CELIMAR QUEIROZ - PCDOB DE PAU DOS FERROS/RN:- "CARTA ABERTA À POPULAÇÃO"

Parlamentares do PCdoB na Câmara comemoram aprovação do Fundeb

 

Deputadas Professora Marcivânia e Perpétua Almeida no plenário da Câmara

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

O texto, que recebeu 499 votos a favor e apenas 7 contra no primeiro turno de votação, também foi aprovado em segundo turno na sessão desta terça-feira (21). A matéria vai ao Senado.

Segundo o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a complementação da União para o Fundo crescerá de forma gradativa ao longo de seis anos, de 2021 a 2026, passando dos atuais 10% do total para 23%. Pelo menos metade do dinheiro extra deverá ser destinado à educação básica, conforme negociado com o governo.

“Nós podemos dizer, hoje, que se inicia aqui a grande vitória da educação no Brasil, que irá colocar na Constituição o Fundeb, um fundo que financia mais de 60% da educação brasileira que vai da creche ao ensino médio”, afirmou a líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), durante a discussão da matéria.

A parlamentar afirmou que foi preciso muito diálogo para conseguir a votação do texto. Ela também ressaltou a importância da mobilização de amplos setores da sociedade para a aprovação da proposta, destacando o peso da organização dos trabalhadores, a unidade das categorias da educação e o apoio de 20 governadores que publicaram nota em apoio ao relatório da Professora Dorinha. “Uma das melhores partes deste relatório é o fato de conseguirmos garantir os 70% de pagamento dos trabalhadores em educação, é óbvio, valorizando o magistério”, acrescentou Perpétua.

O texto propõe piso de 70% para o pagamento de salário de profissionais da educação, sem teto. O governo defendia que o percentual fosse o limite máximo para pagar a folha de pessoal. O parecer também incluiu a vinculação de 5% para a área da primeira infância (creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos). Em caso de falta de vagas em creches na rede pública, o dinheiro poderá ser destinado a instituições sem fins lucrativos.

A deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP), que encaminhou o voto favorável do partido, assinalou que a aprovação da PEC 15/15faz justiça aos professores e professoras brasileiros, que “são grandes heróis e heroínas”. “Nós vimos muito desrespeito ontem aos professores, quando foi dito que o professor está interessado em salário. Eu sou professora, há 25 anos, e o que eu vejo, dos meus colegas, é professor tirando dinheiro do bolso para ter instrumento para dar uma aula melhor para o seu aluno, tirando dinheiro do bolso para reproduzir material didático para dar uma aula melhor”.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), foi um dia histórico para a educação brasileira. “Conseguimos derrotar Bolsonaro e seu projeto de destruição da educação pública brasileira. Aprovar o Fundeb é garantir o futuro do Brasil. Conseguimos construir um texto em consenso e com avanços. A luta continua para que o Senado aprove o texto integral”, afirmou.

“A votação de hoje marca a história do Parlamento brasileiro, pois a aprovação do Fundeb é uma vitória fundamenta nessa política estratégica e cidadã para crianças e jovens que precisam de uma educação estruturada e sustentável”, destacou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Segundo o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), o resultado da votação foi uma conquista de quem se mobilizou em defesa do Fundeb. “Os estudantes, professores, trabalhadores da educação, além de prefeitos, governadores e a sociedade civil. É um passo adiante para a educação brasileira. Não era possível que o Brasil permitisse que o Fundeb se esgotasse no final do ano sem uma solução. E essa solução é criativa, que atualiza os métodos para distribuir recursos e eleva o valor para que a educação receba o tratamento que merece”, disse.

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) usou suas redes sociais para comemorar a aprovação da proposta. “Bolsonaro mais uma vez se posicionou contra a educação, mas teve que recuar. Grande vitória!”, escreveu. Pelo Twitter, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ressaltou que a aprovação do Fundeb permanente é uma conquista de professores, estudantes e da cidadania. “Vitória histórica da educação!”, enfatizou.

O Fundeb é um dos principais mecanismos de financiamento do ensino básico e corresponde a 63% dos recursos que são destinados ao setor. A vigência do modelo atual termina em dezembro.

“Vence a Educação! Perde a Ignorância!”, tuitou o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE).

Fonte: PCdoB na Câmara

José Carlos Ruy: Florestan Fernandes, um intelectual do povo. "Florestan Fernandes!" - Eduardo Vasconcelos*

Florestan Fernandes, cujo centenário se comemora hoje, 22 de julho (ele nasceu em (22/07/1920), foi um intelectual raro – de origem muito humilde, chegou aos mais altos postos na universidade, e foi reconhecido como cientista social renovador no Brasil e no exterior.

Por José Carlos Ruy*

Certa vez ele escreveu que “nunca teria sido o sociólogo em que me converti sem o meu passado”, sem “as duras lições da vida”. Ele tem razão, sobretudo quando disse que seu aprendizado “sociológico” começou aos seis anos de idade, “quando precisei ganhar a vida como se fosse um adulto”. Ele tinha razão – filho de uma empregada doméstica, mãe solteira, logo cedo foi forçado a tomar contato com as dificuldades da vida. Uma experiência que o marcou para sempre e, certamente, foi decisiva nas escolhas intelectuais que fez quando adulto – sempre tentando compreender as complexidades da  vida do povo. Foi professor que, armado com sua ciência, nunca abandonou o esforço de entender o Brasil, suas complexidades e as condições da existência da democracia em nosso país.

Estudante de mente aberta e leitor voraz, chamou a atenção do professor Roger Bastide – o francês fundador dos estudos sociais na Universidade de São Paulo, intrigado com aquele rapaz que sempre viajava, no bonde, com a cara enfiada num livro. Bastide aproximou-se dele, e o incentivou a entrar na universidade, o que ocorreu em 1941, quando Florestan ingressou na USP.

Foi o começo de uma carreira marcada pelo olhar renovador a uma série de questões – estudou a função da guerra entre os tupinambá e, principalmente, as condições da escravidão no Brasil, a luta pela abolição, as condições do trabalho livre no Brasil, atividade em que ajudou a desmascarar o mito da democracia racial no Brasil; renovou o conjunto da história, como se deu a Independência e como ela se ligou à dinâmica das classes sociais no Brasil. Estudou também, em profundidade, a dominação externa – dos EUA, particularmente – no Brasil e na América Latina. E, ultimamente, a situação da revolução democrática no Brasil e o papel da classe operária como sua protagonista principal.

Intelectual, Florestan foi um homem de luta. Na década de 1950 foi participante ativo da Campanha de Defesa da Escola Pública, em defesa do ensino público, laico e gratuito como direito fundamental do cidadão. Nos anos 60, professor de sociologia na USP, favoreceu o estudo da obra de Karl Marx, como um clássico do pensamento social ao lado de Max Weber e Emile Durkheim. No regime dos generais de 1964, foi aposentado compulsoriamente, em 1969, com base no AI5, juntamente com um conjunto de professores progressistas e avançados. Teve início então sua carreira, exitosa, de professor de ciências sociais, nas universidades de Columbia e Yale (nos EUA) e Universidade de Toronto (no Canadá). Voltou ao Basil em 1979, depois da lei de Anistia, lecionando então na PUC/SP.

Ao longo de sua carreira, e principalmente depois de ter sido cassado pelo AI-5 e afastado da universidade pela violência da ditadura de 1964, Florestan Fernandes uniu de forma crescente, e cada vez mais coerente, militância política e atividade científica, afastando-se da tradição de neutralidade científica típica da ciência social dominante – e da qual se tornou crítico severo. As marcas de seu compromisso com a luta popular se manifestaram então com força em sua produção intelectual e teórica. Deputado federal pelo PT, eleito em 1986, defendeu o maior protagonismo dos trabalhadores na luta política – trabalhadores que, crescentemente, encarou como  força decisiva  na luta pelo progresso social. Em seus últimos escritos defendeu, com clareza, a conquista do socialismo como alternativa avançada para a crise contemporânea do capitalismo.

Era o menino pobre falando pela voz do intelectual conhecido e influente.

*Jornalista, escritor, estudioso de história e do pensamento marxista

Fonte: pcdob.org.br

* Eduardo Vasconcelos: Radialista: Blogueiro, Ativista: Presidente do CPC/RN (Centro Potiguar de Cultura); Agente de Cultura e Vice Presidente do PCdoB - Nova Cruz/RN.