Rap da liberdade para José Amaro Correia, o nosso Mário Sapo

Urariano Mota *

Em um trecho do Dicionário Amoroso do Recife, escrevi: “José Amaro Correia, Zé Amaro, ou Mário Sapo, como o chamamos, era e continua a ser um socialista, militante político, preso em 1973 no DOI-CODI no Recife...

Quando eu lhe pergunto se depois de tanta luta, se alguma vez ele não pensou em desistir, ele, que sei estar com problemas circulatórios, pressão alta, e que piora todas as vezes em que se emociona, ele me responde: 

— Desistir? Nunca! Às vezes me dá uma preguiça. Mas dá e passa. 

Então ele me conduz, tateante, devagar, até o portão. Às vezes vira a cabeça de lado para ver o meu vulto, quem sabe, algum traço. Talvez não veja mais nem sequer a minha sombra. E não diz. Mas entendo. Devo ser mais real que o seu sonho, que um dia ele escreveu num poema: 

‘Vivo semeando o sonho

Do fim da pobreza

De todas as crianças terem o direito 

De brincar e sorrir

Vivo a semear o sonho 

Do nascer igual

Perante a natureza dos homens’”. 

Agora em 2017, na quinta-feira à noite, ele falece aos 74 anos de idade. Estava com a saúde ao fim em tudo. Infecção nos pulmões, nos rins, no coração. Quando eu o visitei na UTI, embora ele estivesse sem consciência, pelo que falavam, eu lhe disse na esperança de que me ouvisse: 

- Você é meu irmão. Você sabe: não te faltei antes na ditadura, não vou te faltar agora. 

Pois bem, porque agora vem o segredo de uma revelação: na quarta-feira, quando o ônibus parou próximo ao hospital onde ele estava internado, subiu um grupo de três jovens que, antes de começarem a pedir uma ajuda, começaram a cantar um rap. Um rap da liberdade.

Eu fiquei comovido até os olhos, porque pensava: o meu amigo no fim e estes jovens cantando a liberdade. Era como a encarnação viva do meu próximo romance. Eu me dizia: cantam para ele. E me vieram associadas as palavras de John Donne: 

"Nenhum homem é uma ilha, isolado em si mesmo; todos são parte do continente, uma parte de um todo. Se um torrão de terra for levado pelas águas até o mar, a Europa ficará diminuída, como se fosse um promontório, como se fosse o solar de teus amigos ou o teu próprio; a morte de qualquer homem me diminui, porque sou parte do gênero humano. E por isso não perguntes por quem os sinos dobram; eles dobram por ti".

Mario Sapo e Urariano |

 

Então os jovens cantavam para Mário Sapo, eu os compreendia muito bem. Cantavam e tocavam pelos guerreiros. Então eu nunca tinha ouvido um rap tão emocionado. E pensei também no Toni, da LiteraRua, na editora do meu próximo romance. E volta agora a apresentação que José Carlos Ruy escreveu para o livro, no trecho: 

“O tempo funde as duas pontas do relato, entre o passado e o presente... Sonho de abnegação, igualdade, de liberdade, de justiça para todos, de desapego perante os bens materiais e construção de um mundo novo, socialista”.

Aquele canto no ônibus, a sua associação ao amigo que padecia não era delírio. É fato. Os jovens cantavam um rap que se unia ao amigo, na mais longa duração da juventude. Então eu aplaudi com entusiasmo, como quem grita: presente! um guerreiro cai, outro se levanta. Esses jovens com violão, percussão e canto levam adiante a resistência . Eles são inconformados como a maior razão de viver. 

Agora, com o falecimento de José Amaro Correia vem um breve abatimento. Mas não temos esse direito. Não podemos cair e esmorecer. É levantar a cabeça e continuar a caminhada. Se possível, até o lado ensolarado da rua.

 

* Jornalista do Recife. Autor dos romances “Soledad no Recife”, “O filho renegado de Deus” e “A mais longa juventude”. 

* Opiniões aqui expressas não refletem necessariamente as opiniões do site.

Portal Vermelho

Após processos, políticos repassam propriedade de rádios a familiares

Foto: Lula Marques

Após ações judiciais do Ministério Público Federal (MPF) em parceria com o Fórum Nacional de Democratização da Comunicação, deputados federais e senadores sócios ou proprietários de canais de TV e estações de rádio passaram a transferir suas cotas empresariais a familiares e aliados políticos.

Os processos se iniciaram em 2015, embasados na Constituição Federal, que veda a concessão pública de canais a autoridades eleitas. Mais de 40 políticos foram alvo das ações. Após a manobra, a Justiça tem se dividido sobre o resultado dos procedimentos instaurados pelo MPF, que afirma que o mecanismo utilizado por deputados e senadores “burla à lei”. 

Os acusados defendem que ao abrirem mão da propriedade formal, as ações perdem seu objeto, já que estariam se adequando à legislação.

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA), por exemplo, passou sua cota na Rádio Clube do Pará a sua filha Giovana Barbalho. Em junho deste ano, um juiz federal de primeira instância suspendeu as transmissões, argumentando que a mudança no quadro de sócios inclui “outros membros da família” do político. 

Em Minas Gerais, por outro lado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que a transferência das ações, ocorrida em 2016, na rádio Arco Íris de Aécio Neves para sua irmã, Andréa Neves, eliminou a irregularidade. O MPF recorreu da decisão. 

"Já era esperado que isso pudesse acontecer. Não era certeza, mas era provável. No nosso entendimento, isso representa uma burla ao que determina a lei. Nós defendemos que nesses casos as concessões sejam cassadas", diz Pedro Antônio de Oliveira Machado, procurador da República que participou da formulação das ações civis públicas. 

Machado ressalta o momento em que as mudanças ocorreram: “Existem linhas para defender [nossa posição]. Primeiro, as transferências só ocorreram depois da ação. Isso já é um dado revelador de que se quer manter o controle da concessão. Segundo, o direito não pode compactuar com a má-fé”.

Finalidade

O procurador explica que argumentos o MPF pretende utilizar contra as decisões que não cassarem as concessões após as transferências. 

“Há um exemplo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal em um caso que não é esse mas é aplicável. A súmula vinculante sobre nepotismo diz que parentes até terceiro grau não podem exercer cargos de confiança. Transportando esse entendimento para esse caso, me parece possível defender que também está havendo violação”, aponta. 

Segundo ele, a vedação de conceder canais a políticos deve ser entendida para além da formalidade, incluindo também a finalidade da lei, lembrando que há uma proibição geral, com base no princípio da moralidade na administração pública, de autoridades eleitas serem parte de contratos públicos. “Nos casos de contratos de concessão de radiodifusão há o fator adicional de ser um veículo formador de opinião. Em muitos casos, isso significa desequilíbrio nos pleitos eleitorais”, afirma. 

Machado finaliza dizendo que é importante que se tenha decisões favoráveis ao cancelamento das concessões nesses casos, já que as ações do MPF tiveram como alvo apenas políticos na esfera federal, e que há a intenção de incluir também deputados estaduais e vereadores em uma próxima etapa. 

Fonte: Brasil de Fato

Avanços e recuos da organização sindical e de suas conquistas no Brasil

Acompanhe o terceiro artigo da série especial do Portal da Contee sobre sindicalismo. Confira:

O processo de industrialização no Brasil começou por volta de 1850 e, com ele, o nascimento da classe operária e suas primeiras lutas. No final do século XIX, ao lado do crescimento da luta abolicionista, surgiram movimentos buscando garantir condições de trabalho mais dignas, como a União Operária, no Rio de Janeiro, no início dos anos 1880, com o objetivo de “tratar dos interesses gerais da classe operária e das artes no país”. Para aderir à entidade era necessário, “ser operário, artista” (artesão), “ou ter um trabalho material definido”.

Desde 1892 ocorreram encontros de operários no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e em São Paulo, mas sem alcance nacional. Nos primeiros anos do século XX surgiram as sociedades de resistência, que lutavam por melhores salários e pela diminuição da jornada de trabalho. Elas se contrapunham às sociedades de socorros mútuos, que auxiliavam seus associados em caso de desemprego, doença, invalidez etc.

Em abril de 1906 ocorreu o Primeiro Congresso Operário Brasileiro, com 43 delegados de 28 sindicatos ou associações. Fortemente marcado por ideias anarquistas, indiciou a organização de grupos de resistência econômica, rejeitando qualquer luta política. Foi contrário ao assistencialismo como forma de atrair mais membros para os sindicatos. Recomendou uma campanha contra a exploração de colonos pelos fazendeiros, sugerindo a formação de sindicatos de trabalhadores rurais. Posicionou-se contra a exploração do trabalho feminino.

Os participantes defenderam a jornada diária de oito horas de trabalho. Convocaram uma greve geral que seria deflagrada a primeiro de maio de 1907. Essa greve durou mais de 30 dias, conquistando vitórias para pedreiros, carpinteiros, sapateiros, gráficos, costureiras e metalúrgicos entre outros. Criou a Confederação Operária Brasileira (COB) com sede no Rio de Janeiro.

Entre 1920 e 1930, a sociedade brasileira esteve quase que permanentemente sob estado de sítio. Aconteceram a fundação do Partido Comunista, com pessoas egressas do movimento anarquista (antes, fora fundado um partido chamado comunista, com características anarquistas, que não foi adiante) e as rebeliões tenentistas em 1922. A chamada Revolução de 1930 pôs fim à República Velha e levou a um avanço da industrialização e, por consequência, do capitalismo no país. Teve início a Era Vargas (1930-1945), com o crescente intervencionismo do Estado na sociedade, na economia, a ditadura do Estado Novo (1937-1945), a decretação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em 1943.

O processo de industrialização foi incentivado pela criação de inúmeras

empresas estatais. A conjuntura internacional, com a Grande Depressão, a ascensão do nazi-fascismo e a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) interferiram de maneira significativa no país. Getúlio impôs a intervenção do Estado nas organizações sindicais, que sofreram resistência do movimento operário e, depois, sua adesão. A CLT proibia a formação de confederações gerais de trabalhadores, só sendo admitidas associações representativas de categorias profissionais específicas. Enfrentando leis restritivas e a repressão, os sindicalistas fizeram o Movimento Unificador dos Trabalhadores (MUT), em 1945, e fundaram a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) em 1946.

Tempos turbulentos. No período entre o fim da Segunda Guerra Mundial e o golpe de 1º de abril de 1964, apenas dois presidentes concluíram seus mandatos: Eurico Gaspar Dutra (1946-1951) e Juscelino Kubitschek (1956-1961). Getúlio Vargas (1951-1954) cometeu suicídio; Jânio Quadros renunciou poucos meses após assumir (1961); Café Filho (1954-1955), Carlos Luz (1955) e João Goulart (1961-1964) foram depostos. Foi a época dos blocos mundiais da Guerra Fria, do Concílio Vaticano II (1962-1965) e da Revolução Cubana.

Entre 1945 e 1964 ocorreram milhares de greves no Brasil, cada vez mais com

conotações políticas. Houve também o aceleramento da industrialização, o atendimento a reivindicações populares, a atuação da ala progressista da Igreja Católica, o crescimento das lutas nas zonas rurais, violentamente interrompidos com o golpe militar de 1964.

No poder, os militares intervieram em sindicatos, destituíram suas diretorias, tiraram os direitos políticos, prenderam, torturaram e mataram sindicalistas do campo e das cidades — o que fizeram também com comunistas e democratas. Somente entre 1964 e 1970, 536 entidades sindicais sofreram intervenção. Cerca de 10 mil dirigentes sindicais foram arbitrariamente impedidos de exercer seus mandatos. O salário mínimo real sofreu drástica queda.

De 1979 a 1991 voltou a ocorrer grande incidência de greves e foram formadas novas centrais sindicais brasileiras. A URSS, primeira experiência de construção de uma sociedade dirigida por trabalhadores, chegou ao fim. Ocorreu a ascensão das ideias e práticas neoliberais — dando início ao desmantelamento do Estado de Bem-Estar Social na Europa. Nesse contexto, nos anos de 1985 a 1990 foi aprovada a “Constituição Cidadã” brasileira.

A partir de 1991, os Estados Unidos assumiram um papel hegemônico no mundo, realizando intervenções violentas em vários países, sobretudo no Oriente Médio e na Europa Balcânica.

Oriundo do movimento sindical pós-64, o metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a Presidência da República em 1º de janeiro de 2003, reelegeu-se e fez sua sucessora, Dilma Rousseff, que tomou posse em 1º de janeiro de 2011 e também se reelegeu, mas foi deposta por um golpe parlamentar, apoiado pelo Judiciário, empresários e a mídia monopolista, em 31 de agosto de 2016, e substituída pelo seu vice-presidente, Michel Temer, no comando do Executivo. As administrações Lula-Dilma, que contaram com muitos sindicalistas nas instâncias de poder, tiveram como principais marcas a manutenção da estabilidade econômica, a retomada do crescimento do país e a redução da pobreza e da desigualdade social.

Desde que foi alçado ao poder, Temer vem adotando uma política de subserviência aos interesses do capital financeiro e das grandes potências e fragilizando as bases da soberania nacional, com o desmonte do Estado e dos mecanismos indutores do desenvolvimento. Com sua Reforma Trabalhista, praticamente pôs fim à CLT. Tenta liquidar com a Previdência Social. A Constituição foi alterada para engessar os gastos públicos em saúde e educação por 20 anos. O país vive a sua maior crise econômica, com crescente tensão social. Entre 2015 e 2016, acumulou queda de 7,2% do PIB; são na atualidade 14 milhões de desempregados, 25% dos quais jovens de 18 a 24 anos.

Novos desafios colocados para sindicalistas, democratas, brasileiros.

Leia também: 

A origem dos sindicatos e as revoluções industriais

As inúmeras formas de luta por uma sociedade solidária

Carlos Pompe é jornalista da Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino).

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 Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

Distribuição de verbas na CCJ prova compra de votos

Dados do portal de transparência Siga Brasil deixam claro que Michel Temer comprou deputados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A liberação das emendas dos dois deputados que relataram, com conclusões opostas, a denúncia, tem dinâmicas díspares.

Nas duas primeiras semanas deste mês, o volume de recursos empenhados para o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), autor do parecer favorável a Temer aprovado pelo colegiado, dobrou de R$ 5,1 milhões para R$ 10,1 milhões. Na contramão, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que havia recomendado a continuidade da análise da denúncia Supremo Tribunal Federal (STF), não teve nenhuma parcela de sua cota liberada.

O levantamento feito pela BBC Brasil nos dados compilados pelo Siga Brasil considera o volume de recursos empenhados até 6 de julho e, depois, em 19 de julho. Entre uma data e outra, a CCJ rejeitou a denúncia contra Temer – a comissão recusou o parecer de Zveiter e, em seguida, aprovou o de Abi-Ackel.

A partir do próximo dia 2, a denúncia será votada no plenário. Se ao menos 342 deputados, ou dois terços da Casa, se manifestarem pelo prosseguimento, o STF irá decidir se transforma o presidente em réu, o que levaria a seu afastamento por até 180 dias para julgamento.

“Não é o principal instrumento do governo na relação entre Executivo e Legislativo, mas é um caminho para mobilizar poucos nomes de grande peso”, avalia Rafael Cortez, da Tendências Consultoria.

Dos 66 integrantes da CCJ, 40 votaram contra o parecer de Zveiter recomendando o prosseguimento da denúncia no último dia 13 – desses, 21 se reuniram com Temer nos dez dias anteriores à decisão do colegiado, como consta da agenda presidencial divulgada pelo Palácio do Planalto.

Entre os deputados que participaram dos encontros estão três parlamentares cujo valor de emendas liberadas até 6 de julho era zero. No dia 19, porém, a verba para Domingos Neto (PSD-CE) já chega a R$ 10,7 milhões, o quinto maior na lista dos 513 deputados; Elizeu Dionizio (PSDB-MS) somava R$ 2,7 milhões; e Arthur Lira (PP-AL), R$ 1,2 milhão.

Juntos, eles viram empenhados R$ 15 milhões entre uma data e outra. 

Fonte: Brasil 247

Câmara ameaça salvar a pele de um governo rejeitado pelo povo

Para emplacar o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a oposição usava o discurso da "impopularidade" para justificar golpe. Agora, diferentemente da rejeição de Dilma, que foi insuflada pela grande mídia - principalmente pela Rede Globo -, o governo ilegítimo de Michel Temer bate recorde de reprovação dos institutos de pesquisa, é denunciado por crime de corrupção passiva e com uma base aliada dividida, ele se mantém no poder.

Por Dayane Santos

Pesquisa Ibope encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) constata 70% dos brasileiros consideram o governo Temer ruim ou péssimo. Já o levantamento feito pelo instituto Paraná Pesquisas, divulgado nesta sexta-feira (28), mostra que o governo de Michel Temer é reprovado por 86,1% da população. 

Além disso, 79,1% dos brasileiros consideram o governo de Temer ruim ou péssimo, enquanto que apenas 4,6% o classificam como ótimo ou bom.

Para deputados, cientistas políticos e economistas, Temer só se mantém no poder por meio de manobras e compra de votos em troca de verbas, mais conhecido como toma lá, dá cá. De acordo com a líder do PCdoB na Câmara, a deputada Alice Portugal (BA), essa situação contraditória e de indiferença do Congresso Nacional com o recado de reprovação das ruas tem origem no golpe contra o mandato de Dilma.

"O descompasso tem um pecado original. O Temer não foi votado. Ele compunha uma chapa de aliança de centro-esquerda, no entanto, nunca teve sufrágio popular à sua figura. Além de ser fruto de um impeachment fraudulento, ele implementa um programa de governo que também não foi aprovado nas urnas, pelo contrário, foi o programa derrotado do candidato Aécio Neves", enfatizou a deputada comunista, destacando que esse programa inclui privatizações, quebra d soberania, de reformas ultraliberais e a posição de submissão ao capital rentista.

"Temer implementa um projeto derrotado nas urnas e por isso mesmo fala com todas as letras que ele não tem compromisso ou preocupação com popularidade. Construiu uma maioria no Congresso na base do toma lá, dá cá que adotam medidas que vão na contramão do povo e do país", frisou a parlamentar..

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA)também concorda que a a maioria que compõe a base do governo demonstra "que não tem nenhuma sensibilidade para as demandas populares".

"Não tem vínculo com o povo", salienta o deputado, destacando que ao ignorar a rejeição de Temer, o Congresso revela ser "predominantemente conservador e de interesses mesquinhos".

"Tenho dúvidas até quando essa base vai se sustentar, porque a pressão da rua vai aumentando e cada vez mais deputados vinculados a essa agenda do governo vão fincando com dificuldades de circular nas ruas", declarou Daniel Almeida. Segundo ele, a votação da denuncia contra Temer por corrupção passiva, mercada para o dia 2 de agosto, vai revelar esse distanciamento, e como o procurador-geral, Rodrigo Janot, já disse que haverá outras denúncias, a distância deve aumentar o isolamento de Temer.

Wadih Damous, deputado federal pelo PT do Rio de Janeiro, também afirma que o desgaste do governo é muito grande e só se manteve no poder às custas de compra de votos através de emendas".

"De qualquer maneira, o noticiário dá conta de que outras denúncias virão. Se ele passar por essa, não sei se vai passar pelas outras", disse Damous, que afirmou em entrevista ao Jornal do Brasil que os deputados da base do governo "não tem exatamente medo do povo, e sim de não se reeleger".

"O jogo ali não é de lealdade, o jogo é de interesses. Como diria Ulysses Guimarães, 'O dia do benefício é a véspera da ingratidão'", frisou.

Como apontou os parlamentares, a manutenção de Temer nessa estratégia tem tempo determinado para acabar. Mas é preciso levar em conta o jogo de interesses que existe na base aliada que sustentou o golpe, que tem a agenda de reformas como principal pauta.

Significa dizer que se for preciso manter Temer no poder para levar adiante as reformas e pavimentar o caminho das eleições, mantendo o ataque contra o campo progressista, a direta vai sangrar o Temer.

Também em entrevista ao Jornal do Brasil, o professor do departamento de Ciência Política da Unirio, Felipe Borba, declarou: "Acredito que a impopularidade do Temer terá um impacto mínimo na sua relação com os parlamentares. Por um motivo muito simples: Temer foi colocado no poder por esses mesmos políticos, com o propósito de implementar a agenda impopular que ele vem implementando, de reforma da Previdência, trabalhista".

De acordo com o professor, enquanto Temer continuar implantando a agenda de reformas "ele terá apoio não só dos parlamentares como do mercado e do mundo empresarial.

O cientista político Guilherme Carvalhido, professor da Universidade Veiga de Almeida, endossa essa opinião. "O Congresso não tem se mostrado incomodado com essa impopularidade. O Maia admitiu que tem o controle da casa e que o Temer vai ganhar nessas acusações de corrupção colocadas pelo MP. Essa declaração mostra que é muito provável que ele vença", ressaltou. 

Do Portal Vermelho

Sem dinheiro, universidades federais demitem terceirizados, reduzem consumo, cortam bolsas e paralisam obras

Por Alessandra Modzeleski, Luiza Tenente e Vanessa Fajardo, G1, Brasília e São Paulo

A Federal do ES colocou detentos para limpar o campus; a de Santa Maria demitiu 43% dos seguranças; a da Paraíba tem 42 obras paradas. Sindicato diz que, mesmo com contenção, verba das universidades só dura até setembro

Representantes de universidades e de trabalhadores do ensino superior afirmam que o impacto do corte de gastos imposto pelo Ministério da Educação (MEC) já muda a rotina de campi pelo país, e que muitas instituições só têm dinheiro para custeio até setembro. Cortes em diferentes setores, demissões de terceirizados e busca por parcerias viraram estratégia para fugir das dívidas (veja, abaixo, exemplos de medidas tomadas pelas universidades).

O "custeio" das universidades representa os gastos como contas de luz, água, manutenção e pagamento de funcionários terceirizados. Por lei, não são despesas obrigatórias para o governo e, por isso, estão sujeitas a cortes, caso haja contingenciamento. Também pode sofrer cortes a verba de despessas de "capital", ou "expansão e reestruturação", ou seja, as obras realizadas nos prédios das instituições.

Neste ano, o contingenciamento foi anunciado pelo governo federal em março, e atingiu R$ 3,6 bilhões de despesas diretas do Ministério da Educação (além de R$ 700 milhões em emendas parlamentares para a área de educação). Em nota enviada ao G1, o MEC deu detalhes sobre como esse contingenciamento afetou as universidades e institutos federais considerando os gastos de funcionamento das instituições e de obras. Levando em conta o total previsto no orçamento de 2017 para essas duas despesas, o corte foi de 15% do orçamento para o custeio e de 40% da verba para as obras. . A pasta explicou ainda que esse corte não é definitivo.

A situação fez com que as universidades e institutos apertassem ainda mais os gastos, já que o orçamento para essas duas despesas em 2017 já era entre 8,1% e 31,1% menor do que o de 2016 (compare nas tabelas abaixo):

Orçamento das universidades federais

	2016	2017	Diferença
Gastos de funcionamento	R$ 5,211 bilhões	R$ 4,733 bilhões	-9,2%
Gastos com obras	R$ 1,630 bilhão	R$ 1,123 bilhão	-31,1%

Orçamento dos institutos federais

	2016	2017	Diferença
Gastos de funcionamento	R$ 2,058 bilhões	R$ 1,892 bilhão	-8,1%
Gastos com obras	R$ 285,2 milhões	R$ 257,4 milhões	-9,8%

Fonte: Orçamento federal

Verba cobre gastos até setembro, diz sindicato

O Sindicato Nacional dos Docentes (Andes) diz que os reitores das universidades federais relatam que o dinheiro proveniente dos recursos federais para despesa e manutenção será suficiente somente até o mês de setembro. Para tentar contornar o problema, renegociações de contratos e outras economias básicas se tornaram prioridade, segundo explica o professor Jacob Paiva, secretário do Andes.

“Em muitos lugares os funcionários terceirizados foram demitidos e as universidade estão quase inviáveis. Como funcionar sem ter alguém que faça a limpeza ou que faça a segurança” - Jacob Paiva, secretário do Andes

Segundo Paiva, as instituições não conseguem reverter o acúmulo de um possível saldo devedor com pequenas ações. “Como, por exemplo, com campanhas de uso racional de energia elétrica como fez a Universidade Federal do Amazonas. Mas de qualquer forma a economia é muito pequena.”

Jacob Paiva é contrário à cobrança de cursos de qualquer finalidade por parte de instituições públicas e rebate a crítica de que não falta dinheiro, e sim, eficácia na gestão dos recursos. "Há um controle da gestão, sempre dá para aprimorar, mas o problema é a diminuição de recursos em um contexto de expansão. Há precarização e diminuição da qualidade do trabalho." Como solução, a Andes defende a aplicação de 10% do PIB na educação exclusivamente em instituições públicas.

Detentos na limpeza dos prédios

O pró-reitor de Planejamento da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Anilton Salles, afirma que a instituição firmou parceria com a secretaria estadual de Justiça para que até 150 presos atuem na limpeza do campus. A Ufes começou este mês com 20 detentos atuando no setor.

Renegociação de contrato com terceirizados

A maioria das universidades consome a maior parte dos recursos de custeio com o pagamento de serviços terceirizados, como limpeza e segurança. Na UnB, 75% dos orçamentos é para terceirizados. Em praticamente todas as instituições há relatos de diminuição dos serviços, e em algumas já foram praticadas demissões de funcionários.

A UnB já demitiu 134 trabalhadores da limpeza, 14 jardineiros, 37 da manutenção, 22 da garagem, 32 vigilantes, 62 das portarias e 8 da copa.

Na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), dos 129 vigilantes da instituição, 56 já foram demitidos. Já a reitoria da UFPel demitiu 50 funcionários e extinguiu 30% das bolsas de pesquisa e de extensão.

Detentos na limpeza dos prédios

O pró-reitor de Planejamento da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Anilton Salles, afirma que a instituição firmou parceria com a secretaria estadual de Justiça para que até 150 presos atuem na limpeza do campus. A Ufes começou este mês com 20 detentos atuando no setor.

Mato alto e falta de limpeza eram reclamações de frequentadores da Ufes (Foto: Reprodução/ TV Gazeta)

Renegociação de contrato com terceirizados

A maioria das universidades consome a maior parte dos recursos de custeio com o pagamento de serviços terceirizados, como limpeza e segurança. Na UnB , 75% dos orçamentos é para terceirizados. Em praticamente todas as instituições há relatos de diminuição dos serviços, e em algumas já foram praticadas demissões de funcionários.

A UnB já demitiu 134 trabalhadores da limpeza, 14 jardineiros, 37 da manutenção, 22 da garagem, 32 vigilantes, 62 das portarias e 8 da copa.

Na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), dos 129 vigilantes da instituição, 56 já foram demitidos. Já a reitoria da UFPel  demitiu 50 funcionários e extinguiu 30% das bolsas de pesquisa e de extensão.

Controle de gastos com laboratórios, telefone, água e luz

Na Universidade Federal do Paraná (UFPR), uma das formas de contornar a falta de verba foi trocando lâmpadas menos eficientes por mais modernas, de LED. Além disso, a ordem geral é para redução de gastos de custeio, diminuindo o uso de papel, água, telefone e energia elétrica em geral.

Na Universidade Federal do Piauí (UFPI)) já há reclamação por falta de insumos nos laboratórios da graduação.

Na Universidade Federal de Pelotas (UFPel)), o reitor Pedro Rodrigues Curi Hallal afirma que já há dificuldade para quitação de boletos básicos. "Afora a absoluta insuficiência da verba de capital, estamos tendo dificuldades quanto ao pagamento das contas regulares da universidade, especialmente as que dizem respeito aos serviços terceirizados e às despesas com energia elétrica, água e telefone", disse.

Cartazes espalhados pelo campus Darcy Ribeiro contra a demissão de terceirizados (Foto: Arquivo Pessoal)

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) critica o contingenciamento, mas busca sobretudo avançar na economia de energia. A instituição, que, em junho, sofreu com o corte do fornecimento de energia elétrica , lançou uma campanha interna para reduzir 25% do consumo. "Logramos redução significativa em gastos com limpeza e segurança, mas ainda não conseguimos reduzir a nossa maior conta: o gasto com energia elétrica", afirmou a UFRJ em nota.

Paralisação de obras

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) afirma que tem 42 obras paradas , algumas já desde 2013. E que a estimativa é que somente um aporte de R$ 20 milhões exclusivamente para esse fim poderia garantir a retomada dos projetos.

A Universidade Federal do Acre (Ufac) é uma das instituições onde os administradores apontam que até obras de manutenção dos campi e investimento em infraestrutura prejudicados.

Reitoria da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) (Foto: Krystine Carneiro/G1)

Fonte: G1

Tereza Campello: "O mercado doméstico está sendo dilapidado"

O corte nos investimentos sociais trará prejuízos incalculáveis para a economia, afirma a ex-ministra do Desenvolvimento Social.

Três anos após o Brasil sair do Mapa da Fome das Nações Unidas, a insegurança alimentar volta a ameaçar as famílias mais pobres. O alerta figura em um relatório produzido por um grupo de mais de 20 organizações da sociedade civil, que monitora o cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a chamada Agenda 2030.

O documento, finalizado em junho e apresentado na sede da ONU, em Nova York, no início do mês seguinte, atenta para o risco de pauperização dos brasileiros em um cenário marcado pelo elevado desemprego, pela supressão de direitos trabalhistas e pelo congelamento dos gastos públicos por 20 anos, como prevê a Emenda 95, aprovada no fim de 2016.

Estima-se que a população idosa passará de 16,8 milhões, em 2016, para 36,1 milhões, em 2036, aumentando a demanda por serviços de saúde, aposentadorias e benefícios assistenciais, observa o relatório. Nesse contexto, a restrição de gastos públicos “alimenta o potencial de crescimento das taxas de pobreza e pobreza extrema, diante da impossibilidade de aplicação de políticas que enfrentem esse quadro”.

A prevalência de acordos entre patrões e empregados sobre a legislação trabalhista também é vista como uma ameaça. “Em tempos de crise, poderão significar perdas para os trabalhadores, inclusive pelos efeitos resultantes da nova legislação da terceirização no mundo do trabalho.” As mudanças propostas na Previdência, por sua vez, punem os mais pobres, “cuja renda é integralmente dirigida às necessidades essenciais de suas famílias”.

Para a economista Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social e uma das responsáveis pela drástica redução dos índices de extrema pobreza e insegurança alimentar no governo Dilma Rousseff, o risco de o Brasil voltar ao Mapa da Fome é real. Na entrevista a seguir, ela demonstra preocupação com a redução do número de beneficiários do Bolsa Família e com o estrangulamento de recursos para outros programas sociais, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

Verbera, ainda, o apoio acrítico das entidades empresariais ao conjunto de reformas do governo Temer, que dilapidam o mercado doméstico. “Ao baratear o trabalhador, o empresário sacrifica a sua renda e o seu poder de consumo. No médio prazo, cria-se um círculo vicioso. Se não houver demanda, as empresas vão diminuir a produção e dispensar trabalhadores. O desempregado não tem renda, vai deixar de consumir.”

CartaCapital: O risco de o Brasil voltar ao Mapa da Fome é real?

Tereza Campello: Sim, é real. Tenho alertado sobre isso desde o ano passado. Agora, um conjunto de organizações da sociedade civil faz o mesmo alerta às Nações Unidas, ao analisar o cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Só para relembrar, o primeiro deles é a erradicação da pobreza e o segundo se chama “Fome Zero”, inspirado exatamente na experiência brasileira de priorizar o combate à insegurança alimentar.

O Brasil tem 500 anos de história marcados pela fome, embora o País seja, desde sempre, um grande produtor e exportador de alimentos. Os pobres não tinham, porém, acesso à comida por falta de dinheiro. O Bolsa Família ajudou a melhorar a renda da população, mas não só. Houve a valorização do salário mínimo e uma política de incentivo à formalização do trabalho, porque muitos não tinham um emprego decente.

Com a liberação das terceirizações, do trabalho intermitente, tudo isso está ameaçado. Empregados formais devem ser empurrados para postos de trabalho precarizados. A renda da população vai cair violentamente, deixando milhões de brasileiros em risco de subalimentação e de desnutrição, principalmente as crianças.

CC: Os defensores da reforma trabalhista dizem ser preciso baratear o custo da mão de obra para gerar mais empregos. 

TC: É uma análise míope. Estamos em um momento de restrição do mercado internacional. Temos um patrimônio que poucos países têm: um gigantesco mercado doméstico. O Brasil possui mais de 200 milhões de habitantes, que poderiam estar consumindo alimentos, roupas, calçados... Pois bem, esse mercado está sendo dilapidado.

Ao baratear o trabalhador, o empresário sacrifica a sua renda e o seu poder de consumo. No médio prazo, cria-se um círculo vicioso. Se não houver demanda, as empresas vão diminuir a produção e dispensar trabalhadores. O desempregado não tem renda, vai deixar de consumir. Repare: mal foi sancionada a reforma trabalhista e já vemos a multiplicação de Programas de Demissão Voluntária (PDVs) em bancos e grandes empresas.

Quem tem salários maiores deve ser dispensado, e será substituído por um trabalhador precarizado, sem direitos, sem benefícios, que terá uma renda menor.

CC: Tem aumentado a procura por benefícios assistenciais?

TC: Sim, mas estranhamente o Bolsa Família encolheu. Quando Dilma Rousseff deixou o cargo, em maio de 2016, o programa beneficiava 13,8 milhões de famílias. Hoje, contempla 12,7 milhões. Ou seja, mais de 1 milhão de famílias, ou 4 milhões de brasileiros, ficaram sem esse complemento de renda.

CC: Em um contexto de elevado desemprego, não seria natural haver um aumento do número de famílias beneficiadas?

TC: Com certeza, são 14 milhões de desempregados, segundo o IBGE. Tem muita gente precisando do Bolsa Família, a fila só aumenta. Tenho notícias de que as pessoas batem na porta da assistência social, mas enfrentam muitos obstáculos. Fala-se em 550 mil inscritos à espera de receber o benefício. Acredito que a fila é muito maior, e tem gente sendo desligada.

Também houve uma forte redução de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos, com graves consequências para a agricultura familiar. A restrição de recursos atinge várias áreas, como saúde, educação e assistência social. A perda desses repasses impacta diretamente nas prefeituras e nas economias locais. Os setores empresariais não enxergam para onde o Brasil está indo?

CC: Os cortes em despesas públicas, não importa quais sejam, são sempre vendidos como um gesto de responsabilidade fiscal.

TC: E quem disse que o problema está nos gastos? A despesa pública brasileira não aumentou de 2014 para 2015, tampouco cresceu no ano seguinte. O que despencou nesse período foi a receita, exatamente porque o País entrou em recessão. A supressão de investimentos públicos só aprofunda o problema, porque restringe a demanda, constrange a renda e gera desemprego. Em vez de equilibrar as contas públicas, no médio prazo essa política de austeridade fiscal tende a diminuir ainda mais a arrecadação federal e gerar um desajuste ainda maior.

CC: A política de austeridade não foi iniciada no governo Dilma? 

TC: Sim. À época, houve um diagnóstico equivocado, de que o Estado gastava muito e precisava cortar despesas a todo custo. Em vez de pensar só nos gastos, deveríamos ter fortalecido o mercado interno para aumentar a arrecadação. Na raiz da crise, havia uma inábil política de desoneração fiscal.

Acreditava-se que as empresas usariam os incentivos para investir na produção e preservar empregos. Na prática, os recursos acabaram incorporados como lucro. Há, porém, uma grande diferença entre o que ocorreu em 2015 e o atual cenário.

Em meio a uma política de ajuste fiscal, se determinada medida não produz os efeitos desejados, você reorganiza essa política e tenta corrigir a rota. O governo Temer, mesmo sem legitimidade, modificou a Constituição para congelar os gastos públicos por 20 anos. Com isso, promove mudanças estruturais, e não conjunturais.

CC: Qual é o objetivo por trás dessa iniciativa?

TC: O ajuste fiscal foi transformado em política permanente, de desmonte do Estado e da rede de proteção social. O que mais me surpreende é o apoio acrítico dos empresários. Não se combate queda das receitas com contração do gasto público. Mais do que nunca precisamos que o Estado volte a investir, garanta uma renda mínima para a população, até para reativar a economia.

Estamos fazendo o oposto. Quem vai comprar, se o governo está cortando gastos, o desempregado não tem renda e o trabalhador não para de perder direitos? Como as entidades empresariais podem aplaudir esse projeto? A menos que o empresário brasileiro tenha desistido de produzir, decidiu virar rentista e investir fora do País, mas isso é de uma burrice sem fim.

CC: Também impressiona a tímida resistência dos trabalhadores, dos sindicatos, dos movimentos sociais e dos partidos de esquerda. O que explica essa aparente apatia?

TC: Alguns fatores impediram os setores progressistas de atuar de forma mais eficiente. Primeiro, os veículos de comunicação de massa fizeram forte campanha pelas reformas, em defesa de interesses que não são os do conjunto da sociedade.

A população não organizada viu-se confusa diante de informações equivocadas e mentirosas propagadas pela mídia. Segundo, foram muitas as frentes abertas pelo golpe, o que nos obrigou a resistir em várias frentes. Lamentavelmente, muitas corporações atuaram centradas em seus próprios interesses, quando eles estavam sendo atingidos. Poucos tiveram a percepção de era preciso resistir ao conjunto do desmonte.

Além disso, somos minoria no Parlamento e os gestos de resistência são escondidos no noticiário. Repare: o Brasil corre o risco de voltar ao Mapa da Fome, um escândalo, mas isso não é notícia. Assim como poucos noticiaram quando o País conseguiu sair desse vergonhoso mapa, três anos atrás. O boicote da mídia é evidente. 

Fonte: Carta Capital