Na expectativa de restabelecer as parcelas extras do auxílio emergencial no valor de R$ 600 aos trabalhadores, deputados do PCdoB apresentaram emendas à Medida Provisória (MP) 1000/2020, que prorroga o benefício até dezembro. O texto enviado pelo governo Bolsonaro reduz para R$ 300 o benefício, além de estabelecer novas regras, que excluem quase seis milhões de brasileiros da lista de beneficiários.
A medida recebeu ao todo 262 sugestões de alteração. Dessas, 35 são do PCdoB. Além de manter o valor do auxílio em R$ 600 até dezembro, os deputados querem, por exemplo, já incluir os trabalhadores da cultura e da agricultura familiar nesta medida.
“De maneira injustificada e até desumana, o benefício original, de R$ 600, foi reduzido para R$ 300. Entendemos que foi uma grande conquista do Parlamento conseguir que o valor proposto pelo governo, de apenas R$ 200, fosse fixado em R$ 600. Além de dobrar o valor para as famílias monoparentais. Essas conquistas tiveram repercussão direta na vida de milhões de brasileiros que contaram com este auxílio para sobreviver. Reduzir pela metade o valor do auxílio traria graves e danosas consequências. Por isso, queremos recuperar o valor do auxílio. É uma forma de evitar que milhares de famílias fiquem desassistidas neste grave momento de crise sanitária e econômica”, apontou a deputada Jandira Feghali (RJ).
Análise feita pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) indica que a distribuição do auxílio emergencial durante a pandemia do novo coronavírus reduziu a extrema pobreza no Brasil ao menor nível em 40 anos.
A líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), lembra neste momento, onde milhões de brasileiros estão desempregados, a manutenção do auxílio emergencial em R$ 600 é vital para a sobrevivência dos brasileiros. “Todos ganham. As famílias de baixa renda, as de renda mais alta, as empresas e o governo, que recebe de volta o valor gasto com o benefício na forma de impostos. É o auxílio financeiro que está fazendo a economia girar. Ele foi essencial para manter o poder de compra das famílias durante a pandemia de Covid-19, para colocar comida na mesa da população”, afirmou.
Parte das emendas do PCdoB também pretende já incluir os trabalhadores da cultura e agricultores familiares na prorrogação do benefício. As categorias só tiveram propostas aprovadas para mitigar os efeitos da pandemia, meses após o início do isolamento social.
Além disso, na justificativa da emenda, os deputados lembram, por exemplo, que quase a integralidade da proposta de proteção aos agricultores familiares fora vetada por Bolsonaro em sua sanção.
“Os agricultores familiares são responsáveis pela produção de quase 80% dos alimentos consumidos pelos brasileiros e foram lesados por este governo. Não podemos permitir tamanha injustiça. Por isso, sugerimos corrigir a MP para proteger a cultura e a agricultura familiar”, explica o deputado Daniel Almeida (BA).
Estudantes de baixa renda
Uma das emendas da bancada comunista visa ainda garantir o direito ao benefício aos jovens que não possuam trabalho formal e que estejam regularmente matriculados em instituição superior de ensino e que não possuam trabalho formal, cujos pais tenham recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido inferior a R$ 40 mil.
“Precisamos socorrer o jovem estudante universitário que vive em famílias de baixa renda. Com o agravamento do desemprego e as dificuldades decorrentes da emergência de caráter internacional, os estudos acabam perdendo a prioridade na despesa familiar. O Brasil ainda padece da falta de programas de apoio à juventude, seja ela trabalhadora, ou exclusivamente formada por estudantes. Por isso, devemos corrigir tal omissão”, afirma o deputado Renildo Calheiros (PE).
Família monoparental
A bancada também rever os direitos às famílias monoparentais. A MP de Bolsonaro limita o recebimento do auxílio por família e prevê duas cotas para a mulher provedora de família monoparental.
A proposta do PCdoB é garantir quatro cotas do auxílio emergencial para a mulher provedora de família monoparental e impedir a restrição do recebimento do benefício ao chefe de família.
“Se o governo mantiver os R$ 300, queremos ao menos mitigar o efeito nocivo que a redução do valor do auxílio terá sobre as famílias chefiadas por mulheres, já massacradas pelas várias jornadas de trabalho, o cuidado dos filhos e a responsabilidade da manutenção da família. O governo não se sensibiliza para a gravidade da crise, o desemprego e a paralisação da atividade econômica. Ao negar o auxílio na sua completude, deixará sem socorro famílias de baixa renda que dependem do benefício para alimentação, aluguel, medicamentos, transporte etc. É mais um sinal de crueldade e de descompromisso com a primeira infância”, aponta a deputada Alice Portugal (BA).
Pagamento a trabalhadores demitidos sem justa causa
A legenda quer incluir ainda na proposta um novo artigo para garantir ao empregado, inclusive o doméstico, dispensado sem justa causa durante o estado de calamidade pública e que não preencha os requisitos de habilitação ao seguro-desemprego possa receber o auxílio no valor de R$ 600 mensais pelo período de três meses contados da data de dispensa.
“Os trabalhadores em gozo da última parcela do seguro-desemprego são os que estão à procura de emprego nos meses da pandemia. Como a oferta de emprego nesse período é precária, a tendência é ficarem desempregados, razão pela qual o dispositivo foi inserido, a fim de beneficiar esses trabalhadores”, explicou o deputado Orlando Silva (SP).
Por Christiane Peres
