O deputado federal licenciado (PCdoB-MA) e secretário estadual das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão, Rubens Pereira Jr., fez críticas ao decreto do presidente Jair Bolsonaro, que facilita o porte de arma. “O que vemos é um governo que dificulta o acesso aos livros e facilita o acesso às armas. Eu não tenho dúvidas dos prejuízos desta medida para o país. Eu prefiro o caminho que investe na educação“, defendeu.
O decreto presidencial ampliou para pelo menos 19,1 milhões de pessoas o direito de ter uma posse de arma. Os dados foram computados pelo Instituto Sou da Paz, que levou em conta dados que contabilizam as pessoas que foram incluídas na medida. “Além disso, tirou da Justiça e deu aos responsáveis legais o poder de autorizar um menor de idade a praticar tiro”, reforçou Rubens.
Entre as categorias beneficiadas com o decreto estão políticos com mandato eletivo (de presidente a vereador), agentes penitenciários, profissionais de imprensa, conselheiros tutelares, funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores, caminhoneiros autônomos de cargas e moradores de áreas rurais.
Rubens Júnior criticou Bolsonaro questionando os resultados da medida. “É melhor armar a população ou desarmar o bandido? O que é mais importante? Eu prefiro o caminho escolhido pelo governador Flávio Dino para o Maranhão, que é tirar as armas das mãos da bandidagem, por meio de política sérias e investimento nas polícias”, disse.
Como política pública de combate à violência, ao longo dos anos o Governo do Estado do Maranhão vem premiando os policiais civis e militares que mais apreendem armas de fogo ao longo do ano, valorizando o trabalho dos policiais e garantindo a redução dos índices de violência no estado.
Ainda segundo o deputado federal licenciado, a medida de Bolsonaro não contribui para diminuir a criminalidade, muito pelo contrário, com o aumento do número de pessoas armadas, também elevará os números dos conflitos nos mais diversos níveis.
“O que vemos é a banalização do uso das armas, exemplo disso foi o que aconteceu no Rio de Janeiro, onde um cidadão foi morto com 80 tiros disparados pelo Exército. Não foi um tiro ‘acidental’, foram 80. E todo o governo ficou calado, tratando o assunto com normalidade. Isso não é normal. Isso não pode ser normal. Não podemos naturalizar o ódio e o mal”, declarou o secretário.
Apreensão de armas no Maranhão
Em 2018 foram 1427 armas de fogo tirada das ruas, medida que somada a valorização dos policiais, aumento do efetivo, melhoria nos equipamentos, tem ajudado o Maranhão a reduzir os índices de violência em mais de 60%. Ao longo de 2016 foram apreendidas 753 armas de fogo no Maranhão. Em 2017, o número mais que dobrou, chegando a um total de 1.762 armas tiradas das mãos de bandidos. Desse total, 338 foram apreendidas pela Polícia Civil; e 1.458 mil, pela Militar.
O valor por apreensão varia entre de R$ 300 a R$ 1.500, levando em consideração o potencial lesivo da arma e as circunstâncias em que ela foi apreendida. Armas de fogo curtas, como .38, por exemplo, possibilitam premiação no valor de R$ 300; pistolas .380 chegam a R$ 500; armas .40, de calibre superior ao doze ou armas de fogo dissimuladas, R$ 800; fuzis automáticos, semiautomáticos e metralhadoras ou explosivos de uso exclusivo das Forças Armadas e de Segurança Pública, a premiação é de R$ 1.500 por arma.
Fonte: Ascom do Secretário
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