"Movimentos sociais vão às ruas contra Cunha e golpe"

Movimentos sociais vão às ruas contra Cunha e golpe

Atos anti-impeachment serão realizados nesta quarta-feira em ao menos 23 cidades, incluindo 18 capitais, encabeçados pela Frente Brasil Popular, que reúne dezenas de entidades de movimentos sociais, e conta com o apoio do PT e PC do B; entre os organizadores, CUT (Central Única dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil), MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e UNE (União Nacional dos Estudantes) protestam contra “motivações criminosas” de Eduardo Cunha na Câmara e sustentam que não há base jurídica para o impeachment de Dilma Rousseff; intelectuais e parlamentares também vão participar das manifestações "em defesa da democracia"

247 – Nesta quarta-feira, atos anti-impeachment serão realizados em ao menos 23 cidades, incluindo 18 capitais, encabeçados pela Frente Brasil Popular, que reúne dezenas de entidades de movimentos sociais, e conta com o apoio do PT e PC do B. 

 

Entre os organizadores, CUT (Central Única dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil), MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e UNE (União Nacional dos Estudantes) protestam conta “motivações criminosas” de Eduardo Cunha (PMDB) na Câmara contra Dilma Rousseff e sustentam que não há base jurídica para o impeachment.

"Não podemos nos pautar pelo pequeno número de pessoas que compareceram ao ato de domingo.

Temos que trabalhar para virar rapidamente a página do golpe. O Congresso não pode ser irresponsável a ponto de empurrar de forma definitiva o impeachment", afirmou Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo.

Fonte: ContrapontoPIG

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Advogados terão acesso a investigações do Ministério Público

O Senado aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei da Câmara (PLC) 78/2015, que altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para ampliar os direitos do advogado relativos ao processo penal. O texto, que vai à sanção presidencial, garante ao advogado a possibilidade de ter acesso a todos os documentos de uma investigação, sejam físicos ou digitais, mesmo que ela ainda esteja em curso.

Essa regra já vale para as delegacias de polícia, mas não abrange o acesso a outras instituições, como o Ministério Público, que realiza procedimentos similares. Para isso, substitui a expressão “repartição policial” por “qualquer instituição responsável por conduzir investigação”.

Do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o projeto ainda propõe novos direitos ao advogado: o de assistir o cliente durante toda a apuração de infrações penais, sob pena de nulidade absoluta de atos processuais; e o de apresentar razões e quesitos e de requisitar diligências.

A proposta também detalha o acesso de advogados em casos sigilosos, quando será necessária procuração do cliente investigado. A autoridade poderá limitar o acesso do advogado aos documentos se considerar que haverá prejuízo para diligências em andamento, mas poderá ser responsabilizada penalmente, por abuso de poder, se impedir o acesso com o intuito de prejudicar o exercício da defesa.

Fonte: Robson Pires