Organização se reúne para debater plano de estruturação partidária

A reunião da Comissão Nacional de Organização do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ocorrida durante na última terça-feira (21), na sede do Comitê Central em São Paulo, debateu o plano de estruturação partidária. O encontro contou com a participação de dirigentes nacionais e estaduais, membros da comissão e convidados que de forma presencial e por videoconferência deram sua contribuição ao debate.

Sob o comando do secretário nacional de Organização, Fábio Tokarski, presidentes e secretários estaduais de Organização e de outras pastas, foram convidados para a reunião, representando todas as regiões do país.

Participaram ainda da reunião, os secretários nacionais Adalberto Monteiro (Comunicação), Ricardo Alemão (Finanças), Neide Freitas (Planejamento), André Tokarski (Juventude), Liége Rocha (Movimentos Sociais), Nivaldo Santana (Sindical) e o coordenador do Departamento de Quadros, Carlos Augusto Patinhas. O encontro contou ainda com as presenças da ex-senadora Vanessa Grazziotin que irá coordenar a campanha de filiação do Partido esse ano e o assessor jurídico do PCdoB, o advogado Paulo Machado Guimarães.

Na abertura da reunião, o secretário Fábio Tokarski detalhou as tarefas essenciais de todo o coletivo partidário para se colocar em prática o Plano de estruturação partidária, incluindo o projeto eleitoral 2020/2022, a organização das Conferências ordinárias, ações de auto sustentação financeira, a comunicação partidária e sua atuação nas redes sociais, o desenvolvimento da campanha nacional de filiação, entre outros.

O secretário enalteceu o avanço do processo de “incorporação” do PPL ao PCdoB. Para ele, um termo jurídico. “O correto é ressaltar a união, a integração de duas forças revolucionárias e históricas”, disse Fábio, ao destacar o “gesto de grandeza dos camaradas oriundos do MR8 e do PPL”.  Na apresentação, o dirigente orientou para que as comissões estaduais de enlace colocassem em pauta a elaboração de um “ousado” projeto eleitoral em cada município.

Fábio Tokarski tratou ainda sobre “a atualidade das resoluções do 14º Congresso” e do documento “Novo ciclo de lutas em defesa do Brasil, da democracia e do povo”, assim como a necessidade de “promover a atualização das linhas de estruturação partidária diante dos fenômenos em curso”. Segundo ele, é necessário estimular o debate, construir agenda de diálogos, sistematizar, difundir, estudar e debater as resoluções aprovadas na ocasião do Congresso realizado em outubro de 2017.

“Caminhamos para o Centenário do PCdoB [1922 – 2022], e as diretrizes aprovadas no 14º Congresso abordam com abrangência e atualidade as diferentes frentes da estruturação partidária”, destacou o dirigente.

Segundo Fábio, os comunistas devem planejar e realizar de forma sinérgica e integrada tanto a ação política, como a estruturação partidária. O dirigente apresentou ainda o sistema de acompanhamento e as ações de planejamento do projeto eleitoral nos municípios em 2020 e o de 2022.

A secretária nacional de Planejamento, Neide Freitas falou da campanha do PCdoB em defesa da aposentadoria e da campanha de filiação do partido.

Sistema de Comunicação

O secretário nacional de Comunicação, Adalberto Monteiro, iniciou sua fala tratando da ação partidária e a comunicação. Para ele, “é preciso fazer o vínculo do partido com a vida e a luta do povo, da classe trabalhadora. Esse deve ser o grande vértice”, disse.

Adalberto ressaltou a necessidade de qualificar e intensificar a Comunicação partidária e apresentou a necessidade da direção nos estados de fortalecer as ferramentas comunicacionais e as redes sociais do partido tendo como base a criação de um sistema nacional de Comunicação. “Só irá haver esse sistema se houver em cada comitê estadual um sistema estadual de comunicação. Aqui já começa uma questão de debate que temos que instaurar, para que essa rede seja montada”.

Segundo o dirigente, o partido precisa ter uma comunicação mais relevante que destaque as ações institucionais. Para ele, “a comunicação dá muita visibilidade, corretamente, à ação política e de massas do partido. Mas o PCdoB não vê a si mesmo na sua estruturação partidária, ela fica oculta em cada município, em cada estado. Não usufrui de exemplos vivos, de fragrantes da construção partidária”, explicou.

O espaço virtual para apontar essas ações, segundo Adalberto, será o multisite do PCdoB, “onde cada estado terá a sua página que será veiculada e disseminada não só a ação política do partido, dos parlamentares, de suas lideranças, mas o partido vivo, em movimento. Assim, o partido vai poder enxergar a si mesmo”. Adalberto frisou ainda a valorização da ação dos comunistas nas redes sociais.

Na mesma linha, Miguel Manso salientou a importância do sistema nacional de Comunicação. “Temos que aprofundar o nosso domínio nesse debate do sistema”. Para ele, é preciso usar os instrumentos de comunicação para orientar o conjunto da atividade do partido, desenvolver, fortalecer, divulgar os índices do trabalho da direção e também de organização para a militância e também para além dela, frisou.

 

Luta em defesa da Educação

O secretário de Juventude, André Tokarski, fez sua fala em torno da exitosa reação do movimento estudantil em relação às medidas desproporcionais do governo Bolsonaro em relação à Educação brasileira, com destaque aos cortes de verbas nas universidades e institutos federais.

Comentou que o cenário político dá vazão à oportunidade de crescimento do trabalho dos comunistas e ressaltou o papel importante que as entidades como a UNE, a Ubes e a ANPG jogam na reação da juventude, levantando a possibilidade de ações partidárias na luta em defesa da educação.

Segundo André, os retrocessos “se agravam, se aceleram” e é imprescindível destacar o enfrentamento da juventude contra a gestão bolsonarista. “É uma grande oportunidade para o Partido crescer e se organizar nas universidades, ampliar esse trabalho entre estudantes, mas também entre professores, pesquisadores”.

O secretário de juventude comentou ainda sobre o importante reforço das centrais sindicais e das frentes Brasil Popular e Povo sem Medo que anunciaram nesta segunda-feira (20) apoio à mobilização dos atos convocados pela UNE no próximo dia 30. Explanou que o Congresso da UNE está marcado para ocorrer neste ano em Brasília, provavelmente na primeira quinzena de julho, na Universidade de Brasília (UnB).

Recursos financeiros

Sobre as ações de auto sustentação do PCdoB, o secretário nacional de Finanças, Ricardo Alemão Abreu destacou que o partido precisa procurar formas alternativas de arrecadação, “buscando fortalecer três aspectos”, explica. “A auto sustentação do Partido precisa ser feita com recursos que não sejam só financeiros, mas também administrativos e patrimoniais”.

Para o dirigente nacional de finanças, há a necessidade que o partido fortaleça o seu Sistema de Contribuição Militante (Sincom) e até mesmo a contribuição de amigos, o chamado “eleitores, simpatizantes e amigos”. Alemão recomenda que sejam realizadas “campanhas que procurem estimular as doações, campanhas com causas, campanhas que envolvam conscientemente, mas também emocionalmente as pessoas que querem doar, que querem colaborar com o partido, para que a gente possa ter mais recursos próprios da militância, além dos recursos do fundo partidário ou eleitoral, e até mesmo fazer campanha por sedes próprias do partido”, explanou.

O secretário de finanças destacou ainda a necessidade de rever o Sistema nacional de contribuição militante. “É preciso rever uma redistribuição dos recursos em favor dos comitês estaduais e municipais”, completou.

Jurídico

O advogado do PCdoB, Paulo Guimarães concentrou sua intervenção na relevância e necessidade da regularização dos órgãos partidários. Chamando a atenção para os “comitês provisórios e os que ainda não prestaram contas ou tiveram contas julgadas como não prestadas”.

Ele destacou o tratamento regulamentar adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “que em recente decisão liminar, do Ministro Gilmar Mendes, afastou a consequência automática decorrente de Contas não prestadas ou julgadas como não prestadas, com a suspensão das anotações dos órgãos de direção partidária”.

Outro aspecto relevante apresentado pelo advogado foi “o início da vigência da Lei 10831, de 17/5/2019, que dispõe sobre a regularidade de órgãos partidários municipais sem movimentação financeira, tratou do prazo de funcionamento de Comitês provisórios, além de outros aspectos.

Paulo Guimarães informou que há grande expectativa de ter na próxima semana uma decisão do TSE sobre a averbação do requerimento de incorporação do PPL ao PCdoB.

Considerações

Os dirigentes estaduais convidados da comissão nacional de organização do PCdoB, deram importantes contribuições ao debate sobre a estruturação partidária. Relataram suas experiências, os desafios de cada localidade, apresentaram seus projetos, assim como seus objetivos e metas.

A secretaria nacional de Organização apresentou as etapas de realização de atividades que apontem os desafios da estruturação partidária, como a organização de um seminário a realizar-se em Brasília entre os dias 9 e 10 de julho que aborde ainda a campanha de filiação e a questão eleitoral.

PCDOB.ORG.BR

Política - Bolsonaro é recebido com protestos no Nordeste

Governadores criticaram o governo 

Matériado jornal O Estado de S. Paulo diz que no Nordeste, o presidente Jair Bolsonaro foi alvo de crítica de governadores. Em sua primeira viagem oficial ao Nordeste, região onde registra os seus maiores índices de rejeição, o presidente Jair Bolsonaro anunciou um acréscimo de R$ 4 bilhões ao Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), mas não foi poupado de críticas dos governadores da região – o FNE é um dos três fundos constitucionais criados para implementar a política de desenvolvimento entre áreas do país, diz o texto.

Segundo a reportagem, o presidente desembarcou em Recife na manhã desta sexta-feira, 24, com um comitiva de 15 convidados para participar da reunião do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento do Nordeste (Condel-Sudene). Para evitar manifestações de oposição que foram convocadas pelas redes sociais, a comitiva foi dividida em dois helicópteros que se deslocaram da base aérea do aeroporto de Recife até o Instituto Brennan, onde aconteceu o evento. 

Durante o evento, um grupo de manifestantes com faixas e cartazes protestou em frente ao portão do instituto. “Esperávamos que o presidente, chegando aqui no Nordeste, a exemplo do que acontecia anteriormente, trouxesse mais notícias boas. As notícias boas não foram tantas”, disse ao Estado o governador da Paraíba, João Azevedo (PSB).

No discurso de abertura, Bolsonaro fez um apelo para que os governadores, majoritariamente de oposição, apoiem o projeto de reforma da Previdência enviado ao Congresso. “Faço um apelo aos senhores governadores do Nordeste. Temos um desafio que não é meu, mas também dos senhores, independente da questão partidária, que é a reforma da Previdência, sem a qual não podemos sonhar em colocar em prática parte do que estamos tratando aqui”, disse o presidente.

Ainda segundo Azevedo, é preciso que “efetivamente” o governo mostre a que veio. “Precisa definir políticas. Isso não aconteceu. Esperamos que o Brasil volte a crescer e não fique amarrado exclusivamente na pauta da Previdência”, concluiu o governador paraibano.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), foi na mesma linha. “De um modo geral o governo do presidente Bolsonaro enfrenta dificuldades no País, não apenas no Nordeste. Hoje essa contestação de que o governo vem frustrando expectativas é nacional. É um governo inerte no que se refere a políticas públicas. Quando rompe a inércia, rompe na direção errada. À exemplo desse desastrado decreto sobre armas”.

Para o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), não vai ser fácil o presidente reverter a viagem em popularidade no Nordeste. “Popularidade não se relaciona com dinheiro, mas com a capacidade de liderar”, afirmou.

Portal VERMELHO

Política - Flávio Dino repudia atos contra a democracia e direitos sociais

Foto: Reprodução Nocaute

 “A única coisa com a qual não concordo: a agenda de pequenos grupos contra a democracia e as instituições. Repudio pedidos de fechamento do Parlamento e do Supremo, bem como aqueles que querem acabar com direitos sociais e com a educação pública”, disse Flávio Dino, governador do Maranhão.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), saiu em defesa da democracia nesta domingo (26) pelo Twitter, contra a mobilização de pequenos grupos em apoio ao governo Bolsonaro e a uma agenda que contempla a reforma da Previdência e o pacote de segurança do Ministro da Justiça, Sergio Moro.

“A única coisa com a qual não concordo: a agenda de pequenos grupos contra a democracia e as instituições. Repudio pedidos de fechamento do Parlamento e do Supremo, bem como aqueles que querem acabar com direitos sociais e com a educação pública”, afirmou o governador.

Em entrevista ao Blog Nocaute divulgada neste sábado (25), Flávio Dino diz que o governo Bolsonaro “levou a lógica de uma seita para o centro do comando do país”.

Dino avalia que o governo pode até resistir à acentuada queda de popularidade que vem enfrentando se apoiando nesses pequenos grupos. “Porém, não irá governar, porque é uma estratégia paradoxalmente defensiva”.

“Ele acabou de vencer uma eleição presidencial, não viveu sequer a chamada lua-de-mel, porque isso vem desde janeiro, desde cedo. Nunca antes se viu na história com tanta velocidade alguém optar por uma estratégia tão defensiva estando no comando do país. Ao ponto de se conduzir a esse paradoxo de chamar uma manifestação da sociedade de apoio ao governo por parte dos setores minoritários, porque o campo político que o apoiou é muito mais amplo do que aqueles que estão apoiando essa manifestação a favor não se sabe bem do quê, mas sobretudo dessa visão sectária que ele representa”.

O governador também disse que há uma “tendência de impasse no país, de ausência de hegemonia, portanto, ausência de condições para que o país evolua. É preciso romper com isso, por vários caminhos. Já aludi ao papel dos governadores e do próprio Congresso Nacional. O Judiciário tem, sem dúvida, um papel importante, as organizações da sociedade, a mobilização do povo, as lutas sociais, as lutas sindicais para rompermos essa tendência paralisante que a entronização de uma política sectária no comando do país conduz. Ou seja, ele não governa, mas não desocupa o governo. É mais ou menos essa conjuntura que nós estamos vivendo nesses cinco meses. Pra onde ele conduzirá isso, aí sim, aí a preocupação. Esses apelos, esses segmentos sectários contra as instituições não são inéditos. Nós conhecemos antecedentes históricos”.

Portal VERMELHO

MP 868/18 Oposição quer impedir privatização do saneamento

Deputados de Oposição e representantes do setor de saneamento se reúnem para traçar estratégias contra privatização do saneamento no país.

Por: Christiane Peres 

Proposta que privatiza água e saneamento no Brasil perde validade no dia 3 de junho. Intenção é protelar votação no Plenário para deixar o texto “caducar”. Bancada do PCdoB é uma das responsáveis pela articulação no Parlamento.

Partidos de Oposição e entidades do setor de saneamento articulam estratégias para impedir o avanço da Medida Provisória (MP) 868/18, que prevê a privatização do setor. O texto perde a validade no dia 3 de junho e a ideia é protelar sua votação no Plenário da Casa e deixa-lo caducar.

O texto, editado no final do governo Temer com amplo apoio de Jair Bolsonaro, altera o Marco Legal do Saneamento, abrindo as portas para investimentos privados no setor.

O texto está na pauta da Câmara desta semana, mas depende da votação de outras medidas provisórias para ser analisada. A bancada do PCdoB é contrária à medida e defende uma frente ampla para barrar de vez a medida.

“Água é um bem humano, um direito universal e que não pode ser privatizada. Essa batalha já convenceu outros além de nós. Mais de 20 governadores assinaram documento contra essa MP. Falta pouco para gente fazer a frente ampla para enterrar de vez essa proposta. Água e saneamento devem ser política de Estado e não entregues para o mercado”, defendeu a líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Governadores de 23 estados e do DF já se manifestaram contra a MP 868. Apenas os governadores de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul não assinaram o documento. Em carta, eles apontaram que ao invés de propiciar o avanço na universalização dos serviços, a MP representa um retrocesso que traz mais insegurança jurídica, grandes riscos de agravamento das desigualdades, de desestruturação do setor e enfraquece, sobremaneira, a participação dos estados na gestão dos serviços de saneamento básico.

Isso porque o texto acaba com os chamados contratos de programa, instrumento por meio do qual municípios contratam empresas estaduais para promover serviços de saneamento.

De acordo com o texto, estes contratos vigoram até sua data de expiração. Depois disso, só será possível fazer contratos de concessão e o município terá de abrir uma licitação, da qual poderão participar tanto as empresas públicas como as privadas.

Membro da comissão mista que analisou o tema e vice-líder da Minoria na Câmara, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) vê com preocupação a mudança. Para ela, a MP “acaba com a possibilidade de o “sistema de saneamento e de águas chegar aos pequenos municípios ao impor o fim dos contratos de programa entre as atuais empresas estatais e os entes municipais”.

“Nenhuma empresa privada teria interesse em levar saneamento a municípios com 10, 15, 20 mil habitantes. Isso tudo afastaria a população de uma política de saneamento básico, que impacta diretamente na saúde pública”, pontuou.

A vedação dos contratos de programas também foi duramente criticada em seminário conjunto entre as comissões de Desenvolvimento Urbano; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Legislação Participativa; e de Direitos Humanos e Minorias, realizado nesta terça-feira (21).

Os participantes foram unânimes em dizer que, se aprovada, a MP significará a privatização do abastecimento de água e do saneamento básico no país, aumentando preços e inviabilizando a universalização dos serviços. Além disso, afirmaram que sem esses contratos, a maioria das cidades brasileiras – especialmente as menores – teria de recorrer à privatização dos serviços, por não ter condições de fazê-lo por conta própria. Por outro lado, as empresas privadas priorizariam as cidades grandes.

“95% do saneamento básico brasileiro são prestados por serviço público. Não é possível com uma MP, de uma hora para outra, construir algo novo”, criticou o secretário executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Francisco dos Santos Lopes.

A convergência na luta contra o texto encampado pelo governo ficou clara no seminário. No entanto, o vice-líder da bancada comunista, o deputado Márcio Jerry (MA), pontuou a necessidade de extrair dela, uma agenda de mobilização para ajudar na derrota da MP.

“Este não é um debate técnico apartado, é um debate que tem a ver com 120 milhões de seres humanos, com mais de 4 mil municípios. Esse é um debate de natureza social e não podemos ficar calados. Tudo agora é o mercado. O mercado quer água, quer previdência, quer tudo e não quer nada. O mercado quer juros altos. Essa é uma luta de grande alcance e vamos fazer valer uma política pública eficaz para nossa população”, destacou.

Liderança do PCdoB na Câmara