PERIGO REAL - Quem já está aposentado também corre riscos com reforma de Bolsonaro

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Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), a maioria controlada por bancos, são alvo de protestos no Chile há décadas

por Cláudia Motta, da RBA 

Regime de capitalização pode levar à falência do INSS, que paga quase 70% das aposentadorias no Brasil; seguridade social também corre perigo. Projeto de "reforma" deve ser apresentado nesta quarta.

São Paulo – A proposta de "reforma" da Previdência do governo Jair Bolsonaro deve ser anunciada nesta quarta-feira (20). No mesmo dia, as centrais CUT, CTB, Força Sindical, Intersindical, CSP-Conlutas, CGTB, CSB e Nova Central farão uma assembleia unificada dos trabalhadores na Praça da Sé, em São Paulo, para construir ações de resistência à reforma. Caso o regime de capitalização pretendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, seja realmente aprovado, quem já está aposentado também corre riscos. 

Esse regime, em que cada trabalhador é responsável por poupar para sua aposentadoria, poderia resultar na total falta de recursos para o INSS. “A capitalização não determina esse tipo de contribuição e vai desidratar a Previdência pública. Isso ameaça, sim, quem já está aposentado”, afirma a economista Patricia Pelatieri, do Dieese. 

O Regime Geral da Previdência (RGPS) foi responsável por 93,5% dos benefícios concedidos em 2017. Desse total, 68,4% correspondem a aposentadorias do INSS.

“Essa reforma casa com a Medida Provisória 871, que trata da revisão de todos os benefícios, e abre a possibilidade de revisar qualquer coisa que o Ministério da Economia considere suspeito”, critica a coordenadora de pesquisa do Dieese.

A MP 871 está em vigor desde 18 de janeiro, e mira auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, pensões por morte, aposentadoria do trabalhador rural, auxílios-reclusão, auxílio-acidente, Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago aos idosos carentes e a pessoas com deficiência.

Se a reforma passar da maneira como vem sendo ventilada pelo governo Bolsonaro, será o caminho para o fim dessa Previdência pública e da seguridade social, avalia a economista. “É um mercado muito cobiçado para os vendedores de previdência privada.”

Patrícia lembra que em nenhum país do mundo o regime de capitalização da Previdência deu certo. “O custo de migração é muito alto e o trabalhador, quando aposenta, acaba tendo menos que a renda mínima para sobreviver”, relata. “No fim, o Estado acaba tendo de voltar a contribuir. Ou seja, só o sistema financeiro ganha por gerir esse mercado milionário de venda de planos privados de previdência ou para administrar a capitalização.”

O horror da capitalização no Chile e no México

Implantado no Chile nos anos 1980, durante o governo do ditador Augusto Pinochet – como qual o economista Paulo Guedes colaborou –, o regime de capitalização da Previdência levou ao empobrecimento dos aposentados do país. O índice de suicídio entre idosos chilenos é um dos maiores do mundo.

Nove em cada dez aposentados chilenos recebem o equivalente a menos de 60% do salário mínimo local. Longe dos 70% preconizados pelos idealizadores do programa de capitalização, a aposentadoria média dos chilenos corresponde a 38% da renda que eles tinham ao se aposentar, segundo pior resultado entre os 35 países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

No México, onde a capitalização foi adotada em 1997, a situação é ainda pior. Muitos trabalhadores não têm carteira assinada e não conseguem contribuir. Atualmente, 77% dos idosos já não contam com benefício de aposentadoria e 45% da população mexicana vive na extrema pobreza.

Tramitação da reforma da Previdência

Se o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seguir à risca o regimento da casa legislativa, o texto da reforma da Previdência passará por um processo longo.

De acordo com a Secretaria-Geral da mesa da Câmara, o recesso carnavalesco começa na quarta-feira (27 de fevereiro) e dura a semana inteira seguinte, inclusive após a quarta-feira de cinzas. Os trabalhos só seriam realmente retomados na segunda-feira 11 de março.

Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), primeiro será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) – que ainda não está definida e pode ser que ocorra somente após o Carnaval. Pelo regimento da Câmara, o prazo para análise na CCJ é de cinco sessões.

Após a CCJ, o texto vai para uma comissão especial, que ainda será formada. O prazo mínimo para apreciação é de 10 sessões, para apresentação de emendas. O máximo é de 40 sessões.

Depois, passa por votação em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados. Para ser aprovada PEC precisa de 308 votos, três quintos do total de 513 deputados. Se passar na Câmara, segue para o Senado, onde também tem de ser submetida à CCJ e a uma comissão especial. Nesse período, as votações podem ser obstruídas pela oposição, o que pode atrasar o processo.

Para ser aprovada no Senado são necessários três quintos dos votos (54) do total de 81 senadores. Se houver alguma alteração em relação ao texto votado na Câmara, o texto volta para lá para ser votado novamente.

Caso realmente queira aprovar a reforma até julho, como Rodrigo Maia chegou a anunciar, terá de incluir votações de segunda a sexta-feira, além da convocação de deputados para garantir quórum.

Fonte: Rede Brasil Atual

Política Acordo militar com os EUA é volta ao passado

 

A incorporação de um general brasileiro ao Comando Militar Sul dos Estados Unidos representa uma perigosa volta ao passado. Negociações desse tipo entre países periféricos e potência imperial nunca são vantajosas para os primeiros.

Por Gilberto Maringoni, no jornal GGN

O Brasil já teve um acordo militar firmado com os Estados Unidos. Durou 25 anos e não fez falta alguma depois de rompido. 

Em 15 de março de 1952, Getúlio Vargas foi pressionado fortemente pela Casa Branca, no auge da Guerra Fria, a assinar um tratado “em defesa do Hemisfério Ocidental”. Na verdade, o “Acordo de Assistência Militar entre a República dos Estados Unidos do Brasil e os Estados Unidos da América” visava garantir, antes de mais nada, mercado cativo para a indústria bélica do grande irmão do Norte.

Inglaterra e França

Até a II Guerra Mundial, o Brasil comprava preferencialmente equipamentos navais da Inglaterra e aviões da França. Assim, em 1910, a Marinha reequipou e modernizou todo o seu arsenal com a compra de dois dreadnoughts (cruzadores), dois scouts (navios de patrulha leves) e dez destroyers (contratorpedeiros leves), entregues ao Brasil a partir de 1908. A política de pessoal seguiu na lógica escravocrata do século XIX e desembocou na Revolta da Chibata, dois anos depois. Mas essa é outra história.

Na formação da aviação militar e naval – a FAB só seria criada em 1941 – a preferência era por artefatos franceses, até a segunda década do século. Não havia exclusividade de fornecedores, mas o Brasil buscava sempre melhores oportunidades de compra.

Grande negócio

A campanha da Itália, conduzida pela Força Expedicionária Brasileira, revelou-se um grande negócio para os norteamericanos. A ação conjunta, definida em convenção de 1942, estabelecia troca de informações e fornecimento de equipamentos, além do estabelecimento de cinco bases militares no Norte-Nordeste. De uniformes a aviões, passando por veículos leves e blindados, tudo foi vendido por nossos desinteressados aliados de Washington.

O intercâmbio entre as Forças Armadas se estreitou após o conflito, em especial depois da fundação da Escola das Américas, em 1946, instituição do Departamento de Defesa dos EUA.

Seu objetivo era treinar e educar oficiais latinoamericanos, o que chegou a incluir aulas de tortura. A base de seu projeto pedagógico era a Doutrina de Segurança Nacional e havia um acordo tácito de que os aparatos de defesa de cada país deveriam voltar-se para a fiscalização de fronteiras e contra o “inimigo interno”. A fundação da Escola Superior de Guerra, no Brasil, em 1949, se deu em linha com o ideário da Escola das Américas e preparou ideologicamente o setor mais direitista das FFAA brasileiras para o golpe de 1964.

Política continental

A ideia de que forças locais resolveriam problemas locais e a defesa continental seria feita pelos EUA não era nova. Vinha do “Corolário Roosevelt”, conjunto de iniciativas do presidente Theodore Roosevelt (1901-09), através do qual os EUA decidiriam unilateralmente intervenções diretas em países do continente que apresentassem distúrbios para a ordem regional. O Barão do Rio Branco, ministro das Relações Internacionais (1902-12), e o então embaixador em Washington, Joaquim Nabuco, eram decididos apoiadores desses postulados.

Assim, o acordo de 1952 era etapa lógica de um alinhamento quase automático da política militar brasileira com a linha ferrenhamente anticomunista do governo Harry Truman (1945-53). O país tentava forçar o Brasil a enviar tropas para a Guerra da Coréia (1950-53), uma das mais cruéis investidas imperiais no leste asiático. A moeda de troca proposta pelos EUA era o acesso a metais estratégicos, como urânio, nióbio e manganês e financiamentos para a modernização das forças armadas locais. Vargas aceitou a troca, mas não enviou soldado algum ao Oriente.

O rompimento

O acordo era lesivo aos interesses nacionais, mas atravessou governos civis e militares, até ser rompido unilateralmente em 11 de março de 1977. O fato se deu no governo Ernesto Geisel (1974-79), num surto nacionalista e desenvolvimentista que se contrapunha aos interesses da Casa Branca. Vale ressaltar: quem rompeu o acordo foi um general da ditadura (1964-85)!

Entre os motivos do descontentamento brasileiro estava a política do governo Jimmy Carter (1976-80) de pressionar o Brasil pelo desrespeito aos direitos humanos. O país que patrocinara o golpe na década anterior valia-se de uma causa justa para seguir com seu pesado jogo de forças.

Os recuos

Por 38 anos, não houve parcerias formais de conjunto entre os dois países no campo militar, apesar de existirem articulações pontuais.

Em junho de 2015, o Ministério da Defesa anunciou em seu site que “Foram promulgados hoje (26), os dois acordos assinados entre Brasil e Estados Unidos relativos à cooperação em matéria de defesa (chamado acordo guarda-chuva) e as medidas de segurança para a proteção de informações militares sigilosas. O assunto será anunciado pela presidenta Dilma Rousseff em audiência com o presidente Barack Obama, na próxima terça-feira (30), em Washington (EUA)”.

Era um recuo. Mas nada comparável à posição abertamente sabuja que Michel Temer e Jair Bolsonaro articularam: a volta a uma realidade de submissão que não se via desde o início dos anos 1940, quando a importância do Brasil no cenário internacional era infinitamente menor que a atual.

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*Gilberto Maringoni é professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC.

Fonte: GGN