Wanderson Oliveira ocupava o função desde a gestão de Luiz Henrique Mandetta. Assim como o ex-ministro, Oliveira defende o isolamento social como estratégia contra o contágio por Covid-19. (glo.bo/2WXEJM3 #G1 ).
Fonte: G1
ELEIÇÕES 2022: MOVIMENTO 65
CAMPANHA MOVIMENTO 65
domingo, 24 de maio de 2020
Rodrigo Maia estuda 1º turno da eleição para 15 de novembro ou 6 de dezembro
Foto: Agência Brasil
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira (21) que o primeiro turno das eleições municipais deste ano poderá ser realizado no dia 15 de novembro ou 6 de dezembro. A proposta será analisada pelo Congresso Nacional, em comissão mista formada por deputados e senadores.
“Talvez o melhor modelo seja uma reunião do colégio de líderes das duas Casas para que se construa uma maioria em relação a adiar e para qual período. Você tem dois períodos discutidos, 15 de novembro ou primeiro domingo de dezembro, para o primeiro turno, e um [intervalo] para o segundo turno um pouco menos para dar tempo para a transição. Essas são as ideias”, afirmou Maia. “Mas temos que saber se vai ter voto para adiar ou não. A partir do momento que tiver voto para adiar, se discute uma data, tudo com sintonia com o TSE”, acrescentou.
Apesar do adiamento das eleições, o congressista tem se posicionado contra a prorrogação dos mandatos. A comissão mista está prevista para ser criada na próxima semana, logo após a posse do ministro Luís Roberto Barroso na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Sou radicalmente contra prorrogação de mandato”, disse. “Não vejo na Constituição Federal um prazo para prorrogar mandato, porque no futuro alguém pode se sentir forte, ter apoio no Parlamento, criar uma crise e prorrogar seu próprio mandato. A questão de prorrogação do mandato acho que é muito sensível para a nossa democracia”, argumentou Rodrigo Maia.
Prorrogação do auxílio
O parlamentar afirmou ainda que poderá ser prorrogado o auxílio emergencial pago a trabalhadores informais de baixa renda e a beneficiários do Bolsa Família em virtude da pandemia de covid-19. O valor do auxílio é de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras, que deverá ser pago em três parcelas.
“A impressão é que sim [prorrogar]. Em que condições? Não podemos esquecer que o auxílio emergencial é fundamental. Se a crise continuar, ele será tão importante como está sendo agora. Mas de onde vamos conseguir tirar dinheiro? Esse é o nosso desafio. Já coloquei alguns parlamentares para estudar isso, para ter uma proposta que possamos fazer ao governo que possa, se necessário, continuar com o programa”, explicou.
Segundo Maia, uma das alternativas para a manutenção do auxílio emergencial é realocar recursos da União que atualmente estejam sendo aplicados em áreas não prioritárias para o momento de crise em saúde pública provocada pela pandemia do novo coronavírus.
“Que a gente encontre parte desses recursos na parte de gastos dos governo que está mal alocada. Agora, temos que tomar o cuidar de não seguir criando despesas sem realocar recursos de outras despesas que nesse momento não são prioritárias”, afirmou.
Maia ressaltou ainda que tem “muito otimismo” na possibilidade de serem votadas ainda este ano as reformas tributária e administrativa.
"Como nós já temos a [reforma da] Previdência aprovada, agora nós precisamos, sem nenhuma dúvida, da reforma administrativa, não apenas para congelar ou cortar salários, mas melhorar a qualidade do gasto público", avaliou.
Os governadores e a defesa da vida, por Flávio Dino - Por WALTER SORRENTINO
Seria muito útil se o governo federal buscasse maior cooperação internacional
Ao enfrentarmos o maior desafio sanitário dos últimos 100 anos —a pandemia do novo coronavírus— temos uma missão central: garantir a proteção à vida. As descabidas teses negacionistas, defendidas pelo presidente da República e seus apoiadores, trouxeram à população insegurança sobre a relevância das medidas preventivas, reduzindo a eficácia dos resultados.
Em contraste com a atitude do presidente Jair Bolsonaro, os governadores têm usado todas as competências que lhes cabem, consoante a forma federativa de Estado, que alberga inclusive as competências comuns elencadas no artigo 23 da Constituição Federal.
O Supremo Tribunal Federal fixou a interpretação constitucional acerca das atribuições dos governadores e dos prefeitos, rejeitando impulsos centralizadores e despóticos.
A experiência do nosso estado, o Maranhão, mostra o quanto essas medidas preventivas são essenciais. Estudos científicos mostram que teríamos o dobro de casos confirmados e milhares de mortes adicionais caso seguíssemos a doutrina negacionista sobre o coronavírus. Chegamos, inclusive, a ter um nível altíssimo de restrições na Ilha de São Luís, visando conter a escalada de casos novos. Com orientações educativas e fiscalização, a medida revelou-se um sucesso, já que nesse período conseguimos reduzir a sobrecarga do sistema hospitalar de São Luís, com uma curva epidemiológica mais controlada e que hoje tende à estabilidade na nossa capital.
Outra medida que pode ser utilizada pelos governadores é a requisição administrativa de leitos hospitalares privados, a fim de que haja prioridade máxima contra o coronavírus. A providência tem amparo no artigo 5º, inciso XXV da Constituição e nas leis 8.080/90 e 13.979/2020. Não há dúvida de que uma maior atuação conjunta entre os sistemas público e privado é fundamental, nesse quadro de pandemia, para a garantia da assistência à saúde de todos.
Os governadores também estão lutando contra o colapso por falta de equipamentos e de recursos humanos. No Maranhão, realizamos várias operações internacionais e nacionais, abrangendo ações judiciais, para obter respiradores, e sei que há diversos outros estados com essa dificuldade.
Com a queda dos indicadores da pandemia em outros países, seria muito útil se o governo federal buscasse uma maior cooperação internacional com o Brasil.
Os gestores estaduais estão conscientes de que a vitória sobre o coronavírus está na união, e não na dissensão, independentemente de ideologias ou preferências partidárias. O valor da vida tem permitido o surgimento de uma grande frente de governadores, muito acima de contradições entre esquerda e direita. E estou certo de que esse é o caminho mais correto para o momento.
Também estamos preocupados em cuidar das empresas e dos empregos. A Constituição concentra nas mãos do Executivo federal o poder de enfrentar a crise econômica, com as competências para emitir moedas e títulos, gerir grandes bancos e fundos, assim como garantir crédito ao setor privado, a juros baixos, com carência e prazos adequados.
Essa deve ser uma linha de trabalho diário do presidente da República, e não a participação em aglomerações antidemocráticas, marcadas por absurdas ameaças aos poderes Legislativo e Judiciário, bem como por clamores em favor de intervenções militares e outros exotismos.
O bom senso deve prevalecer.
Pedido coletivo de impeachment de Bolsonaro é protocolado
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Líder do PCdoB cobra ainda instalação de CPI para investigar crimes de
Bolsonaro
Primeiro
pedido coletivo de afastamento do presidente da República é protocolado na
Câmara. Além dos crimes de responsabilidade, documento aponta atentado à saúde
pública durante crise do coronavírus.
Em entrevista coletiva realizada no Salão Verde da Câmara, a líder do
PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), afirmou que é preciso agir para parar
Bolsonaro. Além do pedido de impeachment, a parlamentar cobrou a instalação de
uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os crimes cometidos pelo
presidente da República.
“O Brasil chora seus mortos e o que faz o presidente? Ele ri, ele sabota
as normas de saúde pública e a vida da nação. O presidente sabota a economia
que ele tanto fala, empurra as empresas para o fechamento. Todas as ações dele
são para sabotar o país. É preciso agir. A nação precisa de solidariedade. Por
isso, o PCdoB, junto com esse pedido de impeachment, quer a instalação de uma
CPI para que se apurem os crimes cometidos pelo seu governo.
Cresce a indignação da população à medida que cresce o número de mortos.
Não podemos assistir a isso tudo de braços cruzados”, afirmou a parlamentar.
Entre os argumentos para a instalação do processo contra Bolsonaro por
crimes de responsabilidade estão citados no pedido os discursos do presidente
contra o Supremo Tribunal Federal (STF), a convocação de empresários para a
“guerra contra governadores” à frente da pandemia do coronavírus, o bloqueio da
compra de respiradores e outros equipamentos de saúde por estados e municípios,
o apoio à milícia paramilitar “Acampamento dos 300”, incitação de sublevação
das Forças Armadas contra a democracia, além de pronunciamentos e atos durante
a pandemia que configuram crimes contra a saúde pública.
Na peça, Bolsonaro ainda é acusado de crimes contra o livre exercício
dos poderes constitucionais, contra o livre exercício dos direitos políticos,
individuais e sociais, contra a segurança interna do país e contra a probidade
administrativa. É o primeiro pedido de impeachment suprapartidário e de amplos
setores da sociedade.
Para o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
(MTST), Guilherme Boulos, “a prioridade do Brasil deveria ser salvar vidas e
não atuar contra a população, como faz Bolsonaro”. “Bolsonaro é um problema de
saúde pública”, destacou Boulos ao pontuar as ações do presidente que estimulam
a contaminação da população e não prezam pelas garantias mínimas para
enfrentamento da pandemia.
A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), também
reiterou que “Bolsonaro não tem mais condições políticas, administrativas e
humanas de governar o Brasil”. “Briga com todo mundo o tempo inteiro e não
protege o povo. Tem de ser impedido”, defendeu.
A líder do PSol, Fernanda Melchionna (RS), afirmou que “Bolsonaro
preferiu liderar a extrema direita do Brasil contra a medicina e que é preciso
unidade de ação para derrubar Bolsonaro da Presidência da República”.
Entre as organizações que apoiam o pedido de afastamento do presidente
estão, por exemplo, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, o Fórum Nacional
pela Democratização da Comunicação, a Associação Brasileira de Economistas pela
Democracia, Central de Movimentos Populares, Marcha Mundial de Mulheres,
Movimento das Mulheres Camponesas, Andes – Sindicato Nacional, Fasubra,
Movimento Negro Unificado, Associação Brasileira de Travestis e Transexuais,
além de juristas como Celso Antonio Bandeira de Melo, Lênio Streck, Pedro
Serrano,Carol Proner e os ex-ministros da Justiça Tarso Genro, José Eduardo
Cardozo e Eugênio Aragão.
Partidos de Oposição na Câmara manifestam repúdio ao conteúdo de vídeo
Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados
A bancada do PCdoB, juntamente com os partidos que compõem a Oposição ao
governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados (PT, PSB, PDT, Psol e Rede), assinam
nota em que manifestam repúdio ao conteúdo debatido na reunião ministerial do
governo Bolsonaro revelado nesta sexta-feira (22)após quebra de sigilo da
Justiça. Pelo PCdoB, assina a nota, a deputada Perpétua Almeida (AC),
Líder do Partido na Câmara.
O texto das bancadas partidárias retratam ainda a nota divulgada pelo
general Augusto Heleno, em que ameaça o Supremo Tribunal Federal (STF).
Para as bancadas na Câmara, “o presidente da República e o general
Heleno não percebem que nenhuma autoridade está acima da Constituição e das
leis”.
Segue abaixo a íntegra:
Nota dos partidos de Oposição
As Bancadas dos partidos de oposição na Câmara dos Deputados – PT,
PCdoB, PSOL, PSB, PDT e Rede – manifestam seu veemente repúdio ao conteúdo de
vídeo de reunião ministerial do governo Bolsonaro, bem como à nota divulgada
pelo general Augusto Heleno, com um ataque inaceitável ao Supremo Tribunal
Federal.
A reunião ministerial revela o baixo nível dos integrantes do atual
governo. Como bárbaros, jogam a República no caos, desrespeitam as leis, as
instituições e ignoram a Constituição.
O vídeo desfaz qualquer legitimidade do atual governo no comando dos
destinos da Nação, pois escancara o desprezo à democracia, à vida e às
conquistas civilizatórias do povo brasileiro. Ademais, indica a tentativa de
formação de milícias em defesa de um projeto antinacional e antidemocrático.
O presidente da República e o general
Heleno não percebem que nenhuma autoridade está acima da Constituição e das
leis. As manifestações do general, contrárias aos preceitos democráticos, não
são novidade e se colocam em sintonia com a postura do presidente da República,
que há tempos demonstra seu pouco apreço pela democracia.
A estabilidade econômica e social do
País só é possível com democracia, o fortalecimento de suas instituições, a
harmonia entre os Poderes e o respeito às vidas do povo brasileiro. A
democracia não comporta tutela militar.
Nesse momento dramático da vida nacional, com crise econômica agravada
pela pandemia de coronavírus ante um governo incapaz de enfrentar os
gigantescos desafios, o vídeo acelera a crise institucional, pois revela
nitidamente como Bolsonaro e seus ministros desprezam as instituições e o povo
brasileiro.
Não aceitaremos nenhuma tentativa de quebra da ordem institucional. O
Congresso Nacional está a postos para fazer cumprir seu papel. O processo de
impeachment de Bolsonaro deve ser aberto o mais rápido possível, para a
retirada de um presidente incapaz, irresponsável e danoso ao País.
Brasília, 22 de maio de 2020
José Guimarães (PT-CE)- Líder da Minoria
na Câmara
André Figueiredo (PDT-CE) – Líder da
Oposição na Câmara
Alessandro Molon (RJ)- Líder do PSB na
Câmara
Enio Verri (PR)- Líder do PT na Câmara
Perpétua Almeida (AC) – Líder do PCdoB
Wolney Queiroz (PE) – Líder do PDT na
Câmara
Fernanda Melchionna (RS)- Líder do PSOL
Joenia Wapichana (RR)- Líder da Rede
Do Portal
PCdoB
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