BRASIL: Comunistas travarão batalha na Câmara por pré-sal

Após aprovação no Senado do PLS 131/15, do senador José Serra, que tira a exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal, comunistas reforçam articulação para barrar avanço da matéria na Câmara. Visto como um ataque à soberania nacional no setor, o texto propõe o fim da exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal sem retirar a preferência da estatal.

Por Christiane Peres

Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de pelo menos 30%. Além de ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção. Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), manter a legislação em vigor é fundamental. “Vamos dialogar com a base e o governo para mostrar que esse é o melhor caminho”, diz. 

Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), tucanos e peemedebistas aproveitaram o enfraquecimento da imagem da Petrobras, causado pela Operação Lava Jato, para “entregar o petróleo brasileiro às multinacionais”. Segundo o parlamentar, a expectativa agora é barrar o projeto na Câmara.

“Na próxima quarta-feira (2) faremos um grande ato com os movimentos sociais para impedir que este projeto avance. Garantir a Petrobras como operadora única do pré-sal é garantir o desenvolvimento da tecnologia e acima de tudo, o controle dos custos de produção. Grande parte das fraudes tem a ver com o processo de produção, com a definição de custos e de volume produzido. Então, a Petrobras ser operadora única é garantia para o país. Abrir esse espaço para multinacionais num momento de crise é a mesma coisa que entregar, porque os preços estão depreciados. A lucratividade na indústria do petróleo está baixa e abrir agora é um desserviço ao povo brasileiro”, critica Davidson Magalhães.

O projeto do tucano faz parte da “Agenda Brasil”, conjunto de propostas encampadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em 2015, para retomar o “crescimento do país”. De acordo com o autor da proposta, o senador José Serra, “a Petrobras não tem condições financeiras de cumprir a exigência de participação mínima”.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o PLS de Serra, como parte da “Agenda Brasil”, está inserido em um contexto de retomada das propostas neoliberais para o país e de privatização da companhia.

“O PL dos tucanos faz parte de uma agenda neoliberal, de um projeto fracassado nas urnas. Mudar a participação da Petrobras no pré-sal é abrir espaço para que as riquezas do povo sejam exploradas por forças estrangeiras. É questão urgente de soberania e desenvolvimento nacional. Não podemos permitir essa tentativa de desmonte do patrimônio nacional”, ataca.

Educação

Por conta dos impactos que a mudança acarretaria no setor educacional, entidades estudantis reforçam o coro na crítica ao projeto de Serra. As alterações no regime de partilha põem em risco as conquistas relacionadas à educação pública. Isso porque 75% dos royalties gerados pela exploração garantiriam 10% do PIB brasileiro investidos em creches, escolas e universidades.

Segundo Iago Montalvão, diretor de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), a entidade manterá a resistência ao projeto. “Somos responsáveis pela conquista dos royalties do pré-sal para a educação e não podemos permitir que essa nova tentativa de privatização da Petrobras tenha êxito”, diz. 

Leia também:

Trabalhadores: Agenda neoliberal do Congresso ataca soberania do país
UNE denuncia entreguismo do pré-sal em votação no Senado

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara - C/ O Portal Vermelho

MOVIMENTOS: Engenheiros repudiam aprovação de projeto que entrega pré-sal

A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) é mais uma entidade que se manifesta contra a aprovação do projeto que revoga a participação obrigatória da Petrobras na exploração do petróleo da camada pré-sal. O texto, considerado a privatização do pré-sal, foi aprovado pelos senadores na quarta-feira (24) e agora segue para análise na Câmara. A entidade diz que “o momento é de unir forças e pressionar pela rejeição da matéria na Câmara dos Deputados.” 

Leia a íntegra da nota:

O Brasil sofreu uma noite de derrota ontem (24/2), no Senado Federal. Isso porque foi aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, que pretende alterar a lei da partilha do pré-sal, inclusive na obrigatoriedade de que a empresa seja responsável pela "condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção". 

No entanto, por meio de acordos entre o governo e os partidos de oposição, foi construída uma proposta “alternativa”, cujo texto mantém a preferência à Petrobras, mas se não houver interesse em 30 dias, a decisão será transferida para o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). 

A gravidade é a clara mudança de modelo de uma empresa pública, que passa a ter suas operações dependentes de uma decisão externa, ou seja, dependendo de modelos não alinhados a um projeto de país justo e soberano. O governo renunciará a uma política de Estado na gestão e operação da Petrobras. 

Este projeto, de caráter entreguista, tem o objetivo claro de facilitar a abertura indiscriminada de nosso mercado aos produtos e serviços estrangeiros e destruir o acúmulo de conhecimento e tecnologia brasileiros. O autor do projeto, senador José Serra (PSDB-SP), afirma que Petrobras não tinha capacidade de promover investimentos futuros no pré-sal e com a queda da exigência aceleraria a exploração do petróleo. 

No entanto, a Petrobras é referência internacional na extração de pré-sal em águas profundas, o que desmonta seu argumento. A Petrobras foi construída pelo povo brasileiro e em suas mãos deve permanecer. Reivindicamos o caráter público e estatal da Petrobras e nós, engenheiros e engenheiras, lutaremos em defesa da soberania nacional e do petróleo brasileiro. O momento é de unir forças e pressionar pela rejeição da matéria na Câmara dos Deputados. O pré-sal é nosso!

Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016 

Leia também:
Sindicalistas acusam senadores de “privatizarem” o pré-sal  

ANPG condena em nota entrega do Pré-Sal a empresas estrangeiras 

UNE denuncia entreguismo do pré-sal em votação no Senado

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) 

Fonte: Portal Vermelho - 26 de fevereiro de 2016

Mirian Dutra, FHC e a rede de autoproteção da direita

A direita e os conservadores sempre tiveram uma moral dúplice na qual ela e seus protagonistas aparecem acima da lei. Essa dupla moral é mais uma vez exposta no noticiário do caso, ocorrido faz três décadas, que envolveu o então senador Fernando Henrique Cardoso e a jornalista Mirian Dutra. São dois pesos e duas medidas: para proteger os seus, a direita, os políticos conservadores e a mídia que serve a eles atuam em uníssono e “montam” a verdade que convém a eles. A mídia conservadora é ferramenta não só para calar adversários mas para propagar as mentiras favoráveis à direita. E o dinheiro público, nos momentos em que a direita controla o governo, é fonte dos recursos usados para calar pessoas e pagar a mídia conservadora pelo serviço de veicular essas mentiras. Aos amigos tudo, aos inimigos os rigores da lei – este é o lema conservador. A rede de proteção erguida para esconder o filho bastardo de FHC mostra como esse lema permanece atual nos arraiais conservadores.

Aquele caso extraconjugal não deveria ser assunto de jornalismo sério, mesmo tendo resultado em um filho nascido fora do casamento e cuja paternidade se tentou ocultar. Mas aquele acontecimento do início da década de 1990 ganhou páginas impressas e redes sociais desde que Mirian Dutra deu uma entrevista à revista, publicada na Espanha, em português, BrazilcomZ, revelando circunstâncias do caso que justificam o interesse pois, embora seja assunto de ordem pessoal, envolve o uso de dinheiro público e de posições de governo para proteger o então senador. Elas revelam relações íntimas, promíscuas, mafiosas, entre setores da classe dominante, políticos conservadores e a mídia patronal – o mesmo tipo de coalisão nefasta que, hoje, investe furiosamente contra os governos democráticos que controlam a Presidência da República desde 2003, e tudo fazem para destruí-los. 

 

O caso tem um interesse público inegável. O primeiro – a mentira contada pela revista Veja em 1991 para proteger FHC – foi imoral e indica mais uma vez a promiscuidade entre a grande mídia e Fernando Henrique Cardoso que já era, no início dos anos 1990, uma estrela em ascensão no arraial da direita. O objetivo da mentira era poupar a imagem pública daquele que já começava a despontar como o anti-Lula e cuja imagem não podia ser maculada por questões morais. 

 

Depois que Mirian Dutra foi morar na Europa (em Portugal e hoje na Espanha), seu silêncio foi garantido por articulações junto à Rede Globo, que a manteve na folha de pagamento embora não exigisse dela o trabalho correspondente. E depois através de um contrato fictício, feito com a Brasif, para dar a ela um complemento de renda.

 

Estes contratos revelam facetas da rede de autoproteção que envolve políticos conservadores, como FHC, a mídia patronal e empresas beneficiárias dessas ações. A Globo teria ganhado, em atenção à sua “gentileza”, contratos favorecidos com o BNDES justamente no período em que FHC comandou o governo federal. Mirian revela: “Financiamentos a juro baixo, e não foram poucos”.

 

A Brasif, por sua vez, controlava – através de concessões milionárias com o governo federal – as chamadas lojas free-shop em aeroportos, ligada a Jorge Bornhausen, um dos caciques do então PFL, atual DEM. A concretização do contrato fictício entre Mirian Dutra e a Brasif foi intermediada pelo lobista Fernando Lemos, que foi conselheiro pessoal do ex-presidente e ficou milionário durante os anos de domínio neoliberal. Aquele contrato fictício foi assinado em 2002, ao apagar das luzes do governo de FHC. O lobista, já morto, foi casado com Margrit Dutra Schmidt, irmã de Mirian Dutra – e aqui aparece outra ponta deste caso exemplar. Soube-se agora que Margrit Dutra foi, faz 15 anos, nomeada por Fernando Henrique Cardoso para um cargo no Ministério da Justiça; mais tarde, o ex-presidente tucano providenciou um emprego-fantasma para ela, junto à bancada do PSDB no Senado. Embora receba sem trabalhar, ela é assídua em protestos contra os governos do PT, e de Dilma Rousseff, realizados no Distrito Federal.

 

Houve ainda a tentativa feita em 2000 por Andrea Matarazzo, então ministro de Comunicação de FHC, para impedir a circulação de uma reportagem sobre aquele caso extraconjugal na revista Caros Amigos. Se a revista topasse, teria anúncios do governo e facilidades financeiras. Não topou e a reportagem foi publicada!

 

Outro aspecto dessa rede de autoproteção apareceu quando Mirian pensou em voltar ao Brasil, às vésperas da reeleição de FHC. Ela se encontrou com Luiz Eduardo Magalhães (que fora presidente da Câmara dos Deputados) e o pai dele, o senador Antônio Carlos Magalhães e eles a convenceram – principalmente ACM – que não era a hora de voltar pois poderia atrapalhar a reeleição de FHC, disse ela. 

 

É um caso notável, embora de divulgação tardia. A autoproclamada modernidade tucana e conservadora não passa disso – o uso de recursos públicos e de relações de poder para proteger políticos da direita, como Fernando Henrique Cardoso, usando se for preciso a mentira com que a mídia conservadora não apenas compactua mas é agente ativa.

Fonte: Portal Vermelho

EXECUTIVA DO PCDOB DE NOVA CRUZ/RN SE REUNIU E DEFINIU ENCONTRO COM FILIADOS

Ontem (25) a Executiva Municipal do PCdoB de Nova Cruz se reuniu na residência do Secretário Municipal de Organização, Eduardo Vasconcelos e após uma (1) hora de informes e discussões deliberaram a data do "I Encontro Municipal do PCdoB de Nova Cruz", que acontecerá DIA 18 DE MARÇO no Plenário da Câmara Municipal (a confirmar).

O objetivo do ENCONTRO é o de levar aos seus filiados e admiradores as bandeiras que o partido defende, entre elas o SOCIALISMO; Eleições 2016 e Nova Filiações.

PROGRAMAÇÃO DO I ENCONTRO DO PCDOB DE NOVA CRUZ/RN

DIA DE MARÇO DE 2016

Programação

8h - Abertura - Composição da Mesa

9 h - Resumo do Programa e Manifesto do PCDOB

10 h - Palestra: SOCIALISMO X Capitalismo (Palestrante da Direção Estadual do PCdoB/RN

11 h - Novas Filiações

11h 30m - Eleições 2016 - "Pré CANDIDATOS"

12h - Encerramento

Participaram da reunião: Damião Gomes da Silva - Presidente; Roberto Oliveira - Vice Presidente; Eduardo Vasconcelos - Secretário de Organização e José Aldo do Nascimento (Executiva) e Heloiza Victória B. de Vasconcelos - Secretária de Formação, além do Pré Candidato a Vereador, Gilson Gomes de Andrade.

Feira do Agricultor Familiar. - PREFEITO CID ARRUDA REALIZA ABERTURA DA FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR.

 Prefeito CID ARRUDA: "Mais uma parceria que dará certo!"

 Barracas padronizadas 

 Autoridades presentes ao ato de Abertura da Feira da Agricultura Familiar

A solenidade de abertura aconteceu na manhã desta quinta-feira, 25 de Fevereiro, na rua 1º de Maio, dentro da feira livre das quintas feiras em Nova Cruz e teve as presenças do Prefeito Cid Arruda, do Diretor Geral da Emater, Dr. César Oliveira, do Diretor Regional da Emater, Lucivaldo Vieira, dos vereadores, João Pedro da Costa – João da Praça, Aluísio Sena e Antonio Gomes, além do Secretário de Agricultura do município, Antonio Costa Moreira –Manga Rosa, do Chefe de Gabinete municipal, Wesley Ramom, do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Cruz, José Arlindo Vicente, do ex-Presidente do Sindicato, Damião Gomes da Silva, de presidentes de Associações Rurais do municípios e de vários agricultores de Nova Cruz.

A Feira da Agricultura Familiar é um projeto idealizado pelo Governo do Estado através da EMATER/RN para incentivar o crescimento da Agricultura Familiar em todo o estado.

Em Nova Cruz, inicialmente, 20 agricultores foram beneficiados com as doações de barracas e de balanças de precisão para exporem e negociarem seus produtos nesta feira.

O Prefeito Cid Arruda parabenizou o governo do estado através da Emater, pela iniciativa. Aproveitando o momento, solicitou do Diretor Geral do órgão, a ampliação do número de beneficiários do programa, diante da grande demanda. Outro pleito do Prefeito foi a conclusão das obras do Abatedouro Público de Nova Cruz, convidando inclusive o mesmo para, após a solenidade, se deslocarem até o local para verificação in loco da situação do mesmo.

Em suas palavras, o Diretor da Emater, Dr. César Oliveira explicou os objetivos do programa. Segundo ele, 20 municípios foram contemplados com esta feira, que será semanal, e que Nova Cruz era o primeiro município a realizar o evento. Ele agradeceu ao Prefeito pela parceria. Em relação aos pleitos do prefeito, o presidente da Emater confirmou que o número de beneficiários será ampliado posteriormente e sobre o Abatedouro, o mesmo garantiu que o Governo do Estado estará concluindo as obras ainda neste ano. Ao final os agricultores familiares homenagearam o Prefeito e o Diretor Geral da Emater.

Assessoria de Comunicação

ABATEDOURO PÚBLICO. - PRESIDENTE DA EMATER/RN GARANTE CONCLUSÃO AINDA PARA ESSE ANO!

 Prefeito CID ARRUDA e Equipe acompanham o Presidente da EMATER em visita as obras do Matadouro Público.

Abatedouro Público de Nova Cruz: Diretor da Emater garante a conclusão das suas obras ainda neste ano.

A afirmação do Diretor Geral da Emater/RN, Dr. César Oliveira, decorreu-se diante do pleito formulado pelo Prefeito Cid Arruda Câmara, na solenidade de abertura da Feira do Agricultor Familiar, acontecida na quarta feira, 25.

Nova Cruz foi contemplado com uma das 11 Unidades de Processamento de Carnes a serem construídas pelo Governo Federal através do PRONAT, no Rio Grande do Norte, com recursos geridos pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL com contrapartida do Governo estadual, através da EMATER. O terreno foi comprado pelo Município, na segunda gestão do Prefeito Cid Arruda Câmara e sido doado ao Governo do Estado para sua construção.

Tanto o Prefeito, quando o Diretor Geral da Emater/RN visitaram as instalações do novo abatedouro após a solenidade de abertura da feira do Agricultor Familiar. Ele garantiu que está sendo aberta uma nova licitação para a conclusão das obras e que elas deverão ser reiniciadas em breve.

A conclusão do Abatedouro público de Nova Cruz é uma preocupação constante do Prefeito Cid Arruda. No primeiro ano do seu atual mandato, o Prefeito enviou Ofício de n. 393/2013, datado da terça feira, 22 de Setembro, solicitando esclarecimentos à EMATER sobre os motivos da paralisação das obras e principalmente, sobre as “perspectivas de retomada das mesmas”, para dar ciência à população que tanto solicita esse equipamento de “grande importância para a comunidade”. 

Em resposta, o então Diretor Técnico da Emater/RN, Aristides Bezerra Filho, através de Ofício n. 286 de 2013 informou que a empresa vencedora da licitação anterior, a W.M. COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA abandonou as obras no estado, tendo, portanto, seu contrato encerrado por parte da Secretaria Estadual de Infraestrutura, instituição responsável inicialmente pela execução e fiscalização da obra. 

Em virtude deste fato, houve a necessidade de revisão do projeto arquitetônico e atualização da planilha de orçamento pela equipe de engenharia da EMATER/RN, por exigência do setor de engenharia da Caixa Econômica Federal, o que acarretou em atrasos na retomada da obra. Na época, o Prefeito Cid Arruda Câmara repassou estas informações também ao Ministério Público, que havia feito tal solicitação ao poder Executivo.

No entanto, o governo do estado na gestão da ex-Governadora, Rosalba Ciarline, não reiniciou como prometido, as obras de construção do novo abatedouro de Nova Cruz. Ao assumir o governo do Estado, Robinson Faria recebeu o Prefeito que refez a solicitação da conclusão do Abatedouro Público, tendo ordenado a reabertura da licitação e dos trâmites legais para esse fim.