Fernando Brito: A intervenção no Rio não é militar, é política

 

"A intervenção, conquanto seja um pleonasmo em matéria de ato de política de segurança, tem um inegável componente político e vai açular os “não prende, mata” que sobejam hoje".

O Governo Michel Temer faz saber que fará intervenção federal na área de segurança pública.

Do ponto de vista de ação policial, não se chega a ver em que isso alteraria a situação de um estado que, há meses, está na prática debaixo de uma, pois as operações militares já se sucedem e não parecem ter produzido resultados positivos.

Também não há notícia pública de que as Forças Armadas estivessem enfrentando resistências do comando formal da Segurança Pública em assumir um papel de coordenação, exceto pela manifestação do cada vez mais decorativo Ministro da Justiça, Torquato Jardim, de que comandantes de batalhões da PM eram “sócios do crime organizado”, algo que resultou em absolutamente coisa alguma.

Tanto é assim que o governador do Estado, uma espécie de “campeão da omissão”, pediu a intervenção para o que poderia ter sido, simplesmente, a entrega da Secretaria de Segurança a alguém com a confiança e respeito de todas as partes. Mas, claro, não teria o impacto publicitário da designação de um “interventor militar”.

Situações de caos, não-estruturais mas graves até por sublevação policial, já tinham ocorrido no Rio Grande do Norte e no Espírito Santo. A escala do Rio de Janeiro é diferente, verdade, mas os meios de resposta já estavam aqui faz tempo.

Do ponto de vista político, mais fácil compreender: o Estado já não tinha governo próprio e, nos últimos tempos, também o prefeito da capital, segunda autoridade – em tese – mais visível, foi se juntar ao governador na “lista dos desaparecidos”. Pois é essa a definição que merecem Luís Fernando Pezão e Marcelo Crivella, hoje.

Tudo convidava Michel Temer a usar o estado como palco de sua “agenda positiva” e como parte da manobra para legitimar o “encilhamento” da Polícia Federal, para o que, afinal, nomeou o polêmico delegado Fernando Segóvia.

Com o bônus adicional – ainda não está claro que será usado – de produzir, com a intervenção, uma impossibilidade constitucional de que se votem reformas constitucionais, o que livraria o Governo do vexame de uma derrota na votação da reforma da Previdência.

A intervenção, é claro, não é militar, é política, política e política. Tanto que as objeções de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, forma rechaçadas com a “ameaça” de denunciá-lo como cúmplice da criminalidade. Maia merece muitas críticas, mas ele não é isso e sabe-se bem. E as Forças Armadas, claro, sendo colocadas a serviço deste plano, embora esteja evidente que, ao menos, desta vez elas exigiram o comando direto da questão. Não precisa ser um grande estrategista para saber que, a esta altura, os planos de contingência estavam feitos e que, o mais tardar segunda ou terça teremos uma presença ostensiva de militares do Exército nos bairros de classe alta e média e também nas vias expressas da cidade.

O mais básico dos manuais de segurança pública dirá ao leitor que segurança é, em princípio, uma sensação, uma percepção.

É daí para adiante que surgem os problemas. A promiscuidade entre a máquina policial e o tráfico, no Rio, atingiu graus elevadíssimos e será necessário cortar na carne das instituições para reduzi-lo. Num primeiro momento, haverá uma retração, mas os liames entre polícia e crime persistirão.

Até agora, os militares podiam dizer que as cadeias de comando das forças policiais não eram sua atribuição; agora, não mais e terão de mergulhar nestas águas escuras e contaminadas.

A escolha do General Walter Braga Neto, com experiências de cooperação com a segurança local, parece amenizar este aspecto e tudo o que se deseja é que, com a formação que tem, não entenda a sua missão como a de realizar “expedições punitivas” aos morros do Rio, cujos resultados, há meses, são pífios e não resolveram a crise. É bom que se repita, para os esquecidos: estávamos e estamos sob a ação policial das Forças Armadas e chegamos a esta situação.

A intervenção, conquanto seja um pleonasmo em matéria de ato de política de segurança, tem um inegável componente político e vai açular os “não prende, mata” que sobejam hoje. O desafio será não só o de combater criminosos, mas o de evitar que este combate, em si, passe a se fazer com um rosário de atos criminosos praticados em seu nome.

Até porque nomear um general é fácil. Demitir, quase impossível. 

Fernando Brito é jornalista e editor do Tijolaço.

Fonte: Tijolaço - Com: http://www.vermelho.org.br/noticia/307751-1

Judiciário não deve "satanizar" a política, diz Toffoli

Foto: Fonte> STF

Durante conferência sobre combate à corrupção realizada na American University, em Washington (EUA), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afirmou que o Judiciário não deve "satanizar" a política e os políticos, porque eles representam "a seara do jogo democrático".

Em seu discurso, o ministro disse que os membros da Corte devem ter cautela para não extrapolar suas funções do Poder Judiciário. Essa tem sido uma das principais críticas feitas aos magistrados, por conta do que chamam de abuso do ativismo judiciário.

"Se quisermos ditar o que é o futuro da sociedade, sem ter o poder político representativo, nós estaremos cometendo um grande equívoco, porque não são 11 cabeças iluminadas, ou meia dúzia, que é o que forma a maioria, que são capazes de discutir o futuro do Brasil", declarou o ministro.

De acordo com matéria publicada pelo Estadão, Toffoli disse ainda que o combate à corrupção no Brasil não decorre da ação de um juiz, de um promotor ou de um "herói", mas é fruto de mudanças legislativas que reforçaram a eficácia e o poder dos órgãos de controle.

Toffoli lembrou que as principais medidas de combate à corrupção foram fruto de mudanças legislativas promovidas nos últimos anos, como Lei Anticorrupção e a que regulamentou a delação premiada, sacionada no governo da presidenta Dilma Rousseff. "Essas leis foram aprovadas pelo Congresso Nacional, Congresso Nacional eu citei aqui, que tem dezenas ou centenas de processos em investigação, mas foi este o poder democrático que o fez", salientou. 

"Foram presidentes da República que hoje são investigados ou condenados que fizeram a sanção dessas normas ou que propuseram essas normas. Então eu concluo que nós, juízes, não temos que satanizar a política ou os políticos, porque ali é a seara do jogo democrático", completou.

Sem citar o nome do juiz Sérgio Moro ou membro do Ministério Público do Paraná, Toffoli criticou a personalização de campanha de combate à corrupção. Destacou que, desde a Constituição de 1988, o país tem aperfeiçoado a legislação.

"Nós não podemos colocar e ter a ideia de que o que está acontecendo hoje no Brasil seja a ideia de um herói. Isso joga contra as instituições", frisou. "Não é resultado da vontade de uma pessoa, não é resultado da vontade de um juiz ou de um promotor. Não é a vontade de um grupo de membros da magistratura ou do Ministério Público ou da polícia. É muito mais do que isso. É um projeto de Estado, é um projeto de nação, é um projeto de sociedade desenvolvida, democrática, em que os controles acontecem e as instituições funcionam", completou. 

Do Portal Vermelho, com informações de agências

Rio precisa de investimentos, não intervenção militar', afirma Jandira

Álvaro Portugal/PCdoB na Câmara

A deputada federal e vice-líder da Oposição, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), publicou um vídeo em sua página nas redes sociais em que avalia a decisão do governo de Michel Temer de decretar uma intervenção na segurança pública do estado do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (16).

Por Dayane Santos

A medida, que foi anunciada oficialmente nesta sexta-feira (16) em uma cerimônia no Palácio do Planalto de assinatura do decreto, colocam as Forças Armadas como as responsáveis pelo comando tanto da Polícia Militar como da Polícia Civil. Agora, o decreto será encaminhado ao Congresso Nacional e em até 10 dias, poderá aprovar ou rejeitar a decisão.

O estado do Rio de Janeiro, bem como outros estados do país, enfrentam uma aguda crise na segurança. No vídeo, Jandira afirma que compreende o anseio da população por uma solução, diante da realidade cotidiana que o estado enfrenta. Mas manifesta preocupação quanto às consequência reais da medida, principalmente para a população mais pobre.

"Entendo que a sociedade queira algo e até parte dela aplauda essa intervenção, mas eu pergunto: quantas vezes as Forças Armadas aqui já estiveram? Dezenas de vezes. E conseguiu resolver? As Forças Armadas não são forças policiais. São preparados para a guerra, para matar. Não são forças de segurança do cidadão. A cidadania precisa de uma segurança pública que a proteja", defendeu Jandira.

Para a deputada, as Forças Armadas não devem ser utilizadas como força policial, mas podem contribuir na construção de um plano de inteligência para a detecção cirúrgica do comando do crime, do tráfico de armas e drogas.

"Quantos civis e quantos inocentes poderão, a partir de uma truculência, serem assassinados dentro das favelas, das comunidades ou nas ruas. Tenho muito medo por estas comunidades que já estão sendo assassinadas sem uma apuração correta, tendo suas casas invadidas, pé na porta e agressão", frisou.

Para a deputada Jandira, os principais responsáveis são os governos Temer, Pezão e Crivela. "Em primeiro lugar, o governo federal que tirou recursos da segurança pública e nunca, de fato, fez um plano integrado utilizando a sua expertise no campo da inteligência. Nem recurso, nem inteligência", salientou a deputada federal. "Esse governo com a sua agenda neoliberal - que tirou direitos, congelou investimentos por 20 anos em todas as política, inclusive de geração de emprego, infraestrutura e direitos - aumentou a desigualdade, devolveu o país ao Mapa da Fome e não atuou na repressão onde de fato tem que reprimir", completou.

Ela salientou que o governo dispõe de instrumentos de inteligência capazes de detectar a lavagem de dinheiro, como foi utilizado nas investigações da Lava Jato. "Por que o Banco Central e Receita não utilizam esses instrumentos para detectar os comandantes do mercado de armas e drogas? Ou nós achamos que são esses meninos sem camisa no meio da rua que assumiram a bandidagem assaltando, roubando e até tirando vidas que são os comandantes do mercado de armas e drogas?", indagou a deputada comunista.

Fonte: http://www.vermelho.org.br/noticia/307756-1