Política - Jandira apresenta requerimento cobrando dados sobre PEC da Previdência

Richard Silva/PCdoB na Câmara

Com o governo Bolsonaro determinando sigilo sobre os estudos e pareceres técnicos que embasaram a formulação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 da reforma da previdência, dados negados ao jornal Folha de S.Paulo, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria na Câmara dos Deputados, deu entrada num requerimento de informação ao Ministério da Economia para que a pasta comprove com dados a necessidade da proposta.

Richard Silva/PCdoB na Câmara

“O governo estabelecer sigilo sobre os dados previdenciários que embasam a reforma da previdência é a prova mais contundente de que ele mente para a sociedade. Não há um déficit anunciado pelo governo no sistema previdenciário brasileiro. Não há nada que justifique economizar um trilhão sobre os trabalhadores e trabalhadoras mais pobres desse país”, disse a parlamentar.

Na sua opinião, o governo mente e continuará mentindo para a sociedade porque ele não consegue provar o que diz. “Nós da oposição temos dito insistentemente que o governo não enviou qualquer dado para o Congresso Nacional para mexer com a vida de 200 milhões de brasileiros”, acusou. 

Jandira diz que a oposição tem provado que a reforma atinge a população pobre desse país, o abono salarial, as pessoas com deficiência, pessoas que ganham até dois salários mínimos e as que trabalham em condições precárias. 

“E essa reforma impedirá que a grande maioria do povo brasileiro, particularmente as mulheres, alcancem sua aposentadoria. É cruel é perversa. E isso estabelece na verdade um acordo com aqueles que já ganham muito, que são os bancos, que é o sistema financeiro desse país. Então nós não podemos permitir quer essa reforma passe no Congresso Nacional e que o governo aponte os dados, que ele fale a verdade para a sociedade para o Congresso Nacional”, justificou.

Ouça o que diz Jandira Feghali

Da redação do Portal Vermelho

Política - Bolsonaro decreta o fim de investigações sobre vítimas da ditadura

Quando deputado, Bolsonaro ridicularizava trabalho de identificação das vítimas da ditadura.

Dois grupos de trabalho (GTs) que atuavam na identificação de corpos de vítimas da ditadura civil-militar foram extintos pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Os grupos Perus e Araguaia foram atingidos pelo Decreto 9.759, assinado no último dia 11, que extingue conselhos e órgãos colegiados ligados à administração federal e visa acabar com a participação popular no governo federal.

O GT Perus era responsável pela identificação das ossadas encontradas numa vala clandestina no cemitério de mesmo nome, na zona noroeste da capital paulista, descoberta em 1990. Já o GT Araguaia fazia trabalho equivalente em relação aos restos mortais dos integrantes da guerrilha que enfrentou o Exército e a ditadura durante três anos na floresta amazônica, na região entre os estados do Pará e Tocantins (na época, Goiás), na década de 1970.

Ambos os grupos estavam vinculados à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e os trabalhos de identificação atendiam a determinação da Justiça Federal. "Mais do que enterrar os desaparecidos, o governo está implodindo todo um sistema voltado à justiça", disse a procuradora regional da República Eugênia Gonzaga, que preside a comissão ao jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda-feira (22).

A comissão foi criada por lei federal e não pode ser extinta por decreto, mas os GTs atingidos paralisam os trabalhos de identificação. "Embora haja verba prevista e determinação judicial para que o trabalho seja feito, não há ninguém hoje que possa assinar um documento ou contratar quem quer que seja para realizar os trabalhos", detalha a procuradora.

O trabalho de identificação das vítimas da ditadura sempre foi ridicularizado pelo presidente Bolsonaro. Enquanto deputado, ele mantinha numa das paredes de seu gabinete o cartaz que dizia que quem procurava osso era cachorro, em referência aos trabalhos do GT Araguaia.

Já o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, apenas disse que "está avaliando, estudando e proporá algo dentro dos parâmetros do decreto", mas não garantiu a continuidade do trabalho de identificação das ossadas.

Em fevereiro de 2018, foi identificada a ossada de Dimas Antônio Casemiro, militante e dirigente do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT), morto em abril de 1971 em São Paulo, aos 25 anos, e enterrado como indigente em Perus. Em dezembro do mesmo ano, o GT Perus também identificou os restos mortais de Aluízio Palhano Pedreira Ferreira, militante morto no mesmo ano, no DOI-Codi de São Paulo, comandado à época por Carlos Alberto Brilhante Ustra, ídolo de Bolsonaro. 

São mais de mil caixas com ossadas que, depois de um período de abandono, passaram a ser investigadas pelo GT Perus, em trabalho realizado em parceria entre Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, as secretarias nacional e municipal de Direitos Humanos, a Comissão Especial e a Universidade Federal de São Paulo. Dessa parceria, surgiu o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf), responsável pela análise do material.   

 Fonte: RBA

Com Portal do PCDOB

Parlamentares cobram acesso a estudos que embasaram PEC da Previdência

Foto: Richard Silva/PCdoB na Câmara

Com base na Lei de Acesso à Informação, a Folha de S.Paulo, solicitou o acesso aos estudos e pareceres técnicos que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 da reforma da Previdência, mas recebeu como resposta do governo Bolsonaro a proibição do acesso as informações. A decisão de esconder os documentos foi prontamente repudiada por lideranças políticas no Congresso Nacional.

A líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que se foi feito estudo no âmbito da administração pública sobre a Reforma da Previdência os dados devem ser públicos. 

“Bolsonaro e Paulo Guedes escondem porque não há estudo ou embasamento técnico para a lorota que propagam ao povo”, criticou a deputada.

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a medida do governo não será aceita e que serão usadas “todas as prerrogativas dos mandatos parlamentares” para que as informações escondidas sejam disponibilizadas à sociedade e à imprensa.

“Colocar em sigilo os dados que deveriam servir para o governo defender a sua ‘reforma’ da previdência é mais uma prova da incompetência e do desprezo que Jair Bolsonaro tem pelo Parlamento. Quero ver os líderes do governo defenderem essa medida na tribuna da Câmara e do Senado”, cobrou Pimenta em sua conta no Twitter.

“Governo quer aprovação rápida da Reforma da Previdência e decreta sigilo dos dados que a fundamenta. Fica cada vez mais claro que esta reforma é uma roubada. Será ruim para o Brasil e para o povo brasileiro. Nada rápido e secreto, que tem grande impacto, pode ser bom”, escreveu no Twitter a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidenta nacional do PT.

Ouça a líder da Minoria:

Jandira Feghali critica sigilo sobre previdência

Da redação do Portal Vermelho

FILIE-SE AO PCDOB DE NOVA CRUZ/RN!!! CONFERÊNCIA MUNICIPAL DIA 18 DE MAIO! PARTICIPE!!!

Agora é oficial! A Conferência Municipal do PCdoB de Nova Cruz/RN será realizada no dia 18 de maio na Casa de Cultura (Estação), das 08 ás 11h e 13m.

Oficio já foi enviado ao Juiz da 12ª Zona Eleitoral, Dr. RICARDO HENRIQUE DE FARIAS.  Veja abaixo o EDITAL.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Diretório Municipal do PCdoB de Nova Cruz/RN, reunidos no último dia 11 de abril do ano em curso, de acordo com seus estatutos, resolve CONVOCAR sua Conferência Municipal, que ocorrerá dia 18 de maio de 2019 na CASA DE CULTURA (Estação) de Nova Cruz/RN, das 8h ás 11h. Conforme as seguintes pautas:

1- Conferência Municipal do PCdoB/NOVA CRUZ/RN;

2- Informe;

3 - Debate sobre a Conjuntura Nacional, Estadual e Municipal

4 - Eleição do Diretório Gestão 2019/2021 e;

5 - Encaminhamentos.

Desde já ficam CONVOCADOS/AS todos/as os/as seus filiados/as em gozo com seus direitos eleitorais.

Nova Cruz/RN, 03 de abril de 2019

DAMIÃO GOMES DA SILVA 

Presidente

EDUARDO HENRIQUE FÉLIX DE VASCONCELOS

Secretário de Organização