog

Desde o surgimento da “Agenda Renan”, uma espécie de receituário ultraliberal para salvar o combalido Governo Dilma, (re)emergiram vocalizadores que propõem a revisão do modelo de financiamento dos direitos sociais, especialmente os direitos à educação e à saúde – alicerçados atualmente em vinculações constitucionais obrigatórias.

A Constituição Federal de 1988 sequer cumpriu sua missão e há quem queira desconstruir seu principal mérito: o princípio republicano de que a cidadania deve ser plena e para todos no Brasil, por meio da universalização dos direitos.

No dia 13 de setembro, o economista Armínio Fraga, presidente do Banco Central durante o Governo FHC, publicou artigo intitulado “Respostas à altura da crise”. O texto é contraditório. Critica o gigantismo do Estado, exige serviços públicos de qualidade e propõe o fim de todas as vinculações constitucionais obrigatórias, em nome de um “orçamento de base zero” – o que praticamente inviabiliza o atual e insuficiente patamar de financiamento da educação e da saúde.

Armínio Fraga apresenta uma equação insolúvel: a oferta de serviços públicos de qualidade sem orçamento adequado. Caso o país embarque em suas propostas, a educação e a saúde deixarão de contar com um orçamento previsível e garantido, ainda que incapaz de consagrar adequadamente esses direitos. Curiosamente, uma das principais reclamações dos empresários é a situação de imprevisibilidade da economia nacional. Fraga parece não se preocupar em estender essa instabilidade para o setor público, prejudicando centenas de milhões de pessoas.

Mas não é difícil desconstruir a posição do economista. Relatório recente da Organização Mundial de Saúde (OMS) concluiu que o governo brasileiro destina à saúde de sua população, por ano, menos do que a média mundial – em outras palavras, falta recurso para a política sanitária. Em 2012, o Brasil investiu 7,9% do seu orçamento em saúde. A média mundial foi de 14%, sendo 16,8% para os países ricos.

Em educação não é diferente. Estudo produzido pela consultoria Gems Education Solutions, com base em dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), concluiu que os educadores brasileiros recebem, em média, US$ 14,8 mil por ano. Entre os países analisados, esse patamar fica apenas acima da Hungria e da Indonésia. Os autores do estudo concluem que “o Brasil deveria cuidar do salário dos professores para alcançar o objetivo da eficiência educacional”. Portanto, para ser eficiente na educação pública, o país precisa remunerar melhor seus docentes, o que – além de ser óbvio – refuta a argumentação de Armínio Fraga.

Infelizmente, a posição de Fraga encontra respaldo na visão de outros formadores de opinião, inclusive veículos de imprensa. No último domingo (13/9), a Folha de S. Paulo publicou o editorial “A última chance”. A mensagem é cristalina: a única saída para o Governo Dilma é contrariar sua base eleitoral e assumir radicalmente a ortodoxia econômica, haja vista que a presidenta já caminhou a passos largos nesse sentido.

O fracasso da primeira leva de ajuste fiscal promovido por Joaquim Levy sequer foi problematizado pelos editorialistas. Se a opinião pública seguir essa toada, o Brasil voltará a ser um país de receituário único. E a socialização dos custos prejudicará apenas a parcela com menor renda da população.

O mais preocupante trecho do editorial “A última chance” trata do financiamento dos direitos sociais. Diz o texto: “as circunstâncias dramáticas também demandam uma desobrigação parcial e temporária de gastos compulsórios em saúde e educação, que se acompanharia de criteriosa revisão desses dispêndios no futuro”.

Traduzindo em miúdos, diante da crise, direitos básicos devem ser sacrificados. A falta equipamentos de saúde e o insuficiente o acesso à educação parece ser secundário. Importa muito menos que esses serviços públicos careçam – desde sempre – da necessária qualidade.

Não é aceitável que o único caminho para rearranjar a economia do país seja sacrificar, como sempre, aqueles que mais dependem da ação do Estado. Não é digno que um país, vergonhosamente desigual como o Brasil, assuma que é possível produzir e reproduzir um pouco mais de desigualdade para recuperar sua economia.

No texto “A hora e a vez do MEC”, a Folha de S. Paulo incorreu em erro. Atribuiu exclusivamente ao Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE) a meta de universalização da pré-escola em 2016, como se ela não fosse justa.

Desde 2009, o acesso à pré-escola é um direito constitucional subjetivo. Portanto, trata-se de um dever do Estado e uma responsabilidade da família. Organismos internacionais apoiam a medida, afora pesquisas longitudinais sobre aprendizagem e escolarização: quem tem acesso à pré-escola tende a ter melhor trajetória educacional.

A universalização da pré-escola, para crianças de 4 a 5 anos, está inscrita no inciso primeiro do artigo 208 da Carta Magna, por meio da Emenda à Constituição 59/2009. Ou seja, o PNE apenas reiterou o que já estava estabelecido há seis anos. Sem dúvida, um bom prazo para a necessária expansão das matrículas – que não ocorreu. Essa deveria ser a crítica dos editorialistas da Folha de S. Paulo, inclusive problematizando as causas, como o subfinanciamento da educação infantil somado à baixa disposição do Governo Federal em participar da solução do problema.

Não há dúvida de que é necessário um ajuste para que, em breve, seja retomado o crescimento econômico no país. Diante desse fato concreto, o único caminho justo é que a maior parte da conta seja paga por quem tem mais condições de saldá-la: a elite econômica brasileira – que aliás, proporcionalmente, paga muito menos tributos do que a camada com menor renda.

Ao fim e ao cabo, tudo se resume a uma opção entre o combate sincero e árduo às desigualdades contra um receituário ortodoxo, que ampliará as iniquidades brasileiras. Não deveria haver dúvida sobre o caminho trilhar. A solução de uma crise econômica não pode resultar em (mais) injustiça social. 

*É cientista político, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, diretor da Campanha Global pela Educação e da Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação. O Blog do Daniel Cara está hospedado no página UOL Educação.

Fonte: Vermelho.org.br

Luciana Santos: Oposição tenta esconder desejo de destruir o país

A onda pró-impeachment voltou a crescer nas últimas semanas no país. A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) faz uma análise do que está por trás do discurso inflamado da oposição e defende o projeto de país que melhorou as condições de vida de milhares de brasileiros.

A presidenta do PCdoB, Luciana Santos, avalia na TV Vermelho a movimentação da política nacional. Segundo ela, a maior crise vivenciada no país não é econômica e, sim, política, já que a oposição não se conforma com o resultado das urnas. “A oposição, sob a cortina de fumaça da corrupção, quer esconder desejos inconfessos de destruir a nação brasileira”, diz.

 Luciana Santos - Presidente do PCdoB