BRASIL: Luciana Santos: Pedalada fiscal não é roubo, não é corrupção

Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Luciana Santos na tribuna: Pedalada não é corrupção, não é roubo, não é desvio

Luciana Santos, deputada federal (PCdoB-PE), fez na tarde desta terça-feira (8), um pronunciamento categórico na Câmara dos Deputados denunciando as tentativas golpistas da direita no Brasil que, desde a derrota nas urnas em 2014, tenta arrancar o mandato da presidenta Dilma Rousseff.

Luciana, que é presidenta nacional do PCdoB, destacou na tribuna os verdadeiros motivos por trás da oposição ao governo Dilma e chamou a atenção para a gravidade do debate político neste momento. “Nos próximos dias estaremos aqui nessa Casa defendendo o futuro de uma geração, nós não estamos falando de governo, nem de partidos, nós estaremos aqui nessa Casa decidindo o futuro de uma geração”, ressaltou. 

A deputada esclareceu porque a abertura do processo de impeachment na Câmara dos Deputados contra a presidenta Dilma Rousseff significa um golpe de Estado. “Todos sabem que na Constituição de 1988 está previsto o impeachment, mas para isso tem que ter fundamento legal e jurídico.” 

Luciana lembra que a oposição tem feito um estardalhaço, desde outubro do ano passado, jogando contra o progresso do país. “Desde que perdeu as eleições, a oposição tem paralisado o país na política do quanto pior melhor, inclusive votando contra projetos do seu programa. Como é o caso particular do PSDB.”

É preciso que a população brasileira entenda o que é isso: “Pedalada fiscal não é roubo, não é desvio, não corrupção, não é dolo ao erário público. O que se fez foi o que historicamente os governos, a União, estados e municípios fazem até hoje que é pegar empréstimo de banco público para quê? Será que é crime pegar dinheiro que é do povo, do banco público para colocar no Pronatec? Será que esse é crime o que a presidenta Dilma está cometendo? Construir casa popular, o programa Minha Casa Minha Vida, mais de três milhões de casas. Será que é crime o FIES? Será que é crime manter o Bolsa Família? Será que no Brasil é crime seguro-desemprego? É crime? Temos que desmascarar esse discurso mentiroso, falacioso da direita”, esclareceu a presidenta comunista. 

Assista a íntegra no vídeo abaixo: 

 

 Do Portal Vermelho, Eliz Brandão, com assessoria da deputada

BRASIL: Provocado por PCdoB, STF suspende comissão do impeachment

 

Provocado pelo PCdoB, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta terça (8) suspender a instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O ministro concedeu liminar a um pedido impetrado pelo PCdoB, questionando as manobras utilizadas na eleição da comissão, que foi realizada com voto secreto e permitindo a apresentação de uma chapa avulsa, com membros não indicados pelos líderes dos partidos.

Fachin determinou que os trabalhos relacionados ao impeachment sejam interrompidos até que o plenário do tribunal analise o caso, o que deve acontecer na próxima quarta (16). O objetivo, segundo o magistrado, é evitar a realização de atos que, posteriormente, possam ser invalidados pela Suprema Corte.

“Com o objetivo de evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais, e apresentar respostas céleres aos questionamentos suscitados, impede promover, de imediato, debate e deliberação pelo Tribunal Pleno, determinando, nesse curto interregno, a suspensão da formação e a não instalação da Comissão Especial, bem como dos eventuais prazos, inclusive aqueles, em tese, em curso, preservando-se, ao menos até a decisão do Supremo Tribunal Federal prevista para 16/12/2015, todos os atos até este momento praticados”, decidiu o ministro.

Na ação judicial, o PCdoB questionou não apenas a possibilidade de deputados concorrerem às vagas sem indicação pelos líderes de seus partidos, mas também a votação secreta para escolha da chapa e a divisão da comissão por blocos, e não partidos. O ministro antecipou que não vê previsão legal para a votação secreta.

“Em relação ao pedido cautelar incidental que requereu a suspensão da formação da comissão especial em decorrência da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados de constituí-la por meio de votação secreta, verifica-se, na ausência de previsão constitucional ou legal (...), a plausibilidade jurídica do pedido, bem como ante a iminência da instauração da comissão especial, o perigo de dano pela demora da concessão da liminar requerida”, escreveu Fachin na decisão.

De acordo com o PCdoB, a escolha de um deputado para a comissão por votação em plenário, sem indicação do líder, fere a autonomia partidária. “As candidaturas avulsas consistiriam em arranjo sem previsão normativa em que deputados se candidatam a membros da comissão especial contrariando as indicações de seus partidos, feitas pelos respectivos líderes partidários”, afirma o texto.

Fachin solicitou ainda que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, preste informações no prazo de 24 horas sobre a eleição da comissão especial.

Em sua página no Facebook, a líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali, comemorou a decisão do ministro. “Vamos comemorar essa decisão primeira e vamos aguardar a decisão final do Supremo para que a gente tenha legalidade e democracia. Esperamos que o Supremo assim decida, para que esse processo possa ser acompanhado dentro da Constituição e da legalidade e que nós provemos que não há crime e que há um golpe em curso, mas que será barrado por todos nós”, disse a deputada, ressaltando o protagonismo do partido, que entrou com a ação no STF. Confira no vídeo abaixo:

Atualizado às 23h50, para acréscimo de informações. 

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Do Portal Vermelho com Globo.com e Valor Econômico