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sábado, 22 de junho de 2019

JUSTIÇA Deputados garantem vinda de Glenn Greenwald à Câmara

Reprodução da Internet

Por: Nathália Bignon 

Requerimento para que jornalista compareça à Casa foi aprovado na manhã desta terça-feira (18). Deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) é um dos signatários.

Apesar da tentativa de aliados do governo de vetar o pedido, foi aprovado, nesta terça-feira (18), na Câmara dos Deputados, requerimento para que o jornalista Glenn Greenwald seja convidado para esclarecer as denúncias envolvendo juízes e procuradores brasileiros no âmbito da Operação Lava Jato. O editor do site ‘The Intercept Brasil’ deverá ter a data da sua visita à Comissão de Direitos Humanos e Minorias definida nos próximos dias, revelando mais detalhes sobre as mensagens envolvendo o atual ministro da Justiça, Sérgio Moro. 

Durante a apreciação do pedido, deputados do PSL chegaram a definir Glenn Greenwald como “persona non grata”, ao questionar sua atuação e a validade do diploma do jornalista no país. Vencedor de um prêmio Pulitzer, entre outras premiações por seu trabalho jornalístico, Greenwald tem exposto, há pouco mais de uma semana, uma série de mensagens que revelam a interferência de Moro no julgamento do ex-presidente Lula e que alteraram os rumos políticos do país.

Signatário do pedido, Márcio Jerry (PCdoB-MA) lembrou que diante das ameaças relatadas por David Miranda (PSOL-RJ), marido de Glenn, a Comissão tem a missão institucional de apurar a origem das intimidações e que não há qualquer obstrução da legislação diante dos fatos apresentados pelo jornalista. “Não há configuração de crime porque as revelações vêm sendo feitas no exercício da liberdade de imprensa”, defendeu.

Jerry, que também foi autor de dois requerimentos para convocação de Sérgio Moro, ainda apontou que esta representa uma chance para que o ministro se explique ao Congresso. “É muito importante que o ministro tenha todo o direito e o exerça, de se defender, de esclarecer ao país por aquilo que ele está sendo gravemente acusado. Há suspeita de que o ministro tenha, no exercício do Judiciário, primeiro ignorado a Constituição brasileira, portanto, traído, os marcos legais do Brasil, e traído a própria missão do Judiciário”, apontou.

Apresentado pelos deputados Márcio Jerry (PCdoB-MA), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Carlos Veras (PT-PE), Túlio Gadelha (PDT-PE) e Helder Salomão (PT-ES), o requerimento nº 81/19 citou a necessidade de “dirimir dúvidas sobre a veracidade das denúncias e o conteúdo do material coletado pelo jornalista” como justificativa. No texto, parlamentares signatários ainda apontam a “grave violação dos princípios do devido processo legal sem qualquer tipo de distinção, evidenciando a atuação parcial e política de um poder que deveria ser neutro”. 

No último dia 12, deputados do PSL apresentaram requerimento para convocar o editor do portal, mas o pedido foi retirado de pauta, em uma articulação política de última hora, após os autores do convite receberem o apoio de deputados da oposição.

Fonte: pcdobnacamara.org.br

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Glen Greenwald confirma presença na Câmara dos Deputados


 
Danilo Verpa/Folhapress
O jornalista Glen Greenwald confirmou presença na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimento sobre a série de reportagens relevando um suposto conluio entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e procuradores da Operação Lava Jato. 

A audiência pública será realizada na próxima terça-feira (25/06/2019), às 14h30. A informação é de Thayna Schuquel, do site Metrópolis.

O requerimento foi protocolado pelos deputados Túlio Gadêlha (PDT-PE), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Carlos Veras (PT-PE). Greenwald, além de jornalista, é escritor e advogado. Vencedor dos prêmios Pulitzer e Esso por revelar, à época no The Guardian, a existência dos programas secretos de vigilância global praticado pelos Estados Unidos.

Fonte: Portal Vermelho

Política - Defesa de Lula acusa erro da procuradora-geral Raquel Dodge

 

Em nota, os advogados de defesa Lula dizem que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, errou no encaminhamento nesta sexta-feira (21), ao Supremo Tribunal Federal (STF) de sua manifestação contra a anulação penal do ex-presidente pelo pedido estar “baseado em supostas comunicações divulgadas pelo site The Intercept Brasil.


Em nota, os advogados de defesa Lula dizem que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, errou no encaminhamento nesta sexta-feira (21), ao Supremo Tribunal Federal (STF) de sua manifestação contra a anulação penal do ex-presidente pelo pedido estar “baseado em supostas comunicações divulgadas pelo site The Intercept Brasil. 

Ao contrário do que a procuradora da PGR afirma, os advogados dizem que o habeas Corpus impetrado a favor de Lula não está amparado nas reportagens divulgadas pelo “The Intercept”.

Leia a íntegra da nota:

Ao contrário do que foi afirmado pela ilustre Procuradora Geral da República em manifestação protocolada nesta data (21/06) o HabeasCorpusnº 164.493 que impetramos em favor do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 05/11/2018 e que está na pauta da 2ª. Turma do STF do próximo dia 25 não está amparado nas reportagens divulgadas pelo “The Intercept”.

Referido habeas corpus, que começou a ser julgado pela Suprema Corte em 04/12/2018 — muito antes, portanto, das reportagens do “The Intercept” — mostra que o ex-juiz Sérgio Moro “sempre revelou interesse na condução do processo e no seu desfecho” a partir de fatos concretos que estão descritos e comprovados naquele requerimento, tais como: (i) autorização para monitoramento do principal ramal do nosso escritório para que a Lava Jato pudesse acompanhar em tempo real a estratégia de defesa de Lula; (ii) imposição de condução coercitiva e diversas outras medidas excepcionais com o objetivo de rotular Lula como culpado antes do processo e do seu julgamento; (iii) atuação fora das suas atribuições legais para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida pelo Des. Federal Rogério Favreto; (iv) divulgação de atos processuais que estavam em sigilo com o objetivo de interferir nas eleições presidenciais de 2018; (v) aceitação do cargo de Ministro de Estado do atual Presidente da República que foi beneficiado pela condenação de Lula e, além de seu opositor político, já defendeu que o ex-Presidente deve “apodrecer na cadeia”.

Fonte: Portal Vermelho