"O Analfabeto Político" - Bertolt Brecht

BRASIL: Impeachment x Cassação: o que anda e o que está parado na Câmara

O Conselho de Ética da Câmara, que desde o dia 13 de outubro do ano passado, analisa o pedido de cassação contra o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reuniu-se, nesta terça-feira (5) com o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, para iniciar a coleta de depoimentos contra o parlamentar. Já a comissão especial que analisa o pedido de impeachment, aceita por Cunha no dia 2 de dezembro, vota, nesta quarta-feira (6), o relatório final. 

 Fotos: Agência Câmara> A Comissão do Impeachment avança como Ayrton Senna e nós como Barrichelo, diz o presidente do Conselho de Ética, que, na última reunião, conseguiu presença apenas de deputado Chico Alencar.

O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), reuniu-se hoje com Moro, para pedir liberação, para prestar depoimentos ao conselho, de presos da Operação Lava Jato que citaram em seus depoimentos o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Araújo está em Curitiba acompanhado do relator do processo contra Cunha, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), e do vice-presidente do conselho, Sandro Alex (PPS-PR).

O conselho quer ouvir alguns acusados presos e outros que estão em regime de prisão domiciliar, entre eles o doleiro Alberto Youssef; o lobista Fernando Soares (Fernando Baiano); e o ex-dirigente da BR Distribuidora João Augusto Henriques; além dos empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia; e o ex-gerente da Área Internacional da Petrobras Eduardo Vaz Musa.

Os integrantes do Conselho de Ética também querem se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, e com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para pedir o compartilhamento de documentos que possam ter relação com o processo contra Cunha.

O relatório sobre o pedido de cassação de Cunha, único parlamentar que já é réu na Operação Lava Jato, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ainda não tem data prevista para ser apresentado e votado. No Conselho de Ética, ele responde por quebra de decoro parlamentar por ter mentido na CPI da Petrobras sobre contas secretas em bancos da Suiça, que foram depois comprovadas nas investigações da Lava Jato.

Antes do prazo

O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator da Comissão Especial que analisa o pedido de impeachment contra a presidente da República, marcou para esta quarta-feira, a apresentação do seu parecer. Um dia após o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresentar a defesa da presidenta, afirmando que não houve o crime de responsabilidade que embasa o pedido de impeachment que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal.

Jovair Arantes já havia afirmado que sua intenção era apresentar o relatório antes do prazo previsto, assim que fosse apresentada a defesa, para conceder logo pedido de vista e acelerar o processo, cujo prazo é de cinco sessões após a apresentação da defesa. 

Segundo o deputado, o seu relatório vai confrontar a denúncia com a defesa, estabelecer o contraditório e seguir estritamente as regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto será elaborado em menos de dois dias.

Após a votação na comissão, o relatório segue para o Plenário, que deve correr com o processo. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), da tropa de choque de Cunha, chegou a propor a votação do impeachment no domingo (17 de abril), em uma Casa que tradicionalmente não faz sessões deliberativas nem nas segundas e nem nas sextas-feiras. As sessões nesses dias estão sendo realizadas somente neste período para apressar os prazos do processo de impeachment.

Desejo de vingança

Ao apresentar a defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão especial que analisa o pedido de impeachment, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que não houve crime e que o pedido só foi aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, por vingança, porque o PT manifestou-se favorável à continuidade do processo disciplinar contra Cunha no Conselho de Ética.

"Se isto fosse uma corrida de Fórmula 1, nós estaríamos em um carro pilotado pelo (Rubens) Barrichello", admitiu o presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PR-BA), em sessão na última terça-feira (22). O conselho estava reunido para receber a defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), um dos poucos presentes à reunião, fez seu contraponto: "Se aqui somos Barrichello, a comissão do impeachment avança como o (Ayrton) Senna".

Em entrevista à imprensa, Araújo admitiu que "lá (na Comissão do Impeachment) pode tudo, aqui não pode nada". A expectativa é de que o relatório final do processo contra Cunha só seja votado em junho.

Leia também:

Cunha apressa impeachment de Dilma enquanto retarda a cassação dele 

De Brasília

Márcia Xavier, com agências 

Fonte: Portal Vermelho

BRASIL: Paulo Moreira Leite: Denúncia contra Dilma é nocauteada

Se o impeachment estivesse submetido a um debate responsável pela Câmara de Deputados, a discussão teria tomado um outro rumo no final da tarde de ontem [4], quando José Eduardo Cardozo terminou uma intervenção de uma hora e 50 minutos na qual fez a defesa de Dilma Rousseff.

Por Paulo Moreira Leite*, em seu blog

Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

José Eduardo Cardoso na comissão do impeachment nesta segunda-feria (4).

Você pode achar que a palavra de Cardozo, Advogado Geral da União depois de ter passado os últimos cinco anos como Ministro da Justiça deve ser colocada sob suspeita em função dos cargos que ocupou. Pode estar convencido de que estamos diante de um espetáculo cínico, onde todas as mentiras se equivalem, todos os personagens são farsantes e todas as explicações não passam de pura fraude. A verdade não é esta.

Por mais baixa que seja a credibilidade dos personagens envolvidos, o debate sobre impeachment envolve a apresentação de provas de crime de responsabilidade contra a presidente. Caso elas existam, é mais do que razoável que a Câmara encaminhe ao plenário um voto favorável a abertura de um pedido de investigação sobre a presidente. Caso contrário, o pedido deve ser arquivado e ponto final.

"Onde está o ilícito?", perguntou Cardozo, mais de uma vez, em seu depoimento. "Onde está a má fé?"

As questões fazem sentido depois que o AGU sustentou um ponto importante. Não é que faltem provas para sustentar uma denúncia de crime. O problema é anterior. A denúncia sequer conseguiu definir um crime para ser provado, demonstrou Cardozo.

Ele mostrou que a denuncia das chamadas "pedaladas fiscais " como uma prática irregular de crédito deixam de fazer sentido quando se considera que envolviam despesas de programas sociais eram realizadas através de uma conta suprimento na Caixa Econômica, com resultados variáveis conforme os gastos mensais. Quando as despesas eram maiores que os depósitos, o Tesouro pagava juros. Quando eram menores, a Caixa pagava. Cardozo lembrou que, ao final de cada exercício, observou-se uma surpresa: com impressionante regularidade, os gastos com programas sociais geravam juros positivos para o Tesouro. É verdade, ainda que tenha evitado mostrar números. Se o tivesse feito, teria lembrado dados impressionantes, que já publiquei uma vez neste espaço, em outubro do ano passado. Exemplos:

2011 .... R$ 241.578.128,64 

2012 .... R$ 188.371.711,48

2013 .... R$100.580. 459,23

2014 .... R$ 141.692.598,98

O outro ponto considerado na denúncia - e que cabia responder na Comissão - envolvia os créditos suplementares. A acusação era que o governo havia feito despesas sem autorização, o que seria proibido pela Lei de Responsabilidade. O problema, demonstrou Cardozo, é que os créditos suplementares não implicam em elevação de despesas do governo, pois não passam da realocação de recursos dentro do orçamento de um mesmo ministério. Num exemplo didático, lembrou que é a mesma situação do sujeito que faz a lista de compras para a feira e, no meio do caminho, decide alterar a lista de mercadorias que serão adquiridas - sem modificar o saldo final. 

Ele também esclareceu que esse tipo de alteração, corriqueira em qualquer governo, sempre foi autorizada pelo TCU e, no caso de Dilma, só eram assinadas depois de aprovadas por duas dezenas de técnicos de várias assessorias. Conforme a jurisprudência brasileira, estes cuidados prévios impedem que a chefe de governo venha ser acusada por esses gastos - mesmo que, por ventura, eles venham a ser considerados ilegais, o que nunca foi o caso.

Este cuidado permitiu a Cardozo lembrar a verdade mais importante sobre o impeachment. Não se trata de um processo com bases jurídicas sólidas, mas uma operação política rasteira e unilateral, pequena, embora de consequências gigantescas para o país, que só foi iniciado pelo suíço Eduardo Cunha depois de ter ficado claro que o Partido dos Trabalhadores não iria lhe fornecer os três votos que necessitava para livrar-se de uma investigação que pode cassar seu mandato.

A insistência de Cardozo na crítica a Eduardo Cunha tem um motivo didático - e talvez seja a razão mais importante para se mostrar o absurdo da tentativa de cassar a presidente. Ajuda o país a recordar que o debate sobre o impeachment é uma manobra artificial, contra uma presidente cuja honestidade não se coloca em dúvida. Sua utilidade real não envolve punir um único gatuno de Brasília. Apenas acoberta um político comprovadamente envolvido em práticas de corrupção, que operou uma barganha indecente a vista de todos: a condenação de uma presidente inocente, mas detestada pela mídia grande, em troca de eventuais benefícios em seu próprio processo. Por que isso ocorre? Porque interessa a oposição e aos adversários do governo.

"Onde está o ilícito? Onde está a má fé?"

Não é difícil responder. 

* Jornalista e escritor. É diretor do Brasil 247 em Brasília, após ter passado pelas redações de jornais e revistas de renome.

PCDOB - NOVA CRUZ/RN SE REÚNE COM REPRESENTANTES DO PPS - PMN - PT E PTC

 PCDOB - PMN - PPS - PT E PTC REUNIDOS VISANDO AS ELEIÇÕES 2016

Ontem (5) a noite na Casa do Irmão Ferreira (PMN), representantes do Diretório do PCdoB de Nova Cruz participou de reunião na casa do Irmão Ferreira, presidente do Comissão do PMN, cujo objetivo foi as Eleições 2016.

Estiveram presentes além do PCdoB, representantes do PPS, PT e PTC, onde foram debatidos vários assuntos, como: coligações, proporcionalidades, prováveis candidatos a vereadores/as e a elaboração de um Projeto/Compromisso/Programa de idéias a serem desenvolvidas no pleito eleitoral.

Após várias horas de debates foi decidido, que cada partido fará reuniões internas com os filiados e pré candidatos e logo após voltarão a se reunirem para traçar metas de avanços.

Participaram da reunião pelo PCDOB: Damião Gomes da Silva - Presidente; Roberto Oliveira - Vice Presidente; Eduardo Vasconcelos - Secretário de Organização e José Aldo - Secretário de Finanças, pelo PMN: Irmão Ferreira - Presidente Provisório do PMN, Jacinto Filmagens - Membro do PMN e Professor Pedrinho; pelo PPS: Alisson Alves e João Maria da 13, pelo PT, Antônio Barbosa da Conceição e vários pré candidatos do PTC.