ELEIÇÕES 2022: MOVIMENTO 65

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quinta-feira, 24 de setembro de 2015

DEPUTADA ESTADUAL/RN, CRISTIANE DANTAS (PCdoB/RN) VOTOU FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (GPPC), CONFIRA!

A deputada estadual Cristiane Dantas/PCdoB/RN votou favorável ao projeto de lei complementar, do Executivo, que institui a Gratificação de Atividade Profissional (GAP) no lugar da Gratificação de Plantão de Perícia Criminal (GPPC), no âmbito do Itep/RN. A votação do projeto foi realizada na sessão plenária desta quinta-feira (24). A alteração é necessária para que os servidores do Itep continuem a receber o benefício.

Facebook Cristiane Dantas (Deputada Estadual/RN - PCdoB)

A ingenuidade semiótica das suásticas brasileiras


Era o que faltava! Em meio a atual atmosfera politicamente pesada de polarização e intolerância, eis que suásticas começam a se espalhar não só em cartazes de grupelhos neofascistas, mas agora também em instituições que deveriam trazer a esperança civilizatória em meio à barbárie: escolas públicas e universidades. Cheios de boas intenções (conscientizar, debater e denunciar), estudantes desfilam com suásticas e um estande de uma feira universitária transforma-se num bizarro parque temático nazista com prisioneiros judeus com camisas listradas com a estrela de Davi e alunas felizes e elegantes em seus uniformes da SS e braçadeiras com a indefectível suástica, posando para selfies. Nas suas ingenuidades semióticas, falam que as suásticas são apenas “expositivas”, com as melhores intenções pedagógicas,  como se as imagens pudessem ser neutras e apenas ilustrativas. Sem saberem, estão manipulando cepas de ícones-índices de alto poder viral com efeitos imprevisíveis em redes sociais e opinião pública.
Como se já não bastasse a pesada atmosfera atual de polarização que domina a opinião pública no País, de forma surpreendente o setor educacional (que deveria ser uma referência civilizatória em meio à barbárie) dá também sua contribuição à turbulência política, de forma ingênua e desajeitada.
Em um desfile promovido pela Prefeitura da cidade de Taboão da Serra, para comemorar o Dia da Independência, alunos representando uma escola municipal traziam nas mãos suásticas nazistas para representar os Jogos Olímpicos de 1936 em Berlim. O tema do desfile era “Olimpíadas” (alusão aos jogos olímpicos que serão disputados no Brasil no próximo ano) e para cada escola foi sorteada uma edição das Olimpíadas.
Em nota, a secretaria de educação do município justificou que a suástica teve apenas um “teor de representação de fatos históricos ocorridos na Alemanha”.

Das boas intenções ao inferno

De Taboão da Serra para a cidade de Bauru. Pouco tempo depois das pichações racistas com desenhos de suásticas nazistas no campus da Unesp com dizeres como “A Unesp está cheia de macacos” e “as mulheres negras fedem”, a USC (Universidade Sagrado Coração) promoveu a semana da Feira das Profissões 2015 onde mais uma vez suásticas foram expostas por uma instituição de ensino.
A feira da USC chamou a atenção ao apresentar os estudantes de História utilizando bandeiras com a suásticas e felizes alunos trajando o uniforme da SS e outros com a vestimenta dos prisioneiros judeus em campos de concentração, listrada e com a estrela de Davi – o que transformou o estande do curso de História da universidade em um mórbido parque temático nazista.
Repleto de boas intenções, a resposta da USC à polêmica falava que o estande era “expositivo” e que o propósito das imagens era “ensinar, conscientizar e abrir espaço para debates” e a “importância da Democracia, da Justiça e da Igualdade”.
Na prática, o resultado foram inacreditáveis selfies que se espalharam na redes sociais de estudantes alegres, felizes, sorridentes, confortáveis e elegantes em seus uniformes da SS e empunhando braçadeiras com a suástica. É inegável que houve alguma contradição entre forma e conteúdo, intenções e resultado.
O que há em comum nos episódios de Taboão da Serra e Bauru é uma concepção semioticamente ingênua de que as imagens podem ser meramente ilustrativas, como se existisse um grau zero da representação – as imagens como simples decalques da realidade.

Tabu e idolatria das imagens

Em toda História, a imagem nunca foi neutra: ela pode fascinar e exigir ser tocada (a chamada “imagem-índice”), pode inspirar somente prazer como na arte (“imagem-ícone”) ou ainda produzir distanciamento e reflexão – “imagem-símbolo”. 
Por isso a imagem foi motivo de tabu e idolatria: das advertências do Velho Testamento bíblico sobre a idolatria por imagens à utilização propagandística da Igreja Católica com seus vitrais e afrescos com “imagens-índices” que produziam fascínio e temor.
Os designers do III Reich certamente compreendiam isso ao pegarem um símbolo esotérico (a “swastika”, na Índia associado ao “auspicioso”, Buda, ou a Ganesh, divindade da sabedoria) e converter em um ícone – com sua forma invertida, ganhou dinamismo com a nova apresentação em sinistrogira: como se girasse em sentido anti-horário. 
Qualquer símbolo transformado em ícone ganha força viral de disseminação. Isso porque a imagem jamais é neutra (“ilustrativa” ou “expositiva”) – ela tem a força da intenção. Imagem é propaganda. 

Os “déficits da imagem”

Para a Semiótica, quatro “déficits” impediriam a imagem de atingir essa suposta neutralidade ou representação objetiva da realidade:
a) A imagem ignora o enunciado negativo. Toda imagem é afirmativa, auto-suficiente e completa. É impossível negar um objeto por meio da apresentação da sua imagem em uma proibição, um programa ou um projeto. Dessa maneira, como conscientizar sobre os horrores do nazismo expondo publicamente a suástica e uniformes? Como proibir mostrando publicamente o que é negado?
Fonte: REVISTA FÓRUM

Definição de família é aprovada por comissão como “união entre homem e mulher”

Após discussões que duraram quase cinco horas, deputados aprovam o Estatuto da Família (PL 6583-13), que exclui uniões homoafetivas e fortalece o preconceito.
Por Redação

Foi aprovado, com 17 votos favoráveis e cinco contrários, o projeto de lei que define a família como a união entre um homem e uma mulher. Nesta quinta-feira (24), a comissão especial do Estatuto da Família (PL 6583-13) discutiu o texto por quase cinco horas. Deputados do PT, PCdoB, PTN e PSol – contrários à proposta – ainda apresentaram requerimentos para tentar adiar a votação, sem sucesso.
Entre os argumentos daqueles que criticam a ideia, está o fato de que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu favoravelmente à união homoafetiva e que ela tem direito a uma proteção especial do Estado. Além disso, parlamentares afirmam que esse tipo de decisão seria uma atitude preconceituosa, baseada em preceitos religiosos. A comissão precisa, ainda, aprovar quatro destaques do texto hoje para encerrar a sessão.

Foto de capa: Arquivo/Agência Brasil - Fonte> REVISTA FÓRUM

Mais um delator cita Eduardo Cunha na Lava-Jato

Ex-gerente da Petrobras afirma em delação premiada que presidente da Câmara dos Deputados era “quem dava a palavra final” em relação às indicações na Diretoria Internacional da empresa.

Por Redação
De acordo com o depoimento de outro réu e novo delator da Operação Lava-Jato, o ex-gerente da Área Internacional da Petrobras Eduardo Vaz da Costa Musa, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), era quem “dava a palavra final” sobre as indicações para a Diretoria Internacional da companhia.
“João Augusto Henriques disse ao declarante que conseguiu emplacar Jorge Luiz Zelada para diretor internacional da Petrobrás com o apoio do PMDB de Minas Gerais, mas quem dava a palavra final era o deputado federal Eduardo Cunha, do PMDB-RJ”, diz trecho do depoimento de Musa.
João Augusto Henriques, mencionado pelo ex-gerente, é considerado lobista do PMDB e foi preso na 19ª fase da Lava-Jato, na última segunda-feira (21). A assessoria de Eduardo Cunha negou que o parlamentar conheça Musa e disse que sua defesa será feita por seus advogados.

O presidente da Câmara já havia sido citado em depoimento feito por outro delator da Operação Lava-Jato. Em julho, o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo disse ter sido pressionado a pagar uma propina de US$ 10 milhões para que um contrato de navios-sonda fosse viabilizado. Cunha teria pedido US$ 5 milhões.


Foto de capa: Antonio Cruz/ Agência Brasil
Fonte: Revista Fórum

Plenário do TSE nega cancelamento do registro civil do Partido da Causa Operária

 Plenário do TSE
Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária do TSE

Plenário do TSE nega cancelamento do registro civil do Partido da Causa Operária
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram na sessão desta quinta-feira (24) não acolher representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia o cancelamento do registro civil e do estatuto do Partido da Causa Operária (PCO). O Ministério Público sustentou na ação que a legenda não apresentou a prestação de contas do exercício de 2008.

Ao julgar improcedente a representação, o relator, ministro João Otávio de Noronha, informou que o PCO apresentou posteriormente as contas de 2008, mesmo após julgadas como não prestadas. O relator disse que a legenda recolheu R$ 38.721,00 ao erário em razão das omissões ocorridas em 2008, valor “em muito inferior aos verificados em prestações de contas de outros partidos aprovadas com ressalvas [pelo TSE]”. Porém, o ministro advertiu no voto sobre a possibilidade da cassação do registro do partido “na hipótese de nova conduta omissiva”.

Antes do voto do relator, o procurador eleitoral Humberto Jacques disse que as circunstâncias reveladas no processo “não autorizavam” a sanção tão severa como originalmente solicitada pelo MPE. Segundo ele, no caso da prestação de contas do PCO, o valor omitido é pequeno. “É exagerada a colocação da prestação de contas como causa, por si só, quando o assunto for meramente patrimonial, para a extinção de partido político”, observou o procurador eleitoral.

A competência do TSE para determinar o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido político que não presta contas está prevista no inciso III do artigo 28 da Lei nº 9096/95.
Doação de pessoa jurídica

Durante julgamento da representação, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, ressaltou a necessidade de a Corte Eleitoral disciplinar a aplicação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no último dia 17 julgou procedente em parte o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650 para declarar a inconstitucionalidade dos dispositivos legais que autorizavam as contribuições de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais.

De acordo com o presidente do TSE, há necessidade de se regulamentar os efeitos da decisão, que deve ser publicada nesta sexta-feira (25) no Diário de Justiça, tendo em vista que partidos políticos estão procurando o Tribunal para esclarecer as dúvidas sobre a proibição das doações. Além disso, o ministro enfatizou que é preciso orientar também os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) sobre a conduta a ser tomada na análise das prestações de contas dos partidos. 

EM, GA/JP

Processo relacionado: Rp 425461
Fonte: TSE