A votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 no Senado nesta terça-feira (29), em Brasília, reunirá caravanas de trabalhadores, estudantes e segmentos do movimento social na capital federal. A manifestação denuncia a PEC 55, que simboliza uma sentença de morte para a educação e a saúde públicas, entre outras áreas.
Encaminhada por Michel Temer para o Congresso, a PEC 55, antiga PEC 241, impõe um teto de gastos por 20 anos para as despesas primárias que são saúde, educação, assistência social e pode alcançar também moradia, saneamento e transporte.
Mesmo que a arrecadação cresça os recursos para essas áreas permanecem sendo calculados apenas pela inflação do ano anterior. Por exemplo, se a PEC entrar em vigor em 2017, o Orçamento disponível para gastos será o mesmo de 2016, acrescido da inflação daquele ano.
O economista João Sicsú explicou que são dois os gastos que o governo mantém: as despesas primárias e as despesas com o pagamento de juros da dívida pública. Segundo ele, o déficit propagado por Temer é resultado dos gastos “elevadíssimos” com o pagamento de juros.
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Educação a menos
De acordo com ele, estimativas apontam que haverá uma redução de 6% no gasto per capita nas duas áreas. Significa que a PEC de Temer ilude ao sugerir a proposta como a única saída quando ela, na verdade, vai na contramão do que o país necessita.
Livreto explicativo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) confirma que a PEC simboliza a inviabilização de políticas sociais em todas as áreas.
“Para se ter uma ideia, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), caso essa PEC estivesse em vigor desde 2002, o governo federal teria investido 47% menos em educação do que investe atualmente, totalizando R$ 377 bilhões que deixariam de ser aplicados. Já na saúde teríamos menos 26%, quase R$ 300 bilhões a menos”, diz trecho do livreto da entidade.
Mobilização estudantil
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Tem feito diferença a resistência que vem da educação às medidas de Temer, entre elas a Medida Provisória 746 de Reforma (ou Deforma, como dizem os estudantes) do Ensino Médio. Além dos trabalhadores da área, os estudantes prometem lotar a esplanada dos ministérios nesta terça-feira com delegações e caravanas de norte a sul denunciando o desmonte da educação.
Para a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, a medida congela o futuro dos estudantes e a educação brasileira. “O passo seguinte será a tentativa de privatização, de cobrança de mensalidades, por isso nós lutamos com toda a garra contra a PEC 55", ressaltou.
As caravanas de estudantes foram organizadas pela UNE, que realizou inscrições para os interessados em participar da ocupação de Brasília contra a PEC. Foram dois mil inscritos vindo de universidades federais, estaduais, instituições particulares e escolas de todo o país.
Do Oiapoque ao Chuí
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Do Pará até Brasília são 36 horas de viagem. Segundo informações do site da União Nacional dos Estudantes (UNE), doze ônibus saíram do estado para ocupar Brasília. Hebert Brito, direto da Une, contou que o clima entre os que conseguiram vir é de entusiasmo.
“Muita gente não conseguiu ir e teve que ficar no Pará mesmo para lutar pelos nossos sonhos”, informou que havia mais interessados do que vagas nos ônibus.
“Nós construímos as ocupações para sair da normalidade e mostrar que somos contra a 55 e a MP do Ensino Médio. Ocupar Brasília amanhã é mais um passo nessa luta, mostrar para o Senado e para o governo que está tendo resistência e vamos barrar essas medidas”, declarou ao site da UNE, o estudante de história da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e diretor da União Estadual dos Estudantes Livre/RS, Airton Silva
Os estudantes que vieram de Porto Alegre enfrentaram um temporal no início da viagem. São cinco ônibus em direção a Brasília com os estudantes da capital gaúcha.
"A expectativa é que mais de 25 mil estudantes venham para Brasília, junto com trabalhadores em educação e todos os setores que resistem, nos últimos meses, contra o golpe e aos ataques dos direitos trabalhistas e sociais”, enfatizou Camila Lanes, presidenta da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), que ao lado da UNE e Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) estão coordenando a mobilização estudantil.
Prejuízos ilimitados
Para o presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, a aprovação da PEC 55 acabará com a política de valorização do salário mínimo, os investimentos sociais, os concursos públicos, a indexação das aposentadorias ao salário mínimo, entre outros fatores negativos à população.
“Quem mais sofre com isso é o povo. Esse governo vai se revelando cada vez mais a serviço dos interesses do grande capital, da mídia oligopolista e de todo esse sistema vicioso”, afirmou Araújo. A CTB convocou os sindicatos da base para apoiar o ato desta terça-feira.
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João Paulo Ribeiro, diretor do servidor público da CTB e da base da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior (Fasubra) afirmou que é necessário transformar a unidade em ação.
“A unidade dos trabalhadores, dos estudantes, das entidades trará vitória positiva para toda a sociedade. O momento é decisivo. É preciso transformar a unidade em ação em escolas, universidades, praças. A participação de todos é decisiva neste momento crucial”, completou João Paulo.
Segundo ele, os movimentos têm se revezado em ações nos aeroportos abordando os senadores para que votem pela rejeição da PEC 55. Assim como os estudantes trabalhadores da educação também se encaminham para Brasília em caravanas.
SERVIÇO
Marcha contra a PEC 55
16h Concentração no Museu da República
17h Marcha rumo ao Congresso
Por Railídia Carvalho. Colaborou Laís Gouveia
Do Portal Vermelho, com informações da UNE, CTB e Contee.
