Facebook não pode ser obrigado a fazer controle prévio de postagens, diz STJ

O Facebook não pode ser obrigado a monitorar previamente os conteúdos postados pelos usuários de sua rede, o que impede a imposição de multa diária com tal objetivo. Assim entendeu, por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o colegiado, a empresa não responde objetivamente pela inserção de informações ilegais feita por terceiros em sua rede social.

Entretanto, continuou a turma, assim que os responsáveis pelo provedor da rede social souberem da existência de dados ilegais, devem “removê-los imediatamente, sob pena de responderem pelos danos respectivos”, devendo ainda “manter um sistema minimamente eficaz de identificação de seus usuários”.

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MARANHÃO SEDIA SEMINÁRIO SOBRE DESAFIOS DA COMUNICAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

São Luís do Maranhão sedia, nos dias 25 e 26 de agosto, o Seminário Os desafios da comunicação nas administrações públicas. Promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, o evento tem como proposta extrair ensinamentos – dos acertos e, principalmente, dos erros - e refletir sobre as experiências em comunicação nos governos, levando em conta que esta frente é estratégica para qualquer administração pública.

O público alvo do Seminário são governadores e prefeitos, secretários de comunicação, jornalistas e assessores de várias prefeituras e governos estaduais. Uma rica oportunidade para sistematizar estas experiências e para impulsionar uma comunicação mais saudável no país.

INSCRIÇÕES

As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de agosto, sendo que o investimento é de R$ 200 e estudantes pagam a metade do valor (R$ 100). São 150 vagas disponíveis. Garanta a sua participação preenchendo o formulário ao fim desta página e realizando o pagamento pelos botões do PagSeguro.

PROGRAMAÇÃO

25 de agosto, sexta-feira, às 18 horas

Balanços e perspectivas

- Flávio Dino - governador do Maranhão (PCdoB);

- Ricardo Coutinho - governador da Paraíba (PSB) [*];

- Fernando Haddad - ex-prefeito de São Paulo (PT);

- Clécio Luis - prefeito de Macapá (Rede);

- Edmilson Rodrigues - ex-prefeito de Belém (Psol).

26 de agosto, sábado

9 horas - A força da Internet

- Sérgio Amadeu – integrante do Comitê Gestor da Internet (CGI) e professor da Universidade Federal do ABC [*];

- Luis Nassif – jornalista e editor do Jornal GGN;

- Juan Pessoa – especialista em redes sociais;

13 horas - A radiodifusão pública e comunitária

- Tereza Cruvinel – jornalista e fundadora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

- Ricardo Melo – ex-presidente da EBC;

- Laurindo Lalo Leal Filho – jornalista e professor aposentado da USP;

- Márcio Jerry – secretário de Comunicação do Maranhão e ex-diretor da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço);

16 horas - O papel das secretarias de comunicação

– Franklin Martins – ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;

- Renata Mielli – coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC);

- Robinson Almeida – ex-secretário de Comunicação do governo da Bahia e deputado federal (PT-BA).

*A confirmar

Fonte: http://baraodeitarare.org.br