Ao reprimir direitos das mulheres Congresso coloca Brasil na contramão

O deputado Eduardo Cunha (PMDB) apresentou, nesta quarta-feira (21), um projeto de lei cujo objetivo é dificultar o acesso de vítimas de estupro a um aborto seguro. A matéria foi amplamente defendida pela bancada evangélica e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça no Congresso. Enquanto isso, no Chile, mulheres lutam para ter o direito ao aborto seguro em caso de estupro. Lá a Constituição ainda é a mesma da ditadura militar de Augusto Pinochet. 

Por Dayane Santos e Mariana Serafini

Reprodução

Segundo o Ipea, 527 mil pessoas sofrem tentativas ou casos consumados de estupro no Brasil por ano, destas, 89% são mulheres e 70% crianças e adolescentes, porém, menos de 10% dos crimes são reportados à polícia

Enquanto no Chile o debate é para ampliar direitos das mulheres e libertar o país dos resquícios da ditadura militar, no Brasil o Congresso conservador age de forma arbitrária para retirar as conquistas obtidas em decorrência de lutas históricas. Ao apresentar o projeto de lei, no início deste ano, a presidenta Michelle Bachelet argumentou que a dignidade das mulheres é um atributo inviolável e deve ser respeitada e protegida. 

Já a decisão dos parlamentares que integram a comissão no Brasil, maioria homens e brancos, evidencia o quanto estão deslocados da realidade social brasileira, onde a maior parte da população é mulher e negra. Um estudo do Ipea mostra que, por ano, 527 mil pessoas sofrem tentativas ou casos consumados de estupro no Brasil, destas 89% são mulheres e 70% crianças e adolescentes. Do total, apenas 50 mil são registrados. 

São muitos os motivos que levam uma mulher vítima de estupro preferir não registrar boletim de ocorrência contra o agressor, ou algumas vezes sequer revelar o crime para outras pessoas. O Hospital Pérola Byington, referência de atendimento de estupro em São Paulo, detectou que quando se trata do crime contra menores, 85% dos agressores são conhecidos e têm algum grau afetivo com a vítima. Em 21% dos casos o pai é o estuprador, padrastos são responsáveis por 16,7% das ocorrências; o tio é o agressor em 11,6%, o vizinho em 16,7% e conhecidos da família estão presentes em 21,7% dos casos.

Em 85% dos casos de estupro de crianças e adolescentes o agressor tem algum grau de envolvimento afetivo com a vítima

A legislação brasileira tipifica o aborto como crime contra a vida e já prevê pena de prisão para dois envolvidos diretamente no aborto: a gestante e quem nela realizar as manobras abortivas. Apenas os casos de aborto necessário, se não há outro meio de salvar a vida da gestante, e o aborto no caso de gravidez resultante de estupro, são excluídos, o chamado de aborto legal.

No caso de estupro, momento de extrema fragilidade para a mulher, os parlamentares decidiram aprovar o projeto que dificulta ainda mais o acesso das vítimas ao direito de interromper a gravidez com segurança, uma vez que, para ser atendida, ela precisará ser submetida ao exame de corpo de delito e comunicação à autoridade policial, antes do procedimento. No caso de adolescentes e crianças, que obviamente não têm estrutura para levar uma gravidez adiante, os empecilhos serão os mesmos. 

Atualmente, a mulher que é vítima de estupro não precisa de decisão judicial ou boletim de ocorrência confirmando o estupro ou de qualquer outro crime contra a dignidade sexual, ou seja, não há necessidade de autorização nem de uma sentença condenando o autor do crime sexual. 

Portanto, a medida torna quase que impraticável o procedimento em razão da demora que isso pode causar, além do evidente constrangimento que a mulher, adolescente ou criança ficará exposta num momento como esse.

Hoje, a palavra da mulher que busca assistência médica por ter sido vítima de um crime sexual é o que tem a credibilidade, não a decisão de um delegado ou policial. Além disso, a prioridade é o atendimento médico e psicológico, o que se inverteria com a proposta aprovada.

Campanha amplamente difundida no Chile: "Educação sexual para não abortar, aborto livre para não morrer" 

Vale destacar ainda que o exame de corpo de delito pode e é muitas vezes elaborado pelo IML com base nas informações constantes do prontuário da vítima.

Além disso, a lei já prevê que se uma mulher gestante falta com a verdade e burla a lei para realizar um aborto, ela responde pelo crime de aborto previsto do artigo 124 do Código Penal.

Mas não para por aí, o projeto ainda prevê que o anúncio de meios ou métodos abortivos se torne crime, com agravamento de pena para profissionais de saúde, que podem chegar a ser detidos por um a três anos. Tal medida atinge diretamente os profissionais da área de saúde que, na prática, desobriga médicos e enfermeiros de informar às vítimas os seus direitos legais e os serviços disponíveis, conforme as normas da categoria.

Isso porque de acordo com o projeto, quem induzir, instigar ou ajudar a gestante ao aborto receberá pena de prisão de seis meses a dois anos. Além disso, o projeto prevê também que o profissional de saúde se recuse a fornecer ou administrar procedimento ou medicamento que considere abortivo.

“Nenhum profissional de saúde ou instituição, em nenhum caso, poderá ser obrigado a aconselhar, receitar ou administrar procedimento ou medicamento que considere abortivo”, diz o texto da matéria. Ou seja, transfere a decisão de uma necessidade a uma profissional que, de acordo com as suas convicções pessoais, poderá impedir o atendimento à mulher.

O próprio relator do projeto, deputado Evandro Gussi (PV-SP), afirma que um farmacêutico, por exemplo, poderá deixar de fornecer pílula do dia seguinte, por exemplo, se considerar que isso viola a sua consciência.

“O projeto quer tratar é da liberdade de consciência. A consciência é inviolável. Não posso obrigar uma pessoa a ser coagida em relação a suas crenças”, disse. 

Contra a maré

É como se o Brasil caminhasse no sentido contrário do país vizinho, e fosse em direção a uma legislação atrasada e excludente, como a implementada por Pinochet, no Chile, durante os anos 1980. Lá o aborto é proibido mesmo que seja espontâneo e a mulher pode ser presa, no caso de aborto intencional a pena aumenta. O Código Penal também obriga os profissionais de saúde a denunciarem a ocorrência. 

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Fonte: VERMELHO.ORG.BR

Urariano Mota: a tortura no Brasil de todos os dias

O pernambucano Urariano Mota debate em sua coluna “Prosa, Poesia & Política” desta sexta-feira (23) um tema que faz parte da vida do cidadão pobre, negro e que vive à margem da sociedade, mas que não mais espanta os brasileiros: a tortura. Ela ocorre todos os dias com estes cidadãos, “já virou rotina, desde que o mundo é Brasil”, comenta. 

“Um sargento da Polícia Militar foi preso na terça-feira (20) ao apresentar em uma delegacia de Itaquera, na Zona Leste da capital, um suspeito de roubo. O homem detido afirmou que foi torturado antes de ser levado à delegacia e que chegou a levar choques no pescoço, na região das costelas e no pênis. O delegado prendeu então tanto o suspeito de roubo como o policial militar”, diz

Confira a íntegra de sua prosa na Rádio Vermelho.

Urariano

Fonte: Vermelho.org.br

Bandeira de Mello critica golpismo da mídia e da oposição: veja vídeo

A TV Vermelho publica abaixo trechos da entrevista que realizou com o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, no início do mês. Nos vídeos, ele compara as gestões do PT com as do PSDB, avalia a atual conjuntura política, faz críticas à mídia e à classe média alta brasileira.  

Dilma, FHC e a mídia

No primeiro vídeo, Bandeira de Mello, considerado o maior especialista em Direito Administrativo do país, compara a atual crise econômica do país com a situação vivenciada no governo de Fernando Henrique Cardoso. O jurista lebra que, no passado, o país precisou recorrer duas vezes ao Fundo Monetário Internacional e diz que, hoje, não estamos tão mal quanto nos governos tucanos. O que mudou de lá para cá, defende, é que a mídia está em campanha para derrubar a presidenta Dilma Rousseff. “E o poder da mídia é muito grande, então fica essa sensação de que o Brasil está mal”, avaliou, classificando a mídia como “o maior inimigo do país”.

  

"Impeachment seria catástrofe"

Na entrevista à TV Vermelho, Bandeira de Mello defende que não há nenhuma base jurídica para tirar a presidenta Dilma Rousseff do poder. Segundo ele, tudo não passa de uma tentativa da opsição de “ganhar no tapetão”, “um espernear dos coxinhas”. Nesse sentido, um impeachemnt seria “uma catástrofe”, um atentado ao Estado Democrático de Direito, avalia, desconstruindo os argumentos daqueles que defendem a saída da presidenta.

 

Operação Lava Jato e Sérgio Moro

No vídeo, Celso Antônio Bandeira de Mello avalia que a Operação Lava Jato está sendo conduzida com violações aos princípios fundamentais do Estado de Direito. “Você vai e mete uma pessoa na cadeia e vai mantendo ela indefinidamente, em condições odiosas. É uma verdadeira tortura, até você falar. Que raio de delação é essa? Que valor tem isso?”, questiona. O jurista afirma que o juiz Sérgio Moro, que comanda as investigações, tem cometido violações aos direitos humanos, e prevê que ele pode até ser punido pelo Conselho Nacional de Justiça por isso.

 

O ódio da classe média 

Neste trecho da entrevista, Bandeira de Mello faz uma dura crítica à classe média alta brasileira, que, segundo ele, tem raiva daqueles que ascenderam durante a gestão do ex-presidente Lula. Para ele, são essas pessoas que querem agora afastar a presidenta do cargo. “Estão com tanto medo do Lula, que já querem inviabilizar que ele seja candidato. Eu reconheço, para eles é uma desgraça. Você ver gente simples, do povão, desfrutando das coisas que você desfruta? Para essa gente, dói”, alfineta.

 


Constituição e financiamento empresarial de campanha

De acordo com o jurista, que também é professor da PUC-SP, a Constituição brasileira já é “excelente” e não precisa de reforma. Precisaria apenas ser aplicada, além de ter regulamentadas algumas questões, como a das comunicações. O jurista citou, no entanto, como exemplo de algo danoso previsto na legislação até então o financiamento empresarial de campanha, que recentemente foi proibido pelo STF.

 

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Da TV Vermelho