Medida Provisória 727/2016: o pior golpe, mas que ninguém notou

Por Cícero Moraes em seu Facebook - O PIOR DO GOLPE, MAS QUE NINGUÉM AINDA NOTOU

A Medida Provisória 727/2016, que praticamente põe fim ao rigor da Lei de Licitações e Contratos Públicos, criando instrumentos para uma desestatização acelerada, foi editada poucas horas após o motim instituir-se no comando do Executivo Federal. É a manobra mais perigosa que vi até aqui, feita de forma silenciosa e pouco repercutida.

Resume o objetivo desse golpe, que é levar a direita sucessivamente derrotada pelo voto ao poder, diante da inexistência de expectativa de obter a vitória eleitoral em 2018.

Além de bem representar o objetivo do golpe, o caracteriza como tal, pois não houve debate com a ‘gestão’ atual, que tem poucas horas. Foi algo previamente elaborado junto à oposição e seus donos. Também não há relevância e urgência definidas claramente que respaldam o uso de Medida Provisória e, sobretudo, é a prova da ilegitimidade de Temer na interinidade, pois ele até pode nomear Ministros, pois são cargos essencialmente de confiança, mas não pode alijar o projeto de governo que integra como Vice-Presidente eleito empossado, projeto esse apresentado à população em 2014 e em aplicação na atual gestão de Dilma. Menos ainda quando há a entrega da gestão ao adversário oficial (PSDB/DEM), derrotado nas eleições de 2014, e não apenas aos declarados e opositores (PMDB e outros), os quais passam a impor e aplicar justamente as suas propostas derrotadas na última campanha eleitoral. O afastamento ou mesmo a destituição de um/uma Presidente não revogam as eleições nem, menos ainda, conferem licença ou autorização para se implementar projeto de governo diametralmente oposto àquele que representa. Além do golpe em si do impeachment sem crime conduzido e julgado por criminosos, o golpe mais direto à soberania popular é esse. Vai fazer ficar valendo a agenda da direita, e isto o impeachment não tem a força de autorizar, não senhor.

Consulte a medida provisória golpista aqui

Fonte: Revista Fórum

Ministro da Saúde anuncia que quer acabar com o SUS

Em entrevista à Folha de S. Paulo, Ricardo Barros afirmou que o Estado não conseguirá mais garantir direitos básicos dos cidadãos, como o acesso universal à saúde, e defendeu o sistema privado: “Quanto mais gente puder ter planos, melhor, porque vai ter atendimento patrocinado por eles mesmos, o que alivia o custo do governo”

Por Redação

Em entrevista publicada pela Folha de S. Paulo nesta terça-feira (17), o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), recém-empossado pelo presidente interino Michel Temer, disse que o país não conseguirá mais sustentar direitos básicos dos cidadãos, como o acesso universal à saúde. Ele alegou que faltam recursos e que o governo federal não teria condições financeiras para dar esse tipo de garantia aos brasileiros.

Questionado se a declaração não iria contra o texto previsto na Constituição, Barros argumentou que a Carta Magna “só tem direitos, não tem deveres”. “Em um determinado momento, vamos ter que repactuar, como aconteceu na Grécia, que cortou as aposentadorias, e outros países que tiveram que repactuar as obrigações do Estado porque ele não tinha mais capacidade de sustentá-las”, destacou.

O Ministro da Saúde chegou a defender explicitamente os planos privados, em detrimento do Sistema Único de Saúde (SUS). “Quanto mais gente puder ter planos, melhor, porque vai ter atendimento patrocinado por eles mesmos, o que alivia o custo do governo em sustentar essa questão”, enfatizou.

Para ler a entrevista completa, clique aqui.

Fonte: Revista Fórum

BRASIL:Dilma rebate Serra: Mundo expressa indignação com farsa jurídica

Por meio de sua conta no Facebook, a presidenta eleita do Brasil, Dilma Rousseff, pronunciou-se sobre a reação do mundo contra o golpe em curso no Brasil. E criticou comunicados divulgados pelo Ministério de Relações Exteriores, agora comandado pelo tucano José Serra. Segundo ela, na tentativa de "justificar o ataque aos Estado Democrático de Direito", a pasta emitiu nota repudiando governos e órgãos internacionais que denunciam o golpe parlamentar no Brasil.

De acordo com Dilma, "a reação de governos estrangeiros e de importantes setores da opinião pública mundial, entre eles o Secretário-Geral da OEA, expressa a indignação internacional diante da farsa jurídica aqui montada". 

"Ao mesmo tempo, revela a preocupação de que essas práticas, travestidas de legalidade, possam se espalhar por outras partes do mundo, especialmente na América Latina, promovendo a desestabilização de governos legítimos e revertendo as grandes conquistas sociais e democráticas alcançadas nos últimos 15 anos", reforçou.

A presidenta eleita afirmou ainda que "forças partidárias, como as que pretendem agora conduzir a política externa brasileira", são "tradicionalmente submissas às grandes potências".  Não teriam, portanto, ela avalia, "autoridade política ou moral para invocar o princípio da soberania, sobretudo quando têm costumeiramente praticado a ingerência nos assuntos internos de outros países da região". 

O recado de Dilma direcionado a Serra ocorre após o Itamaraty emitir comunicados em que repudia declarações de líderes latino-americanos e do Secretário-Geral da Unasul [União das Nações Sul-Americanas], Ernesto Samper, sobre a conjuntura política no Brasil.

Confira abaixo a íntegra do texto de Dilma:

O mundo preocupado com o golpe no Brasil

Na tentativa de justificar o ataque ao Estado Democrático de Direito conduzido por partidos políticos, empresários, oligopólios da informação e corporações, o Ministério Interino de Relações Exteriores do Brasil emitiu notas criticando governos latino-americanos e o Secretário-Geral da Unasul, Ernesto Samper, por denunciarem o golpe parlamentar que afastou Dilma Rousseff da Presidência da República.

A reação de governos estrangeiros e de importantes setores da opinião pública mundial, entre eles o Secretário-Geral da OEA, expressa a indignação internacional diante da farsa jurídica aqui montada. Ao mesmo tempo, revela a preocupação de que essas práticas, travestidas de legalidade, possam se espalhar por outras partes do mundo, especialmente na América Latina, promovendo a desestabilização de governos legítimos e revertendo as grandes conquistas sociais e democráticas alcançadas nos últimos 15 anos.

Forças partidárias, como as que pretendem agora conduzir a política externa brasileira – tradicionalmente submissas às grandes potências – não têm autoridade política ou moral para invocar o princípio da soberania, sobretudo quando têm costumeiramente praticado a ingerência nos assuntos internos de outros países da região.

Governos e povos da América Latina estão também preocupados com as ameaças que o novo ministro recorrentemente fez ao Mercosul e com sua disposição de estabelecer acordos econômicos e comerciais profundamente lesivos ao interesse nacional.

Fieis e gratos à solidariedade que estamos recebendo do mundo inteiro, nos sentimos mais fortalecidos em nossa disposição de resistir ao golpe que se pretende consumar contra nossa democracia.

Assessoria de Imprensa

Presidenta Dilma Rousseff

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 Do Portal Vermelho