Daniel Almeida: Reforma cruel

Alçado ao comando do país após trama sórdida, o presidente ilegítimo Michel Temer a cada dia se supera no esforço de desmonte do Estado brasileiro e das conquistas da Constituição Cidadã de 1988. Nesta sucessão de atropelos a direitos, a reforma da Previdência é a proposta mais cruel de todas. 

Por Daniel Almeida*

Em pouco mais de seis meses de gestão, Temer anunciou as medidas mais estapafúrdias, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55) em tramitação no Senado, que congelará por 20 anos investimentos em áreas essenciais, como educação, saúde e segurança. Tal matéria foi batizada de PEC da Morte, da Maldade. Não imaginávamos que recebêssemos no Congresso proposta com conteúdo pior.

Mas por que a reforma da Previdência nos moldes de Temer é a mais perversa? Primeiro, porque compromete o futuro de, praticamente, todos os brasileiros: homens, mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, professores e até pessoas com deficiência.

A idade mínima de aposentadoria passa a ser 65 anos indistintamente, podendo ser elevada conforme projeções do IBGE sobre expectativa de vida. Para se aposentar com 100% do salário médio, serão necessários 49 anos de contribuição. Tendo em vista a realidade brasileira, a maioria das pessoas terá de trabalhar até morrer.

A extrema insensibilidade social do governo está presente em todos os pontos do projeto. Só poderá se aposentar por invalidez, por exemplo, quem tiver incapacidade permanente para o trabalho em geral e não na atividade habitual, como é o mais comum. O país não dispõe hoje de serviços adequados de readaptação profissional em todo o território nacional, o que excluirá muitos. Na prática, estarão sem trabalho e sem benefício futuro.

Já as pensões por morte terão valor reduzido à metade da já diminuta aposentadoria, acrescido de 10% sobre cada filho até o limite de 100%. No momento em que mais precisarem do Estado, essas famílias ganharão um benefício ainda menor.

Os mais pobres, hoje amparados pela Lei Orgânica da Assistência Social, também estarão desassistidos. Se não tiverem como se aposentar aos 65 anos, só poderão pleitear algum benefício social com 70 anos. Ficarão cinco anos sem renda, em condições de miséria. Esses são apenas alguns exemplos do quão nociva é esta reforma. Desestimula o espírito humano e solidário no país.

Defendemos o equilíbrio fiscal, mas é hora de Temer taxar os mais ricos, os bancos e enfrentar a sonegação. Não pode exigir que toda a sociedade, especialmente, a mais vulnerável, arque com o custo do ajuste.

Serão meses de embates no Congresso. Temos de reforçar a luta agora e impedir este grande retrocesso social que nos levará novamente ao século 18.

*Deputado federal pela Bahia e líder do PCdoB na Câmara

Delação da Odebrecht liga Temer à doação ilegal de campanha em 2014

Em novembro, Eduardo Cunha arrolou Temer como testemunha de defesa e insinuou que o atual presidente estava á frente de um esquema de corrupção 

Outra delação premiada de executivo da Odebrecht abalou os ânimos do governo de Michel Temer, nesta sexta-feira (09). O alvo, agora, foi o amigo do atual presidente, advogado José Yunes, que teria recebido R$ 10 milhões da empreiteira para as campanhas do PMDB em 2014. O repasse teria sido acertado em jantar com Temer e Eliseu Padilha no Palácio Jaburu, em maio de 2014. A informação é de Severino Motta, do BuzzFeed.

Dos R$ 10 milhões, R$ 6 milhões, ou seja, mais da metade, eram destinado a Paulo Skaf, então candidato do PMDB ao governo de São Paulo, e outros R$ 4 milhões seriam destinados a Padilha para as campanhas do partido.

O delator é o ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, que disse ter repassado parte dessa quantia em dinheiro vivo a escritório de Yunes, em São Paulo. José Yunes é conselheiro amigo de Temer há 40 anos, já se considerando "psicoterapeuta político" do peemedebista, e foi nomeado para a assessoria especial da Presidência.

Os relatos dão conta de que, em maio de 2014, Marcelo Odebrecht participou de um jantar com Michel Temer e Eliseu Padilha, hoje chefe da Casa Civil, no Palácio do Jaburu, a residência oficial do então vice-presidente. Deste encontro acertando o "apoio financeiro", o empreiteiro decidiu repassar R$ 10 milhões às campanhas do PMDB.

Reportagem da Revista Veja já havia narrado esse jantar. Á época, a assessoria de Temer havia confirmado o encontro, mas posicionando que a conversa foi "sobre auxílio financeiro da construtora Odebrecht a campanhas eleitorais do PMDB, em absoluto acordo com a legislação eleitoral em vigor e conforme foi depois declarado ao Tribunal Superior Eleitoral".

Mas a reportagem do Buzzfeed aponta que "a versão do delator da Odebrecht, no entanto, é outra". "Os recursos que Melo Filho cita em sua delação não foram depositados em contas partidárias conforme manda a Justiça Eleitoral. Aos investigadores, ele revelou que um dos endereços de entrega do dinheiro teria sido a rua Capitão Francisco, nº 90, em São Paulo. Justamente a sede do escritório José Yunes e Associados", publicou o jornalista.

Não é a primeira vez

O caso trás à tona outro episódio tentando envolver o atual presidente da República. Trata-se da tentativa de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara e um dos caciques do PMDB, de apontar que se a tese de Moro e da Lava Jato fosse correta sobre liderar uma das frentes de corrupção na Petrobras, Temer não só saberia de tudo, como também seria ele o responsável.

Isso porque no fim de novembro, Cunha arrolou Temer como uma de suas testemunhas de defesa e encaminhou ao presidente uma lista de 41 perguntas. Nelas, o peemedebista que comandava a Câmara mostra sinais de que quem estava à frente do esquema corrupto era Temer.

Em uma das perguntas, por exemplo, o ex-deputado perguntava se Temer recebeu o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada em sua própria residência, em São Paulo, e se teve conhecimento de reunião com fornecedores da estatal em seu próprio escritório, "com vistas à doação de campanha para as eleições de 2010".

Outra das perguntas era sobre a relação de Temer com José Yunes. "Qual a relação de Vossa Excelência com o Sr. José Yunes?", perguntou. "O Sr. José Yunes recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição de Vossa Excelência ou do PMDB, de forma oficial ou não declarada", questionou em seguida.

Mas a estratégia de Cunha foi impedida pelo juiz da Lava Jato, Sérgio Moro. Apenas 20 perguntas foram liberadas pelo magistrado do Paraná. Moro interpretou que Cunha tentava investigar Michel Temer. Entre elas, não foi liberada esta agora alvo da delação da Odebrecht.

"Nenhuma denúncia pesa contra o presidente da República e que, se isso ocorresse, elas deveriam ser investigadas no STF (Supremo Tribunal Federal), e não em Curitiba, já que Temer tem foro privilegiado", decidiu, à época, o juiz federal. 

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Fonte: Jornal GGN

Encontro de Organização difunde campanha de estruturação do PCdoB

O balanço da atuação partidária, o planejamento da ação política e a estruturação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) foram debatidos no Encontro Nacional de Organização que realizou-se entre os dias 5 e 6 de dezembro, na sede do PCdoB, na capital paulista.

O encontro teve como objetivo reunir os secretários estaduais de organização, além dos membros das comissões estaduais, das capitais e municípios estratégicos para difundir a campanha nacional de estruturação partidária, avaliar a campanha eleitoral de 2016, aprofundar a discussão do Plano Bienal 2016/2017 e, fortalecer a organização do Partido para o próximo período. Participaram do evento cerca de 50 dirigentes, representando 16 estados.

Planejar a ação política e a estruturação partidária

O secretário nacional do PCdoB, Ricardo Alemão Abreu ressaltou no encontro a importância de planejar a ação política e a estruturação partidária de forma inseparável, de acordo com recente resolução do Comitê Central. E que o encontro serviu para difundir a campanha de estruturação partidária entre os membros dirigentes da organização do partido. 

A partir disso, contou Alemão, os membros dos comitês estaduais e municipais realizarão encontros locais até fevereiro do próximo ano, tendo como pauta a avaliação da campanha eleitoral de 2016, avançar no plano de estruturação do Partido e discutir ações e metas em razão do 14º Congresso do PCdoB que se realizará no segundo semestre de 2017.

Ambiente digital

Seguindo o boom da comunicação na internet, o PCdoB irá criar um aplicativo para os filiados, inaugurar um novo site institucional e ampliar a comunicação partidárias aos seus filiados. Para Ricardo Alemão, “a ideia é fazer um recadastramento de todos os filiados em ambiente digital”.

Para ele, o ambiente digital irá amparar não só a comunicação, mas o planejamento, as finanças, a formação política e até a organização dos militantes que poderão, ao se filiar, ou recadastrar no PCdoB já serem inseridos em uma organização de base e saber de todos os detalhes do funcionamento partidário, esclareceu Alemão.

Realizações

Em 2017, o PCdoB se prepara para comemorar seus 95 anos de existência, e ao mesmo tempo celebra os 100 anos da Revolução Russa. Além disso, mobiliza seus quadros para a realização do 14o Congresso Nacional da legenda.

Segundo Ricardo Alemão, o objetivo da campanha de estruturação é chegar em 2022, ano do bicentenário da Independência do Brasil e do centenário do PCdoB, com organismos de base em funcionamento. 

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Do Portal Vermelho, Eliz Brandão