Solidariedade à luta dos servidores da Unicamp

A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) manifesta sua solidariedade à luta dos servidores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que no momento pedem a reabertura imediata das negociações com a reitoria da instituição.

Liderados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp, os funcionários estão parados há 43 dias reivindicando reajuste salarial de 12,6%, reposição do quadro de funcionários através de concurso público, novo Plano de Carreira e correção do valor do vale alimentação.

Em reunião realizada no dia 3 de julho, a reitoria da universidade, representada pelo chefe de gabinete adjunto, Joaquim Bustorff, recebeu uma comissão de trabalhadores, mas não apresentou contraproposta. Após a comissão apresentar uma nova proposta, Bustorff suspendeu a reunião para levá-la ao reitor. Mais de uma hora depois, retornou e encerrou unilateralmente as negociações sem nenhum avanço.

A intransigência não é boa conselheira e em nada contribuirá para superar o impasse entre servidores e reitoria. Num momento adverso para a universidade pública, golpeada pela ofensiva neoliberal, o diálogo é o caminho mais adequado e eficaz para a solução das contradições e conflitos no interior da Unicamp.

São Paulo, 5 de julho de 2018

Divanilton Pereira, presidente em exercício da CTB

Estado brasileiro é condenado por não investigar morte de Vladimir Herzog na ditadura

MARCOS AURÉLIO RUY

Para a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o Estado brasileiro “não podia invocar nem a existência da figura da prescrição, nem a aplicação do princípio ‘ne bis in idem’, da Lei de Anistia ou de qualquer outra disposição análoga ou excludente similar de responsabilidade, para isentar-se de seu dever de investigar e punir os responsáveis”.

Por isso, o Tribunal internacional condenou o Estado, nesta quarta-feira (4). Porque 43 anos depois do assassinato do jornalista da TV Cultura, Vladimir Herzog, aos 38 anos, nos porões da polícia política da ditadura civil-militar (1964-1985), em São Paulo, não houve nenhuma punição para esse crime bárbaro.

“É uma vergonha o país ter que passar por esse constrangimento internacional porque não investiga seu passado recente e não pune torturadores e ditadores”, afirma Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da CTB.

Para ela, “as violências cometidas pelos ditadores são crimes contra a humanidade e, portanto, devem ser esclarecidos e os responsáveis punidos de acordo com a lei. A sociedade e os familiares dos presos políticos merecem essa resposta”.

O fato não é inédito. Em 2011, o CIDH ordenou ao Estado brasileiro a investigação dos crimes ocorridos na Guerrilha do Araguaia (1967-1974), onde ao menos 62 guerrilheiros estão “desaparecidos” e não se elucida o caso. Mas o órgão está mais rigoroso para que não ocorra como na questão do Araguaia, que as investigações não proliferaram por falta de contribuição das Forças Armadas.

A sentença diz ainda que “apesar de o Brasil ter empreendido diversos esforços para satisfazer o direito à verdade da família do senhor Herzog e da sociedade em geral, a falta de um esclarecimento judicial, a ausência de sanções individuais (...) violou o direito a conhecer a verdade, em prejuízo de Zora, Clarice, André e Ivo Herzog”.

A primeira versão apresentada pela ditadura foi de que Herzog teria cometido suicídio. Já em 1976, Clarice, a viúva de Herzog, conseguiu desmentir a versão apresentada pela ditadura. Em 1992, o Ministério Público de São Paulo pediu abertura de inquérito, mas o Tribunal de Justiça vetou por entender que a Lei de Anistia, de 1979, impedia a investigação.

O CIDH, no entanto, acusa o Estado brasileiro de omissão porque crimes contra a humanidade não prescrevem e não devem estar submetidos a nenhuma lei que impeça a investigação e punição dos responsáveis pela violência. A sentença do Tribunal internacional determina que o Estado brasileiro investigue a morte de Herzog para punir os responsáveis.

“Essa é uma importante oportunidade para o Brasil elucidar as atrocidades cometidas na ditadura e assim superar esse passado de tristezas e com o conhecimento da história, impedir que torturas, arbitrariedades, prisões ilegais, banimento e perseguições políticas voltem a ocorrer e a democracia prevaleça com respeito á dignidade humana”, conclui Vânia.

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB com Instituto Vladimir Herzog

Projeto do PCdoB tenta barrar aumento abusivo de planos de saúde

Reprodução da Internet

A Bancada comunista protocolou dois projetos de decreto legislativo para sustar aumento de 10% nas mensalidades e confrontar os novos modelos de regulação dos planos, ambas definições da ANS.

Por Ana Luiza Bitencourt

Em mais um ataque à saúde dos brasileiros, o governo de Michel Temer publicou, no Diário Oficial da União, decreto que autoriza um aumento abusivo de até 10% em mensalidades de planos de saúde individuais e familiares. Atualmente, 47 milhões de pessoas são contratantes do serviço privativo e sofreriam impacto direto com o valor do reajuste, que é muito superior à inflação.

A medida foi autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) após a derrubada de uma liminar requisitada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). A Ação Civil Pública ingressada na Justiça limitava o reajuste dos planos a 5,72%.

Nesta quarta-feira (4), a Bancada do PCdoB protocolou na Mesa Diretora da Câmara dois projetos de decreto legislativo para sustar a resolução da ANS e confrontar os novos modelos de regulação dos planos, contidos na Resolução Normativa 433, de 27 de junho de 2018.

As definições da ANS violam profundamente os direitos dos usuários, agredindo seu acesso e sobrecarregando seus gastos. É o que defende a deputada Jandira Feghali (PCdoB), vice-líder da Minoria na Câmara. Para ela, infelizmente o posicionamento da Agência não é surpresa, já que “é de praxe da ANS autorizar o lucro das grandes operadoras de saúde em detrimento dos direitos da população”. 

“Sou uma ferrenha defensora do SUS, que é universal para os brasileiros, mas não podemos admitir que uma Agência Nacional de Saúde Suplementar seja a favor do lucro das empresas e não da defesa dos usuários. Além do reajuste exorbitante, os novos modelos de coparticipação e franquia são uma violação profunda do direito do usuário, que já paga para ter o serviço”, defendeu a parlamentar.

Os PDCs apresentados pelos comunistas apontam que o próprio Tribunal de Contas da União denuncia a metodologia empregada pela agência como sendo nociva aos direitos dos consumidores. O TCU relata que o cálculo dos 10% reproduz falhas, porque os reajustes dos planos coletivos são informados pelas próprias operadoras, dados que não são checados ou validados de forma adequada pela ANS.

Ainda segundo o Tribunal, desde o ano de 2009 a agência computa duplamente o impacto de custos que os planos têm com atualizações de procedimentos obrigatórios quando da formulação do índice.

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva (SP), pondera que os aumentos abusivos têm impacto direto na vida dos brasileiros e que, por isso, esta é uma questão que deve ser tratada com urgência pelo Parlamento.

“Temer congelou os investimentos em saúde, forçando a população a procurar alternativas. Não satisfeito, ele agora autoriza aumentos abusivos nos planos de saúde. Não dá. Por isso, vamos exigir que o presidente Rodrigo Maia coloque os PDCs na pauta para que nós possamos suspender mais esse absurdo”, relatou. 

Fonte: PCdoB na Câmara