BRASIL: Combater a corrupção sem paralisar o país

Projeto da base naval e estaleiros de Itaguaí está ameaçado de paralisação completa 

Por Haroldo Lima*

Visito a base naval e os estaleiros em construção em Itaguaí, no Rio de Janeiro, e certifico-me de que corremos o risco de enveredarmos por um caminho gravemente equivocado de combate à corrupção. 

A partir de 2008, a Marinha do Brasil contratou o Consórcio Baía de Sepetiba, formado pela Diretoria de Construções Navais e Serviços- DCNS, uma estatal francesa de larga atividade mundo afora, e a brasileira Odebrecht Defesa e Tecnologia, especializada em engenharia de grande porte. O consórcio construiria a base onde seriam projetados e construídos submersíveis. O escopo inicial do projeto foi estabelecido: quatro submarinos convencionais e um de propulsão nuclear, este baseado apenas na tecnologia nacional, pois, nessa esfera, ninguém cede tecnologia. 

A administração dos trabalhos de construção ficou a cargo da Odebrecht Defesa e Tecnologia, que chegou a mobilizar uma força de trabalho de 6.500 homens e mulheres, mantendo uma movimentação média de 4.000 pessoas e um pico de trabalho previsto para 9.000 empregos diretos e 32.000 indiretos. Cerca de 300 empresas brasileiras forneceram materiais diversos para o complexo em construção. 

E assim, hoje, às margens da baía de Sepetiba, já estão de pé grandiosas e modernas edificações, como a Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas, e o edifício principal do estaleiro de construção dos submarinos, um gigante capaz de abrigar, a um só tempo, dois submarinos em construção. 

Dispensável lembrar como isto reforçará, em nível superior, a capacidade brasileira de defesa dos seus mares, onde estão, entre outras riquezas, nosso pré-sal e uma imensa biodiversidade. 

Pois todo esse projeto está dramaticamente ameaçado de ser paralisado, pelo que se sabe, por ser coordenado pela Odebrecht. Esta, que coordena a execução do projeto por escolha da estatal francesa DCNS, não está conseguindo receber faturas de obras já concluídas, da ordem de R$ 300 milhões, o que inviabiliza a continuidade da obra. Em decorrência, hoje, o clima em Itaguaí é de desânimo. Os homens em trabalho, que poderiam chegar a 9.000, estão reduzidos a 1.100, que se entreolham espantados, ante a hipótese de ali ficarem somente 80, protegendo aquele portento inconcluso contra furtos e roubos... 

O país sofre com a grave crise do capital internacional, iniciada em 2008 e até agora não debelada. Ao mesmo tempo combate um desmedido esquema de corrupção que agia dentro e fora da Petrobras. A produção cai, o desemprego cresce, a estagnação perdura e há o espectro da instabilidade política.

É evidente que para sair desse imbróglio há que se perseguir, com toda determinação, a retomada do crescimento, forma eficaz para espancar a crise política. Por isso é que há qualquer coisa de gravemente errado, quando se combate a corrupção paralisando o país. 

No enfrentamento do esquema corrupto que a Operação Lava Jato desmascarou, desencadeou-se um processo que teve sua eficácia, que prendeu corruptos e recapturou dinheiro público; mas que despertou dúvidas quanto a sua lisura, pelos “vazamentos” unilaterais de depoimentos sigilosos; pelo ativismo judicial invulgar, que pode sugerir magistrado tomando partido na causa; pelo tempo excessivamente longo de prisões preventivas, parecendo uso ilegal do cerceamento da liberdade para forçar confissões e acordos de delação e, enfim, pelo duvidoso acato ao princípio da presunção da inocência. Mas há outras questões graves.

A Lava Jato mostrou não apenas empresas brasileiras envolvidas em corrupção, mas também estrangeiras. Grandes estaleiros de Cingapura, a Jurong e Keppler Fels, a prestadora italiana de serviços, Saipem, e as gigantes Mitsui, japonesa, e Samsung, coreana, estão entre os envolvidos na Lava Jato. 

Ocorre que delações que levaram empresários brasileiros à prisão também foram feitas contra estrangeiros, mas, nenhum dirigente de empresa estrangeira sediada no Brasil foi preso, nenhuma de suas casas foi invadida. E enquanto as empreiteiras brasileiras, acusadas de suborno, já não podem firmar contrato com a Petrobras e o Poder público, as estrangeiras, com acusações semelhantes, continuam negociando com a estatal. A japonesa Mitsui, acusada de gestão corrupta que envolve o presidente da Câmara, nada sofreu e está se tornando sócia da Petrobras, na Gaspetro. 

Finalmente, entre as 23 empresas brasileiras que apareceram no curso das averiguações, estão as maiores de engenharia e construção pesada do país, como a Odebrecht, que está à frente das obras de Itaguaí. A Petrobras e o Poder público suspenderam relações com todas. Se forem consideradas “inidôneas”, não serão mais contratadas por órgão público, o que contribuirá decisivamente para mergulhar o país na estagnação. 

A corrupção deve ser apurada sem dúvida, os culpados exemplarmente punidos e os recursos desviados, devolvidos. Mas as empresas onde os corruptos agiam, não podem ser condenadas ao desaparecimento. Se isto ocorre, a retomada do desenvolvimento pode ficar inviabilizada a curto prazo, o que é contra o país. As saídas jurídicas, tipo acordo de leniência, impõem-se. 

Ademais, se aniquilarmos a engenharia brasileira de grandes obras, estaremos graciosamente entregando toda essa faixa do mercado nacional a empresas estrangeiras. E ante o mundo incrédulo com tamanho absurdo, passaríamos a ridícula idéia de que, a nosso juízo, os grandes empresários brasileiros são corruptos e os estrangeiros honestos!!

Punir os culpados é necessário. Mas é necessário também salvaguardar a Petrobras, as grandes empresas nacionais de engenharia e retomar o crescimento do país. 

*Haroldo Lima  é engenheiro, foi deputado federal pela Bahia e diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis, e é da Direção Nacional do PC do B

Fonte: vermelho.org.br

As igrejas e a tirania da fé

A Agência Câmara informa que está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do deputado Chico Alencar (Psol-RJ) que altera o Código Civil para obrigar pessoas jurídicas privadas, como clubes de futebol e igrejas, a manter registro de suas operações financeiras. Segundo o autor, o objetivo é combater crimes de lavagem de dinheiro e sonegação de impostos, em especial nas igrejas. A ideia é evitar que templos de fachada ou igrejas fantasmas sejam utilizadas como pontos de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Hoje, essas instituições, que contam com imunidade tributária garantida pela Constituição, não são fiscalizadas pelo Estado.

A ativa bancada evangélica na Câmara dos Deputados já ergue a voz contra o Projeto Lei. Recentemente ela incluiu a isenção de impostos às igrejas na Medida Provisória (MP) 668 que tratava do aumento dos impostos de importação de alguns produtos. A maracutaia contou com o apoio do presidente da Casa, o evangélico Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e beneficia picaretas como o “missionário” R.R. Soares e o “pastor” Silas Malafia.

Além de pregar falsidades para iludir inocentes, esses falsos profetas se especializaram em fazer lobby para apoiar corruptos como Eduardo Cunha e, assim, ficarem isentos de punição no território brasileiro. Religião é sempre um assunto polêmico, mas não se pode negar que ela tem sido usada, ao longo da história, para as mais torpes vigarices políticas. Hoje em dia no Brasil, por exemplo, é comum ver religiosos pregando a Bíblia e metendo o pau na presidenta Dilma Rousseff, no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e no “petê”, fazendo da política um palco para suas repugnantes hipocrisias.

Pão que o Diabo amassou

Por isso, muitas igrejas são repudiadas pelos que não compactuam com mentiras e calúnias. E quando surgem casos como esses que tocam nos rios de dinheiro que emanam dos seus púlpitos, leigos e entendidos de boa-fé não se furtam à crítica. É o meu caso que, como ateu praticante e protestante, me situo entre entendidos e leigos. Tenho acompanhado essa matéria tão grave para a nossa sociedade cá em meu canto, retraído e respeitoso, mas, vendo as barbaridades que esses profetas do fim dos tempos proferem, me dispo de cerimônias e revisto de coragem para, também, chegar perto das panelas e mexer o angu.

Confesso que não li o Projeto de Lei por inteiro. Contudo, vejo a atitude dos “fiéis”, que têm reagido a ele como se tivessem em mãos o pão que o Diabo amassou: mordem aos poucos, ora começando por uma ponta, ora por outra, ora arrancando, com uma dentada, um pedaço do meio. Sempre com a cara de quem comeu e não gostou. Em tempos passados, esses “fiéis” foram alijados do direito do voto sob o pretexto de que prestavam obediência cega aos seus líderes e não podiam, portanto, desfrutar da autonomia de que goza um cidadão.

Essa premissa vigorou até a Lei Eleitoral pós-Revolução de 1930, seguindo uma disposição constitucional antiga — a Constituição de 1889, que saiu das entranhas do Império aliado à Igreja Católica pelas mãos dos positivistas, separou os xifópagos. Era uma providência preventiva e necessária. Hoje, tal medida seria uma anomalia, um anacronismo. Mas o voto de cabresto nas igrejas é, nos dias atuais, mais forte do que nunca.

Respeito ao próximo

Basta prestar atenção nos currais de opiniões domesticadas pelas igrejas fundamentalistas. Essa mentalidade de “cordão sanitário” no plano das ideias criou entre eles um ambiente de hostilidade ao pensamento democrático e humanista, que responde a qualquer alternativa de opiniões com provocação, discriminação e boicote. Quem perde com isso é a democracia, a cidadania; quanto menos esclarecidas politicamente são as pessoas, menos o poder público representa a vontade nacional.

Os rigores da disciplina religiosa fundamentalista são reminiscências da superstição medieval; o “fiel” é tão amarrado aos ensinamentos místicos quanto um trabalhador de uma empresa aos códigos do capital. A tirania da fé é tão maléfica quanto a tirania do dinheiro. A religião, que deveria servir para humanizar as pessoas, nesses casos serve para esvaziar as almas de conteúdo humanista. O culto que deveria ser a Deus, com “D” grande, é substituído pelo culto ao homem, com “h” pequeno.

Felizmente, não são todas as igrejas que se comportam assim. Distingui-las, contudo, não é fácil. Uma boa pista é verificar se são mesmo portadoras do que dizem ser a palavra de Deus, de acordo com os ensinamentos. Se seus seguidores praticam a fraternidade e respeitam a democracia. Se sim, abramos os braços para eles. Pode ser que, quem sabe, venha com eles o Deus louvado, traduzido em respeito ao próximo.

Osvaldo Bertolino

No O Outro Lado da Notícia

Fonte: contextolivre.org.br

O capitalismo e o desenvolvimento social, por Flavio Lyra

A perda de eficiência social do capitalismo

Por Flavio Lyra

É notória a perda de eficiência, desde a ótica do conjunto da sociedade, da forma de organização capitalista no mundo, causada por três ordens de fatores principais: baixa capacidade de acumulação de capital produtivo; crescente concentração da renda nas mãos dos mais ricos; e destruição do meio ambiente.

 

Essa forma de organização econômica baseada na propriedade privada dos meios de produção, ou seja, na empresa privada, e na apropriação de parte crescente dos frutos do processo produtivo pela classe capitalista, através do lucro e dos ganhos de capital, tem mantido ao longo do tempo sua aceitação pela classe trabalhadora e pela população em geral por ter assegurado crescimento econômico, aumento da produtividade do trabalho e, em alguma medida, melhoria das condições gerais de bem-estar.

As crises periódicas a que essa forma de organização se acha sujeita, embora sempre representassem uma ameaça à legitimidade do sistema, puderam ser suportadas em função das vantagens assinaladas.

A crise econômica iniciada em 2008, nos Estados Unidos, fruto da exacerbada especulação imobiliária comandada pelos grandes bancos, intimamente associada à desregulamentação dos mercados financeiros e as inovações na criação de capital fictício, colocaram em evidência o caráter autofágico e destrutivo que assumiu o capitalismo em sua fase atual, na medida em que já não apresenta seus aspectos positivos e faz avançar, de forma acentuada, os aspectos negativos assinalados.

Nesse contexto, a forma de organização capitalista, para sua sobrevivência, tornou-se cada vez mais dependente dos mecanismos estatais de segurança e do controle privado dos meios de comunicação, mediante os quais a população é mantida sob coação e sob domínio ideológico.

O capitalismo brasileiro não foge a essa tendência geral do capitalismo, embora mantenha suas especificidades vinculadas à condição de país dependente e em estágio inferior de organização produtiva, que agudizam os problemas.

Os governos Collor e FHC, ao invés de fortalecerem a eficiência social de nosso capitalismo, com as políticas neoliberais adotadas, tornaram o país mais vulnerável e menos capaz de recuperar, ao menos, o dinamismo econômico já alcançado no passado. Isto, como consequência da abertura ao capital internacional, da desarticulação do Estado como investidor na infraestrutura econômica e na indústria — causada pela privatização dos conglomerados estatais— e do fortalecimento do sistema financeiro apoiado no processo de crescente endividamento público.

O processo de desindustrialização que se acha na raiz da incapacidade do país para resistir ao aprofundamento da crise internacional nos anos mais recentes deu seus primeiros passos e aprofundou-se posteriormente com a política econômica de privatização e liberalização dos mercados frente aos fluxos produtivos e financeiros durante o governo de FHC, sob a influência do FMI e do Banco Mundial.

A chegada do PT à presidência, em 2002, com a eleição de Lula, e sua manutenção nos três períodos governamentais sucessivos, são o reflexo natural da perda de eficiência social de nosso capitalismo e do descrédito da população em relação aos governos da elite dirigente capitalista, que há muito já não respondiam às aspirações da sociedade, em matéria de crescimento econômico e redução das desigualdades sociais.

Os governos do PT, aproveitaram o clima favorável no mercado internacional de bens e de capitais e colocaram em prática uma estratégia de recuperação do dinamismo econômico, mediante um programa de melhora na distribuição da renda e de barateamento das importações através da manutenção do câmbio valorizado. Durante alguns anos, enquanto duraram os impactos favoráveis da demanda internacional de matérias primas, produzidos pela expansão da demanda chinesa, os resultados alcançados foram muito positivos.

Entretanto, os bons resultados conseguidos com a expansão do consumo, não foram acompanhados pela expansão dos investimentos produtivos. Não obstante os estímulos propiciados pelo governo com os financiamentos do BNDES, os incentivos fiscais e o aumento dos gastos em investimento pela PETROBRAS e outras estatais, não foi possível aumentar formação de capital produtivo, que se mostrou aquém do necessário para sustentar o crescimento econômico futuro.

A elite capitalista do país, não se mostrou à altura do desafio de expandir a capacidade de produção, preferindo esterilizar sua capacidade financeira tornando-se crescentemente investidora em títulos da dívida pública, na desnacionalização das empresas e na transferência de capitais para paraísos fiscais, sob o comando do oligopólio bancário privado que domina o país.

A ofensiva que a elite capitalista tem realizado contra o PT e seus governos, através da grande mídia, de seus representantes políticos e de setores da burocracia pública (Polícia Federal e Poder Judiciário), sob o pretexto do combate à corrupção, visa a impedir que o povo aumente sua participação no Poder e mostre que seus representantes podem governar o país em benefício da maioria.

Assim como vem ocorrendo em várias partes do mundo (Grécia, Espanha, Itália, por exemplo) o capitalismo vem perdendo rapidamente legitimidade, aqui no Brasil ocorre o mesmo. A elite capitalista já não merece confiança como condutora da atividade econômica. Por isto, apoia-se cada vez mais no uso da grande imprensa e em setores da burocracia estatal para combater os movimentos populares, seus representantes no governo e suas lideranças em geral, visando a destruir suas imagens junto ao povo.

A hora é de o povo manter-se unido em torno de suas lideranças e de fortalecer suas organizações para poder fazer face à ofensiva das forças representativas das oligarquias que comandam o capitalismo decadente que impede o desenvolvimento do país e a distribuição de seus frutos à maioria da população.

A dominação ideológica, especialmente através dos meios de comunicação de que se vale a classe capitalista para desorientar e manter desinformada e desunida a classe trabalhadora, precisa ser combatida e derrotada pelas organizações populares, cujo maior desafio é constituir seus próprios meios de comunicação e de formação de opinião e de valores.

Flavio Lyra é economista da Escola da UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.
C/ JORNAL GGN

Trabalho escravo de professores temporários em SP

Do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo

O regime escravagista dos professores temporários na rede estadual de ensino

Por Maria Izabel Azevedo Noronha

Em 2009 o então Governador José Serra encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que viria a se tornar a lei complementar 1093/2009, dispondo sobre a contratação por tempo determinado no serviço público estadual.

De imediato, lutamos contra o projeto, pois percebemos que ele estabeleceria um regime de trabalho praticamente escravagista no serviço público estadual, particularmente na rede estadual de ensino.

Entre outros absurdos, a lei estabeleceu que o(a) professor(a) contratado(a) por tempo determinado deveria permanecer 200 dias fora da rede estadual de ensino ao final de cada contratação, que inicialmente era de apenas 1 ano. Com nossa luta, conseguimos ampliar a contratação para que se encerrasse apenas ao final de cada ano letivo (o que para muitos professores significou a ampliação de seus contratos para até 22 meses). Conseguimos também reduzir o tempo de afastamento para 40 dias, porém o Governo limitou essa redução como medida apenas transitória, voltando depois a vigorar o prazo de 200 dias (que a categoria passou a denominar de “duzentena”).

Baixos salários e direitos reduzidos

Além de não ter jornada de trabalho definida, ficando na dependência da obtenção de aulas livres (o que pode resultar em baixíssimos salários), esses professores têm direitos bastante reduzidos, a saber:

- licença para casamento: apenas dois dias;
- licença em razão do falecimento de pais, irmãos, cônjuge, companheiro ou filhos: até dois dias consecutivos.

Além disso, o Governo Estadual só permite a esses professores, durante o contrato, duas faltas abonadas (ou seja, sem desconto na remuneração), sendo uma por mês e três faltas justificadas, com perda da remuneração referente ao dia.

Os professores temporários não estão recebendo férias

Esses professores não recebem o pagamento de férias após completarem doze meses de exercício, como prevê a própria lei, mas apenas quando se encerram seus contratos, como verbas rescisórias. Como até 2015 a duração dos contratos chegava a no máximo 22 meses, esse problema não era tão sentido pelos professores. Entretanto, a situação mudou.

Tanto na greve que realizamos em 2013, quanto na greve de 92 dias que realizamos em 2015, colocamos como questão importante o estabelecimento de uma nova forma de contratação para os professores temporários (denominados na rede estadual de ensino como “categoria O”). Nossa reivindicação é que esses professores tenham os direitos dos demais professores e que não haja “quarentena” nem “duzentena” entre as contratações.

Conseguimos obter um avanço parcial neste sentido, a partir da aprovação na Assembleia Legislativa da lei complementar 1277/2015, que estendeu a duração dos contratos de um para três anos, podendo ser estendidos até o final do ano letivo. Podem, portanto, ter a duração total de até 46 meses. Com base nessa lei, os contratos em vigor foram prorrogados. Entretanto, esses professores continuam sem receber suas férias. Pela absurda prática do Governo Estadual, só as receberão ao final de seus contratos!A APEOESP exige tratamento digno a todos os professores

 

Ora, é inaceitável essa restrição aos direitos dos professores. Desde dezembro temos levado esta situação à Secretaria da Educação, no sentido de que sejam expedidas novas normas que adéquem tais direitos ao texto da nova lei, o que, no nosso entendimento, deve ser feito por meio de decreto. Entretanto, nada foi feito. Assim, estamos estudando as medidas judiciais cabíveis.

Também vimos cobrando do Governo Estadual que cumpra seu compromisso, assumido desde a nossa greve de 2013, de estender aos professores da “categoria O” o direito a atendimento médico pelo Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual (IAMSPE), mas até o momento nada foi encaminhado neste sentido.

Os professores da chamada “categoria O” cumprem um papel importante na rede estadual de ensino, suprindo a falta de professores efetivos nas escolas e suas ausências por motivo de licenças. Deles é exigida formação compatível com suas atribuições e o mesmo desempenho profissional dos demais professores. Por que, então, trabalham nessas condições?

A APEOESP continua atuando e trabalhando em defesa de toda a categoria e, neste caso em particular, não descansará enquanto não conseguir obter do Estado o tratamento respeitoso e digno para com os professores contratados por tempo determinado.

 

Fonte: Jornal GGN

A ação política de procuradores pró-impeachment

Luis Nassif

Ainda haverá uma nova enxurrada política este mês, tentando reavivar o fantasma do impeachment, antes que o país recobre a normalidade política e a disputa governo oposição volte ao trilho das críticas e propostas.

A estratégia é conhecida. 

De um lado, delegados e procuradores criam fatos políticos novos, através de novas ações, novas denúncias ou vazamentos. A imprensa ecoa. A parceria visa recriar o clima pró-impeachment com vistas às manifestações marcadas para inicio de março.

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Os dois focos principais dessa parceria oposição-procuradores são a Lava Jato e o Ministério Público Federal do Distrito Federal. Durante a julgamento do “mensalão”, como se recorda, entre outros feitos o MPF do Distrito Federal valeu-se do álibi de uma denúncia anônima para rastrear até os telefones do Palácio do Planalto.

Do lado da Lava Jato, o aquecimento atual são as notícias sobre o o tal tríplex de Guarujá e o sítio de Atibaia.

De Brasília, os procuradores agitaram a questão da Medida Provisória da indústria automobilística, uma prorrogação de prazo de outra MP, dos tempos de Fernando Henrique Cardoso, que contou com o endosso de todos os partidos políticos no Congresso.

Gastou-se esforço, recursos e tempo em uma clara mudança de foco, deixando para segundo plano o ponto central das denúncias, a corrupção no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

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A próxima ofensiva será sobre a licitação FX, na qual o governo optou pela sueca Saab-Scania, em detrimento da Dassault francesa e do F-18 norte-americano. Depois disso, provavelmente farão denúncias sobre a compra de submarinos, sobre acordos comerciais, sobre o Plano Brasil Maior, sobre o Bolsa Família, sobre a compra de flores pelo Palácio em uma lista infindável destinada a congestionar o debate político.

Pouco importa se o processo FX foi tratado pelas Três Armas, se a própria Força Aérea Brasileira havia optado pelos suecos. A exemplo da Medida Provisória, quem propõe a ação não visa resultados jurídicos, mas políticos.

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Não se trata de uma ação de poder. Institucionalmente, desde a Constituição de 1988 o Ministério Público Federal foi responsável por grandes avanços civilizatórios, ajudando a concretizar princípios delineados na Carta Magna. Medidas relevantes em favor das minorias, dos direitos sociais, dos direitos humanos, contra a corrupção, em todos esses avanços identifica-se a ação institucional do MPF.

Mas em que pese a respeitabilidade de muitos de seus membros, não logrou impedir a ação aventureira de jovens procuradores, a partir do momento que a Lava Jato ganhou protagonismo político e que a cúpula do MPF passou a aceitar passivamente a parceria procuradores-mídia.

As prerrogativas dos procuradores acabaram sendo utilizadas para ingressarem de cabeça no jogo político.

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Trata-se de questão delicada para a própria independência futura do Ministério Público. Não é possível a qualquer democracia conviver com tal nível de interferência política, de facciosismo, que vai muito além da apuração da corrupção.

Mais cedo ou mais tarde, o MPF e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) terão que encarar essa questão, antes que o tema seja apropriado por seus adversários.

Fonte:  jornalggn.com.br