Segundo fontes da assessoria da Advocacia-Geral da União, o governo ingressará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita no Congresso Nacional.
STF
De acordo com a assessoria, o argumento vai se fundamentar no fato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - atualmente afastado do cargo por decisão do STF -, cometeu desvio de finalidade ao acolher o pedido de impeachment da presidenta Dilma.
Como o ministro José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União, já havia informado, a ação se fundamenta na decisão do próprio STF que afastou Cunha, atendendo a um pedido da PGR, que alega que o presidente afastado da Câmara utilizou o cargo para se beneficiar.
Cardozo também reforçou que Cunha aceitou pedido de impeachment por "vingança", depois que a bancada do PT se recusou a apoiá-lo no Conselho de Ética da Câmara.
O ministro também cogitou a possibilidade de recorrer até a Corte Interamericana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.
Do Portal Vermelho, com informações de agências
