O
ex-ministro da Justiça do governo de Bolsonaro, e ex-secretário de Segurança
Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, foi preso pela Polícia Federal na
manhã deste sábado (14) após desembarcar no Brasil. Agora, ele está recolhido
no 4º batalhão da Polícia Militar no Guará, região administrativa da capital
federal.
O avião com Torres decolou nessa
sexta, 13, por volta das 23h30, e chegou a Brasília às 7h25 de hoje. Um forte
esquema de segurança foi montado na saída do aeroporto.
A prisão de Torres foi decretada pelo
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após os atos
terroristas ocorridos no último dia 8 de janeiro, em Brasília, com a depredação
do patrimônio dos três poderes por parte de apoiadores bolsonaristas.
Anderson Torres era, então,
secretário de Segurança Pública do DF quando ocorreram os ataques por radicais
que defendem um golpe por não aceitar a vitória do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva. Ele é acusado de omissão.
A suspeita das autoridades é que
Torres, ao lado de membros da Polícia Militar do DF e de militares, tenha
atuado para facilitar a ação dos terroristas bolsonaristas. O ex-ministro nega
as acusações. Ele estava passando férias nos Estados Unidos.
Anderson Torres e Bolsonaro (Foto: Marcos Corrêa/PR)
A gestão Jair Bolsonaro (PL) elaborou uma proposta de decreto presidencial para intervir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) logo após o segundo turno das eleições 2022.
Uma cópia da minuta desse projeto golpista foi encontrada pela Polícia Federal na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, durante operação de busca e apreensão realizada na última terça-feira (10).
Segundo a minuta encontrada no armário do ex-ministro, o objetivo era anular a derrota eleitoral de Bolsonaro. O plano seria intervir no TSE com a decretação do “estado de defesa”.
Para anular a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo alegaria “abuso de poder, suspeição e medidas ilegais adotadas pela presidência do TSE antes, durante e depois do processo”. Com isso, Bolsonaro teria poderes para mudar decisões do tribunal.
A revelação do plano golpista causou reação imediata no Congresso. “GRAVE! A PF encontrou na casa do ex-min da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, proposta de decreto p/ Bolsonaro instaurar estado de defesa no TSE. A ideia era reverter o resultado da eleição. Vamos chegando cada vez + perto das origens do golpismo. Que + armários sejam abertos”, disse o líder da Bancada, deputado Renildo Calheiros (PE), em postagem no Twitter.
Defesa
O advogado do ex-ministro, Rodrigo Roca, confirmou a existência da minuta golpista, mas negou que Torres seja seu autor. Segundo Roca, era comum que o ex-ministro recebesse “sugestões”, mas não as descartasse de imediato “por cortesia ou educação”.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que também considerou “gravíssima” a informação de que o rascunho de um decreto golpista foi encontrado pela PF na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, rebateu o argumento da defesa.
Segundo a parlamentar, um governo sério teria respondido à altura “a quem lhe entrega uma proposta ilegal, inconstitucional e criminosa”.
Jandira considerou que, se confirmada a autoria de Anderson Torres, “não pode haver a menor dúvida de que tramavam contra o TSE e o Estado Democrático de Direito”.
Deputado Orlando Silva (Foto: Agência Câmara)
Golpe de Estado
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o documento encontrado pelos agentes na residência de Anderson Torres é uma “prova cabal” que os derrotados em outubro passado tramaram para “tentar melar as eleições”. “É a prova cabal de que Bolsonaro tentou dar um golpe de Estado! Lugar de golpista é na cadeia!”, pontuou.
Na mesma linha, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) avalia que a PF apreendeu provas suficientes na casa do ex-ministro da Justiça para comprovar que houve uma conspiração para tentar “impedir a posse do Lula e reverter o resultado eleitoral”.
“Vão ter que responder por mais esse crime contra o estado brasileiro e nossa Democracia”, escreveu em uma rede social.
O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) foi além, atribuindo ao ex-presidente Bolsonaro a maior parcela de responsabilidade pelos ataques à democracia.
“Pregação antidemocrática por anos + seguidos ataques ao STF + minuta de decreto para dar golpe + atos terroristas com depredação dos prédios dos 3 poderes da República. Foi tentativa de golpe, sim. Explícita, escancarada, violenta. E o comandante, quem foi ? BOLSONARO!!”, escreveu no Twitter.
Já o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) usou suas redes sociais para cobrar a punição dos envolvidos: “A Polícia Federal encontrou na casa de Anderson Torres, ex Ministro da Justiça, um documento que seria para Bolsonaro instaurar o estado de defesa, com o intuito de mudar o resultado da eleição. Lugar de golpista é na cadeia!”.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), classificou o caso como golpe de papel passado. “Só faltou registrar em cartório! Peticionarei ao STF por um novo inquérito para apurar conduta do ex-ministro Anderson e do ex-Presidente Bolsonaro: a História e os tribunais testemunharão com perplexidade essa gravíssima conspiração”, escreveu no Twitter.
“Deixar a minuta do GOLPE por escrito na casa do Ministro da Justiça não é burrice. É a certeza que eles tinham que dariam o golpe, seguiriam impunes”, considerou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Para a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o documento é uma prova concreta de tentativa de golpe. “Iam rasgar a Constituição para Bolsonaro se perpetuar no poder como o autoritário que nunca escondeu ser?”, indagou.
“A minuta do golpe de Estado guardada dentro da casa do ministro da Justiça de Bolsonaro! É mais uma prova cabal de como o crime e a tara por ditadura estavam entranhados nos intestinos do bolsonarismo. A cadeia é só o começo para esses criminosos”, disse o senador Faniano Contarato (PT-ES).
Mandado de prisão
Além da minuta, a PF apreendeu uma arma, um notebook e outros pertences de Torres. É esperado que o ex-ministro, em férias nos Estados Unidos, retorne ao Brasil nesta sexta (13) e se entregue às autoridades – uma vez que está com prisão decretada em função dos atos golpistas, que causaram depredação nas sedes dos Três Poderes em Brasília no domingo (8).
A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base nas evidências de que, na condição de secretário de Segurança do Distrito Federal, reempossado no início do ano, ele se omitiu criminosamente ante os atos golpistas.
Com o pedido da Procuradoria em mãos, a presidente do STF, Rosa Weber, pode tanto deliberar sobre o assunto quanto encaminhar o caso a outro ministro do Supremo.
O inquérito do Supremo visa descobrir quais são os “autores intelectuais” e instigadores dos ataques. Na manifestação golpista de domingo, seguidores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes – o Palácio do Planalto (Executivo), o Congresso Nacional (Legislativo) e o próprio STF (Judiciário). Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, 1.159 envolvidos estão presos no Complexo da Papuda.
Cabe à PGR investigar ou denunciar o presidente da República e outros políticos com foro privilegiado. Embora Bolsonaro já tenha deixado o cargo, a iniciativa é válida porque há inquéritos sobre práticas antidemocráticas abertos antes da mudança de governo. Com o pedido da Procuradoria em mãos, a presidente do STF, Rosa Weber, pode tanto deliberar sobre o assunto quanto encaminhar o caso a outro ministro do Supremo.
A pressão para que Aras deixasse de proteger Bolsonaro atingiu nova escala nesta quinta-feira (12), quando 79 integrantes do Ministério Público Federal lhe encaminharam representação para cobrar a abertura de uma investigação contra o ex-presidente. No mesmo dia, a Polícia Federal encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de decreto para Bolsonaro intervir no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e mudar o resultado das eleições presidenciais de 2022.
O documento dos 79 subprocuradores e procuradores indica que na terça-feira (10), menos de 48 horas depois dos ataques aos Três Poderes, Bolsonaro cometeu o crime de incitação ao divulgar em suas redes um vídeo golpista. O material contestava, sem provas, as urnas eletrônicas e dizia que Lula não foi eleito pelo povo, mas, sim, “escolhido” pela Justiça Eleitoral e pelo STF. Conforme a representação, o post de Bolsonaro, embora já apagado, é parte da prolongada campanha de desinformação que o ex-presidente tem executado nos últimos anos.
Ex-presidente é indiciado pela autoria de crimes contra a democracia ocorridos na Praça dos Três Poderes. Foto: Reprodução Youtube.
Pronunciamento postado pelo ex-presidente em redes sociais, ‘em tese’, atentou de forma criminosa contra as instituições, diz ministro.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito sobre a autoria dos atos golpistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Ele decidiu na noite desta sexta-feira (13) acolher o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O inquérito mira “autores intelectuais” e instigadores dos atos do último domingo (8). Moraes entendeu que um pronunciamento de Bolsonaro, postado e depois apagado das redes sociais no dia 10 de janeiro, foi mais uma das situações em que o ex-presidente se posicionou, “em tese”, de forma criminosa contra as instituições. No vídeo, Bolsonaro volta a contestar as eleições, dias depois do ato golpista em Brasília.
A PGR apresentou mais cedo um pedido para incluir Bolsonaro na investigação depois de receber uma representação assinada por mais de 80 integrantes do Ministério Público Federal. O grupo de procuradores cobrava uma investigação contra o ex-presidente por incitação ao crime.
Moraes também afirmou que, oportunamente, será analisado o pedido de interrogatório de Bolsonaro, já que, no momento, ele está fora do país. O advogado de Bolsonaro divulgou uma nota em que afirma que o ex-presidente sempre repudiou atos ilegais e criminosos e foi um defensor da Constituição e da democracia.
