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terça-feira, 22 de dezembro de 2015

FERNANDO MORAIS: O DIA DA INFÂNCIA

Fernando Morais
O dia da infâmia
Minha geração testemunhou o que eu acreditava ter sido o episódio mais infame da história do Congresso. Na madrugada de 2 de abril de 1964, o senador Auro de Moura Andrade declarou vaga a Presidência da República, sob o falso pretexto de que João Goulart teria deixado o país, consumando o golpe que nos levou a 21 anos de ditadura.
Indignado, o polido deputado Tancredo Neves surpreendeu o plenário aos gritos de "Canalha! Canalha!".
No crepúsculo deste 2 de dezembro, um patético descendente dos golpistas de 64 deu início ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A natureza do golpe é a mesma, embora os interesses, no caso os do deputado Eduardo Cunha, sejam ainda mais torpes. E no mesmo plenário onde antes o avô enfrentara o usurpador, o senador Aécio Neves celebrou com os golpistas este segundo Dia da Infâmia.
Jamais imaginei que pudéssemos chegar à lama em que o gangsterismo de uns e o oportunismo de outros mergulharam o país. O Brasil passou um ano emparedado entre a chantagem de Eduardo Cunha –que abusa do cargo para escapar ao julgamento de seus delitos– e a hipocrisia da oposição, que vem namorando o golpe desde que perdeu as eleições presidenciais para o PT, pela quarta vez consecutiva.
Pediram uma ridícula recontagem de votos; entraram com ações para anular a eleição; ocuparam os meios de comunicação para divulgar delações inexistentes; compraram pareceres no balcão de juristas de ocasião e, escondidos atrás de siglas desconhecidas, botaram seus exércitos nas ruas, sempre magnificados nas contas da imprensa.
Nada conseguiram, a não ser tumultuar a vida política e agravar irresponsavelmente a situação da economia, sabotando o país com suas pautas-bomba.
Nada conseguiram por duas singelas razões: Dilma é uma mulher honesta e o povo sabe que, mesmo com todos os problemas, a oposição foi incapaz de apresentar um projeto de país alternativo aos avanços dos governos Lula e Dilma.
Aos inconformados com as urnas restou o comparsa que eles plantaram na presidência da Câmara –como se sabe, o PSDB, o DEM e o PPS votaram em Eduardo Cunha contra o candidato do PT, Arlindo Chinaglia. Dono de "capivara" policial mais extensa que a biografia, Cunha disparou a arma colocada em suas mãos por Hélio Bicudo.
O triste de tudo isso é saber que o ódio de Bicudo ao PT não vem de divergências políticas e ideológicas, mas por ter-lhe escapado das mãos uma sinecura –ou, como ele declarou aos jornais, "um alto cargo, provavelmente fora do país".
Dilma não será processada por ter roubado, desviado, mentido, acobertado ou ameaçado. Será processada porque tomou decisões para manter em dia pagamentos de compromissos sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.
O TCU viu crimes nessas decisões, embora não os visse em atos semelhantes de outros governos. Mas é o relator das contas do governo, o ministro Augusto Nardes, e não Dilma, que é investigado na Operação Zelotes, junto com o sobrinho. E é o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, e não Dilma, que é citado na Lava Jato, junto com o filho. Todos suspeitos de tráfico de influência. Provoca náusea, mas não surpreende.
"Claras las cosas, oscuro el chocolate", dizem os portenhos. Agora a linha divisória está clara. Vamos ver quem está do lado da lei, do Estado democrático de Direito, da democracia e do respeito ao voto do povo.
E veremos quem se alia ao oportunismo, ao gangsterismo, ao vale-tudo pelo poder. Não tenho dúvidas: a presidente Dilma sairá maior dessa guerra, mais uma entre tantas que enfrentou, sem jamais ter se ajoelhado diante de seus algozes.

FERNANDO MORAIS, 69, é jornalista e escritor. É autor, entre outros, dos livros "Chatô, o Rei do Brasil" e "Olga"
Fonte: Deputada Federal e Presidenta Nacional do PCdoB, Luciana Santos

BRASIL: Derrotado no STF, Aécio descarta Temer e Cunha e joga fichas no TSE

A cada passo na estratégia do “quanto por melhor” dos tucanos fica evidente que as alianças se formam em torno de um único objetivo: o poder. Para isso, os fins justificam os meios. Até a semana passada a grande mídia dizia que a cúpula do PSDB estava decidida a “apoiar e até encorajar, em alguns casos, Temer a trabalhar pelo impeachment”.


Agora, com a ação do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a manobra de outro aliado, Eduardo Cunha (PMDB) no rito do impeachment, o senador e candidato derrotado Aécio Neves (PSDB-MG), afirmou que o vice Michel Temer não é mais um aliado.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo desta segunda-feira (21), o presidente nacional do PSDB disse que os tucanos não devem "nem sequer pensar em cargos" em um eventual governo supostamente capitaneado por Temer. 

Antes aliado, Aécio diz agora que o PMDB é “um parceiro permanente e ativo da gestão que fez o Brasil retroceder 20 anos”. Aécio segue o seu interminável inconformismo com a derrota nas urnas e afirma que espera uma nova eleição e, segundo ele, “voto faltará ao presidente Michel”, desdenha.

Apesar das sucessivas derrotas em seus intentos golpistas, Aécio disse: "Não se pode dizer qual será o caminho, se impeachment, cassação da chapa eleitoral ou renúncia, mas acho que a presidente não governará o país por muito mais tempo".

Outro aliado que Aécio tenta se distanciar agora é Eduardo Cunha. Para ele, Cunha agora é “uma pedra no caminho do impeachment” e, portanto, não serve como aliado.

“Acho que a situação dele chegou a um ponto insustentável. As denúncias se avolumam, as respostas são muito pouco consistentes e o processo do Eduardo Cunha, de alguma forma, se coloca como diria o poeta da minha terra: 'No meio do caminho tinha uma pedra, tinha uma pedra no meio do caminho'. Tem o Eduardo Cunha no meio do caminho e essa questão terá que ser resolvida”, disse.

Os tucanos voltam a jogar as suas fichas na ação movida por eles no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a cassação do mandato de Dilma Rousseff, pois o governo da petista "já não existe". "O que resta agora é definir qual é o instrumento para que ela saia", bravateou. 


Do Portal Vermelho

BRASIL: GGN: "Há assinaturas e assinaturas" para procurador TCU

Ainda bem que o Tribunal de Contas da União na realidade não pertence ao judiciário e na realidade é um tribunal de “mentirinha”, pois se fosse um tribunal de verdade e as palavras de seus procuradores devessem ser levadas a sério, teríamos um fato inusitado na jurisdição Universal, a qualidade da assinatura.

Por Rdmaestri, no Jornal GGN


Segundo o brilhante procurador Júlio Machado do TCU, há dois tipos de assinaturas de documentos, as que valem e as que não valem; explico melhor.

Ao olhar a assinatura do vice-presidente em exercício da República em um documento, o procurador identificou uma assinatura que não vale! Ou seja, foi só de brincadeirinha. O vice-presidente em exercício assinou um documento, mas assinou lá sem muita convicção, ou seja, segunda a nova e brilhante interpretação do procurador Júlio Machado, vice-presidentes, vice-governadores, vice-qualquer coisa, na política, na administração pública e na iniciativa privada, quando assinarem qualquer coisa estarão imunes aos efeitos de sua assinatura, pois assinaram sem saber direito o que estavam assinando!

Imaginem se isto fosse acatado por qualquer tribunal de verdade, digo tribunais do Poder Judiciário, virava jurisprudência e a partir desta qualquer documento assinado por qualquer vice de qualquer coisa seriam considerados documentos sem valor, pois não seria responsabilidade de quem assinou a assinatura! Paradoxal, né. 


Pubicado no Jornal GGN sob o título “Piada pronta: ‘Há assinaturas e assinaturas’, diz procurador TCU”
Fonte: vermelho.org.br