6 razões para os trabalhadores brasileiros combaterem o golpe

 

Como ficaria o Brasil sem a política de valorização do salário mínimo, iniciada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e consolidada pela presidenta Dilma Rousseff? Um impeachment contra Dilma e um eventual governo do vice Michel Temer atacam a Consolidação das Leis Trabalhistas, proteção do trabalhador brasileiro. Com Temer será o fim das políticas de inclusão social, que melhoraram a vida dos mais pobres, e o início da agenda de exploração sem limites do trabalhador.

Por Railídia Carvalho

Confira o que propõe o Plano de Michel Temer para os trabalhadores:

1 - Fim do ganho real do salário mínimo

 

Acabar com todas as “indexações para salários e benefícios”, como quer o documento Ponte para o Futuro ou Plano Temer, sela o fim do maior acordo salarial da história do Brasil, a política de valorização do salário mínimo. Fruto da luta do movimento sindical, o reajuste do mínimo se dá pela inflação mais a metade do crescimento do PIB de 2 anos anteriores. Na prática, a “desindexação” é o fim do reajuste automático da renda do trabalhador e do seu poder de compra. 

  

2 - Adoção do negociado sobre o legislado (Ataque à Consolidação das Leis Trabalhistas-CLT)

Neste ponto, o Plano Temer defende que negociações coletivas tenham mais valor que uma lei trabalhista que tem 73 anos e que garante carteira assinada, jornada de trabalho definida, férias remuneradas, 13º e diversos benefícios. O objetivo disfarçado é a perda de direitos, já que o peso dos patrões acaba se sobrepujando sobre os empregados (principalmente no caso de sindicatos descompromissados), em especial em períodos de crise em que o trabalhador tenta assegurar o emprego.     

3 - Estímulo à Terceirização no mercado de trabalho

Os defensores do impeachment são autores de pelo menos 55 projetos no Congresso Nacional que terceirizam todas as atividades de uma empresa. Rejeitada pelos trabalhadores, a terceirização apresenta estatísticas sombrias sobre o trabalho nestas condições: lidera acidentes de trabalho, com mortes e sequelas, o trabalhador ganha menos, trabalha mais em situação de precariedade e é vitimado por doenças ocupacionais.

 

4 - Previdência: Mais trabalho e menos benefícios

O Plano Temer defende a idade mínima para a aposentadoria que pode chegar a 67 anos. Essa medida penaliza o trabalhador de baixa renda, que começa muito cedo no ofício. A desvinculação do salário mínimo aos benefícios da previdência atinge 22 milhões de aposentados: sem reajuste, essas famílias (principalmente trabalhadores rurais) terão a renda congelada e perdem o poder de compra.

5 - Desobrigação dos repasses públicos para saúde e educação

Os trabalhadores e os filhos dos trabalhadores do Brasil foram os mais beneficiados com as políticas públicas para a saúde e educação implantadas nos governos Dilma e Lula. Também serão eles os mais prejudicados no caso de vigorar medida do Plano Temer que desobriga União, Estados e municípios a repassarem recursos para essas áreas. Assim como a política do salário mínimo fez a renda dos pobres crescer mais que a dos ricos, o Prouni e o Mais Médicos garantiram, respectivamente, acesso ao ensino superior e atenção à saúde àqueles historicamente excluídos.

6 - Aumento do desemprego

O arrocho salarial sinalizado pelo Plano Temer diminui o poder de compra do trabalhador, seja o que está na ativa ou o aposentado, e enfraquece a economia. O resultado será o aumento do desemprego, um cenário distante do pleno emprego vivido entre 2009 e 2014, quando o Brasil registrou taxas baixíssimas de desemprego em várias regiões. A conclusão é simples: O PMDB vai colocar o prejuízo na conta do trabalhador. 

Fonte: Portal Vermelho

Família de Lula vai à Justiça contra vazamentos de Moro

Advogados da família do ex-presidente denunciam a violação do sigilo causou danos morais - Foto: Paulo Pinto

Em nota divulgada à imprensa, os advogados da família do ex-presidente Lula informaram que entraram com ações de reparação de danos morais contra os vazamentos das conversas telefônicas feitas com autorização do juiz Sérgio Morro e interceptadas pela Polícia Federal.

O advogados denunciam que os diálogos deveriam ter sido mantidos sob sigilo e a decisão de divulgar configura crime, que deve ser reparado pela União. A nota afirma que a ação foi movida desde o dia 26 de abril pelos advogados de D. Marisa Letícia Lula da Silva, Fábio Luis Lula da Silva e sua esposa Renata.

"As ações demonstram que, além da ilegalidade da própria interceptação telefônica, a legislação prevê que o material desta decorrente deve ser mantido em sigilo (Lei nº 9.296/1996, art. 8º c.c. o art. 17, da Resolução CNJ nº 59/2008), podendo a divulgação configurar, em tese, até mesmo a prática de crime (Lei nº 9.296/1996, art. 10)", diz a nota.

E completa: "Ao levantar o sigilo das conversas interceptadas — quando já havia perdido a competência do caso para o Supremo Tribunal Federal —, o juiz Sérgio Moro afrontou tais disposições e causou danos morais aos autores das ações, que deverão ser reparados pela União Federal, com base na responsabilidade objetiva pelos atos de seus agentes, prevista no art. 37, §6º, da Constituição Federal, sem prejuízo do eventual direito de regresso". 

Do Portal Vermelho

Editor fala de “drama de Cristovam” e o acusa de uso de caixa 2 em campanha

Em sua página no Facebook, Luiz Fernando Emediato, da Geração Editorial, afirma que o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) deveria se abster da votação sobre a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff, já que se diz “indeciso”. Ex-assessor do parlamentar em 2006, Emediato afirma ainda que o então presidenciável teria utilizado dinheiro de caixa 2 em sua campanha. “No final, também aceitou que parte da campanha fosse paga, irregularmente, pelo PSDB de Geraldo Alkmin, em troca de apoio no segundo turno”, diz. Confira as duas postagens

Por Redação

O senador Cristovam Buarque está sendo hostilizado e até abandonado por parte de seus eleitores porque anunciou que vai votar, no Senado, pela abertura do processo de impeachment, enquanto reflete – porque está indeciso – se vai votar a favor ou contra quando chegar a hora do julgamento final.

Coordenei a campanha presidencial de Cristovam Buarque em 2006. Ele é assim mesmo, confuso. É também muito vaidoso, meio ególatra e carrega o enorme ressentimento de ter sido demitido por Lula – pelo telefone – do cargo de ministro da Educação.

Na minha opinião, como Cristovam está em dúvida, ele deveria se abster em ambas as votações.

Dilma pode ser uma má presidente, mas não cometeu crime de responsabilidade nem está envolvida em corrupção , como muitos de seus acusadores.

Finalmente, Cristovam não tem o direito de ser rigoroso com aqueles a quem critica por crimes, por exemplo, de ordem eleitoral. Premido pelas circunstâncias – a necessidade de pagar seus marqueteiros – ele acabou aceitando dinheiro de caixa 2 em sua campanha presidencial.

No final, também aceitou que parte da campanha fosse paga, irregularmente, pelo PSDB de Geraldo Alkmin, em troca de apoio no segundo turno.

Na política brasileira, infelizmente, ninguém é santo.

Nem mesmo Cristovam.

Em tempo: trabalhei para ele de graça, por pura amizade e convicção. Também doei uns trocados para a campanha dele – mas não foi por caixa 2.

O DRAMA DE CRISTOVAM BUARQUE – 2

Não queria voltar a esse lamentável assunto, mas o senador Cristovam Buarque, com uma desastrada declaração ao Congresso em Foco, obriga-me a fazê-lo.

Revelei aqui que em sua campanha presidencial de 2006, que coordenei de graça, por simpatia e amizade, Cristovam infelizmente foi obrigado pelas circunstâncias a aceitar doações não contabilizadas de pelo menos uma empreiteira, de um ex-banqueiro, por recomendação da campanha de Geraldo Alckmin,… também candidato à presidência, e da própria campanha de Alckmin, em troca de apoio no segundo no segundo turno contra Lula.

Em vez de se explicar – ou de me processar – Cristovam disse ao Congresso em Foco que “a Justiça deveria reabrir todas as prestações de contas de candidatos assessorados por Emediato, ele deve saber de muita coisa e poderia até fazer uma delação premiada”.

Cristovam deve ter enlouquecido. Eu não assessoro mais nenhum candidato desde que fiz a campanha dele, há 10 anos. Já não assessorava naquela época, aliás. Eu edito livros. E delação premiada quem faz é criminoso, para atenuar sua pena.

Como trabalhei de graça para Cristovam, não fui evidentemente pago com os recursos de caixa 2 que ele recebeu. Não cometi crime algum. Caso a Justiça queira saber dessa história, quem poderia fazer delação premiada seria ele, que usou o dinheiro em seu benefício, e não eu.

Em tempo: a campanha de Cristovam Buarque foi aprovada pela Justiça Eleitoral. Óbvio: ele só declarou, como qualquer um, o que recebeu legalmente.

Foto de capa: Geraldo Magela/ Agência Senado

Fonte: Revista Fórum (3 de maio de 2016)