Os verdadeiros delitos de Lula

Por Rafael Hidalgo Fernández, no site da Fundação Maurício Grabois:

Luiz Inácio Lula da Silva é um transgressor, porém não das leis de seu país, nem dos valores éticos mais admirados pelas pessoas de bem no mundo.

Por sua conduta pública e pessoal, parte importante de seu povo deseja conduzi-lo pela terceira vez à presidência do Brasil, uma das nações com maiores potencialidades de desenvolvimento material e humano.

A transgressão de Lula foi a um dos mais sagrados dogmas do capital transnacional que hoje defende as ideias do neoliberalismo: o Estado não pode promover programas assistenciais de grande alento para os pobres.

Durante seus dois mandatos como presidente, Lula cometeu o “crime” de redistribuir enorme riqueza do Estado brasileiro, com o nobre propósito de mitigar a fome e a pobreza de milhões de seus compatriotas.

Cumpriu em alto grau essa promessa assumida por ele, quando tomou posse do cargo em janeiro de 2003: “Se eu terminar meu mandato e todo brasileiro tiver café da manhã, almoço e jantar, terei cumprido o objetivo da minha vida”.

Naquela época, 54 milhões de pessoas precisavam alcançar o direito humano à comida segura. Quando terminou seu segundo mandato presidencial, cerca de 30% de famílias haviam sido tiradas da linha abaixo da pobreza. Lula quase eliminou a pobreza extrema no país e retirou o Brasil do Mapa da Fome, elaborado pela ONU.

Em um contexto econômico internacional favorável que soube aproveitar, impulsionou a geração de mais de 20 milhões de empregos formais, quatro vezes o número gerado no período 1990-2002. Criou programas sociais com ampla cobertura nacional, como o Bolsa Família entre outros, que passaram a favorecer mais de 79 milhões de pessoas, mais de um terço da população brasileira.

Somente esses fatos, em um dos países mais desiguais do mundo, merecem o maior respeito. Explica também o ódio da direita que prioriza os ganhos de capital em detrimento da justiça social

Lula também praticou dois outros “crimes”, igualmente “graves” para as classes dominantes locais e para aqueles que dominam a política em Washington, Londres, Berlim e outras capitais do chamado primeiro mundo.

O primeiro foi o de promover uma política externa dinâmica e altiva de paz e cooperação, que impulsionou a liderança brasileira como um ator global construtivo no sistema das relações internacionais entre 2003 e 2010. Tudo isso com uma autonomia vista com preocupação pelos patrocinadores da Doutrina Monroe no continente.

Seu segundo “delito” foi preocupar-se e ocupar-se em promover que o Brasil, com meios econômicos tecnológicos próprios, desenvolvesse a estratégia de defesa nacional projetada para enfrentar, se necessário, a ambição externa pelos recursos naturais excepcionais que o país possui.

Por tudo isso, as classes dominantes tradicionais, que nunca perderam as fontes de poder, enquanto o Partido dos Trabalhadores (PT) estava na presidência do país optaram por passar para a contraofensiva. Isso ficou claro desde os primeiros meses em que a sucessora de Lula, Dilma Rousseff, assumiu a presidência em 2011.

O plano subversivo ficou mais beligerante e público após as eleições presidenciais de 2014. Remover a Presidência PT tornou-se o primeiro passo para alcançar um objetivo maior: enfraquecer o Estado brasileiro e submetê-lo à condição de peça funcional dos interesses do grande capital e, acima de tudo, do seu centro hegemônico, os Estados Unidos. A direita golpista logo percebeu que isso só poderia ser realizado por meio da eliminação política de Lula.

A direita tinha conhecimento de que que o PT é, em um grau muito alto, a importante força política que é, em virtude da liderança coesa de Lula. Sabe também que a esquerda e os setores nacionalistas do país o veem como o único líder com experiência, méritos e condições para facilitar acordos conjuntos. E, reconhece, silenciosamente, que os mais pobres, apesar de todas as calúnias contra Lula, continuam a percebê-lo como seu único líder nacional.

Todas essas razões elencadas explicam por que é irrelevante para as classes dominantes brasileiras se existem ou não evidências convincentes para apoiar as inúmeras acusações fabricadas contra o ex-presidente do PT. É suficiente que os flamejantes juízes tenham a convicção de que as suspeitas são críveis. Absurdos processuais não importam.

O estado de direito exaltado pelos ideólogos da direita foi e continua sendo violado todos os dias. Tal conduta confirma que os representantes do grande capital, quando veem seus lucros e seu poder em risco, não têm quaisquer tipos de escrúpulos para agir em busca das vantagens a que aspiram.

Essa impunidade poderia ser maior se não existisse ou fosse fraca a mobilização de massa contra o golpe, cuja expressão mais crua hoje é a situação política e judicial que Lula está vivenciando.

Os dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT), do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e outras forças de esquerda estão plenamente conscientes destes fatos, bem como os coordenadores do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), peça central da articulação das mobilizações em favor do ex-presidente.

Lula é a face mais visível e precípua das injustiças hoje cometidas no Brasil, em nome da “justiça”. Lula merece ser livre e aqueles que o apoiam devem ser respeitados em seu direito soberano de tê-lo, novamente, na Presidência.

É evidente que a direita o teme. Como acusado, Lula é, na verdade, o grande acusador de uma democracia representativa colocada a serviço, de fato, dos interesses da elite neoliberal que comanda o país. Isso explica por que cresce o número de juristas de prestígio, não ligados ao PT ou à esquerda, contra a ação seletiva de Sergio Moro e daqueles que o apoiam no poder judiciário.

Nessas condições, para cada dia que Lula passa na cadeia, com a firmeza que está mostrando, seu enorme prestígio como político e como ser humano excepcional vai se multiplicando exponencialmente e permanecerá como legado de dignidade para os brasileiros e para todas as pessoas que aspiram e lutam por um mundo melhor.

Sim! Os fatos confirmarão que faz sentido lutar contra toda injustiça.

* Publicado originalmente no jornal cubano Granma. Tradução de Maria Helena D´Eugênio.

LALO LEAL Debate deve servir para educação política, não como programa de auditório

REDE TV / DIVULGAÇÃO / FOTOS PÚBLICAS

por Lalo Leal, para Revista do Brasi

Com esse tipo de debate altamente controlado, candidatos folclóricos ganham mais destaque do que aqueles com algo de sério a dizer. O debate, nesses casos, produz um desserviço à democracia.

Debate entre presidenciáveis na Rede TV. Em vez de informar e ajudar a formar opinião, apenas entretenimento, sem aprofundar análise de planos de governo

Começou a safra de debates políticos na televisão. Serão 12 ao todo, seis entre os presidenciáveis e outros seis entre os candidatos aos governos estaduais. Para o jogo democrático saudável, é pouco ou muito? Depende de como se olha a questão.

Para o bem da democracia quanto mais debates melhor. Pena que eles só ocorram às vésperas das eleições. Deveriam estar na telas todos os dias, sem muitas regras e amarras, dando voz às diferentes visões de mundo. Assim se cultiva a formação política da sociedade dando aos seus integrantes a possibilidade de decidir por conta própria.

Como esse tipo de debate altamente controlado só ocorre a cada quatro anos, o resultado é tímido. Na maioria dos casos, candidatos folclóricos ganham mais destaque do que aqueles com algo de sério a dizer. O debate, nesses casos, produz um desserviço à democracia. 

O resultado são piadas disseminadas através das redes sociais ou, o que é pior, vídeos criando situações falsas de perguntas e repostas para prejudicar um ou outro candidato. Ao que se soma a criminalização da política, prática habitual da mídia. A consequência é o descrédito com as eleições revelado pelos altos índices de abstenções e de votos brancos e nulos. Para não falar nos votos em Cacareco ou Tiririca.

Neste ano, a situação piorou. Sem a presença de Lula, líder em todas as pesquisas de opinião, exclui-se do público a possibilidade de entrar em contato com a defesa de experiências concretas, vividas por ele em oito anos de mandato. E também das criticas que forçosamente viriam dos seus adversários. Ai o jogo se tornaria um pouco mais emocionante.

Em eleições mais remotas, sem tantas regras, viam-se debates acalorados, com o público podendo avaliar também as condições emocionais dos candidatos quando colocados em situações difíceis. Ficou famoso o bate-boca entre Franco Montoro e Reynaldo de Barros, candidatos ao governo de São Paulo em 1982.

E a indignação de Leonel Brizola aos ataques de Paulo Maluf, interrompendo-o repetidamente com a expressão “filhote da ditadura”, na disputa presidencial de 1989. Naquela época, os microfones ficavam abertos para todos os candidatos o tempo todo, os ânimos se exaltavam e o debate esquentava.

Ao mediador ou mediadora só restava pedir calma.

Claro que as discussões acaloradas tiravam o foco do conteúdo das falas. Algum tipo de contenção era necessária. Mas o engessamento atual também não ajuda. Cada candidato fala o que quer no tempo reduzido que tem. A maioria faz perguntas aos adversários apenas para na réplica ou na tréplica dizer o lhe interessa.

Os debates hoje servem mais para fornecer pautas aos jornais dos dias seguintes, estimular provocações nas redes sociais e fornecer material para ser usado nos horários de propaganda eleitoral no rádio e na TV. Candidatos exibirão trechos que considerem bons nos debates e mostrarão gafes ou incoerências dos seus adversários.

Uma reforma política de verdade incluiria a questão dos debates, com uma reformulação geral do modelo atual. A começar pelos contratos de concessão dos canais de TV, dos quais deveria constar a realização frequente de programas de debates políticos, fora do período eleitoral.

Aos partidos caberia enviar seus representantes para apresentar criticas e propostas. Seria um serviço pedagógico de fortalecimento da cidadania. 

Os debates deveriam ser pensados como fatores de educação política e não como programas televisivos em busca de audiência. Para isso uma primeira providência seria a mudança de horário.

Um debate que começa no fim da noite e entra pela madrugada exclui parcela considerável da população necessitada de acordar cedo no dia seguinte. Política é coisa séria, merece o chamado horário nobre.

Desde 2014 insisto que os debates não podem continuar sendo filtrados pelos interesses da mídia comercial. Deveriam ser produzidos e realizados por emissoras públicas, a partir do momento em que elas voltassem a existir no Brasil.

E realizados em espaços públicos, num campus universitário por exemplo, como ocorre nos Estados Unidos. Ou em um grande ginásio de esportes, com a presença de público, como foi o caso do debate sobre a saída ou não do Reino Unido da União Européia promovido pela BBC em Wembley, há dois anos.

São medidas necessárias para que os debates deixem de ser meros programas televisivos, assemelhados aos de variedades, e se tornem  serviços públicos eficientes. Infelizmente ainda estamos longe disso.

Brizola e Maluf batem boca durante debate de 1989 

GUERRA JURÍDICA TSE rejeita registro da candidatura de Lula

“Se dependesse de mim faria o julgamento na terça ou na quinta”, disse presidenta do TSE, Rosa Weber

Votação do Tribunal Superior Eleitoral contra candidatura de ex-presidente da República rejeita decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU e ignora artigo da Lei Eleitoral

por Redação RBA

São Paulo – Por maioria de 6 a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é inelegível. Votaram pela inelegibilidade do petista os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Jorge Mussi, Tarcisio Vieira de Carvalho, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Rosa Weber, presidenta do TSE. Pela decisão, a coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) precisa indicar um novo candidato a presidente.

Ministro relator, Barroso rejeitou o argumento da defesa de que a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU a favor de Lula deve ser aplicada. O comitê é um “órgão administrativo”, disse. “Suas recomendações, quando definitivas, não têm efeito vinculante.” Votou para que a decisão do TSE seja aplicada de imediato e Lula não possa praticar atos de campanha, como participar do horário eleitoral. Deu prazo de 10 dias para a coligação de Lula apresentar um substituto.

No voto, Barroso defendeu que a Justiça Eleitoral não está obrigada a se submeter a orientações do comitê das Nações Unidas. “Não há vinculação, mas há dever de se levar a sério os argumentos do órgão administrativo, e não jurisdicional, do comitê”, enfatizou. Para ele, não foram esgotados os recursos internos e o “governo” brasileiro não foi ouvido pelo órgão da ONU, condições para o reconhecimento da determinação.

“Ao governo brasileiro não foi apresentada oportunidade de ser ouvido”, reforçou o relator. “A medida cautelar (da ONU) conflita frontalmente com a Lei da Ficha Limpa.” Ele disse que o país não está "sob uma ditadura e Estado de exceção, as instituições estão funcionando e o Judiciário é independente”.

O ex-chanceler Celso Amorim foi um dos primeiros a dizer que o tratado com a ONU não é assinado por um “governo”. “Foi assinado pelo Estado brasileiro, não pelo governo", disse, no dia em que a decisão do comitê foi anunciado.

Edson Fachin, o segundo a votar, empatou o placar em 1 a 1. Para ele, a decisão da ONU é soberana. "Entendo que o candidato, inelegível por força da Lei da Ficha Limpa, diante da consequência que entendo e que extraio da medida provisória do Comitê de Direitos Humanos, obtém o direito de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro de sua candidatura".

Antes do voto de Edson Fachin, a presidenta do tribunal, Rosa Weber, colocou em votação a proposta de adiar a decisão. “Se dependesse de mim faria o julgamento na terça ou na quinta”, disse. Apesar de sua preocupação “com a segurança jurídica, os ritos e as formas”, afirmou que se submeteria à decisão do colegiado, que rejeitou o adiamento. Rosa foi voto vencido.

Fachin divergiu de Barroso quanto à manifestação do comitê da ONU. Para ele, não há interpretação possível da Constituição e das leis senão a de que o Brasil tem o dever de cumprir a determinação “provisória” do órgão, e portanto Lula tem direito a ser candidato.

O ministro Jorge Mussi votou contra a candidatura de Lula e desempatou. A seguir, Og Fernandes apoiou "integralmente" o voto do relator Barroso para fazer 3 a 1. Admar Gonzaga definiu a maioria ao dar o quarto voto.

O artigo 16A da Lei Eleitoral, que estabelece o direito político de um cidadão processado enquanto seu direito defesa puder ser exercido, também foi ignorado.

Fonte: redebrasilatual.com.br