ELEIÇÕES 2022: MOVIMENTO 65

ELEIÇÕES 2022: MOVIMENTO 65
CAMPANHA MOVIMENTO 65

sábado, 31 de outubro de 2015

Por que Furnas está fora de questão na Lava Jato?

Quando o doleiro Youssef delatou na operação Lava Jato desvios de dinheiro em Furnas envolvendo diversos políticos do PSDB, foi interpelado pelo juiz dizendo que a ação se referia a desvios na Petrobras, portanto, Furnas estava fora da questão.

Por Webster Franklin, no Jornal GGN



Surge agora a questão da Eletronuclear com a prisão do Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, mais uma grande obra de desenvolvimento tecnológico brasileiro a cargo da Odebrecht sendo paralisada.

Comenta-se que as próximas etapas da Lava Jato serão as hidroelétricas onde Belo Monte será a bola da vez. Pergunta-se: Por que o juiz não adotou o mesmo critério para a Eletronuclear que adotou em Furnas?

Qual o país que resiste a tantos ataques desvairados em sua economia como o que vem ocorrendo com o Brasil nas ações da lava jato? O país está sendo destruído e levado para o buraco negro da recessão, comprometendo o futuro das novas gerações, tudo isto com a complascência dos tribunais superiores. 


Fonte: Jornal GGN
vermelho.org.br

BRASIL: Ministro do STF decide separar caso Eletronuclear da Lava Jato

Seguindo o princípio do juiz natural, que assegura que o magistrado constitucionalmente escolhido aprecie a causa e não um que tenha interesses alheios, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki concluiu nesta sexta-feira (30) que o inquérito sobre as investigações na Eletronuclear deve ser separado do processo da Petrobras.



Agora, os autos relacionados à estatal deverão sair da responsabilidade do juiz Sergio Moro, da Justiça Federal no Paraná, e deverão ser encaminhados à Justiça Federal no Rio de Janeiro, onde fica a sede da empresa.

A lei estabelece, em princípio, que as ações devam ser impetradas no domicílio do réu. Relator da Lava Jato no Supremo, Teori já havia determinado, em liminar, a suspensão do processo no começo de outubro, a pedido da defesa do executivo da empreiteira Andrade Gutierrez, Flavio Barra.

A assessoria da Procuradoria-Geral da República afirmou que a decisão do ministro sobre a Eletronuclear deve ser submetida ao plenário da Corte. 


Do Portal Vermelho, com informações de agências

sexta-feira, 30 de outubro de 2015

PCdoB: “Lutar com coragem para que o Brasil continue avançando”

A campanha nacional de rádio e televisão do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) será veiculada, mais uma vez, nesta quinta (29) e sábado (31), nas emissoras em todo o país, ressaltando a coragem dos comunistas na luta por uma nação soberana, democrática e igualmente justa.


PCdoB na TV: “Lutar com coragem para que o Brasil continue avançando”PCdoB na TV: “Lutar com coragem para que o Brasil continue avançando”

Na conjuntura política complexa em que vive o país, o PCdoB destaca sua trajetória de luta ao longo de 93 anos, mantendo a coerência, a lealdade ao povo e aos parceiros históricos. 

Além da presidenta nacional do partido, deputada federal Luciana Santos, as inserções contam com a participação de Aldo Rebelo (ministro da Defesa), senadora Vanessa Grazziotin (Líder do PCdoB no Senado), deputada federal, Jandira Feghali (Líder do PCdoB na Câmara) e do governador do Maranhão, Flávio Dino.

Na campanha, a presidenta do PCdoB, Luciana Santos destaca que a oposição ao governo Dilma, irresponsavelmente, aproveita o momento de crise mundial para tentar retomar o poder. Mas ela manda o recado: “Vamos lutar com coragem e determinação para que o Brasil continue avançando”.

O programa de 10 minutos do PCdoB vai ao ar nesta quinta-feira (29). As primeiras inserções foram ao ar nos dias 10 e 27 de outubro. 

Assistam abaixo as inserções:


Ministro da Defesa, Aldo Rebelo 



Deputada Federal, Jandira Feghali
 


Senadora Vanessa Grazziotin


Governador do Maranhão, Flávio Dino
 
 

Do Portal Vermelho, Eliz Brandão

PCdoB, o partido da coragem!


Bravura, força, audácia, estes são os sinônimos de coragem, e em tempos obscuros, os comunistas nunca deixaram de lutar pelo que acreditam. Coragem é a marca dos comunistas desde a sua fundação em 1922. “A história nunca se esquece daqueles que têm coragem de lutar pelo seu país e por sua gente”. Esta foi a mensagem do Partido Comunista do Brasil em seu programa de rádio e televisão que foi ao ar em todo o país na noite desta quinta-feira (29). 

Por Eliz Brandão

Em seus 93 anos, o partido mais antigo do país foi apresentado pela deputada estadual pelo PCdoB de São Paulo, Leci Brandão. A cantora e compositora, umas das mais importantes intérpretes da música popular brasileira, que este ano comemora 40 anos de carreira musical, transmite uma emocionante mensagem aos telespectadores.

O programa de 10 minutos homenageou ainda aos homens e mulheres que escreveram e escrevem a história do Partido Comunista do Brasil. A ideia foi retratada através de imagens do acervo da Fundação Maurício Grabois, e apresentou no programa as lutas travadas pelo Partido e pelas suas principais lideranças ao longo da história até os dias de hoje. 

A luta em defesa da democracia, por uma nação soberana, democrática e igualmente justa, contra o ódio e a intolerância, também foi ressaltada pelos comunistas no programa.

A coragem dos comunistas foi representada nas falas do ministro da Defesa, Aldo Rebelo, da senadora Vanessa Grazziotin, da líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali, do vice-líder do governo na Câmara, deputado Orlando Silva, do presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adílson Araújo, e dos jovens que atuam na União da Juventude Socialista (UJS) e nas entidades estudantis, como Renan Alencar, presidente da UJS, Carina Vitral, presidenta da UNE, Bárbara Melo, presidenta da Ubes e André Tokarski, secretário nacional de Juventude do PCdoB, entre outros.

A presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos faz uma fala contundente da conjuntura política atual, segundo ela, a democracia corre riscos no país, pois a oposição, após perder três eleições seguidas, tenta voltar ao poder a qualquer custo. Para a presidenta comunista, a democracia deve ser respeitada. “E não permitiremos que usem uma crise passageira como pretexto para um golpe. Para interromper um projeto de governo que teve coragem de fazer o que eles não fizeram”, afirma.

Ainda sobre os intentos golpistas, o programa é encerrado com uma forte mensagem dos comunistas, interpretada por Leci Brandão: “ Golpe é o artifício dos que não conseguem convencer pelas suas ideias. Eles sabem que o povo não esquece o que sofreu quando eles governaram. E que se comparar números do que cada governo realizou, vão perder de novo. O PCdoB está sempre pronto para confrontar ideias, respeitando o direito que todos têm de pensar diferente. Mas também está preparado se o confronto for em outro campo. Os homens e mulheres do partido da coragem mais uma vez vão enfrentar os poderosos para defender a democracia. E precisa de você, de todos, lutando juntos. Se eles quiserem mostrar tamanho, seremos maiores. Se tentarem ganhar no grito, gritaremos mais alto. E se quiserem medir força, seremos mais fortes que eles. Levamos muito tempo para conquistar o que temos hoje. E não vamos permitir que os que nos prejudicaram no passado, também estraguem o nosso futuro”. 

Fonte: vermelho.org.br

domingo, 25 de outubro de 2015

Carteis estrangeiros dominam o Brasil desde fim dos anos 50

Demonstrando abissal ignorância sobre o que é, ou não, estratégico, ou então desprezo pela segurança nacional, os falsos desenvolvimentistas, desde JK (1956-1960), consideraram que bastava ter sob comando nacional as telecomunicações, a energia, notadamente o petróleo, e a área nuclear.

Por Adriano Benayon *

 2. Se olhassem com seriedade para a História, teriam percebido que nenhum país foi capaz de se defender, tendo entregado sua economia e suas finanças a controle estrangeiro. Isso se tornou cada vez mais nítido, à medida que a capacidade bélica foi ficando mais dependente da indústria e da tecnologia.

3. Mas, mesmo antes do século XVIII, quando a sorte nas armas se vinculou à mecânica pesada e às indústrias básicas – que lhe fornecem insumos -, as guerras, sempre foram movidas a dinheiro, tal como a política.

4. Revela-se, pois, enorme e múltipla a leviandade dos dirigentes do País, uma vez que o “modelo econômico brasileiro”, de JK aos governos militares, se caracterizou, não só pela dependência tecnológica, mas também pela dependência financeira.

5. Depois, isso continuou a agravar-se, culminando com as manipulações eleitorais que levaram às presidências de Collor e FHC, nas quais, além de tudo, as Forças Armadas foram deliberadamente debilitadas.

6. E por que isso foi possível? Porque quem monopoliza o dinheiro grosso e comanda a mídia submissa, determina as políticas. Claro que essas não foram as de interesse do País.

7. Acaso? Não, mas, sim, algo que se desenhou com o golpe de agosto de 1954, quando as decisões econômicas foram entregues a “técnicos” do agrado dos centros financeiros angloamericanos.

8. Desde o final dos anos 50, o domínio dos carteis multinacionais sobre a economia resultou em enormes déficits de transações correntes: esses carteis transferiram ao exterior – principalmente como despesas – lucros de fato, decorrentes dos preços elevadíssimos, no mercado interno, dos bens aqui produzidos e dos importados, e preços baixos na exportação.

9. Daí derivou absurda dívida externa, inflada também com os juros e demais despesas decorrentes do financiamento externo de investimentos públicos e privados efetuados no País.

10. Afora os colossais pagamentos do serviço da dívida externa, ao exterior, ainda maiores nos anos seguintes à Constituição de 1988, parte dessa dívida foi transformada em interna, a qual passou a crescer exponencialmente, em função de juros e correção monetária absurdos – mais um sinal de que o País não tem autonomia política.

11. Montou-se, assim, a engrenagem viciosa, através da qual a dependência política alimenta o crescimento da dependência econômica, a qual acentua a submissão política, e assim por diante.

12. O conceito adotado por pró-imperiais assumidos e inconscientes, era que se deveria abrir às grandes transnacionais, com matrizes no exterior, as indústrias de transformação – consideradas não-estratégicas – como a de bens de consumo durável, inclusive veículos automotores, o ridículo carro-chefe da arrancada para o falso desenvolvimento.

13. Tão grande foi a irresponsabilidade para com o País e seu futuro, que – através das Instruções da SUMOC, a partir de janeiro de 1955 – propiciaram subsídios desmedidos para que os carteis industriais estrangeiros se assenhoreassem facilmente do mercado brasileiro, que nunca lhes esteve fechado.

14. Ademais, permaneceram abertas as brechas que permitiram crescente penetração do capital estrangeiro no sistema financeiro do País.

15. Sessenta anos depois, passados numerosos governos aparentemente diferentes, deu-se a desnacionalização praticamente completa, a causa da desindustrialização.

16. O balanço é o pior possível: a) a dívida interna, que continua crescendo exponencialmente, por efeito da capitalização de absurdos juros, já atingiu mais de R$ 3,8 trilhões; b) boa parte dos títulos pertence a residentes no exterior; c) o passivo externo financeiro bruto – onde avultam os investimentos estrangeiros diretos (IEDs) – supera US$ 1 trilhão.

17. Os IEDs acumularam-se principalmente com recursos estatais, subsídios governamentais e reinvestimento de lucros, o que denuncia a natureza autorretroalimentada do processo de desnacionalização.

18. Finaliza-se o processo, com o enfraquecimento e maior infiltração da própria Petrobrás por interesses forâneos, além de preparar-se luz verde a petroleiras transnacionais para apoderar-se das reservas descobertas pela estatal. Além disso, deterioraram-se e desnacionalizaram-se infra-estruturas essenciais, como as de energia, transportes e comunicações.

19. Não bastasse isso tudo, a engenharia, último ramo sobrevivente com tecnologia competitiva, está sob fogo interno, teleguiado do exterior, para que os mercados que conquistou no Brasil, e fora dele, também caiam sob controle de empresas estrangeiras.

20. O Brasil está inerme, com seus recursos terrestres, águas e subsolo, dotado de minerais preciosos e estratégicos, tudo aberto ao saqueio das corporações estrangeiras. Grande parte do território amazônico foi subtraído à jurisdição efetiva do País, sob o pretexto de demarcar terras supostamente indígenas.

21. Que aconteceria se mudasse de política? A violência das intervenções imperiais na Líbia, Iraque e Síria, entre outras, deveria alertar para reverter as políticas levianas aqui praticadas, há mais de 60 anos.

22. Mauro Santayana afirma que o Brasil talvez seja o país mais indefeso do mundo, e o pouco que ainda tem de empresas nacionais na indústria bélica está sendo adquirido por grupos estrangeiros, ou controlado por estes mediante associações, principalmente as firmas que desenvolveram tecnologia militar, nos últimos anos.

23. A vulnerabilidade decorre também do baixo conteúdo local das peças do equipamento de defesa, mesmo no caso de blindados ligeiros. Que dizer das carências em tecnologia eletrônica, até mesmo chips desenhados e fabricados no País?

24. Esse é o resultado da entrega, favorecida pelos governos, do controle do grosso da economia a empresas e grupos financeiros transnacionais. Era questão de tempo a entrega também dos setores ditos estratégicos.

25. Em vez de “lideranças” civis e militares cuidarem disso, ignoraram que o desenvolvimento econômico verdadeiro só se faz com capital nacional e tecnologia nacionais.

26. Além disso, tiveram a visão ofuscada pela crença que lhes foi inculcada, de que o inimigo estratégico seria o comunismo, termo em que foi abusivamente englobado tudo que desagradasse o império e seus adeptos locais.

27. Nas lideranças e cidadãos, em geral, foram incutidas divergências ideológicas que se tornaram fossos intransponíveis, geradores de exclusões, perseguições e conflitos envenenados.

28. Assim, além da economia dominada, o que, mormente após a pseudo-democratização de 1988, levou os interesses antinacionais a controlarem o sistema e as decisões políticas, acelerando a desindustrialização e primarização da economia, a falência estratégica foi acentuada por outra: a falta de coesão nacional.

29. Para esta deficiência estratégica contribuiu a abertura ao arrasamento da cultura e dos valores éticos, através da permissividade das “autoridades” para com os meios de comunicação mundiais e locais, acompanhada da deformação dos fatos políticos e econômicos em todo o mundo.

30. Se é que o poder emana do povo, que poder emanaria de um povo submetido a processos de psicologia aplicada e a outras intervenções destinadas a apassivá-lo?

31. Machiavello ensinou que “o poder emana do ouro e das armas.” Nesta vertente, como o Brasil precisa ter poder para viver com dignidade, e até para sobreviver, impõe-se entender que:

a) o desenvolvimento econômico e social é indispensável para a defesa e segurança; b) ele depende de autonomia, tanto nas decisões governamentais como na das empresas.

* Adriano Benayon é doutor em economia pela Universidade de Hamburgo e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento

Fonte: Vi o Mundo

Uso do nome social no Enem por transexuais cresce 172%

Aumentou em 172% o número de candidatas e candidatos transexuais e travestis que utilizarão o nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em apenas um ano, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).



O número de inscrições subiu de 102, na edição de 2014, para 278 na edição deste ano. O Sudeste concentra mais da metade das inscrições deste tipo em 2015. São Paulo é o estado com maior número e tem 89 candidatas e candidatos travestis e transexuais que farão a prova com o nome social.

Para a coordenadora-geral de Promoção dos Direitos LGBT do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Symmy Larrat, o uso do nome social garante a cidadania das pessoas trans durante a prova ao reconhecê-las por sua identidade de gênero, e cria um ambiente acolhedor para a população T, como são chamados os transexuais e travestis.

“As pessoas trans chegam agora mais confortáveis para fazer a prova. O Exame já uma situação estressante, é ali que você pode decidir o seu futuro. Imagina escutar piada e risadas antes do teste? É vexatório e o emocional fica abalado. Alguém assim já começa com desvantagens”, afirma.

Outro ponto importante lembrado por Symmy é quantificação dessas pessoas no Enem. Com a inscrição, será possível traçar dados sobre a população transexual e travesti de forma mais exata. Na avaliação da coordenadora, “a população trans, no geral, está fora da escola”.

“Saber quantas estão chegando a fazer o Exame ajuda o governo a trazer dados e pensar novas políticas de inclusão.”

Inscrições de candidatos transgêneros subiram de 102, no ano passado, para 278 em 2015. 


Do Portal Brasil
Fonte: vermelho.org.br

Filho de Lula processa Globo e Jardim: mentiram


"A defesa do filho do ex-presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, protocolou nesta sexta (23) na Justiça do Rio de Janeiro uma ação cível de reparação por danos morais e de imagem decorrentes de notícias falsas publicadas pelo jornal O Globo e pelo jornalista Lauro Jardim; "Fábio jamais recebeu, direta ou indiretamente, qualquer dinheiro ou favor do réu Fernando Soares, que tampouco fez referência a seu nome em delação no âmbito da Operação Lava Jato. Nosso cliente não é investigado na Operação, como atestou o ministro Teori Zavascki em decisão proferida ontem. A divulgação do inteiro teor do depoimento pela mídia comprovou que o jornalista mentiu, ao associar o nome de Fábio à delação, e persistiu no erro, mesmo tendo sido alertado para corrigi-lo", afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins


A defesa do filho do ex-presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, protocolou nesta sexta-feira (23) na Justiça do Rio de Janeiro uma ação cível de reparação por danos morais e de imagem decorrentes de notícias falsas publicadas pelo jornal O Globo e pelo jornalista Lauro Jardim.

"Fábio jamais recebeu, direta ou indiretamente, qualquer dinheiro ou favor do réu Fernando Soares, que tampouco fez referência a seu nome em delação no âmbito da Operação Lava Jato. Nosso cliente não é investigado na Operação, como atestou o Ministro Teori Zavascki em decisão proferida na data de ontem (22.10.2015). A divulgação do inteiro teor do depoimento pela mídia comprovou que o jornalista mentiu, ao associar o nome de Fábio à delação, e persistiu no erro, mesmo tendo sido alertado para corrigi-lo", afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins.

Em sua estreia (veja aqui) no jornal O Globo, no último dia 11, Lauro Jardim noticiou que Fernando Baiano teria citado o filho de Lula, o que nunca aconteceu."

sábado, 24 de outubro de 2015

70 anos da ONU: Por um mundo mais justo, de paz, livre do imperialismo

Neste 24 de outubro, marcamos o aniversário da Organização das Nações Unidas (ONU), o que deve trazer reflexões sobre um dos mais importantes instrumentos dos povos na luta pela paz e sobre seus desafios.

Por Socorro Gomes*


A comemoração pelos 70 anos da ONU demanda a reflexão inicial sobre a resistência dos povos no combate ao Nazi-Fascismo e suas horrendas consequências. Há sete décadas, o planeta comemorava a Vitória após o fim da Segunda Guerra Mundial, que vitimou mais de 3% da população global e trouxe custos inestimáveis à humanidade. Determinados a impedir a repetição da grande tragédia humana que é a guerra, os povos depositaram sua esperança na construção de uma organização que uniria as nações em torno deste objetivo.

Os movimentos de libertação nacional ganharam impulso em suas lutas por independência e a descolonização se fortalecia. Conceitos como a soberania, a autodeterminação dos povos, os direitos humanos universais, a justiça e o próprio direito internacional pareciam definir o futuro do mundo pós-guerra, e assim avançaríamos, contando com uma estrutura assentada neste compromisso. Entretanto, ainda existem pendências ultrajantes. Em nossa agenda permanece a luta contra esta forma retrógrada de dominação que é o colonialismo e a ocupação. São os casos do Saara Ocidental, da Palestina, de Porto Rico, da Guiana Francesa, das Ilhas Malvinas e muitos outros.

A Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos são instrumentos hoje fundamentais para os movimentos que lutam incessantemente pela Paz entre povos que, como o Conselho Mundial da Paz, estimam os princípios ali estabelecidos como objetivos comuns à humanidade. Por isso, este é também um momento mais que oportuno para recordarmos o papel e as deficiências na estrutura da ONU, instrumentalizada pelo império para manter o domínio sobre o mundo.

A política ingerencista da substituição do diálogo pela força bruta tem imposto aos povos custos inimagináveis. Entre os verdadeiros dramas humanos e humanitários vividos hoje está a situação dos milhões de desterrados, refugiados e outros migrantes sem abrigo ou refúgio algum, vítimas das agressões imperialistas ou das ingerências diretas e indiretas em seus países, de onde são obrigados a escapar. Suas histórias de vida e as da sua nação são reescritas pela violência.

A guerra pode ter parecido distante para os países do chamado mundo desenvolvido, um lugar longínquo da história, mas suas consequências batem com cada vez mais força à porta. O imperialismo estadunidense e o europeu, plasmados na estrutura e nos "conceitos estratégicos" da sua máquina de guerra, a OTAN, atropelou frequentemente os princípios mais essenciais estabelecidos pela Carta das Nações Unidas.

Na esteira do uso enviesado dos princípios mais caros à humanidade, como os direitos humanos e a democracia, as potências imperialistas voltaram a impor a destruição e a morte, devastando a antiga Iugoslávia, o Afeganistão, o Iraque, a Síria, o Iêmen, a Líbia e grande parte do restante do continente africano, em sua sanha neocolonialista. É a demonstração inequívoca de sua renúncia aos preceitos da ONU de resolver os conflitos através do diálogo, o completo desprezo pela autodeterminação dos povos. Os crimes de guerra e crimes contra a humanidade em que se sustentam essa política de agressão são incontáveis e passam impunes.

É alvissareiro o esforço determinado pela reforma da ONU, cuja configuração já se mostrou injusta. Faz-se fundamental maior democracia e representatividade, e maiores compromissos com os princípios da Carta das Nações Unidas. A proteção dos direitos humanos, a soberania e a autodeterminação não podem seguir sendo privilégios, ou instrumentos para a promoção das intervenções militares criminosas e imperialistas.

O ano de 2015 traz grandes desafios aos povos na luta pela paz e pela justiça, enquanto assistimos aos avanços mais brutais e às agressões disseminadas pelo imperialismo a todos os cantos do globo. O ano é também cheio de simbolismos exatamente pelos fatos históricos que impulsionaram nossas ações conjuntas e nos mantêm determinados a resistir conta a guerra e a opressão. Para isso, os povos demandam também um sistema internacional construído pela cooperação, e não pela ameaça ou pela chamada "lógica da dissuasão" através das armas de destruição em massa. Mais ainda, lutamos pela eliminação completa das armas nucleares, buscando evitar uma catástrofe de proporções inestimáveis. 

Para construirmos um mundo seguro, de paz e justiça, de direitos para todos, os povos exigem que se cumpram as determinações da ONU, como o reconhecimento inequívoco do Estado da Palestina e a descolonização do Saara Ocidental, emblemáticas questões que demonstram o descumprimento das suas resoluções por países que têm o poderio militar ou alianças com o império.

É imprescindível a democratização da ONU – uma reforma para a sua efetivação como uma organização de cooperação, solidariedade e igualdade, em acordo com a Carta de sua fundação. Os povos exigem paz e justiça, construídas por todos, livres da ingerência e das agressões imperialistas.



*Socorro Gomes é presidenta Conselho Mundial da Paz (CMP)
Fonte: Vermelho.org.br

BRASIL: Lula desmascara factoide da mídia contra Dilma

Ex-presidente Lula concedeu entrevista à rádio Metrópole, de Salvador, nesta sexta (23)
Ricardo Stuckert/Instituto Lula.

Em entrevista à rádio Metrópole, de Salvador, nesta sexta-feira (23), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desmentiu o factoide que a mídia criou na semana passada sobre rumores de que estaria pressionando a presidenta Dilma Rousseff pela saída do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.



“Isso não é verdade porque seria desleal com Dilma”, enfatizou Lula. “Eu não sou presidente e não tenho direito de indicar ninguém. Eu só tenho direito de torcer para a presidente Dilma escolher as pessoas mais corretas", completou.

Durante viagem oficial à Suécia, Dilma desmentiu as ilações e repeliu a tentativa da imprensa de fazer especulação com as suas declarações.

Lula também comentou as manobras da oposição para tentar abrir um pedido de impeachment contra a presidenta. Ela argumentou que não há motivo para pedir o impeachment.

“Se você for analisar de forma muito sincera, não há nenhuma razão jurídica, não há nenhuma explicação a não ser atitude irracional de querer fazer o impeachment da presidenta”, enfatizou, ressaltando que tais tentativas acontecem num momento difícil da economia.

“O momento é difícil para presidente, para governadores e prefeito. Estamos em época de baixo investimento. Acho que a discussão começou errada e acho que as pessoas estão tomando juízo e isso vai acabar logo”, completou.

Lula também voltou a rebater as ilações de que articulou, junto com a bancada petista no Congresso, um acordo para manutenção de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Presidência da Câmara.

“Não faço política com ilações. Acho que Eduardo Cunha tem que ter todo o direito de se defender, como eu quero com todo mundo deste país. Se ele for culpado, vai pagar como todo mundo deste país”, disse Lula. 


Do Portal Vermelho, com informações de agências

sexta-feira, 23 de outubro de 2015

Ao reprimir direitos das mulheres Congresso coloca Brasil na contramão

O deputado Eduardo Cunha (PMDB) apresentou, nesta quarta-feira (21), um projeto de lei cujo objetivo é dificultar o acesso de vítimas de estupro a um aborto seguro. A matéria foi amplamente defendida pela bancada evangélica e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça no Congresso. Enquanto isso, no Chile, mulheres lutam para ter o direito ao aborto seguro em caso de estupro. Lá a Constituição ainda é a mesma da ditadura militar de Augusto Pinochet. 

Por Dayane Santos e Mariana Serafini


Reprodução
Segundo o Ipea, 527 mil pessoas sofrem tentativas ou casos consumados de estupro no Brasil por ano, destas, 89% são mulheres e 70% crianças e adolescentes, porém, menos de 10% dos crimes são reportados à políciaSegundo o Ipea, 527 mil pessoas sofrem tentativas ou casos consumados de estupro no Brasil por ano, destas, 89% são mulheres e 70% crianças e adolescentes, porém, menos de 10% dos crimes são reportados à polícia

Enquanto no Chile o debate é para ampliar direitos das mulheres e libertar o país dos resquícios da ditadura militar, no Brasil o Congresso conservador age de forma arbitrária para retirar as conquistas obtidas em decorrência de lutas históricas. Ao apresentar o projeto de lei, no início deste ano, a presidenta Michelle Bachelet argumentou que a dignidade das mulheres é um atributo inviolável e deve ser respeitada e protegida. 

Já a decisão dos parlamentares que integram a comissão no Brasil, maioria homens e brancos, evidencia o quanto estão deslocados da realidade social brasileira, onde a maior parte da população é mulher e negra. Um estudo do Ipea mostra que, por ano, 527 mil pessoas sofrem tentativas ou casos consumados de estupro no Brasil, destas 89% são mulheres e 70% crianças e adolescentes. Do total, apenas 50 mil são registrados. 

São muitos os motivos que levam uma mulher vítima de estupro preferir não registrar boletim de ocorrência contra o agressor, ou algumas vezes sequer revelar o crime para outras pessoas. O Hospital Pérola Byington, referência de atendimento de estupro em São Paulo, detectou que quando se trata do crime contra menores, 85% dos agressores são conhecidos e têm algum grau afetivo com a vítima. Em 21% dos casos o pai é o estuprador, padrastos são responsáveis por 16,7% das ocorrências; o tio é o agressor em 11,6%, o vizinho em 16,7% e conhecidos da família estão presentes em 21,7% dos casos.


Em 85% dos casos de estupro de crianças e adolescentes o agressor tem algum grau de envolvimento afetivo com a vítima

A legislação brasileira tipifica o aborto como crime contra a vida e já prevê pena de prisão para dois envolvidos diretamente no aborto: a gestante e quem nela realizar as manobras abortivas. Apenas os casos de aborto necessário, se não há outro meio de salvar a vida da gestante, e o aborto no caso de gravidez resultante de estupro, são excluídos, o chamado de aborto legal.

No caso de estupro, momento de extrema fragilidade para a mulher, os parlamentares decidiram aprovar o projeto que dificulta ainda mais o acesso das vítimas ao direito de interromper a gravidez com segurança, uma vez que, para ser atendida, ela precisará ser submetida ao exame de corpo de delito e comunicação à autoridade policial, antes do procedimento. No caso de adolescentes e crianças, que obviamente não têm estrutura para levar uma gravidez adiante, os empecilhos serão os mesmos. 

Atualmente, a mulher que é vítima de estupro não precisa de decisão judicial ou boletim de ocorrência confirmando o estupro ou de qualquer outro crime contra a dignidade sexual, ou seja, não há necessidade de autorização nem de uma sentença condenando o autor do crime sexual. 

Portanto, a medida torna quase que impraticável o procedimento em razão da demora que isso pode causar, além do evidente constrangimento que a mulher, adolescente ou criança ficará exposta num momento como esse.

Hoje, a palavra da mulher que busca assistência médica por ter sido vítima de um crime sexual é o que tem a credibilidade, não a decisão de um delegado ou policial. Além disso, a prioridade é o atendimento médico e psicológico, o que se inverteria com a proposta aprovada.


Campanha amplamente difundida no Chile: "Educação sexual para não abortar, aborto livre para não morrer" 


Vale destacar ainda que o exame de corpo de delito pode e é muitas vezes elaborado pelo IML com base nas informações constantes do prontuário da vítima.

Além disso, a lei já prevê que se uma mulher gestante falta com a verdade e burla a lei para realizar um aborto, ela responde pelo crime de aborto previsto do artigo 124 do Código Penal.

Mas não para por aí, o projeto ainda prevê que o anúncio de meios ou métodos abortivos se torne crime, com agravamento de pena para profissionais de saúde, que podem chegar a ser detidos por um a três anos. Tal medida atinge diretamente os profissionais da área de saúde que, na prática, desobriga médicos e enfermeiros de informar às vítimas os seus direitos legais e os serviços disponíveis, conforme as normas da categoria.

Isso porque de acordo com o projeto, quem induzir, instigar ou ajudar a gestante ao aborto receberá pena de prisão de seis meses a dois anos. Além disso, o projeto prevê também que o profissional de saúde se recuse a fornecer ou administrar procedimento ou medicamento que considere abortivo.

“Nenhum profissional de saúde ou instituição, em nenhum caso, poderá ser obrigado a aconselhar, receitar ou administrar procedimento ou medicamento que considere abortivo”, diz o texto da matéria. Ou seja, transfere a decisão de uma necessidade a uma profissional que, de acordo com as suas convicções pessoais, poderá impedir o atendimento à mulher.

O próprio relator do projeto, deputado Evandro Gussi (PV-SP), afirma que um farmacêutico, por exemplo, poderá deixar de fornecer pílula do dia seguinte, por exemplo, se considerar que isso viola a sua consciência.

“O projeto quer tratar é da liberdade de consciência. A consciência é inviolável. Não posso obrigar uma pessoa a ser coagida em relação a suas crenças”, disse. 

Contra a maré

É como se o Brasil caminhasse no sentido contrário do país vizinho, e fosse em direção a uma legislação atrasada e excludente, como a implementada por Pinochet, no Chile, durante os anos 1980. Lá o aborto é proibido mesmo que seja espontâneo e a mulher pode ser presa, no caso de aborto intencional a pena aumenta. O Código Penal também obriga os profissionais de saúde a denunciarem a ocorrência. 



Fonte: VERMELHO.ORG.BR

Urariano Mota: a tortura no Brasil de todos os dias

O pernambucano Urariano Mota debate em sua coluna “Prosa, Poesia & Política” desta sexta-feira (23) um tema que faz parte da vida do cidadão pobre, negro e que vive à margem da sociedade, mas que não mais espanta os brasileiros: a tortura. Ela ocorre todos os dias com estes cidadãos, “já virou rotina, desde que o mundo é Brasil”, comenta. 



“Um sargento da Polícia Militar foi preso na terça-feira (20) ao apresentar em uma delegacia de Itaquera, na Zona Leste da capital, um suspeito de roubo. O homem detido afirmou que foi torturado antes de ser levado à delegacia e que chegou a levar choques no pescoço, na região das costelas e no pênis. O delegado prendeu então tanto o suspeito de roubo como o policial militar”, diz

Confira a íntegra de sua prosa na Rádio Vermelho.



Urariano


Fonte: Vermelho.org.br




Bandeira de Mello critica golpismo da mídia e da oposição: veja vídeo

TV Vermelho publica abaixo trechos da entrevista que realizou com o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, no início do mês. Nos vídeos, ele compara as gestões do PT com as do PSDB, avalia a atual conjuntura política, faz críticas à mídia e à classe média alta brasileira.  


Dilma, FHC e a mídia
No primeiro vídeo, Bandeira de Mello, considerado o maior especialista em Direito Administrativo do país, compara a atual crise econômica do país com a situação vivenciada no governo de Fernando Henrique Cardoso. O jurista lebra que, no passado, o país precisou recorrer duas vezes ao Fundo Monetário Internacional e diz que, hoje, não estamos tão mal quanto nos governos tucanos. O que mudou de lá para cá, defende, é que a mídia está em campanha para derrubar a presidenta Dilma Rousseff. “E o poder da mídia é muito grande, então fica essa sensação de que o Brasil está mal”, avaliou, classificando a mídia como “o maior inimigo do país”.


  

"Impeachment seria catástrofe"

Na entrevista à TV Vermelho, Bandeira de Mello defende que não há nenhuma base jurídica para tirar a presidenta Dilma Rousseff do poder. Segundo ele, tudo não passa de uma tentativa da opsição de “ganhar no tapetão”, “um espernear dos coxinhas”. Nesse sentido, um impeachemnt seria “uma catástrofe”, um atentado ao Estado Democrático de Direito, avalia, desconstruindo os argumentos daqueles que defendem a saída da presidenta.

 


Operação Lava Jato e Sérgio Moro

No vídeo, Celso Antônio Bandeira de Mello avalia que a Operação Lava Jato está sendo conduzida com violações aos princípios fundamentais do Estado de Direito. “Você vai e mete uma pessoa na cadeia e vai mantendo ela indefinidamente, em condições odiosas. É uma verdadeira tortura, até você falar. Que raio de delação é essa? Que valor tem isso?”, questiona. O jurista afirma que o juiz Sérgio Moro, que comanda as investigações, tem cometido violações aos direitos humanos, e prevê que ele pode até ser punido pelo Conselho Nacional de Justiça por isso.

 


O ódio da classe média 

Neste trecho da entrevista, Bandeira de Mello faz uma dura crítica à classe média alta brasileira, que, segundo ele, tem raiva daqueles que ascenderam durante a gestão do ex-presidente Lula. Para ele, são essas pessoas que querem agora afastar a presidenta do cargo. “Estão com tanto medo do Lula, que já querem inviabilizar que ele seja candidato. Eu reconheço, para eles é uma desgraça. Você ver gente simples, do povão, desfrutando das coisas que você desfruta? Para essa gente, dói”, alfineta.

 


Constituição e financiamento empresarial de campanha

De acordo com o jurista, que também é professor da PUC-SP, a Constituição brasileira já é “excelente” e não precisa de reforma. Precisaria apenas ser aplicada, além de ter regulamentadas algumas questões, como a das comunicações. O jurista citou, no entanto, como exemplo de algo danoso previsto na legislação até então o financiamento empresarial de campanha, que recentemente foi proibido pelo STF.
 

Da TV Vermelho

quarta-feira, 21 de outubro de 2015

TSE adotará aplicativo móvel para eleitor auditar resultado das Eleições 2016


Os eleitores poderão auditar o resultado do pleito municipal de 2016 por meio do Código QR – um código de barras em 2D que pode ser escaneado pela maioria dos aparelhos celulares que têm câmera fotográfica. A ferramenta permitirá que qualquer cidadão acesse de forma rápida, segura e simplificada as informações contidas nos Boletins de Urna (BU), que são impressos após o encerramento da votação e afixados em quadros de aviso nas seções eleitorais.
O BU já é disponibilizado na internet após o resultado da eleição, o que permite a qualquer pessoa conferir se a informação fornecida pela seção eleitoral é a mesma consolidada na totalização do resultado pelo TSE. Mas, a partir das Eleições Municipais de 2016, com o recurso do Código QR, o eleitor poderá usar seu smartphone ou tablet para fazer a leitura do código que estará estampado no relatório disponível nas seções eleitorais.
O desenvolvimento do aplicativo foi autorizado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, e não terá qualquer custo para a Justiça Eleitoral, já que o uso do Código QR é livre de qualquer licença. A ferramenta será disponibilizada para os sistemas operacionais iOS e Android.
Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, a utilização do Código QR permitirá que o eleitor faça sua própria auditoria após o encerramento da votação e a impressão do Boletim de Urna. Ele explica que o aplicativo vai gravar as informações e a checagem se tornará mais rápida e precisa. “A Justiça Eleitoral tem o compromisso junto aos cidadãos de promover um processo cada vez mais seguro e transparente. Segurança e transparência são nossos dois pilares básicos e o compromisso da Justiça Eleitoral é investir cada vez nesse binômio”, disse.
O coordenador de Sistemas Eleitorais do TSE, José Melo Cruz, lembra que o Código QR foi utilizado internamente pela Justiça Eleitoral em 2014, no processo de carregamento de informações na urna eletrônica. Por isso, sua inclusão no Boletim de Urna foi uma consequência natural do processo de aperfeiçoamento tecnológico. “A Justiça Eleitoral não dá saltos, ela vai seguindo num processo constante de evolução, buscando cada vez mais transparência e segurança, com todo o respaldo técnico das nossas equipes”, afirmou.
A inclusão do Código QR nos Boletins de Urna foi aprovada pelo Grupo de Trabalho (GT) do Ecossistema da Urna Eletrônica. O coordenador do GT, Rodrigo Coimbra, ressalta a importância da utilização da nova tecnologia: “O cidadão vai ganhar um mecanismo simples e rápido de verificação do Boletim de Urna e vai poder comparar, com muito mais segurança e tranquilidade, se o resultado de uma seção corresponde àquele que foi recebido pelo TSE.”
Aplicativos da Justiça Eleitoral

O Código QR dos Boletins de Urna é o mais novo dentre os vários aplicativos já oferecidos pela Justiça Eleitoral. Atualmente, é possível baixar, na época das eleições, aplicativos que permitem consultar informações sobre candidatos, pesquisar locais de votação e pontos de entrega da justificativa eleitoral, além de acompanhar, em tempo real, a apuração dos votos.

Fonte: TSE